A Construção da Educação Inclusiva: o que pensam professores da rede municipal de educação de Ji-Paraná – RO?
Simone Alves Scaramuzza*
Resumo: Este texto refere-se a um desdobramento do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pedagogia da Fundação Universidade Federal de Rondônia, cujo objetivo, foi pesquisar em escolas municipais, o processo de inclusão de alunos especiais. Neste sentido, o que se propõe é a análise de um fragmento dos dados obtidos na pesquisa descrita que considera a concepção de educação inclusiva de docentes que oportunamente contribuíram com a pesquisa.
Palavras – chave: Educação Inclusiva. Concepção de Educação. Legislação Educacional.
Considerações Iniciais
Atualmente, a educação inclusiva é entendida como sendo uma modalidade educacional que garante o direito de educação a todos/as dentro do ensino regular[1], prevista na atual legislação. Tendo em vista o cumprimento das Legislações, iniciou-se então um processo de reforma dentro do sistema de ensino brasileiro para assegurar dentro do Estado democrático que a escola atenda a todos/as, ou seja, que ela acolha as diversidades culturais, raciais, de gênero, bem como garanta o acesso de alunos/as com deficiência. É com referência a inclusão de pessoas com deficiência, que se buscou na pesquisa, entender como está o processo de inclusão nas escolas municipais de Ji-Paraná – RO.
Neste sentido, o texto ora apresentado de desdobra de uma pesquisa iniciada em função da minha condição de bolsista em iniciação científica financiado pelo CNPq e posteriormente na ampliação do estudo em função da confecção de uma monografia apresentada a Fundação Universidade Federal de Rondônia. Neste sentido, os dados em evidencia, diz respeito as concepções docentes acerca da inclusão escolar.
O que diz a literatura Sobre o Tema?
Atualmente, pensar em educação inclusiva é, sobretudo, refletir sobre políticas públicas que garantam uma educação de qualidade para todos os indivíduos que dela necessitam. Assim, é possível defender que “os fundamentos teórico-metodológicos da inclusão escolar centralizam-se numa concepção de educação de qualidade para todos no respeito à diversidade dos educandos” (SANT’ANA, 2005, p.227).
A educação Inclusiva tornou-se um direito defendido pelas atuais legislações. De acordo com o Documento Oficial: Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007, p. 1) esta é uma “política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”.
Diante disso de tal concepção, vale ressaltar que a atual política vem em defesa de direitos antes negados aos excluídos do sistema educativo. Assim, esse processo histórico segregacionista de exclusão se dava em função de uma lógica desenvolvida no âmbito das estruturas capitalistas e que tornou-se suficiente para,
justificar a exclusão de investimentos na educação do portador de necessidades educativas especiais, pois seu retorno não se manifesta de maneira imediata em mais-valia. As atitudes discriminatórias dos planejadores e executores da educação prejudicam o ingresso dos portadores de necessidades educativas especiais no sistema escolar. Portanto, é necessário que a nossa política educacional esteja voltada para a heterogeneidade (GOFFREDO, 1999, p.31).
Tal afirmação faz refletir que, incluir torna-se mais que integrar o/a aluno/a deficiente no âmbito escolar, pois essa nova concepção de educação visa garantir e oportunizar o acesso, a permanência e a aprendizagem desses indivíduos dentro do ambiente da escola de ensino regular.
De acordo com os PCNs – Adaptações Curriculares “o êxito da integração escolar depende, dentre outros fatores, da eficiência no atendimento à diversidade da população estudantil” (PCNs, 1999, p.18). Isso faz refletir sobre a reestruturação das escolas, tendo em vista promover a garantia de acesso e participação de todos/as os/as alunos/as dentro dos ambientes escolares de ensino regular. Entretanto,
a efetivação de uma educação inclusiva neste contexto secular não é tarefa fácil. Não menos desprovida de dificuldades é a tarefa de um Estado que intenta organizar uma política pública que, como tal, se empenha na busca de um caráter de universalidade, garantindo acesso a todos os seus cidadãos às políticas que lhes cabem direito. (BRASIL, 2005, p.23)
Pensar então em inclusão escolar é ter políticas públicas que possibilitem que a escola seja um ambiente acessível e com condições de atender e receber a todas as crianças. Somente quando isso for possível é que a escola poderá
promover o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, moral e social dos alunos com necessidades educativas especiais, e ao mesmo tempo facilitar-lhes a integração na sociedade como membros ativos (GOFFREDO, 1999, p. 32).
Para que a educação inclusiva se realize nos espaços escolares, é necessário que ocorra a reconstrução e/ou adaptação das estruturas, bem como das práticas pedagógicas. É nesse sentido que o autor Mitter (2003, p.25) argumenta que “o objetivo de tal reforma é garantir o acesso e a participação de todas as crianças em todas as possibilidades de oportunidades oferecidas pela escola e impedir a segregação e o isolamento”. A respeito dessas modificações Goffredo (1999, p. 45) afirma que é necessário que a escola transforme-se
num espaço de decisão, ajustando-se ao seu contexto real e respondendo aos desafios que se apresentam. O espaço escolar, hoje, tem que ser visto como espaço de todos e para todos.
Para Carvalho (1999, p.51), a educação inclusiva é a
Forma mais recomendável de atendimento educacional para os alunos que apresentam deficiência(s), altas habilidades e condutas típicas de síndromes. É identificada, hoje, como o caminho eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com a perspectiva da educação para todos e com todos.
Tendo em vista os pressupostos apresentados, percebemos que a política de ensino inclusivo visa não só assegurar os direitos garantidos legalmente, mas que além da matrícula, o/a aluno/a com deficiência possa ter de fato um atendimento educacional de qualidade, e ainda que sua aprendizagem ocorra em um ambiente com condições igualitário aos/as demais alunos/as inseridos/as na escola regular de ensino.
Tendo em vista que a educação inclusiva é o direito a educação para todos/as dentro do sistema de ensino regular, ela torna-se então a garantia de oportunidades e de possibilidades de aprendizagem no âmbito escolar regular. Diante de tais evidências, tal política é oferecida como uma forma de cumprimento dos dispositivos legais existentes para o acesso das pessoas deficientes, bem como a todas as demandas sociais as escolas, o que indica que nos espaços escolares ocorrerá uma efetiva inclusão, bem como uma maior socialização entre os indivíduos neles inseridos.
Concepções Docentes Sobre a Educação Inclusiva.
O estudo foi realizado durante o período de 2009 a 2011, onde foi possível consultar teóricos, bem como encontros periódicos, por meio de várias visitas com todo o grupo envolvido, sendo que foram discutidos e socializados com os/as participantes os objetivos do projeto, bem como a efetivação dos estudos teóricos e ainda as análises dos dados coletados. Durante o mês de outubro de 2009, estabeleceram-se as primeiras visitas as escolas municipais de Ji-Paraná que foram objeto de estudo. Conforme os objetivos do estudo em tela e através das observações e dos questionários entregues aos/as professores/as colaboradores/as foram possíveis estabelecer os resultados aqui mencionados. Vale ressaltar que estes dados foram desmembrados no Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pedagogia da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Ji-Paraná.
Para a realização do estudo ora apresentado, optou-se tanto pela abordagem qualitativa considerando a Pesquisa – Ação referenciada por Thiollent (1994), bem como, a técnica do questionário estruturado. Tendo em vista o cumprimento dos objetivos propostos, destacou-se a Pesquisa-Ação como parte da estrutura metodológica, sendo que esta abordagem implicou na promoção da interatividade entre pesquisador e pesquisado, “desempenhando um papel ativo no equacionamento dos problemas encontrados, bem como no acompanhamento e na avaliação das ações desencadeadas” (THIOLLENT, 1994, p. 15). Assim, evidencia-se uma estrutura metodológica mosaica em que “a qualidade dos fatos e das relações são suas propriedades inerentes, e que quantidade e qualidade são inseparáveis e interdependentes, ensejando-se assim a dissolução das dicotomias quantitativo/qualitativo” (MINAYO, 1998, p.11).
Diante dos apontamentos já referenciados, esclarece-se que foram entrevistados um total de 25 professores/as que atuam em quatro (04) escolas da rede municipal de ensino de Ji-Paraná – RO. Para a pesquisa, foi construído um questionário com sete (7) perguntas fechadas sobre diversas questões que abrangem a educação inclusiva e a prática de ensino dos/as docentes. Assim, o foco das indagações propostas no questionário foi responder os objetivos deste estudo, dos quais os dados coletados serão discutidos e comparados a seguir com estudos já efetivados por Alves (2010) e também desenvolvidos com escolas da rede municipal de educação de Ji-Paraná.
Mediante estas considerações, no ano de 2011 perguntamos aos docentes sobre quais seriam suas concepções de educação inclusiva, observamos que para a maioria dos/as colaboradores/as (41%) a educação inclusiva é compreendida como possibilidade de diminuição de desigualdade, respeito pela diferença e valorização do ser humano. Este estudo revelou que houve modificações de pensamento dos/as docentes que trabalham na rede municipal de educação de Ji-Paraná quando comparado com estudos anteriores, já que para Alves (2010) somente 16,22% dos/as docentes compreendiam a educação inclusiva desta forma.
A pesquisa revelou também que houve avanços com referência ao entendimento da educação inclusiva, pois dos/as docentes entrevistados/as, 21% entendem-na também como garantia de acesso dos indivíduos deficientes ao ambiente regular. Outros 36% expressaram-na como uma forma de possibilitar aprendizagem, socialização e troca de experiência. Isso representa avanços nas concepções dos docentes pesquisados. Segundo estudos anteriores (Alves, 2010, p.366) essas categorias de respostas representavam respectivamente, 18,92% para a compreensão de que a educação inclusiva é a garantia de acesso dos indivíduos deficientes ao ambiente regular, e 35,13% de que a educação inclusiva representa a possibilitar aprendizagem, socialização e troca de experiência. Por essas vias, verifica-se que houve uma diferença crescente de 2,8% de docentes que passam a compreender a educação inclusiva como garantia de acesso dos indivíduos deficientes ao ambiente regular, e 0,87% de docentes que passam a compreender a educação inclusiva como possibilidade de aprendizagem, socialização e troca de experiência. Considerando os números descritos, entende-se que, com uma diferença cronológica de 12 meses, os números permanecem muito próximos para esta categoria de análise.
Outro fator que pode ser observado neste estudo é que somente 2% dos/as docentes entenderam a educação inclusiva como forma de atendimento somente as crianças especiais. Isso representa também mudanças na forma de pensar dos/as docentes, tendo em vista que anteriormente eram 21,62% que a acreditavam desta forma. Assim, é evidente que os novos estudos apontam novas posturas dos/as educadores/as com referência ao atendimento educacional inclusivo, tendo em vista que esses/as profissionais passaram a perceber que a educação na perspectiva da inclusão deve ser oferecida a todas as esferas sociais, ou seja, que a educação deve estar voltada para a diversidade. As mudanças nas concepções dos docentes a respeito da educação inclusiva, possivelmente estão relacionadas as amplas discussões estabelecidas pela Universidade Federal de Rondônia com a Secretaria Municipal de Educação, oferecendo aos professores da educação básica um fórum de discussão, bem como seminários e cursos formativos que tinham como objeto melhorar a compreensão docente a respeito desta modalidade educacional.
Considerações Finais
Diante do que foi exposto, verificamos que a inclusão tem sido discutida como forma de garantia e de possibilidade de interação na oferta da educação para todas as demandas sociais. Com referência ao atendimento educacional para alunos/as especiais, vale ressaltar que esta modalidade de educação representa um avanço das políticas públicas para o sistema de ensino brasileiro. Atualmente pensar em educação inclusiva é pensar em políticas educacionais em que o atendimento educacional seja ofertado tendo como objetivo, atender a toda a diversidade de alunos/as inseridos/as no contexto escolar, sem distinção de gênero, raça, etnia, bem como, as necessidades especiais que se fizerem presentes nos âmbitos educacionais. Nesse sentido, observamos como importante o fato de os/as professores/as do ensino básico envolvidos/as na pesquisa, saberem em sua grande maioria, a conceituação da educação inclusiva.
Referências.
ALVES, Simone Pereira. Currículo e Educação Inclusiva: em busca de aproximações. Revista Pesquisa e Criação. n° 09, Periódico Especial – p.366-370, Ano 2010.
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CARVALHO, Erenice N. S. de. Adaptações Curriculares: uma necessidade. In: BRASIL. Mistério da Educação. Salto para o Futuro – Educação Especial: tendências atuais. Secretaria de Educação a Distância. Brasília: MEC/SEED, 1999.
GOFFREDO, Vera L. F. Sénéchal de. Educação: direito de todos os brasileiros. In: BRASIL. Mistério da Educação. Salto para o Futuro – Educação Especial: tendências atuais. Secretaria de Educação a Distância. Brasília: MEC/SEED, 1999.
GOFFREDO, Vera L. F. Sénéchal de. A Escola como Espaço Inclusivo. In: BRASIL. Mistério da Educação. Salto para o Futuro – Educação Especial: tendências atuais. Secretaria de Educação a Distância. Brasília: MEC/SEED, 1999.
MITTER, P. Educação Inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O Desafio do Conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo-Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 1998.
THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 6ª ed. São Paulo: Cortez,1994.
SANT’ANA, Isabela Mendes. Educação Inclusiva: concepções de professores e diretores. In: revista Psicologia em Estudo, v. 10, n.2, p.227-234: Maringá, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v10n2/v10n2a09.pdf. Acessado em: 19/10/2011.
* Graduada em Pedagogia pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR. e-mail: simonescaramuzza23@g.mail.com
[1] A esse respeito consultar Lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Resolução CNE/CEB N° 2 de 11 de setembro de 2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares – estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.
Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007 que define a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
