Minc: “Não haverá mais nenhum tostão para desmatar”

Bonn, Alemanha, 29 de maio de 2008 – O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou hoje que, a partir de 1º de junho, nenhuma propriedade com situação fundiária ou ambiental irregular no bioma Amazônia receberá créditos públicos ou privados. A medida faz parte de um pacotão ambiental anunciado hoje na reunião ministerial da conferência da ONU sobre Biodiversidade (CDB) em Bonn, na Alemanha, onde fez sua estréia como ministro no primeiro grande evento internacional.

“Não haverá crédito para desmatar”, ele afirmou durante coletiva de imprensa. Minc anunciou também que, a partir de 15 de junho, todas as empresas siderúrgicas, empreendimentos agropecuários e madeireiras serão intimados a entregar para o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) a lista de seus fornecedores para cumprir a lei que co-responsabiliza os grandes compradores por crimes ambientais. “Vamos aumentar o controle de toda a cadeia de produção”, disse ele.

“A manutenção da restrição ao crédito a quem desrespeita critérios ambientais é muito importante como sinalização clara de que o governo está disposto a enfrentar a retomada do desmatamento e para ajudar a reforçar o processo de cidadania. Num país onde as leis não são respeitadas e medidas anunciadas são derrubadas por pressões econômicas, manter o condicionamento do crédito agrícola a critérios ambientais é o mínimo que um programa sério de governo pode fazer”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, que participa da CDB em Bonn.

Em sua passagem-relâmpago pela Alemanha, Minc insistiu que a política ambiental do governo não mudará e que todos os programas encaminhados pela ex-ministra Marina Silva terão continuidade. Pelo contrário: segundo o novo ministro, ela será aprofundada. Como prova, anunciou a criação de quatro áreas protegidas, que serão formalmente estabelecidas no próximo dia 05 de junho, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. São elas: a Reserva Extrativista de Ituxi e o Parque Nacional de Mapinguari (totalizando 2,3 milhões de hectares, na fronteira da expansão do agronegócio, na divisa do Amazonas com Rondônia) e a tão aguardada Resex do Xingu, na região da Terra do Meio, no Pará, que já deveria ter sido criada desde 2005. Exibindo um mapa do Greenpeace, Minc ressaltou que “a criação das áreas protegidas ajuda a criar uma barreira verde para conter o desmatamento”, em franca ascensão desde maio de 2007, e que atinge seu pico nos próximos meses, período de seca na Amazônia. A quarta unidade de conservação é uma reserva extrativista na Bahia.

Uma Medida Provisória (MP), desenvolvida pela equipe de Marina e publicada hoje, garante preços mínimos para produtos florestais não-madeireiros e a liberação de R$ 1 bilhão para reconstituição e recuperação da Reserva Legal. O objetivo das medidas é criar alternativas para aqueles que usam a floresta sem desmatar.

Fundo Nacional de Defesa da Amazônia

Minc também anunciou a criação de um fundo para garantir recursos que assegurem a floresta em pé e a recuperação da Reserva Legal, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o fundo já conta com a doação inicial de US$ 100 milhões da Noruega e “vários outros países e empresas também vão contribuir”.

Durante uma reunião com representantes do programa Áreas Protegidas na Amazônia (Arpa), WWF, do banco alemão KfW e do PPG-7, Minc anunciou que será mantido o compromisso do governo brasileiro com a criação e implementação de áreas protegidas na Amazônia.

O novo ministro elogiou o governo alemão que doou 10 milhões de euros para reforçar o caixa do Arpa na primeira fase do programa e se comprometeu com a doação de mais 20 milhões de euros para a segunda fase. Ele confirmou que as metas do Arpa foram ampliadas de 50 milhões para 60 milhões de hectares na Amazônia até 2012.

Em reunião com as ONGs, organizada pelo Greenpeace, Minc anunciou que a nova Política Nacional de Mudanças Climáticas vai destinar 70% dos recursos que cabem ao MMA provenientes de impostos gerados pela cadeia de produção do petróleo para ações de proteção da biodiversidade.

Agrocombustíveis: “Quem não deve não teme”

Minc foi polêmico ao discutir os agrocombustíveis, que estão sob fogo cerrado nas discussões da CDB. Reconheceu impactos socioambientais, mas ao mesmo tempo foi enfático em separar “a demanda correta de ambientalistas que querem discutir os impactos ambientais dos agrocombustíveis, a que nos associamos, e outros interesses que apontam o dedo sujo de óleo e do carvão para o combustível limpo brasileiro. O Brasil não se negará a participar do debate sobre os impactos ambientais dos agrocombustíveis. Quem não deve não teme”, disse.

“Minc se alinhou, neste trecho, nitidamente com o discurso do Itamaraty e do Ministério da Agricultura, que vêem a questão apenas do ponto de vista econômico e consideram que a preocupação com os impactos ambientais esconde interesses comerciais”, considera Adário. “Ele poderia ter ido muito mais longe”.

O ministro brasileiro disse ainda estar confiante em um acordo para adoção de um regime internacionalmente vinculante com princípios efetivos de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS, sigla em inglês) até 2010. “Muitas nações ricas negam recursos para o regime de ABS, pois não querem pagar o que hoje obtêm gratuitamente com a biopirataria”. A discussão de ABS é um dos poucos temas onde o Brasil tem um papel positivo.

O sacrifício de Marina

Carlos Minc abriu a coletiva de imprensa voltando a dizer que não pediu para ser ministro e que colocou condições para aceitar o cargo. Disse ainda que “Marina teve de se sacrificar para elevar o status da luta ambiental no Brasil”. “Falei com o Lula que só posso ser ministro se ele me der força política, administrativa e financeira para implementar as medidas necessárias. Espero que o sacrifício de Marina não seja em vão”.

À Dilma, Minc teria dito que aceleraria a concessão de licenças, mas que também seria mais eficiente, sem perder o rigor. “[ArelaçãocomDilmaserá] dois pra lá e dois pra cá – ou, duas licenças, duas reservas”, declarou.

“A concessão de licenças ambientais a grandes projetos de infra-estrutura será acompanhada de perto pelo Greenpeace e pela sociedade civil organizada para garantir que a agilidade não comprometerá a qualidade das análises”, disse Adário.

Minc volta esta noite para o Brasil para participar, nesta sexta-feira, do encontro com governadores dos estados amazônicos. “Será meu segundo desafio em dois dias”, declarou. “Muitos deles articularam contra a restrição ao crédito [a atividades que resultam em desmatamento]. Eu falei com cinco governadores e disse a eles que ia levar boas notícias e bons recursos a todos que quiserem trabalhar dentro da legalidade. E que os crimes ambientais serão punidos exemplarmente”, concluiu ele. Em Belém, onde acontece a reunião, Minc deve anunciar apoio comercial para produtos florestais extrativistas no total de R$ 136 milhões.

Texto produzido pelo Greenpeace

Post Author: revistapartes