Planejamento turístico regional

Poliana Fabíula Cardozo
publicado originalmente em 02/04/2008 como <www.partes.com.br/turismo/poliana/planejamentoregional.asp>

Poliana Fabiula Cardozo é bacharel e Mestre em Turismo (Unioeste/UCS), doutoranda em Geografia (UFPR). Docente da disciplina de Planejamento e Organização do Turismo para a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Irati, Pr) e pesquisadora na modalidade continuada na mesma IES.

O planejamento turístico é apontado como uma ferramenta indispensável para o manejo sustentável da atividade, manejo este aqui compreendido em plataforma ambiental, social, econômica e política. Pois é com medidas racionais e previstas que se trabalha em harmonia – relativa – com o meio, e a sociedade, de modo a preservar o turismo do próprio turismo e para o turismo. Pois sem o planejamento, corre-se o risco de o crescimento desordenado da atividade turística atentar contra a atratividade dos recursos e das localidades, que por sua vez figuram como a matéria prima do turismo (BENI, 1998).
O planejamento turístico pretende dispor positivamente as ações dos sujeitos sobre uma localidade ou mesmo um recurso turístico com objetivos calculados, a fim de proteger o recurso propriamente dito, ou mesmo de aperfeiçoar (tanto no sentido de ampliar, como de refrear, ou ainda em sentido estrito) seu uso turístico. O planejamento turístico é, pois, encarado como uma ferramenta racional da gestão de destinos, que visa alterar uma realidade atual por um panorama futuro que se deseja.
Isto posto, cabe mencionar que o planejamento tem classificações próprias, e estas interessam particularmente a esta reflexão sobre a regionalização do turismo: sabe-se que pode ser classificado em vários tipos, dependendo da abordagem. Para tal, Barretto (1991, pp. 17-21) lista: aspecto temporal; aspecto geográfico, corresponde às seguintes classificações: mundial; continental; nacional; estadual; regional; multi-regional; micro-regional; municipal (ou local), e ainda duas subclassificações: rural e urbano; aspecto econômico; aspecto administrativo; aspecto intencional ou teleológico; e aspecto agregativo.
Barretto (1991, p. 21) ainda ensina que o planejamento turístico está elencado em três níveis: 1º. nível: Federal; 2º. nível: Estadual; e 3º. nível: Municipal.
No que tange às dimensões do planejamento, Barretto (1991 p. 16) diz que são quatro, a saber: racional; política (ou institucional) que se refere ao poder decisório; técnico-administrativa se evidencia no estabelecimento de um sistema de trabalho, com definição de função e delegação de autoridade; e valorativa sendo a dimensão que pesa os benefícios e os prejuízos que o planejamento pode ter.
Elucidadas as classificações, níveis e dimensões do planejamento turístico, faz-se um recorte no que tange ao planejamento turístico municipal e suas especificidades. Este planejamento, classificado com parâmetros geográficos, e alocado no terceiro nível, atende a todas as dimensões supracitadas, e é sobre este que este texto dedicar-se-á.
Pensar o planejamento turístico regional é pensar não apenas em um destino propriamente dito, mas em uma compósita de destinos agregados em uma única região geográfica. A relevância de se refletir sobre estas questões justifica-se porque a intervenção a ser realizada diz respeito a mudanças: na base econômica da região; utilização do espaço urbano; e vida cultural dos residentes. Beni (2003) compreende por região turística concentração urbana de lazer alinhada de forma linear, ou ainda agrupamentos, roteiros ou circuitos promovidos por cidades limítrofes.
Regionalização do turismo é um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões. Regionalizar é transformar a ação centrada na unidade municipal em uma política pública mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar o processo de desenvolvimento local e regional, estadual e nacional de forma articulada e compartilhada. Adotar o modelo de regionalização do turismo exige novas posturas e novas estratégias na gestão das políticas públicas; exige mudanças de relacionamento entre as esferas do poder público e a sociedade civil; exige negociação, acordo, planejamento e organização social. Supõe formas de coordenação entre organizações sociais, agentes econômicos e representantes políticos, superando a visão estritamente setorial do desenvolvimento. Incorpora, também, o ordenamento dos arranjos produtivos locais e regionais como estratégico, dado que os vínculos de parceria, integração e cooperação dos setores geram produtos e serviços capazes de inserir as unidades produtivas de base familiar, formais e informais, micro e pequenas empresas, que se reflete no estado de bem-estar das populações. (Mtur, 2004)
No Brasil, em termos de planejamento nacional do turismo, a descentralização do turismo no País ocorreu em dois momentos, durante o governo FHC (1995 – 2002), quando no Embratur lançou o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), que visava a organização profissional, política e, sobretudo turística de um município para a recepção da atividade turística nos municípios. Um segundo momento encadeado pelo já Ministério do Turismo, do governo Lula (2003 -) diz respeito particularmente ao Programa Nacional de Regionalização do Turismo, onde outra vez mais se pretende o incentivo da emancipação turística, sobretudo em termos de políticas e planejamento, de regiões determinadas.
O planejamento turístico regional deve prever a emancipação e descentralização do turismo para a região em estudo, dessa forma, tem-se um planejamento mais flexível que atende diretamente os interesses do setor da área, auferindo desta forma um olhar para a comunidade local e com isso a possibilidade de ampliação dos benefícios que a mesma pode auferir com o desenvolvimento desta atividade. E ainda mais, esse tipo de planejamento eleva a região, valoriza seus aspectos culturais, naturais, seu mercado, porque é um planejamento estudado particularmente para a região, por conhecedores da mesma. É dizer que os pontos fortes e fracos serão considerados em sua extensão, e podem tornar-se grandes diferenciais no mercado turístico competitivo.
Contudo, para tal planejamento obter sucesso é necessário que a localidade tenha:
– estrutura administrativa em sua organização no que diz respeito ao turismo;
– políticas de turismo municipal, coadunando com a estadual e a nacional, e em relação com as de mais pastas da administração municipal;
– trabalhar com a comunidade e com o trade sobre a conscientização da importância da atividade turística;
– conhecimento da demanda real, se existir, e potencial;
– inventário minucioso da oferta turística;
– diagnóstico; e
– conhecimento profundo do mercado, e isso inclui os mercados concorrentes.
Nas estratégias do processo de regionalização, o espaço territorial é concebido como agente de transformação social e não meramente espaço físico. Assim, planejar e estabelecer seu modelo de desenvolvimento implica o reconhecimento das particularidades territoriais nos planos econômico, político, social, cultural e ambiental. Nessa perspectiva, a participação representativa dos municípios e das regiões é determinante, por se tratar de uma tarefa coletiva de interesses comuns. Desse modo, o movimento de transformação se estabelece em espaços de debate, contínuo e permanente, traduzido na formulação dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional, que se constituem objeto de negociação política. (Mtur, 2004)
Mediante esses aspectos é possível partir para a determinação de objetivos claros, para os quais todo o processo de planejamento orientar-se-á. Não existe uma receita a qual as localidades devem seguir para auferirem o planejamento turístico de sucesso, pois cada uma está inserida em um contexto distinto, e deverá receber tratamento diferenciado também, contudo, o respeito pela comunidade e seu ambiente, bem como as etapas técnicas e básicas do planejamento turístico devem ser observados, com vistas à sustentabilidade do planejamento em si, e que dele oriundem objetivos a longo prazo que possam garantir a sustentabilidade do destino turístico.
No primeiro momento a mobilização é o passo inicial para a ação de planejar, pois exige legitimação para resguardar sua própria sobrevivência, tendo a cultura como a base indispensável para fundamentar adequadamente os projetos de renovação e modernização do País. Para isso, requer a ampla participação do maior número de parceiros, sejam eles públicos ou privados, individuais e coletivos, formais e não formais, e que constituam alianças. Considera-se o planejamento como um processo de ação contínua, com o propósito de contornar dificuldades, tais como: incertezas, riscos, descontinuidade, choques de interesses. A resistência à mudança, a estabilidade da implementação e a legitimação tornam-se pontos sensíveis que devem ser negociados prioritariamente. Para romper essa resistência, os princípios norteadores dos planos estratégicos fundamentam-se em:

unidade: integrar as partes componentes do plano – estratégias, objetivos, metas, custos,
cronograma, avaliação – em um conjunto que oriente a ação futura;
previsão: identificar tendências que possibilitem antever e neutralizar os conflitos que as
mudanças podem gerar;
flexibilidade: reorientar as ações no processo de execução para enfrentar possíveis mudanças no ambiente;
descentralização: envolver efetivamente todos os níveis e setores da sociedade na elaboração do plano;
participação: valorizar o papel propositor dos segmentos turísticos na definição e priorização das ações a serem contempladas nos planos e projetos;
parceria: comprometer os parceiros institucionais e os movimentos sociais no planejamento de ações orientadas para o desenvolvimento do turismo nacional;
territorialidade: valorizar o território como base para a preservação da identidade cultural, respeitando especificidades políticas, econômicas, sociais e ambientais. (Mtur, 2004)

Pensar o planejamento turístico regional é pensar também uma região predeterminada que tenha características de oferta turística similares, e por oferta devem-se estender atrativos e serviços, que possa atrair demanda heterogênea. Pensar desta forma é também pensar com vistas ao desenvolvimento do setor de viagens, onde a demanda cresce e se diferencia cada vez mais, tornando-se exigente não apenas com relação a qualidade da prestação dos serviços, mas também à variedade das experiências turísticas possíveis que um destino pode oferecer. Da mesma forma, e até mesmo motivada por esta razão, o mercado turístico se diferencia, diversifica e a concorrência entre os destinos torna-se cada vez maior, no sentido de atrair a demanda. Para vencer a concorrência, o planejamento turístico é escolhido como a ferramenta racional de uso dos espaços e recursos a fim de trabalhar com eficiência a localidade. Contudo, nesta linha de raciocínio algumas localidades se uniram pela atração da demanda, e trabalham com planejamento integrado para a região. Esta intenção visa garantir mercado aos produtos turísticos de uma região.
Desta forma, e a fim de promover mudanças satisfatórias, o turismo regional deve adotar abordagens multidisciplinares, com enfoque para o gerenciamento de mudanças e a natureza política da tomada de decisões. Mas não apenas, deve ser, sobretudo participativo, com todos os setores do trade turístico, ou os atores envolvidos. Só assim vai garantir a flexibilização, a captação de interesses para todos os envolvidos e a valorização da base da região: sua gente, seu mercado, seu meio.

Referências:
BARRETTO, M. Planejamento e organização do turismo. Campinas: Papirus, 1991.
BENI, M. Análise estrutural do turismo. São Paulo: Senac, 1998
________. Globalização do turismo: megatendências do setor. São Paulo: Aleph, 2003.
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de regionalização do turismo-roteiros do Brasil/Ministério do Turismo. Brasília, 2004. Disponível em: www.mtur.gov.br. Acesso em 28 de fevereiro de 2006.

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