Questionário de Referência para a Elaboração das Agendas 21 Locais pelas Comunidades

William Jorge Gerab

William Jorge Gerab, um dos autores do Questionário para a Elaboração da agenda 21 das Comunidades, é coautor dos paradidáticos “Indústria e Trabalho no Brasil” (Ed.Saraiva-Atual) e “Para Entender os Sindicatos no Brasil” (Ed. Expressão Popular). fez, também alguns artigos publicados na Partes. É graduado em Sociologia e Política pela FESPSP, cursou especialização em Gestão Ambiental na FSP/USP. Ecossocialista, milita nos movimentos ambiental e sindical.

publicado em 01/06/2011

www.partes,com.br/socioambiental/gerab/questionarioagenda21.asp

Resumo: Um dos substratos da reunião da ONU Rio/92 foi proposta da Agenda 21, um plano de ação para se conseguir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Este plano de ação deveria ser desenvolvido em acordos entre países, pelos países individualmente, seus estados e municípios e pelas comunidades. Este Questionário visa a elaboração da Agenda 21 pelas comunidades.

Palavras chave:  desenvolvimento, sustentabilidade, realidade local.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-PMSP

SECRETARIA DO VERDE DO MEIO AMBIENTE–SVMA

GRUPO DE TRABALHO DA ZONA NORTE–GTZN*

SUB-GRUPO DE PRESENÇA HUMANA

QUESTIONÁRIO DE REFERÊNCIA PARA A

ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL

(mai/2001)

COORDENADOR DO GTZN

Geólogo – Ronaldo Malheiros Figueira

COORDENADOR DO SUB-GRUPO DE PRESENÇA HUMANA

Sociólogo – William Jorge Gerab

PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DESTE TRABALHO

TEXTO BASE

Sociólogo – William Jorge Gerab

DISCUSSÃO E CONTEÚDO FINAL

Bióloga – Silmara Ribeiro Marques

Médica Sanitarista – Maria Salete M. Zaniboni

Geólogo – Ronaldo Malheiros Figueira

Sociólogo – Gilberto Giovannetti

Sociólogo – Ricardo Bessa Gonçalves

Sociólogo – William Jorge Gerab

* D.O.M. de 04/12/1999, pg. 33.

QUESTIONÁRIO DE REFERÊNCIA PARA SE

PENSAR A AGENDA 21 DO BAIRRO.

mai/2001

 

INTRODUÇÃO

Fruto de um ano de observação e do esforço de adequação do que já existia sobre Agenda 21, o presente trabalho, com primeira versão elaborada em outubro de 2000, foi inicialmente dirigido à Rede de Entidades Assistenciais Pólo 1 – Norte. Constatando, porém, o seu potencial para servir, também, a outros bairros e regiões, decidiu-se ampliar a área de abrangência de sua oferta para outros órgãos públicos, entidades ou movimentos sociais que venham a se interessar.

Este questionário visa contribuir com a elaboração de Agendas 211 nos bairros, colocando-as como instrumentos dos próprios moradores locais para a luta por melhores condições de vida, através da escolha de formas de desenvolvimento econômico e social, que garantam tais objetivos, tanto para a atual, quanto para as futuras gerações. A história do surgimento de cada bairro e da formação das regiões2, em que se situam, assim como a localização geográfica dessas áreas, tudo no contexto do processo de urbanização de São Paulo, devem ser consideradas a cada passo da tarefa, aqui proposta.

O questionário serve, apenas, como sugestão de temas, visando a inclusão de todos os temas importantes para cada comunidade e para o conjunto delas. Por isso, este instrumento deve ser utilizado pelos coordenadores das entidades participantes, que forem encarregados de fazer a vistoria-levantamento inicial. Daí em frente, nas plenárias, as ferramentas de trabalho serão o mapa, já com as demarcações, mais as folhas de respostas, sendo que o questionário passará a servir, apenas, ajudar no ordenamento do conjunto das demandas definidas.

ETAPAS DO TRABALHO

A)A primeira tarefa dos coordenadores que irão participar do esforço de elaboração da Agenda 21 do bairro (ou parcela do bairro), é a de delimitar, num mapa, a área de abrangência do seu trabalho. O mapa pode ser montado a partir dos xerox das páginas de um guia de ruas, por exemplo. Este mapa, o questionário, folhas em branco para se anotar as respostas, mais caneta azul e caneta vermelha (esta última para as anotações no mapa), compõem o material necessário para a tarefa seguinte: a visita à área.

  1. B)   As respostas iniciais às questões aqui colocadas devem ser frutos, principalmente, de uma visita a área delimitada no mapa, havendo uma ou outra resposta, que precisará de alguma pesquisa. Quando uma pergunta refletir um problema (ao qual podemos, também, chamar de demanda) encontrado na área, o número dessa pergunta deve ser escrito no mapa, sobre o lugar onde se identificou tal problema. Assim, se poderá visualizar com facilidade o local, de que se estará falando, além de se criar condições para verificar a quantidade dos problemas existentes na área e se há maior repetição de algum deles ou não.
  2. C)   As respostas obtidas nesta visita, feita pelos(as) coordenadores(as) das entidades e movimentos sociais participantes, devem ser discutidas em diversas plenárias, realizadas em horários variados para conseguir a participação do maior número possível de moradores do bairro. Tanto no decorrer da  visita, quanto nas plenárias, poderão surgir novas questões, não colocadas neste questionário. Estas novas questões devem ser enquadradas num dos subtemas já colocados, num novo subtema, que os participantes acharem necessário, e numeradas na sequência, após a última questão de cada parte.
  3. D)   Nos dois momentos, visita e plenárias, é importante que se escreva na folha utilizada para se colocar as respostas, logo depois da identificação de cada problema, as propostas de soluções existentes. Isto deve acontecer quando as comunidades já tiverem propostas de soluções ou houver alguma sugestão de alguém presente, desde que aceita pela maioria dos demais.

  1. E)   Pode-se identificar problemas, cujas soluções não sejam conhecidas pelos participantes e, mesmo assim, eles devem constar na folha de respostas. Com propostas de solução ou não, os problemas devem ser colocados na mesma sequência e com a mesma numeração das perguntas.
  2. F)   É muito importante que a lista de demandas tenha uma ordem de prioridades, aprovada nas plenárias. No projeto piloto e na montagem dessa lista de demandas nos bairros, a ordem de prioridades deve ser anotada nas folhas de respostas, utilizando-se numerais ordinais (1ª, 2ª, 3ª….), logo após cada item colocado. Essa sequência servirá para definir as formas a serem utilizadas para se chegar a cada conquista, além dos recursos a serem investidos em cada oportunidade.
  3. G)   Para finalizar esse esboço inicial da Agenda 21 do bairro, devemos separar quais as demandas, que devem ser encaminhadas a alguma instância de governo (Prefeitura, Governo do Estado ou da Federação) e quais as que dependem da iniciativa da(s)  própria(s) comunidade(s) local(is). Isso, também, ajudará na definição dos procedimentos necessários.

RESULTADOS ESPERADOS

Se fizermos um cruzamento do esboço de cada bairro com os dos demais bairros vizinhos, poderemos chegar ao esboço da Agenda 21 da região. Para isso teremos que, numa sequência de plenárias temáticas, com a participação dos representantes das entidades e movimentos sociais envolvidos, verificar quais as demandas, que são comuns a mais de um ou a todos os bairros; quais as que, mesmo não sendo comuns, não se contrapõem às das demais comunidades e quais as que devem ser tratadas como específicas de um determinado bairro.

Não podemos esquecer, ainda, que a região, vista de conjunto, permite identificar problemas e soluções, os quais não poderiam ser identificados considerando apenas o quadro de cada bairro. Por exemplo: os problemas de drenagem das águas, como o das enchentes, geralmente, requerem obras (retificação de leitos, piscinões etc.), que se estendem para muito além dos bairros e mesmo das regiões consideradas, em muitos casos.

Definidas as demandas regionais, deve-se proceder da mesma forma, utilizada nas atividades locais, isto é, estabelece-se a ordem de prioridades (hierarquização das demandas) e separa-se as que devem ser dirigidas a cada instância do poder público das que são de atribuição coletiva das próprias comunidades envolvidas.

Não foi sem motivo que, até aqui, chamamos a todo esse esforço de esboço de Agenda 21. Na verdade, um projeto de melhorias, que parta da população interessada, só pode ser considerado efetivo se contar com a participação significativa dessa população nos seus vários momentos, especialmente no momento de conquistar cada uma das soluções, que forem sendo priorizadas. Assim, cabe à organização do conjunto das entidades e movimentos participantes e a cada um deles, em particular, escolherem as formas de organização e mobilização da população envolvida, seja para encaminhar as suas demandas aos órgãos competentes, seja para executar as tarefas que couberem às comunidades.

Como Utilizar Este Questionário

 

 

– Responder, desprezar ou criar novas questões vistoriando o bairro.

 

 

– Colocar tudo num mapa do bairro

(pode ser xerox do guia de rua).

 

 

– Traduzir os problemas da região em demandas ou reivindicações.

 

 

– Hierarquizar as demandas em plenárias da população local.

 

 

– Organizar grupos para lutar pelas demandas majoritárias e minoritárias.

 

 

– Fazer balanço periódico das atividades para aprimorá-las.

QUESTIONÁRIO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL

1)ESPAÇO E CONDIÇÕES DE MORADIA

Onde a moradia é bem construída, no lugar adequado e contando com tudo o que é necessário para um bairro de moradias, o comportamento degradador diminui e prevalecem as boas condições para a integração Homem-Meio Ambiente.

Como estão as condições para morar na área observada?

1.a) Existem casas ou prédios de apartamentos construídos em lotes bem definidos e regularizados na Prefeitura?

1.b) Existem favelas, cortiços ou loteamentos irregulares?

1.c) existem projetos ou conjuntos habitacionais já construídos por iniciativa de alguma instância de governo?

1.d) Existem moradias em áreas que podem ser consideradas de risco, isto é, que podem sofrer ou serem atingidas por deslizamento de encostas ou por matacões ou ,ainda, por enchentes?

1.e) Com base no entorno das residências e no que é possível se observar, pode-se dizer que existem condições favoráveis à boa qualidade do meio ambiente interno das moradias? As construções são bem feitas e bem conservadas, sem fissuras por onde podem entrar insetos; não há lixo depositado nas proximidades; existem janelas suficientes para arejar e iluminar; há espaço suficiente para os moradores etc.?

1.f) Nos projetos ou nas construções de novas moradias, os aspectos referentes às ligações de água e esgotos são observados? Como?

1.g) Na área em observação existem espaços a serem protegidos? Por que (existem lagos, córregos, represas, encostas com alta declividade etc.)? Houve ou ainda está havendo desmatamento recente na periferia do bairro?

1.h) O serviço de fornecimento de energia elétrica para as moradias está instalado regularmente? Existem lugares em que a instalação é insegura, feita precariamente (gambiarras ou gatos)? A iluminação de rua está instalada e é boa?

1.i) Existem bueiros instalados e funcionando bem? O serviço de manutenção das galerias pluviais e dos bueiros é eficiente?

1.j) Na época das chuvas ocorrem inundações no bairro? Os rios e córregos próximos estão limpos e suas águas têm espaço para correr? A população joga lixo nos córregos? Existem casas e outras construções muito próximas às margens?

1.k) Existe uma boa rede de abastecimento de produtos básicos (comida, material de higiene, remédios e roupas)? Existem alternativas de equipamentos públicos (sacolões, mercados municipais) e de equipamentos privados (lojas, supermercados)?

1.l) Existem moradores de rua, que vivem na área? .. e albergues ou outros tipos de atendimentos aos moradores de rua, em lugares de fácil acesso?

1.m) A criminalidade é grande na região? O policiamento é visível e a ação da polícia, em geral, é sentida na área? A população local está satisfeita sob este aspecto?

1.n) Já ocorreu, na área em observação, alguma situação de emergência civil (enchentes, grandes incêndios, desmoronamentos etc.)? Se ocorreu, foram acionados os órgãos públicos de defesa civil (Bombeiros, Administração Regional, inclusive o Comdec – Comissão Municipal de Defesa Civil – etc.)? Esses órgãos atenderam de forma satisfatória e chegaram logo, após serem chamados?
 

2) TRATAR BEM DA SAÚDE

As boas condições físicas e mentais das pessoas são alguns dos resultados das boas condições ambientais e da atenção, que os setores responsáveis, governamentais ou não, dedicam aos problemas da saúde. Por isso, a preocupação com o meio ambiente e com a higiene em geral pode, também, ser considerada como medicina preventiva, assim como o tratamento dos acidentados e portadores de algum tipo de doença ou deficiência pode ser chamado de medicina curativa.

 

Na área observada, a população está satisfeita com atuação das autoridades públicas com relação à saúde? Existe alguma iniciativa da comunidade, voltada especificamente para a questão da saúde?

 

2.a) Existem serviços de saneamento básico, isto é, fornecimento da água, rede de esgotos e coleta regular do lixo? Existem fossas, esgotos a céu aberto ou despejados em algum bueiro, captação precária de água para consumo ou lixões na área? É notada a presença de ratos, baratas e mosquitos (vetores), em algum ponto da área observada?

2.b) Algum órgão, entidade ou movimento, existente na área, realiza palestras ou cursos, de forma continuada, sobre a importância da higiene e limpeza doméstica e pessoal (desinfecção da água, limpeza da casa, asseio das pessoas – lavagem das mãos, banhos etc.)? Este tema precisa ser objeto de um trabalho melhor na área?

2.c) Existem postos e hospitais, na área observada, para os quais o acesso seja rápido e fácil? Há atendimento nas diversas especialidades médicas? Os equipamentos hospitalares são de boa qualidade e em quantidade suficiente? … e os funcionários, atendem de forma satisfatória e estão em quantidade suficiente? Há atendimento odontológico nesses locais?

2.d) No dia a dia, podem ocorrer diversos problemas de saúde nos bairros, tais como: muitas pessoas residentes nas proximidades de um córrego, um lixão ou uma rodovia ficarem com a mesma doença ou sofrerem o mesmo tipo de acidente; acontecerem muitas crises de asma, num mesmo período de tempo; incidência de certos tipos de doenças, que precisam ser controladas, como a diabetes; etc.. Frente aos problemas destes tipos, o primeiro lugar, que as pessoas procuram, é o posto de saúde mais próximo?

2.e) Existem núcleos de referência para questões de saúde mais específicas, como a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde mental, a saúde do trabalhador, a AIDS etc.?

2.f) Existe algum projeto de acompanhamento domiciliar da saúde para a população local?

2.g) Há atendimento médico e odontológico nas escolas e creches da região?


3)SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES

 

Ir e vir é uma necessidade e um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Os caminhos e os meios de locomoção, dependendo de como forem implantados, podem facilitar a ocupação dos espaços adequados, de forma a atender os interesses da população ou, tornarem-se fatores de degradação do meio ambiente.

 

É fácil se locomover na área observada, tanto no seu interior, quanto dela para outros lugares?

 

3.a) Quando se quer andar pela região, se chega rápido aos lugares ou isso é demorado e cansativo? No segundo caso, por que isso acontece? Faltam meios para ligar os locais (ruas, escadarias, pontes etc.)?

3.b) As ruas, no interior da área, são muito estreitas ou permitem duas mãos de direção e espaço de estacionamento para os veículos? … e as calçadas permitem a circulação tranquila dos pedestres?

3.c) Existem adaptações no calçamento para portadores de deficiências físicas?

3.d) A pavimentação das ruas (asfalto, calçadas, guias e canaletas para a água da chuva) foi bem feita e está sendo bem conservada (existem muitos buracos, ondulações etc.)?

3.e) Existe sinalização de trânsito, tanto luminosa (faróis, por exemplo), quanto através de placas, quanto de solo? Esta sinalização faz, efetivamente, o trânsito funcionar melhor e está bem conservada?

3.f) Quais são os meios de transporte, que servem a área? São em número suficiente e de boa qualidade (não quebram muito, têm horários satisfatórios, são confortáveis e limpos)? Os pontos de ônibus estão nos lugares adequados, possuem coberturas, bancos para sentar e a iluminação, do próprio ponto ou próxima a ele, também é adequada?

3.g) Os veículos de transporte público estão adaptados para atender a portadores de deficiências físicas? Caso não estejam todos adaptados, existem pelo menos alguns?

3.h) Chega-se com facilidade e rapidez ao centro comercial mais próximo e aos equipamentos públicos (postos de saúde, hospitais, escolas etc.)?

3.i) Existem meios de transporte destinados à locomoção para locais mais distantes da cidade ou da Região Metropolitana (linha de ônibus de trajeto mais longo, intermunicipais, metrô, trem)? Qual a qualidade desses veículos?

3.j) A área observada faz divisa com outro município? Isto traz algum problema adicional de locomoção entre os municípios, como vias insuficientes, falta de meios de transporte ou transporte mais caro?


4) EMPREGO E ALTERNATIVAS DE TRABALHO

 

A falta de emprego, para quem precisa dele para viver, leva ao desgaste de um agente fundamental do meio ambiente: o ser humano. Como todos os componentes se interrelacionam, a degradação de um deles, particularmente deste, cuja ação pode ter  efeitos muito amplos e rápidos, acaba se expressando de alguma forma ambiental. Tão evidente quanto isto é o fato, muito conhecido por quem está ou já esteve empregado, de que instalações inadequadas do local, dos equipamentos e más condições de trabalho são, também, fatores de degradação ambiental.

Os locais de trabalho, existentes na área observada, demonstram preocupação com a boa qualidade ambiental? As pessoas desempregadas da região estão conseguindo empregos com facilidade? Existe alguma procura por bens e serviços na área observada, que poderia ser atendida pelos desempregados? De que forma isso poderia ser feito?

 

4.a) Existem iniciativas, que visem esclarecer as razões e as providências necessárias para reverter a atual situação de desemprego? Algum órgão ou entidade já organizou uma bolsa de empregos, com pessoas buscando reunir informações sobre vagas e divulgando na região?

4.b) Os desempregados da região conhecem a legislação sobre Seguro Desemprego?… e o projeto de Renda Mínima, é conhecido pelos moradores e trabalhadores locais?

4.c) Já houve alguma tentativa para reunir os desempregados da área observada para discutir as suas dificuldades, por iniciativa de algum órgão público, algum movimento social ou entidade assistencial?

4.d) Existem, na região, cursos gratuitos de formação profissional, visando a melhor adequação de quem está procurando emprego (seja o primeiro ou não) às condições de mercado?

4.e) Existem condições e pessoas dispostas, tanto entre os desempregados, quanto de apoiadores com conhecimentos na área de administração, para a organização de cooperativas, que visem atender as demandas por bens e serviços da área observada? Essas poderiam ser, por exemplo:

  • cooperativa de coleta seletiva e triagem de lixo – visando a venda de material reciclável para empresas;
  • cooperativa de produção de pães – com base na experiência das padarias comunitárias, visando fornecer pão mais barato no bairro;
  • cooperativa de comércio de gêneros de primeira necessidade – num esforço para vender esses gêneros a um preço mais baixo para a comunidade (esse tipo de cooperativa pode combinar-se ao de cooperativas de consumo, nas quais os compradores agrupam-se para efetuar pedidos de compras maiores e conseguir preços melhores);
  • cooperativa de transporte – que, a princípio, poderiam se restringir a itinerários ainda não cobertos;
  • cooperativa para produção de mercadorias (produtos de baixo custo de produção, a princípio) – visando a produção de bens, que possuem demanda garantida na região, como sabonetes, velas, vassouras, confecções etc..
  • cooperativa de formação e treinamento de mão-de-obra – visando adequar os trabalhadores à procura, com cursos de informática (tanto em operação e programação, quanto em manutenção de equipamentos), mecânica, confecções etc.;
  • cooperativa de organização e administração – visando a prestação de serviços para as cooperativas e entidades populares, começando com a organização inicial, acompanhando-as, com a execução das tarefas de contabilidade e administração, além de assessorá-las, mantendo-as atualizadas sobre as demandas de mercado e a situação econômica em geral; etc..

4.f) Existem muitas indústrias na área observada? Os aspectos externos destas indústrias são agradáveis ou contribuem com a degradação visual da região? Existem fontes de poluição do solo, da água ou do ar (inclusive ruídos), que possam ser percebidas por quem está do lado de fora ou que tenham chegado ao conhecimento dos participantes?

4.g) … e os demais locais de trabalho, existentes na área, como podem ser avaliados sob os mesmos aspectos?

4.h) Há casos de empresas desativadas, que abandonaram seus terrenos sem cuidados para evitar a contaminação dos mesmos com o que produziam (empresas químicas, de baterias, ferro velho etc.)?

4.i) Como são as condições ambientais internas dos locais de trabalho da área, incluindo, aqui, as condições de segurança e saúde oferecidas aos trabalhadores?

5) O ESPAÇO E A VEZ DO LAZER

 

Uma sociedade, que não percebe a importância do lazer, não providenciando os locais e equipamentos necessários, além de não garantir aos seus integrantes o tempo livre para isso, estará deixando de capacitar as pessoas, física e mentalmente, para a harmonização entre elas e os demais elementos do espaço onde habitam e que são indispensáveis para as suas próprias existências. Por isso, temos que incluir o lazer nas nossas escolhas de formas de desenvolvimento, não só para a melhoria das nossas condições de vida, mas, também, como um dos fatores necessários para garantir a existência das futuras gerações.

 

Existem espaços e equipamentos de lazer na área observada? São de boa qualidade e em quantidade suficiente? A população local é incentivada e recebe algum tipo de orientação para aproveitar esses espaços?

 

5.a) Existem praças na área observada? Essas praças são arborizadas e ajardinadas, possuem bancos, passeios pavimentados para pedestres, brinquedos fixos para crianças (playgrounds) e algum outro aparelho de recreação? Elas estão bem conservadas e existem em quantidade suficiente?

5.b) Existe algum parque  (municipal ou estadual) em local de fácil e rápido acesso para o pessoal da região? Neste parque existem espaços e equipamentos para a prática de esportes? Lá prestam serviço gratuito instrutores de esporte e de outras atividades ligadas ao parque (guias de trilhas, instrutores de cursos de jardinagem etc.)? No parque há lugar para pic-nic, para as pessoas descansarem ou lerem?

5.c) Existem centros esportivos públicos e gratuitos nas redondezas? Esses centros são bem equipados, bem conservados e dispõem de pessoal qualificado e em número adequado para o atendimento?

5.d) As praças, parques e demais equipamentos públicos da região possuem banheiros públicos?

5.e) Pode-se dizer que é agradável fazer uma caminhada pelas ruas do bairro? Sob o aspecto visual, a área observada está muito poluída (ruas e casas necessitando de conservação, excesso de cartazes etc.)? As ruas estão arborizadas e as árvores estão bem cuidadas?

5.f) A população conhece as alternativas de lazer na região e está satisfeita com elas? Existem creches, escolas, centros de juventude, grupos de jovens, de mulheres, da terceira idade, etc., que utilizam esses espaços de lazer da região?

5.g) A população adota outras alternativas de lazer na região? Quais?

6) MEMÓRIA E CULTURA EM FUNÇÃO DE UM FUTURO MELHOR

 

Para sabermos voltar para casa, após o dia de trabalho ou depois de um passeio, precisamos das referências, constituídas pelas construções e pelas paisagens em geral para nos indicarem em que altura do trajeto estamos e quando estamos chegando. Da mesma forma, as referências históricas e de áreas verdes (o patrimônio histórico e ambiental) nos indicam como os nossos bairros e comunidades eram, como se organizavam e como se transformaram no decorrer do tempo. Sem o patrimônio histórico e ambiental, nossa memória fica prejudicada e, sem uma boa memória, o nosso destino pode perder o rumo. Para definirmos uma trajetória, são precisos, no mínimo, dois pontos e, nesse caso, os dois pontos são compostos pelo passado e pelo presente.

Além dos lugares significativos, as coisas, que comemos, que vestimos, que achamos importantes (nossos valores), o nosso comportamento nas mais diversas situações, a forma de trabalhar, que adotamos para sobreviver, fazem parte da nossa cultura. Assim, é no decorrer da história, onde se definem as formas de desenvolvimento econômico e social, que a cultura constrói e se constrói. Como a forma de desenvolvimento adotada pode ser muito predatória do meio ambiente (veja-se os casos das queimadas, nas áreas rurais, e das diversas poluições, na área urbana), mudar esse processo destrutivo significa, em muitos aspectos, repensarmos a nossa cultura.

Quais são os locais, que melhor representam o bairro observado (prédios, praças etc.)? Eles estão bem conservados? Existem equipamentos e iniciativas na área cultural, acessíveis à população do bairro ou região?

 

6.a) A população local reconhece algum local ou atividade (profissional, festejo etc.) como de caráter histórico? Quais são os locais ou atividades importantes, mas que não são tombados ou reconhecidos?

6.b) Existe alguma Área de Proteção Ambiental (áreas, para a quais a lei estabelece restrições de uso) ou área, que mereceria tal tratamento na região?

6.c) Existe algum local na região, que seja referência para toda a cidade?

6.d) Algum desses locais já foi tombado (reconhecidos, por lei, como locais a serem conservados) pelos responsáveis do governo municipal, estadual, federal ou por órgãos internacionais?

6.e) Qual o estado de conservação desses locais, houve depredação intencional (pichação, roubo de partes etc.)? …e quanto à autenticidade e originalidade das atividades mencionadas, são preservadas?

6.f) Existe algum museu na região?

6.g) Existe algum teatro do governo municipal ou do estadual na região? Este teatro oferece cursos de formação artística? … ele abre as suas portas para atividades da população local, quando não houver espetáculos ou cursos?

6.h) … e biblioteca pública, existe na área observada? Caso exista, além de oferecer o seu acervo, esta biblioteca desenvolve alguma programação cultural aberta aos moradores?

6.i) Alguma das escolas, entidade ou algum movimento social da região desenvolve atividades na área da cultura, aberta para a população local, como grupo de teatro, clube de vídeo ou de cinema, shows, festival de música etc.? … e atividades no campo social, como bailes, festas, passeios, excursões etc.?

6.j) Existe algum jornal impresso, jornal mural ou outros meios de comunicação, de iniciativa de entidade ou movimento social, preocupado em manter a população local constantemente informada sobre as atividades ou fatos, em geral ou que estejam ocorrendo na região?

7) Educação e educação ambiental 

Como vimos, o papel e a importância de cada pessoa, de cada coisa e de cada uma das nossas atividades, seja no cotidiano, seja nos momentos de comemoração, fazem parte da história e da cultura. A educação é, justamente, o processo utilizado para que o conhecimento acumulado e a cultura sejam transmitidos às novas gerações e para a constante e necessária atualização das gerações mais adultas. Sem um sistema educacional adequado, a sociedade corre o risco de se desestruturar e não superar as dificuldades, que a realidade trouxer.

 

Existem equipamentos de educação, públicos e gratuitos, à disposição dos moradores, na área observada? As entidades e movimentos sociais têm iniciativas neste sentido?

 

7.a) Existem berçários e creches públicas e gratuitas, da Prefeitura ou conveniadas, na área em observação? No caso das creches conveniadas, as verbas fornecidas e as orientações prestadas pelo serviço público estão sendo satisfatórias? As crianças chegam preparadas ao ensino fundamental?

7.b) Existem escolas gratuitas de ensino fundamental (1ª a 8ª séries) e ensino médio (antigo colegial), em quantidade suficiente na área observada? O ensino é de boa qualidade e prepara os alunos para o ensino superior?

7.c) Existem escolas públicas desativadas ou pouco utilizadas na região?

7.d) A forma de distribuição dos alunos dos diversos anos pelas escolas e os horários escolares são considerados satisfatórios, do ponto de vista da população? … e o sistema de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, como é considerado pela população?

7.e) As escolas da região são adaptadas para a frequência de alunos portadores de deficiência física?

7.f) Existem, nessas escolas, programas de inclusão para alunos portadores de deficiência mental?

7.g) As escolas da região abrem suas portas, nos finais de semana, para a utilização da sua biblioteca e para o uso de outros espaços para a população local?

7.h) Existem escolas técnicas gratuitas de nível médio, na área observada ou próximas a ela? Existem faculdades próximas, gratuitas ou não, nas quais os moradores da região tenham tido acesso?

7.i) Há, na área observada, algum centro de juventude, centro de convivência ou outros equipamentos, que promovam atividades educativas, recreativas, culturais ou sociais, gratuitamente ou não, dirigidas às crianças, aos adolescentes, à terceira idade, a algum outro setor específico ou à população local como um todo?

7.j) Há algum trabalho dirigido aos menores considerados transgressores, inclusive aos que já estiveram internados na FEBEM (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor)? … e para os ex-presidiários?

7.k) Alguma escola, entidade ou algum movimento social promove eventos, mobilizações, cursos ou algum outro tipo de atividade, que vise a melhoria do meio ambiente? No caso afirmativo, quem promoveu e quais atividades foram promovidas?

PASSANDO A LIMPO

(Relembrando como deve ser a forma final do trabalho)

 

  1. A)   Para facilitar a discussão das respostas iniciais a este questionário, é importante agrupar essas respostas (não é preciso colocar as perguntas) e, também, as questões surgidas durante a visita ou nas plenárias de moradores, no interior dos sete itens temáticos, que estamos usando:

1) Espaço e condições de moradia

2) Tratar bem da saúde

3) Sistema viário e transportes

4) Emprego e alternativas de trabalho

5) O espaço e a vez do lazer

6) A memória e a cultura em função de um futuro melhor

7) Educação e educação ambiental

Caso, numa das duas oportunidades (visita ou plenárias), tenham surgido questões, que caibam, na avaliação dos participantes, num novo item temático, este novo item deve ser criado e colocado na sequência dos sete anteriores.

  1. B)   As plenárias dos bairros devem definir prioridades, tanto dentro de cada tema, quanto em termos de prioridades gerais. Dentro de cada tema, basta colocar uma numeração após o item priorizado (1º, 2º, 3º…..). No caso das prioridades gerais, deve-se colocá-las em seqüência, numa folha a parte.

  1. C) Separar as demandas, que são destinadas a cada instância de governo, das que são tarefas da comunidade.

PREOCUPAÇÕES FINAIS

Este questionário deve servir como ponto de partida para um processo de longa duração, mas que pode contribuir para formação de uma consciência sócio-ambiental em nossas comunidades, inclusive nas mais carentes – onde os problemas costumam estar mais concentrados. Após algum tempo, principalmente se estivermos conseguindo mobilizar as bases das entidades e movimentos sociais pelos objetivos, que elas mesmas definiram,  teremos que ir atualizando, sucessivamente, as questões a serem priorizadas. Porém, o resultado de tanto trabalho será, certamente, uma contribuição para o esforço de reverter o atual processo de exclusão social crescente e para a conquista da cidadania, por quem tem direito a ela, apesar de ainda não desfrutá-la.

Além disso, um projeto de melhoria das condições da cidade, elaborado por setores da própria população, tem o significado de um compromisso efetivo dessa população com as questões ambientais. Isso aponta para uma mudança radical da cultura imposta pelo tipo de desenvolvimento predador do meio ambiente, que guiou o comportamento de toda a população, até os dias atuais. Trata-se de superar a condição de mero espectador, à qual a população é historicamente submetida, em direção a uma outra, onde ela seja o agente transformador, superando inclusive as barreiras financeiras.

Se, em algum momento, tivermos Agendas 21 de várias regiões da Região Metropolitana e conseguirmos combiná-las, chegando a um projeto unificado, talvez tenhamos construído uma das bases necessárias para, com a utilização de instrumentos indispensáveis, como um Atlas ambiental, por exemplo, iniciarmos um processo, visando uma reforma urbana. Um projeto de tais dimensões, que não só tenha por base as necessidades reais da população, mas tenha contado com a participação de setores significativos dela na sua elaboração, é, sem dúvidas, um belo sonho, mas muito difícil e trabalhoso para se realizar. Mas, como sabemos, essas são características de tudo o que realmente vale a pena buscar.

SECRETARIA DO VERDE DO MEIO AMBIENTE–SVMA

 GRUPO DE TRABALHO DA ZONA NORTE–GTZN*

SUB-GRUPO DE PRESENÇA HUMANA

 


QUESTIONÁRIO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL – RESUMO

 

1) ESPAÇO E CONDIÇÕES DE MORADIA

Onde a moradia é bem construída, no lugar adequado e contando com tudo o que é necessário para um bairro de moradias, o comportamento degradador diminui e prevalecem as boas condições para a integração Homem-Meio Ambiente.

Como estão as condições para morar na área observada?

2) TRATAR BEM DA SAÚDE

As boas condições físicas e mentais das pessoas são alguns dos resultados das boas condições ambientais e da atenção, que os setores responsáveis, governamentais ou não, dedicam aos problemas da saúde. Por isso, a preocupação com o meio ambiente e com a higiene em geral pode, também, ser considerada como medicina preventiva, assim como o tratamento dos acidentados e portadores de algum tipo de doença ou deficiência pode ser chamado de medicina curativa.

Na área observada, a população está satisfeita com atuação das autoridades públicas com relação à saúde? Existe alguma iniciativa da comunidade, voltada especificamente para a questão da saúde?

 

3) SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES

Ir e vir é uma necessidade e um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Os caminhos e os meios de locomoção, dependendo de como forem implantados, podem facilitar a ocupação dos espaços adequados, de forma a atender os interesses da população ou, tornarem-se fatores de degradação do meio ambiente.

É fácil se locomover na área observada, tanto no seu interior, quanto dela para outros lugares?

 

4) EMPREGO E ALTERNATIVAS DE TRABALHO

A falta de emprego, para quem precisa dele para viver, leva ao desgaste de um agente fundamental do meio ambiente: o ser humano. Como todos os componentes se interrelacionam, a degradação de um deles, particularmente deste, cuja ação pode ter  efeitos muito amplos e rápidos, acaba se expressando de alguma forma ambiental. Tão evidente quanto isto é o fato, muito conhecido por quem está ou já esteve empregado, de que instalações inadequadas do local, dos equipamentos e más condições de trabalho são, também, fatores de degradação ambiental.

Os locais de trabalho, existentes na área observada, demonstram preocupação com

 a boa qualidade ambiental? As pessoas desempregadas da região estão conseguindo empregos com facilidade? Existe alguma procura por bens e serviços na área observada, que poderia ser atendida pelos desempregados? De que forma isso poderia ser feito?

5) O ESPAÇO E A VEZ DO LAZER

Uma sociedade, que não percebe a importância do lazer, não providenciando os locais e equipamentos necessários, além de não garantir aos seus integrantes o tempo livre para isso, estará deixando de capacitar as pessoas, física e mentalmente, para a harmonização entre elas e os demais elementos do espaço onde habitam e que são indispensáveis para as suas próprias existências. Por isso, temos que incluir o lazer nas nossas escolhas de formas de desenvolvimento, não só para a melhoria das nossas condições de vida, mas, também, como um dos fatores necessários para garantir a existência das futuras gerações.

Existem espaços e equipamentos de lazer na área observada? São de boa qualidade e em quantidade suficiente? A população local é incentivada e recebe algum tipo de orientação para aproveitar esses espaços?

6) MEMÓRIA E CULTURA EM FUNÇÃO DE UM FUTURO MELHOR

Para sabermos voltar para casa, após o dia de trabalho ou depois de um passeio, precisamos das referências, constituídas pelas construções e pelas paisagens em geral para nos indicarem em que altura do trajeto estamos e quando estamos chegando. Da mesma forma, as referências históricas e de áreas verdes (o patrimônio histórico e ambiental) nos indicam como os nossos bairros e comunidades eram, como se organizavam e como se transformaram no decorrer do tempo. Sem o patrimônio histórico e ambiental, nossa memória fica prejudicada e, sem uma boa memória, o nosso destino pode perder o rumo. Para definirmos uma trajetória, são precisos, no mínimo, dois pontos e, nesse caso, os dois pontos são compostos pelo passado e pelo presente.

Além dos lugares significativos, as coisas, que comemos, que vestimos, que achamos importantes (nossos valores), o nosso comportamento nas mais diversas situações, a forma de trabalhar, que adotamos para sobreviver, fazem parte da nossa cultura. Assim, é no decorrer da história, onde se definem as formas de desenvolvimento econômico e social, que a cultura constrói e se constrói. Como a forma de desenvolvimento adotada pode ser muito predatória do meio ambiente (veja-se os casos das queimadas, nas áreas rurais, e das diversas poluições, na área urbana), mudar esse processo destrutivo significa, em muitos aspectos, repensarmos a nossa cultura.

Quais são os locais, que melhor representam o bairro observado (prédios, praças etc.)? Eles estão bem conservados? Existem equipamentos e iniciativas na área

7) Educação e educação ambiental

Como vimos, o papel e a importância de cada pessoa, de cada coisa e de cada uma das nossas atividades, seja no cotidiano, seja nos momentos de comemoração, fazem parte da história e da cultura. A educação é, justamente, o processo utilizado para que o conhecimento acumulado e a cultura sejam transmitidos às novas gerações e para a constante e necessária atualização das gerações mais adultas. Sem um sistema educacional adequado, a sociedade corre o risco de se desestruturar e não superar as dificuldades, que a realidade trouxer.

Existem equipamentos de educação, públicos e gratuitos, à disposição dos moradores, na área observada? As entidades e movimentos sociais têm iniciativas neste sentido?

 

 

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – PMSP
  • SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE-SVMA
  • GRUPO DE TRABALHO DA ZONA NORTE-GTZN*
  • SUB-GRUPO DE PRESENÇA HUMANA

 

* D.O.M. de 04/12/1999, pg. 33.

*DOM de 04/12/1999, pg. 33.

 

 

1 A Agenda 21, que estabelece princípios e ações sobre a gestão ambiental para o século XXI e propõe que cada cidade faça a sua Agenda 21 Local com a participação de toda a população, é um documento, que foi elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. Esta Conferência foi realizada no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1992, reuniu representantes de governo de 170 países e é, também, conhecida como Conferência Rio 92.(Vide a publicação: Agenda 21: do Global ao Local / Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.—São Paulo: A Secretaria, 1998.)

2 Por exemplo, muitos bairros da zona norte surgiram como uma resposta desordenada à necessidade de moradia para a população de baixa renda, a qual, em grande parte, tinha que se deslocar grandes distância para trabalhar, já que as grandes concentrações industriais de São Paulo estavam, a princípio, na região leste e, depois, na região sul, sendo que a concentração do setor de serviços era, principalmente, no centro.

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