Projeto sobre biografias não autorizadas poderá ser votado nesta semana

Os líderes anunciaram a votação, nesta quarta-feira (23), da urgência do projeto que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11). Não há acordo ainda sobre a votação do projeto, mas segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o texto ainda será negociado de hoje para amanhã.

imgHomeAgencia1382470943603“Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes”, disse Guimarães. A proposta em tramitação foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o projeto seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

Guimarães informou que os deputados querem votar a proposta antes do dia 28, quando a pauta passa a ser trancada pelo projeto do marco civil da internet. “Se não votarmos até lá, essa questão ficará entregue ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

A pressa para decidir sobre a questão pode comprometer a comissão geral anunciada hoje pelo presidente da Câmara. “O líder do PDT colocou a necessidade da comissão geral, mas isso ficou para ser discutido ainda”, explicou Guimarães.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defende a inclusão, na proposta, de um rito sumário judicial para o caso de ofensas à honra causadas pelas obras não autorizadas. Caiado explicou que, há oito anos, está na Justiça contra o escritor Fernando Moraes, que incluiu no livro “A Toca dos Leões” uma fala atribuída a Caiado e contestada pelo deputado. “Há oito anos, luto contra uma mentira; assim, não é possível que um processo que avilta ou denigre a imagem de alguém possa demorar em média 15 anos”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara

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