CNMP assina estratégias em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Conselho Nacional do Ministério Público

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), Roberto Gurgel, assinará nesta terça-feira, 9 de outubro, a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento oficializará a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME).
Quatro estratégias serão criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do sistema de justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.
A iniciativa do trabalho conjunto sob a forma de estratégia nacional nasceu na Comissão da Infância e Juventude do CNMP, que apresentou a idéia original à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a quem coube articular a integração de todos os demais órgãos. O texto final, redigido em parceria, agregando sugestões de todos os atores envolvidos, consolida diversas ações concretas, para cuja efetividade é necessário o trabalho em conjunto e coordenado.
“Para o Ministério Público brasileiro, é fundamental o envolvimento de todos os promotores, procuradores, juízes e defensores e agentes do Poder Executivo, responsáveis pela implementação das políticas públicas. A responsabilidade na execução de medidas concretas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes é de todos. E esta responsabilidade deve ser exercida de forma conjunta, prioritária e articulada, para que as ações se somem e não sejam contraditórias. Só assim o trabalho terá resultados satisfatórios,” afirmou a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Ferraz.
Entre as ações concretas almejadas estão a regularização da situação individual das crianças e adolescentes que se encontram nos serviços de acolhimento institucional, vítimas de violência, negligência ou abandono, a aceleração da investigação e do julgamento dos crimes de violência sexual contra crianças e o fortalecimento do fluxo de identificação, notificação e imediata atuação nos casos de trabalho infantil registrados em todo o país.
Com a assinatura da carta, as instituições comprometem-se com a promoção de medidas concretas, sob a forma de esforço concentrado, para a implementação das quatro Estratégias em todo o território nacional. A solenidade está marcada para as 10h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, Praça dos Três Poderes, Anexo I.

Post Author: revistapartes