A Prefeitura de São Paulo liberou na última quarta-feira (10/09 ), o sétimo lote de devolução da tarifa de inspeção veicular. O valor de cada devolução é R$ 52,73 e o total devolvido aos munícipes nesse lote foi de R$ 5.540.499,29 .
O pagamento foi realizado com crédito em dinheiro na conta corrente indicada pelo proprietário ou arrendatário do veículo ou, para aqueles que fizeram a opção, por meio de ordem de pagamento do banco Itaú. Neste caso, para sacar o dinheiro, o proprietário ou arrendatário deve dirigir-se a qualquer agência do banco, munido de documento de identidade com foto.
Para saber se está neste lote, o proprietário ou arrendatário do veículo pode consultar o site. Para aqueles que cadastraram um e-mail, a informação detalhada sobre o pedido já foi informada por e-mail.
Estatísticas do sétimo lote de devolução
Em agosto, 237.524 veículos foram inspecionados.
Neste sétimo lote foram processados 182.232 pedidos de devolução, sendo que 138.625 foram feitos em agosto e 43.607 decorrem do reprocessamento de pedidos negados em meses anteriores. Após as conferências, 105.073 pedidos foram aprovados e 77.159 rejeitados, em razão de alguma inconsistência.
A maioria das devoluções foi creditada na conta corrente do proprietário ou arrendatário. Do total de pedidos processados, 2.574 foram feitos por ordem de pagamento.
Entre os motivos do não-atendimento dos pedidos, 22.588 foram rejeitados por causa da inscrição do proprietário ou arrendatário do veículo no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que indica pessoas físicas e jurídicas com pendências para com a municipalidade; 30.237 por licenciamento inválido e 18.547 por inconsistência nos dados cadastrais, podendo haver mais de uma pendência por pedido.
Os casos de inconsistência podem ser pedidos feitos em duplicidade; quando o CPF/CNPJ informado no pedido não confere com os dados do proprietário ou arrendatário do veículo; número de selo de aprovação inválido; Renavam ou placa do veículo não confere com os dados da inspeção veicular, entre outros.
Os pedidos de devolução rejeitados por falta de licenciamento em 2009 e por inscrição do proprietário ou arrendatário no Cadin não precisam ser refeitos. Assim que a pendência for solucionada a devolução será creditada no lote seguinte.
Apenas os pedidos rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais (18.547 ) deverão ser refeitos, a fim de que o erro seja corrigido.
Requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular
Os requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular, previstos no art. 4 da Lei nº 11.733/1995, são:
1. o veículo deve estar licenciado em 2009;
2. o veículo ser aprovado na inspeção veicular;
3. o proprietário ou arrendatário do veículo não estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin);
4. não haver débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ou de multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário, ou do arrendatário mercantil, do veículo inspecionado.
Cada veículo (por Renavam) terá direito a apenas uma devolução da tarifa de inspeção por ano.
