Educação profissional de jovens e adultos: limites e possibilidades e desafios

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SIMONE GONÇALVES DA SILVA*

Resumo: O presente trabalho pretende problematizar a educação profissional de jovens e adultos e as tendências das políticas educacionais para essa modalidade a partir da abordagem histórica. As discussões apontam que do ensino médio de jovens e adultos sempre foi designada para a reprodução do capital. Por fim, as reflexões consideram que a ação dos governos não poderá ser de subsidiar políticas públicas assistencialistas e de racionalidade financeira para a expansão da escolaridade dos jovens e adultos trabalhadores.

Palavras-chave: trabalho, educação profissional, educação de jovens e adultos.

Considerações iniciais

A educação profissional de jovens e adultos deve ser o espaço que possibilite a criação de novos conhecimentos que vão de encontro com que cada sujeito traz marcado nas vivências e nas experiências proporcionando a integração das especificidades que exige a qualificação do trabalho, à ciência e a tecnologia A educação pelo trabalho tem como base o trabalho criativo, o trabalho como manifestação de vida, o trabalho como manifestação da humanidade.

Na busca de formação pedagógica qualificada e acreditando na construção de um outro mundo possível, sinto a necessidade de aprender sobre a função do pedagogo e a organização política pedagógica das instituições de educação profissional, principalmente as que envolvem jovens e adultos que por diversas situações não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos seus estudos. Esse jovem e adulto para quem se planeja a educação é à força de trabalho na produção de matérias. Tipo de trabalho alienado, tendo o trabalho como mercadoria para o capital, e assim reduzindo o trabalhador a um pobre, estúpido e ignorante que executa operações mecanizadas, negando o exercício da inteligência e a descoberta de novos saberes.

Toda atividade humana está condiciona a vida social e política, sendo assim o trabalho é o que possibilita a criação e o reconhecimento dos saberes para a transformação de uma sociedade esta mais humana e igualitária. Sociedade que compreenda o trabalho como ação do homem sobre a natureza produzindo condições de sobrevivência e de cultura.

O estudo apresentado caracteriza-se como teórico bibliográfico, que não se propõe à conclusões generalizáveis, problematiza-se especificamente a educação profissional de jovens e adultos. O texto constitui-se inicialmente de abordagem histórica para posteriores reflexões sobre a educação de jovens e adultos articulada a educação profissional.

Abordagem histórica: apontamentos sobre a educação profissional de jovens e adultos

A história da Educação Profissional, vem se constituindo ao longo da historia, os primeiros dados sobre a formação profissional mostram que era designada para as baixas categorias, oferecendo um ensino mais especializado, para atender as demandas da produção para aquele momento histórico. Mas efetivamente em 23 de setembro de 1909 com o Decreto nº 7.566 foram criados dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito, ampliando o sistema de ensino profissional e realizando um ensino integrado, esse decreto é marco do inicio da educação profissional do país, que no ano de 2009 completa 100 anos.

Durante muito tempo a educação profissional vem sendo voltada para a sociedade de classes, para a qualificação da mão – de – obra, exigência do mercado competitivo, para suprir as necessidades de produção de cada momento histórico. No qual podemos traçar uma linha do tempo a partir dos escritos de, Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005), Haddad (1987, 2000, 2007), Di Pierro (1992, 2000, 2001, 2005), MEC (2009) e Nosella (2011):

-1909: Decreto nº 7566, cria 19 “Escolas de Aprendizes Artfices” para o ensino profissional, primário e gratuito;

-1927: Projeto Fidéis Reis, previa o oferecimento obrigatório do ensino profissional no pais;

-1930: Estruturação de uma inspetoria para supervisionar as Escolas de Aprendizes Artifices;

-1937: Constituição brasileira trata da especificamente do ensino técnico, profissional e industrial, sendo assim foi assinada a Lei 378 transformando as escolas em Liceus Profissionais para o ensino profissional de todos ramos e graus;

-1941: “Reforma Capanema” tendo alguns pontos que o ensino profissional passou para o nível médio, as escolas industriais dependiam de exames de admissão e os cursos foram divididos em dois níveis tendo dois ciclos um básico e outro técnico industrial;

-1942: Decreto nº 4.127 que transforma as escolas em Escolas Industriais e Técnicas para oferecer a formação profissional vinculado ao ensino secundário;

-1956-1961: Governo de Juscelino Kubitschek, destina a formação de profissionais para atender as metas previstas para o país;

-1959: transformação para Escolas Técnicas Federais e assim ganham autonomia didática e de gestão;

-1971: LDB nº 5.692 para formar técnicos em regime de urgência;

-1978: Lei nº 6545 algumas escolas são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica para formara engenheiros de operação e tecnólogos;

-1994: Lei 8.948 transforma todas as escolas em CEFETS com decreto específico para cada instituição em função de manter seu funcionamento adequadamente;

-1996: A mudança com a segunda LDB, que separa a Educação Profissional da Educação Básica;

Educação Profissional: Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Capitulo III art.39 ao 42, a educação profissional deve integra as diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e tecnologia na perspectiva de desenvolver competências e habilidades para a vida. O conhecimento proporcionado deve ser possibilitado ao acesso de todos, podendo ser articulado ao ensino regular ou a continuação dos estudos, criando as condições para avaliar e reconhecer os conhecimentos adquiridos.

Educação de Jovens e Adultos: Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Capitulo II Seção V art.37 ao 38, a educação de jovens e adultos é destinado àqueles que não tiveram acesso, ou, não puderam dar continuidade aos estudos na idade regular. As instituições devem oferecer ensino gratuito e que possibilite a permanência do aluno trabalhador na escola com ações educacionais apropriadas as características do aluno, aos interesses, as condições de vida e ao trabalho.

-1997: Decreto nº 2.208 regulamenta a educação profissional e cria o Programa da Educação Profissional;

-2002-2010: Governo Lula, regulamenta o decreto nº 2.208 propiciando mudanças que conservam. Decreto 5.154/2004 política de integração entre a educação básica e a educação profissional, sendo oferecida a educação profissional e técnica simultaneamente ao longo do ensino médio. O Decreto nº 5.840  institui o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos- PROEJA, Pela primeira vez aparece especificamente o ensino fundamental, médio e a educação indígena integrado ao profissional voltado para a educação de jovens e adultos, possibilitando o direito á formação mínima. Possui outros programas profissionalizantes, a Escola de Fábrica (com políticas compensatórias de viés assistencialistas e o PROJOVEM (inserção profissional)). Mas que infelizmente possui um caráter de política curricular com ênfase no individualismo e na formação por competências designada para o mercado de trabalho.

         Percebemos ao analisar o percurso da educação profissional, que sempre foi designada para a reprodução do capital, de maneira tecnicista e assistencialista que nega a formação cidadã e para o mundo do trabalho, a educação profissional deve integrar as diferentes formas de educação para desenvolver habilidades e competências para a vida. As relações de trabalho do homem são parte da formação cultural, o trabalho é uma participação ativa na construção social e a ciência como uma prática generalizada e sistematizada que orienta complementarmente essa atividade, de forma que cada um possa ocupar o lugar que lhe cabe.

         O desafio proposto para uma nova configuração na educação profissional, principalmente na modalidade de educação de jovens e adultos, é criar condições para uma educação popular, esta emancipatória comprometida com os pobres e com os outros na perspectiva de dialogar com a complexidade da sociedade. O objetivo de educação atual é atender o sistema emergente, então se faz necessário uma aprendizagem conjunta, criativa, participativa que possibilite os jovens e adultos construírem, gradativamente, sua autonomia, passando a atuar criticamente na direção de superar as contradições e sendo capaz de agir nos espaços e modificar a sociedade desumanizadora. Então numa nova perspectiva de educação profissional, que acrescenta a formação inicial, e principalmente aos jovens e adultos presentes nesse espaço, devemos compreender que é o lugar que se trabalha com diversidade sociocultural, com as diferenças num mundo de desigualdades e contra um modelo de escola e sociedade.

De acordo com Arroyo,

[…] Exige-se, pois, uma intencionalidade política, acadêmica, profissional e pedagógica no sentido de colocarmos na agenda escolar e docente, de pesquisa, de formação e de formulação de políticas, a necessidade de pensar, idealizar e arquitetar a construção dessa especificidade da EJA no conjunto das políticas públicas e na peculiaridade das políticas educativas. Constituir a educação de jovens-adultos como um campo de responsabilidade publica. (ARROYO, 2005, p.22)

Esse trecho de Arroyo nos possibilita refletir sobre o direito e a responsabilidade pública da educação de jovens e adultos que vem ganhando espaço, mas ainda há muito a percorrer para ser contraria ao objetivo de educação atual, que é de atender o sistema emergente de qualificação de mão-de-obra e certificação mantendo um sistema de educação para atender a falta de algo, as carências dos jovens e adultos que procuram a EJA.

A Educação de Jovens e Adultos tem que superar o olhar de oportunidade de escolarização, pois a EJA é o espaço de a partilha das experiências, num processo de educação popular, esta emancipatória comprometida com os pobres e com os outros na perspectiva de dialogar com a complexidade da sociedade, que se tende a motivar a leitura e a escrita das histórias de vida das pessoas que fazem parte da história, por serem história, e, por pertencerem a ela, que juntos vão construindo a EJA por trazerem as marcas dos sentidos e significados dos saberes presentes na vida.

Nesse sentido se faz necessário, Segundo Arroyo “exige-se”, caminhar para garantir que a EJA constitua sua identidade e suas especificidades. Compreendendo as diversidades socioculturais, que deve ser valorizada e problematizada, e, as particularidades de cada sujeito na busca da igualdade e envolvendo todos na luta contra as desigualdades e contra um modelo de escola e sociedade desumanizadora.

Então numa nova perspectiva de educação profissional, que acrescenta a formação inicial do trabalho, e principalmente aos jovens e adultos presentes nesse espaço, devemos evidenciar as contradições desse modelo de ensino para que deixe de ser um ensino tecnicista para os menos favorecidos e de qualificação de mercadoria para o capital, para ser o lugar de inclusão de todos no mundo do trabalho, este de manifestação da vida e da humanidade e possibilitando acesso a novos conhecimentos, contextualizados com a vida, e o desenvolvimento da ação criativa humana.

Considerações finais

As discussões suscitadas possibilitam ampliar a visão sobre a educação profissional, principalmente no que se referente aos jovens e adultos, ao ser reconhecido o direito da educação de qualidade principalmente nessa modalidade que muitas vezes é tão marginalizada. Numa perspectiva freiriana no qual concebesse o homem como um ser histórico, que se constitui através de suas relações com o mundo natural e social, tendo o processo de trabalho e de transformação da natureza o fundamento para as relações com o mundo, a educação deve estar em movimento com as relações de trabalho suas transformações e complexidades (FREIRE, 1997).

É necessário uma pedagogia que tem na sua opção política evidente para construção de uma sociedade diferente, de justiça e igualdade para todos e que a educação acontece a todo o momento por sermos inconclusos, Segundo Freire “ é na inconclusão do ser, que se sabe como tal, que se funda a educação como processo permanente”. (FREIRE, 1997, p. 64)

Uma educação comprometida com a vida possibilita o encontro com si e com o mundo, identificando a função social do homem no mundo. Por esse viés, o compromisso com a vida e com melhores condições de vida que constitui a necessidade da educação profissional de jovens e adultos, que não pode ser de maneira de tecnicista, assistencialista.

Na busca de formação pedagógica qualificada e acreditando na construção de um outro mundo possível, considerasse importante o papel do educador na educação profissional de jovens e adultos, no qual este deve ter o olhar voltado para compreender as particularidades, limitações, capacidades e expectativas dos jovens e adultos que ocupam esses espaços, visando garantir um processo de ensino-aprendizagem que evidencie as contradições existentes na sociedade e que tem ser contra o modelo de escola que gerou a exclusão.

Um dos grandes aprendizados que veem sendo construindo através do Movimento de Educação Popular é compreender as pessoas de EJA que falam de historia construída e registrada do dia-a-dia, que sonham, lutam, trabalham, aprendem, ensinam, acordam a cada manhã para um dia melhor. Seres históricos que tecem história possuem em seus caminhos saberes, questionamentos que fazem parte dos significados que dão para vida, o espaço de EJA é o lugar para dar voz e forma aos gritos dos saberes já construídos entrelaçados a cada nova experiência da partilha dos conhecimentos do grupo.

Referências

ARROYO, Miguel Gonzalez. Educação de jovens e adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública. In: SOARES, Leôncio José Gomes; GIOVANETTI, Maria Amélia; GOMES, Nilma Lino. Diálogos na educação de jovens e adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

BRASIL, Lei n° 9394 – 20 dez. 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial, Brasília, 1996.

DI PIERRO, Maria Clara de. Educação de jovens e adultos no Brasil: questões face às políticas públicas recentes. Em Aberto, Brasília, ano 11, n. 56, p. 22-30, out./dez. 1992.

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FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 28ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

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HADDAD, Sérgio (Coord.). Ensino supletivo no Brasil: o estado da arte. Brasília: MEC/INEP/REDUC, 1987.

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* Pedagoga pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE-UFPel). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (CAPES). Contato e-mail: simone_goncalves_silva@yahoo.com.br

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