Políticas públicas de lazer e de turismo: compreendendo a importância dessa relação

Roberta Celestino Ferreira
publicado em 29/06/2008

 

1.1 Conceituando o lazer

Roberta Celestino Ferreira é graduada em Bacharelado em Turismo pela Faculdade Piauiense – FAP, pós-graduanda em Projetos Turísticos pela Universidade Gama Filho

A palavra lazer vem, a cada dia, ocupando um espaço maior na discussão acerca do seu significado e das suas funções sociais. Visualizando sua etimologia, a palavra lazer vem do verbo latino “licere”, que segundo Larizzatti (2005) pode ser interpretado por lícito, legítimo, correto, próprio, por extensão, livre e espontâneo. Sendo que é desse verbo latino que vêm os vocábulos correspondentes em francês “loisir” e em inglês “leisure”. Já em Espanhol é usual a expressão “tiempo libre”, por dar o exato significado de lazer.

Os principais trabalhos e conceitos sobre o lazer no Brasil fundamentam-se nas acepções teóricas do sociólogo francês Dumazedier (1973, p. 34) que define lazer como:

 

[…] um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.

 

Esta concepção repercutiu de tal modo nas formulações teóricas sobre o lazer no Brasil, que Dumazedier transformou-se, em pouco tempo, na principal fonte de pesquisa sobre o assunto. No entanto, por limitar o lazer a pratica de determinadas atividades e situá-lo como sendo um conjunto de ocupações, a concepção de Dumazedier, é alvo de constantes críticas, opondo-se às necessidades e obrigações cotidianas. Nessa perspectiva, Gomes (p. 121, 2004) diz que: “Trabalho e Lazer possuem diferentes caracteres, mas fazem parte da mesma dinâmica social, estabelecendo relações dialéticas”.

No Brasil, a utilização do referencial teórico dumazediano, além de muito usual, possui variadas interpretações. Muitos estudiosos sobre lazer o definem como sendo um tempo livre ou conquistado que tem como finalidade compensar de modo físico e psíquico. Contudo, para que isso ocorra é preciso que sua escolha seja pessoal, livre, desinteressada e principalmente que seja prazerosa. Nesse sentido, entende-se tempo livre como sendo a liberação do tempo de trabalho, obrigações domésticas, religiosas, escolares, entre outras. O lazer se utiliza desse tempo livre, mas nem tudo que o homem faz no tempo livre pode ser considerado lazer, pois pode não envolver prazer, vontade própria ou algo do gênero.

Assim, para que haja lazer é preciso disponibilidade de tempo, podendo este ser diário, semanal, ou de longa duração (férias ou aposentadoria), mas a forma preferida depende da rotina e o desgaste físico e mental de cada um. Sobre a concepção de Requixa (1980, p. 35) o lazer pode ser definido como a “[…] ocupação não obrigatória, de livre escolha do indivíduo que o vive, e cujos valores propiciam condições de recuperação psicossomática e de desenvolvimento pessoal e social”. Ao definir o lazer como ocupação, esse autor segue a mesma linha de raciocínio de Dumazedier, evidenciando a liberdade de escolha e o prazer que o ser humano deve ter ao se deleitar em uma atividade de lazer, oposicionando o lazer das necessidades e obrigações da vida.

Nesse sentido, Requixa (1980) procurou notabilizar a tese de que o lazer é um produto do próprio desenvolvimento industrial, com tendência a tornar-se mais importante, segundo o aumento do tempo livre dos trabalhadores. O autor chega a destacar que o mundo urbano permitiu que o trabalhador fosse dispondo de um tempo, sobretudo livre e com tendência a aumentar. Este estudo apresenta porém uma limitação crucial, pois na mesma direção de Dumazedier, Requixa considera a existência do lazer somente a partir da sociedade industrial. Dessa forma, a grande contribuição deste estudo consiste em que o mesmo dá os primeiros passos em direção a uma nova do problema do lazer no Brasil, na medida em que ressalta que o tempo livre é um elemento indispensável no seu desenvolvimento. Em consonância com Dumazedier, por exemplo, está o conceito de lazer de Camargo (1986, p. 97) que o define como um:

 

[…] conjunto de atividades gratuitas, prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses culturais, físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizadas num tempo livre, roubado ou conquistado historicamente sobre a jornada de trabalho profissional e doméstico e que interferem no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos.

 

Pelo que se pode notar a idéia de Camargo referente ao lazer também delineia o ponto de vista do autor francês Dumazedier, apesar da generalização deste conceito, que compreende as manifestações do lazer como inúmeras atividades (exceto as domésticas e as trabalhistas). Nesse contexto, Camargo (1986) aponta um elemento importante quando afirma que o lazer é uma conquista vinculada à jornada de trabalho/tempo livre.

Outro estudo que dá sequência ao conceito originário de Dumazedier com certa ampliação é o de Marcellino (1983), que ratifica a ideia dumazediana em associar o lazer a uma atividade desinteressada, sem fins lucrativos, relaxante, sociabilizante e liberatória. Contudo, depois de rever seus conceitos sobre o tema, Marcellino (1987, p. 33) passa a entender o lazer como:

 

[…] a cultura – compreendida no seu sentido mais amplo – vivenciada (praticada ou fruída) no “tempo disponível”. O importante, como traço definidor, é o caráter “desinteressado dessa vivência. Não se busca, pelo menos fundamentalmente, outra recompensa além da satisfação provocada pela situação. A “disponibilidade de tempo” significa possibilidade de ocupação pela atividade prática ou contemporânea.

 

Na reformulação da sua definição de lazer, Marcellino promove um avanço na concepção ao direcionar o lazer como cultura. A ampliação conceitual em 1987, reside numa formulação reflexiva de que o lazer passa pela apropriação da produção cultural existente na sociedade. Nessa definição, Marcellino (1987) defende que a democracia política e econômica é condição básica, ainda que não suficiente, para uma verdadeira cultura popular, para a eliminação das barreiras sociais que inibem a criação e práticas sociais.

Dessa afirmação de Marcellino, pretende-se enfatizar a necessidade e a importância de uma ação cultural especifica voltada para a produção e difusão de uma cultura de base popular, que contribua para a superação das atitudes conformistas e que possibilite a extensão da participação crítica e criativa muito além das minorias privilegiadas. Onde se eduque para o lazer, aproveitando o potencial das atividades desenvolvidas no “tempo livre”, como significando a aceleração do processo de mudança que pode possibilitar a instalação de uma nova ordem no plano cultural.

Procurando entender o lazer dentro de uma perspectiva psicossocial, apresentando-o como um tempo livre, empregado pelo indivíduo na sua realização pessoal como um fim em si mesmo é que Rolin (1989, p. 118) diz que “[…] o indivíduo se libera à vontade do cansaço, repousando; do aborrecimento, divertindo-se; da especialização funcional, desenvolvendo de forma intencional as capacidades de seu corpo e espírito”.

Essa definição de Rolin trata de apresentar o lazer como uma categoria fragmentária, desconectada de uma problemática social. Sua argumentação baseia-se na ideia de que o homem atua guiado pela autodeterminação, dependendo apenas de si próprio para desenvolver atividades de lazer. Nessa perspectiva pode-se dizer que Rolin peca em seu conceito, pois o ser humano não pode ser visto como um ser isolado, visto que o mesmo é influenciado e influencia o meio social sendo o lazer um meio de atuação entre o indivíduo seu meio e os outros.

Já para Mascarenhas (2001, p. 92) o lazer pode ser constituído como sendo “[…] um fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo de vivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassando por relações de hegemonia”. Desse modo, ao analisar o conceito de Mascarenhas, pode-se observar que o termo lazer sofreu influencias da Revolução Industrial. É que com o aumento da produção e a falta de tempo livre começaram as lutas para redução da jornada de trabalho na Europa, no século XVIII, nos Estados Unidos no século XIX, e no Brasil no século XX.

Dessa forma é que durante o governo de Getúlio Vargas na década de 1930, uma série de medidas foram adotadas em beneficio dos trabalhadores, que resultaram na diminuição da jornada de trabalho para oito horas; descanso remunerado nos fins de semana; férias remuneradas no fim de cada ano trabalhado; décimo terceiro salário; aposentadorias e trabalho para as mulheres, momento em que a cultura passou a constituir um campo de produção humana em várias perspectivas, fluindo o lazer de diversas manifestações culturais.

Diante disso, verifica-se que o homem dispõe, na atualidade, de mais horas livres, destinadas ao lazer. O descanso e o divertimento compensam a luta diária pelo sustento e suavizam as dificuldades e preocupações do cotidiano, tornado a vida mais leve e fácil de levar, ajudando a recuperar energias gastas e a reconquistar o equilíbrio psicológico muitas vezes perdido no estresse da vida moderna. Assim, com as atividades voltadas para o lazer o homem é compensado em suas capacidade físicas e psíquicas; contudo, para que isso ocorra é preciso que ele disponha de liberdade para escolher o que quer fazer com o seu tempo livre.

1.2 O lazer como instrumento de melhoria de qualidade de vida da comunidade

A cidadania se constrói com educação, alimentação, saúde, moradia, trabalho, direitos e deveres. Entretanto, o lazer também é fundamental para que os trabalhadores possam recuperar as energias despendidas no cotidiano profissional, pois lazer, esporte, saúde e integração social são ações que se complementam. Os benefícios daí decorrentes são percebidos e valorizados pela sociedade, pois implicam na melhoria da saúde, na diminuição do estresse, do absenteísmo, dos acidentes no trabalho, na disposição e integração entre os trabalhadores, além do resgate de valores e enriquecimento cultural.

No ambiente de trabalho, esses benefícios se transformam em produtividade e competitividade, bem como produzem trabalhadores mais felizes, participativos, cooperativos e com capacidade de respeitar as diversidades. O lazer melhora a qualidade de vida no sentido de um enriquecimento cultural, utilizando-se de um tempo diário de modo inteligente, fato que contribui para a melhoria da qualidade de vida no sentido biológico e social.

Concordando com a definição de lazer de Dumazedier (1973) que estabelece três funções para o lazer que são o desenvolvimento da personalidade, a função do descanso e o divertimento, verifica-se neles uma inclinação para a harmonização. Sendo aí a importância de o homem estar educado para agir de modo racional, motivo que lhe proporciona reconhecer a necessidade de que deve preparar para si uma arte de viver em que não haja desequilíbrio entre o trabalho e o lazer, onde esse lazer esteja antecipado em sua vida.

A família, a escola e todos os educadores têm papel determinante a desempenhar quando da iniciação da criança numa atividade lúdica e ativa de lazer, na qual a frequente contradição entre o ensino e a realidade necessita ser eliminada. Discutindo esse aspecto, Gaelzer (1985, p. 47) acredita que:

 

Talvez a forma mais pura de educação para o lazer seja: ensinar a gostar de fazer coisas, não para apresentação exterior, e sim por satisfação; isto não é novidade, ensinar através do jogo e do brinquedo é provavelmente a melhor maneira conhecia de aprendizagem.

 

Sobre a conjugação de educação e lazer, Marcellino (1987) deixa perceber a convicção de que só tem sentido falar em aspectos educativos do lazer, se esse for considerado como um dos possíveis canais de atuação no plano cultural, tendo em vista contribuir para uma nova ordem moral e intelectual, fornecedora de mudanças no plano social. Como se pode concluir daí a cultura é uma condição para a existência humana, seu caráter dinâmico é percebido pelas interpretações, significados e símbolos diante de uma realidade em permanente mudança ao mesmo tempo em que é extremamente rica em sua diversidade, sobressaindo dai sua relação com a educação e, sobretudo, com o lazer.

Acredita-se, nesse contexto, que o desenvolvimento do lazer de cunho social, com base popular, passa pelo papel das classes dirigentes e do Estado na definição das políticas públicas para o setor. Contudo, o fato é que poucas investigações nesse âmbito procuram considerar a pratica do lazer como associada ao comportamento social e de classe; uma vez que, em sua maioria, exploram apenas o seu conteúdo prático. Por outro lado, a realidade é que propor qualidade de vida por meio de ações de lazer significa dar oportunidade à riqueza do relacionamento humano, vivenciando e fortalecendo vínculos, despertando sentimentos de colaboração, de participação e de solidariedade, através de subsídios e implementações do aparelho do estado ou município para que isso aconteça.

1.3 O turismo como fenômeno social e opção de lazer

O conceito de turismo pode ser estudado sob diversas perspectivas principalmente do ponto de vista social e econômico, dada a complexidade das relações entre os elementos que o formam. Desse modo, a Organização Mundial do Turismo (OMT) (1994, p. 38) adotou a definição de turismo compreendendo “[…] as atividades que realizam as pessoas durante suas viagens e estadas em lugares diferentes ao seu entorno habitual, por um período consecutivo inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras”.

Essa definição de turismo é ampla e flexível, concretizando as características mais importantes do turismo que são os elementos motivadores, período de tempo, delimitação da atividade desenvolvida antes e durante o período de estada, localização da atividade turística como a atividade realizada fora do local do seu entorno habitual. Os elementos mais importantes das definições conceituais do turismo são: o tempo de permanência, o caráter não lucrativo da visita e a procura do prazer por parte dos turistas.

O termo turismo surgiu no início do século XIX, cujo marco definido como tomada de seu conceito histórico é a viagem articulada por Thomas Cook, em 1841, onde um conjunto de fenômenos sociais passaram a lhe englobar. Assim, pode-se dizer com Dias (2003, p. 14) que a interação turista-residente:

 

[…] constitui-se num fenômeno social, pois seus agentes têm um ao outro como referencia para seus atos. Da mesma forma, podem ser tratadas todas as interações existentes no âmbito do turismo, que de modo geral tomam o comportamento do turista como referencia, orientando-se seus atos a partir desse parâmetro.

 

Nesse aspecto, ao assumir o papel de turista o indivíduo apresenta maneiras de agir, pensar e sentir que o envolve, fazendo-o apresentar um comportamento que em outras circunstâncias não os assumiriam. Pensando o turismo e o lazer como fenômeno social é que Krippendorf (2001) defende a teoria de que o turismo é uma espécie de válvula de escape que permite o relaxamento das tensões, a orientação das vias sociais inofensivas e das esperanças não realizadas. Nesse sentido, o lazer para esse autor é uma droga aprovada pela sociedade, um analgésico que dá a ilusão de uma melhora passageira, mas que não pode curar a doença mesmo.

Como fica compreendido que o lazer por si só não cura os males adquiridos no dia-a-dia, o ser humano viaja para fugir do seu cotidiano, durante as viagens conhece outras pessoas, encontra-se calor humano, gerando assim sensação de bem estar. Nessa perspectiva, o turismo permite o encontro de seres humanos que habitam as regiões mais afastadas e de línguas, raças, religiões, orientações políticas e posições econômicas muito diferentes. O turismo constitui-se em um dos fatores principais de aproximação entre os povos e de manutenção da paz, tornando-se um fenômeno de massas.

Após inúmeros estudos realizados sobre o lazer, Dumazedier (apud CAMARGO, 1986) classifica as atividades de lazer em atividades físicas, manuais, artísticas, intelectuais, e sociais, mas esse último afirma que deveria ser acrescentada a atividade turística a esta classificação, por provocar ansiedade nos indivíduos em conhecer novos lugares, novos ritmos e estilos de vida, quebrando a rotina diária, promovendo a satisfação pessoal e social. Estes dois autores também levantam aspectos que dizem respeito ao tipo de lazer como sendo passivo ou ativo. Sendo que como ativo eles conceituam o lazer que realiza movimentos físicos e esportivos, já o lazer passivo é aquele em que o ser apenas assiste ou contempla.

De acordo com Rejowski (2002) após a Primeira Guerra Mundial, observou-se uma mudança no perfil do turista, sobretudo a partir da década de 1890. Nesse período, vários países discutiam as questões trabalhistas, sendo que alguns deles delegaram a redução da jornada de trabalho, as férias e o descanso semanal (dominical) remunerado. Isso criou uma nova demanda por turismo e pelas atividades de lazer, como consequência da diminuição do tempo de trabalho.

Frente ao exposto, convêm adicionar que do estresse gerado pelas atividades cotidianas, nasce à necessidade do indivíduo sair um pouco de sua cidade em busca de novidades ou mesmo daquilo que não encontra no local onde vive e trabalha. Sendo que essa saída de seu local de morada deve ser objetivada pela satisfação de bem estar, para assim melhorar a nossa qualidade de vida, ao retornar às atividades obrigatórias do cotidiano, daí o fato de uma das necessidades do turismo.

O homem atual dispõe de muito mais tempo livre do que antes, sobretudo quando se toma como parâmetro a carga horária trabalhista praticada na época da Revolução Industrial. Uma média de 16 horas por dia contra 8 horas de trabalho do homem pós-moderno. A despeito desse tempo livre, o homem tem encontrado dificuldades quanto à sua utilização, em virtude do ritmo acelerado das constantes mudanças vivenciadas, o que faz com que se deva reavaliar o sentido de turismo e lazer nessa época.

Os grandes avanços tecnológicos, os meios de transportes, a qualidade dos equipamentos turísticos e de lazer, e todo produto turístico em si demonstra que há um tempo que pode ser destinado ao divertimento, ao prazer e à satisfação. O lazer turístico é uma opção que o indivíduo faz para utilização de seu tempo livre, deslocando-se para um determinado local por um determinado período de tempo. As viagens são atraentes pela oportunidade de se fazer algo que não seja o usual, e assim descansar, conhecer novos locais, divertir-se de maneira diferente, aproveitando a para recarregar as energias perdidas no dia-a-dia.

Na atualidade, o lazer representa um meio para encontrar a liberdade e a criatividade, uma fórmula para fomentar o desenvolvimento social e cultural, um recurso para a formação pessoal e um direito de todo cidadão. Ao desenvolver o seu bem estar físico e mental, por meio de atividades prazerosas, o homem tende a melhorar sua qualidade de vida, tendo assim melhor produção em seu trabalho. Concordando com Dumazedier (1973, p. 38) “O turismo é um fenômeno histórico sem precedentes, na sua extensão e no seu sentido, é uma das invenções mais espetaculares do lazer da sociedade moderna”. A busca incessante por este momento preciso de descontração ou desligamento gerado por uma necessidade de fazer algo diferente tem-se evidenciado no mundo atual, um direito que foi adquirido, de dispor de um tempo para a auto-satisfação.

A opção pelas viagens para ocupação do tempo lazer é um fator marcante na sociedade pós-moderna. Conhecer novos lugares, novas pessoas, novas culturas e, sobretudo, sair por um determinado tempo da rotina é o inicio dessa busca por satisfação, relaxamento, divertimento, ou mesmo fuga da realidade, momento que desperta o imaginário e o interesse do ser humano. Reportando-se sobre o assunto Krippendorf (2001, p. 13) diz que:

 

[…] a sociedade humana, outrora tão sedentária, pôs-se em movimento. Hoje uma mobilidade frenética tomou conta da maioria dos habitantes das nações industriais. Aproveita-se de todas as oportunidades para viajar e fugir do cotidiano com a maior freqüência possível. Curtas escapadas no decorrer da semana ou no fim de semana, longas viagens nas férias […] Assim é que, ano após ano, fim de semana após fim de semana, milhões de seres humanos se comprimem em multidões, sem necessidade alguma e sem obrigação aparente, consumindo esse período que lhes é tão precioso.

 

Enfim, a atividade turística já se consolidou como uma importante opção lazer marcante na sociedade atual seja através da descontração, do entretenimento, do conhecimento, seja não fazendo nada ou apenas contemplando, necessitando de espaços e equipamentos de lazer e turismo para sua concretização.

1.4 Espaços e equipamentos de lazer e turismo

O espaço pode ser considerado com um sentido complexo, uma exigência para a sobrevivência de qualquer ser e fundamental para seu bem-estar psicológico, alem disso, uma necessidade social. Santini (1993, p. 34) afirma que “[…] para a sobrevivência do homem se fazem necessários alguns elementos básicos, tais como água, alimentação e ar. Muitas vezes, porém, nos esquecemos de elementos sem o qual o homem não é capaz de viver: o espaço”. Nesse caso, o homem pode transformar o espaço natural, tornando-o uma apreciação cultural, podendo organizá-lo de diversas maneiras, conforme complexidade e sofisticação tecnológica do grupo que nele se instalar. Esse espaço organizado e animado, de acordo ainda com Santini (1993) é o meio ambiente que pode ser considerado como constituído de um meio físico, estético e psicológico.

No campo do lazer, muitas vezes, os espaços e equipamentos não são entendidos como essenciais e não têm a atenção necessária, nem lhes é atribuída a importância real numa política de administração urbana por parte de muitos gestores, uma vez que é um dos poucos elementos reivindicados pela população. Segundo Marcellino (apud PELLEGRIN, 1996, p. 33):

 

O lazer possui um caráter “revolucionário”, pois é no tempo de lazer, onde procuram a vivência de algumas coisas pela escolha e satisfação, encontro com pessoas, com o “novo” e o “diferente”, que se encontram possibilidades de questionamento dos valores da estrutura social, e das relações entre sociedades e espaço.

 

O espaço de lazer tem uma importância social, por ser um espaço de encontro e de convívio. Através desse convívio, pode acontecer a tomada de consciência, o despertar da pessoa para descobrir que os espaços urbanos equipados, conservados e, sobretudo, animados para o lazer são indispensáveis para uma vida melhor para todos e se constituem em um direito dos brasileiros. Dessa forma, a opção do poder público deve ser privilegiar serviços à maioria da população, ampliando sua base de conhecimento nos conteúdos culturais do lazer, sem descuidar do apoio ao desenvolvimento de experiências de lazer em diferentes níveis.

Os espaços e equipamentos de lazer e turismo servem de motivos para que as pessoas se aproximem umas das outras, diminuindo a individualidade e praticando a sociabilidade. Os equipamentos de lazer possuem características físicas de acordo com a demanda. Camargo (1985) os classificou como específicos e não-específicos aos objetivos a que se destinam. Os equipamentos especializados (específicos) são aqueles destinados a atender uma programação especializada, ou faixa de interesses culturais específicos, como, por exemplo, o teatro, os auditórios, os cinemas, as academias de ginástica, os centros esportivos voltados a interesses específicos, as bibliotecas, os parques aquáticos, e os campos de golfe ou minigolfe.

Os equipamentos polivalentes de dimensões e capacidade média (específicos) são aqueles destinados a receber uma programação diversificada, ou conforme variados interesses socioculturais, com dimensões e capacidade para receber até 2.500 pessoas/dia nas atividades permanentes e até 5.000 pessoas de modo simultâneo em eventos especiais ou de fins de semana, como, por exemplo: centros culturais em geral, centros poliesportivos em geral, parques urbanos, centros culturais e desportivos.

Com relação aos equipamentos polivalentes grandes (específicos) pode-se dizer que eles são destinados ao atendimento de massa, em uma programação diversificada, abrangendo variados interesses socioculturais, com instalações de grandes dimensões e grande capacidade. Pode-se citar como exemplo: os parques em escala regional, estadual ou nacional, os parques temáticos, os parques ecológicos, as reservas ecológicas, os grandes parques aquáticos com instalações diversificadas, os grandes parques urbanos e os clubes de campo.

Já os equipamentos de turismo (específicos) são aqueles destinados à programações turísticas em geral, associando hospedagem e atividades recreativas, um exemplo é um resort.

Os equipamentos não-específicos são aqueles que não foram criados com a finalidade especifica de lazer, mas por terem a sua apropriação ampliada para outras atividades em muitos momentos do tempo da existência pessoal e das interações sociais do ser humano.

Nesse sentido, além dos espaços públicos para o lazer, deve-se considerar que a casa é ou pode ser o principal equipamento de lazer das pessoas, pelo menos é onde se passa o maior tempo liberado do trabalho. A valorização da rua enquanto espaço de lazer é uma questão para o poder público. Nas cidades grandes que têm poucos espaços públicos vazios, falta muitas vezes segurança nos equipamentos públicos de lazer e o transporte, que são muito limitados pode-se dizer. Concordando com Bruhs (1997, p. 105):

 

Os equipamentos estão contidos nos espaços das relações entre as pessoas e tem a função de aproximá-las acrescentando valores trazidos do conceito de lazer, traduzido como a busca da felicidade, para que se complete o verdadeiro sentido dos significados destes equipamentos.

 

Vale lembrar que o homem está se limitando a um espaço mínimo para a sua sobrevivência e que isso pode afetar sua qualidade de vida, pois com o aumento da população e a concentração urbana exagerada, as áreas verdes e os espaços de lazer estão cada vez mais raros. De acordo com Santini (1993) a UNESCO recomenda que toda cidade ofereça no mínimo 10 m² de área verde por habitante. Daí a necessidade de uma legislação que proteja o meio ambiente e reserve áreas nobres no meio urbano para que possam ser planejadas as infraestruturas adequadas ao lazer e aos esportes.

O aumento considerável da população no meio urbano ocasionou a diminuição do espaço disponível para a prática do lazer. Assim, as áreas residenciais sofrem uma diminuição razoável de seus territórios, derivada da restrição dos espaços para o lazer. Hoje as famílias não dispõem nem mais das ruas da cidade para aproveitarem como espaço de lazer, pois essas oferecem perigo e violência. Com essa constatação, houve uma mudança nos hábitos de lazer, e nas maneiras das relações sociais. Motivo que vem contribuindo para a valorização e a priorização do lazer individual, restrito e limitado a um espaço privado.

Desse modo, percebe-se que se fazem necessárias mais áreas e sistemas operacionais de circulação, comunicação, energia, serviços e outros dispositivos que possibilitam o lazer social, momento que exige o espaço urbano, fator determinante para o aumento da qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. Essa observação surge do fato de que o lazer, como um dos principais pontos para a qualidade de vida, passou por transformações na relação entre o cidadão e o espaço urbano. Pois já que os espaços livres dentro das cidades são cada vez menores, se torna inviável a livre utilização desses espaços pela população sem uma organização eficiente e voltada para esse fim.

Diante disso, compreende-se que cabe às Prefeituras, Secretarias e Órgãos Públicos voltados para essa questão, buscar soluções para que ocorram transformações e adaptações necessárias no espaço de lazer, de forma que a população seja envolvida no processo do lazer de forma social e interativa. Sendo que deve ser levado em conta estabelecimento de espaços urbanos, como espaço de lazer, trabalhados com estratégias de ação privilegiando a participação da população como um todo.

1.5 As políticas públicas como forma de contribuição para a democratização do lazer e de desenvolvimento turístico

Muitos são os direitos e deveres os quais o Estado deve se propor a administrar. Entre esses direitos e deveres pode-se citar a elaboração de leis, a administração dos negócios públicos, a aplicação de leis em casos particulares, dentre outros. Tratando de políticas publicas, Gomes (2004, p. 183) diz que por políticas públicas “[…] compreende toda a atividade política que tem como objetivo específico assegurar, mediante a intervenção do Estado, o funcionamento harmonioso da sociedade, suplantando conflitos e garantindo a manutenção do sistema vigente”.

Como o lazer é meio subsidiário de geração, conservação e garantia de bem-estar para os cidadãos, o Estado deve se interessar-se por ele, pelo menos no que concerne aos aspectos de educação e cultura, saúde e assistência. Por conseguinte, tem sob sua responsabilidade o ordenamento social que propicie bons encaminhamentos aos recursos das ofertas e à satisfação das demandas.

A análise sobre a questão espacial do lazer, sua problemática em relação a tempo, atitude e espaço dentro da sociedade contemporânea, sua origem, desenvolvimento e consequência desse acontecimento, têm repercussões nas políticas públicas. O lazer deveria ser encarado como um serviço obrigatório para os governos, por ser um direito social e por trazer melhorias na qualidade de vida populacional. Onde o caminho dessa prestação de serviços poderia ser na direção de ações comprometidas com a transformação da sociedade numa construção conjunta entre governo e comunidade, já que o lazer é um direito social adquirido.

Nesse sentido compreende-se que as ofertas de lazer por parte dos órgãos públicos devem ser justas, isto e, trabalhar na perspectiva da educação para e pelo lazer, contemplar a todos, dando prioridade às classes mais carentes. As ações governamentais devem seguir na direção da humanização, da solidariedade, da inclusão, da sociabilidade, da cooperação, da emancipação e da participação de todos, entre outros valores. As organizações da comunidade, associações de bairro, igrejas, escolar, centros de tradições, escolas de samba, clubes de futebol, grupos de terceira idade são possibilidades ricas, e, enquanto produtos da cultura popular/local, devem ser apoiados e estimulados pelo poder público, a se organizar e buscar sua autonomia no que diz respeito a decidir o que é melhor para todos, ocupando os espaços urbanos de forma democrática e promovendo a interação entre as pessoas, com momentos lúdicos e até mesmo como forma de expulsar a violência e as condições precárias e de injustiça existentes na comunidade.

A busca permanente do conhecimento é um ponto fundamental para que o gestor público de lazer não fique restrito somente à rotina dos seus afazeres cotidianos, estando aberto para aprender não só de forma individual, mas, sobretudo, em grupo, pois quem trabalha com programas e eventos sociais, devem criar um tempo para discutir com sua equipe para avaliar, planejar e replanejar as ações realizadas e por realizar.

A política administrativa institucional pública do lazer no Brasil apresenta-se de maneira confusa, não sendo objeto de apenas uma instância de governo. Nesse caso, concordando com Mulher (2002) recomenda-se a delimitação de atuação de cada órgão; a criação de leis que definam suas funções e que melhorem o funcionamento dos órgãos, principalmente na questão dos recursos financeiros e humanos. Pois um dos pontos básicos para que haja o desenvolvimento do lazer local é que os gestores públicos definam como querem trabalhar, transformando o serviço, estabelecendo novas prioridades, estimulando a participação dos usuários, descentralizando as ações de governo, favorecendo a autonomia e emancipação e a responsabilidade das comunidades para assumirem em cogestão com os órgãos públicos, o serviço de lazer em todas as suas instâncias. Diante da questão é que Mülher (2002, p. 20-21) aponta que:

Para a formação de uma analise metodológica de desenvo0lvimento sustentável, e preciso que o serviço de lazer oferecido à população tenha como principio a qualidade de vida e, para isso, os gestores deveriam reunir conhecimentos, pelo menos, de alguns dos conteúdos do lazer e algumas qualidade político-administrativas, entre os quais noções de planejamento para, pelo menos, encaminhar a realização de um plano setorial de lazer, construído com a participação da população […].

Para o desenvolvimento do lazer, o processo a ser considerado e estudado è a cultura, incluindo as condições sociais em que se encontra o povo, incluindo saúde, educação, os espaços e equipamentos de lazer, o desemprego, o meio ambiente entre outros. O diagnóstico de necessidades exige o levantamento de indicadores sociais da realidade pesquisada, podendo ser estes dados históricos, político-administrativo, demográficos, de perfil psicográfico e de mapeamento de recursos. Após realização do diagnóstico, começa-se o prognóstico, onde o planejamento é algo insubstituível. Sob a ótica de Bruhns (1997, p. 132) após concluir o diagnostico;

 

[…] é então explicitada a política de lazer através de uma sequência de tópicos que inclui justificativa, pressupostos, princípios, prioridades, metas, objetivos, diretrizes, recursos necessários, estratégias de implementação, mecanismos de avaliação, cronogramas de implementação, entre outros..

 

Nesse caso, o planejamento abrange planos que se subdividem em programas, subprogramas, projeto de eventos, relatórios e processo de acompanhamento e avaliação específicos para o lazer, justificando a formulação de políticas setoriais para cada área envolvida.

Ruschmann (1996, p. 66) afirma que o “[…] planejamento, de forma geral, consiste em um conjunto de atividades que envolvem a intenção de estabelecer condições favoráveis para alcançar objetivos propostos”. O planejamento implica a ideia inicial e continuada de um projeto, sobre como ele ocorrerá e sobre quais os aspectos gerados a partir das iniciativas propostas, em termos de resultados concretos, fruto de uma ideia com base no cenário atual e no ideal que se pretende alcançar, buscando a sustentabilidade dos recursos.

Sabe-se que no setor público as iniciativas dependem de ações que necessitam de articulações entre as três esferas do poder, com barreiras difíceis de serem transpostas. O município depende do Estado e este da União. Nem sempre é observada uma vontade política deliberada dos dirigentes que estão à frente destas instituições. Nesse contexto, as políticas públicas de lazer devem ser constituídas coletivamente a partir dos interesses e necessidades da população, possibilitando o acesso a atividades criticas e prazerosas, que considerem a identidade e a história dos grupos inseridos em um contexto histórico especifico, buscando uma sociedade com identidade cultural arraigada, inter-relacionada, democrática e livre.

Nesse sentido é que Marcellino (1987) acredita ser o momento favorável para mudanças no plano cultural. Onde a ação dos educadores poderia transformar o lazer em elemento de mudança ou de acomodação, em fator de humanização ou simples bem de consumo. Sendo que a perspectiva de difusão social do lazer passa pela democratização do acesso aos equipamentos e espaços necessários a sua prática. Desse modo, acredita-se que o desenvolvimento do lazer de cunho social, com base popular, passa pelo papel das classes dirigentes e do Estado na definição das políticas públicas para o setor. Diante disso, cabe dizer que poucas investigações procuram considerar a prática do lazer como associada ao comportamento social e de classe. Em sua maioria, exploram apenas o seu conteúdo prático.

As atividades que acontecem no período de tempo conquistado, tempo que o indivíduo tem para se dedicar a si mesmo, depois de atendidas as necessidades da vida, onde estão incluídas as obrigações de trabalho e outras ordens sociais, constituindo-se de estado de permissão e de liberdade, tem o intuito de gerar satisfação pessoal e social.

No turismo, o papel das políticas públicas deveria ser o de propiciar o desenvolvimento harmonioso dessa atividade. Para Barretto (2003, p. 33):

 

Cabe ao Estado construir a infra-estrutura de acesso e a infra-estrutura básica urbana – que também atenda a população loca – e prover de uma superestrutura jurídica (secretarias e similares) cujo papel é planejar e controlar que os investimentos que o Estado realiza – que permitem o desenvolvimento da iniciativa privada, encarregada de construir os equipamentos e prestar os serviços – retornem na forma de benefícios para toda a sociedade.

 

As principais matérias-primas do turismo é o patrimônio natural e o cultural de uma localidade, devido a isso, torna-se impossível o desenvolvimento do turismo sem a participação direta ou indireta do poder público, podendo abranger várias área, pois grande parte dos impactos negativos atribuídos ao turismo deve-se à falta de políticas para prevenir os problemas suscitados. O papel do poder público pode abranger inúmeras atividades relativas ao turismo, segundo Ignarra (2001, p. 126) acredita ser dever do Estado:

 

[…] planejamento do fomento da atividade turística; controle de qualidade do produto; promoção institucional das destinações; financiamento dos investimentos da iniciativa privada; capacitação de recursos humanos; controle do uso e da conscientização do patrimônio turístico; captação, tratamento e distribuição da informação turística; implantação e manutenção da infra-estrutura urbana básica; prestação de serviços de segurança pública; captação de investimentos privados para o setor; desenvolvimento de campanhas de conscientização turística; apoio ao desenvolvimento de atividades culturais locais, tais como o artesanato, o folclore, a gastronomia típica, etc.; implantação e manutenção de infra-estrutura turística voltada para a população de baixa renda; implantação e operação de sistemas estatísticos de acompanhamento mercadológico.

 

As ações citadas pelo autor não esgotam as possibilidades de envolvimento governamental no desenvolvimento da atividade turística. O planejamento racional do turismo implica a existência de políticas públicas de saneamento, saúde, transporte, proteção ao consumidor, distribuição de renda, de lazer, de moradia, de meio ambiente, de acesso, entre outras, com objetivos de médio e longo prazo, onde a continuidade das mesmas pode ser o fator de sucesso ao qual se pretende chegar com a realização desses objetivos.

Desse modo, o espaço tem sido inserido como base para o lazer e o turismo, possui um sentido complexo, podendo ser entendido como local que cumpra uma exigência para a sobrevivência de qualquer ser, que seja fundamental para seu bem-estar psicológico e, além disso, cumpra sua necessidade social. Diante disso verifica-se que se faz necessária a existência de mais e mais áreas e sistemas operacionais de circulação, comunicação, energia, serviços e outros, pois o meio urbano passa a ser solicitado por um número crescente de habitantes e turistas. Com esses aspectos não-solucionados, ficam reduzidos gradativamente o espaço urbano e a qualidade de vida de seus habitantes, bem como o lazer e o turismo algo que lhe é inerente, surgindo necessidades voltadas para a contribuição das políticas públicas de lazer desenvolvidas pelas prefeituras municipais. As políticas públicas voltadas para a atividade turísticas devem beneficiar tanto os turistas como a população local, pois as mesmas devem visar à melhora da qualidade de vida da população local ao mesmo tempo promover o desenvolvimento do turismo.

 

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* Graduada em Bacharelado em Turismo pela Faculdade Piauiense – FAP, pós-graduanda em Projetos Turísticos pela Universidade Gama Filho.

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