Está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Eduardo Azeredo (PLS 188/2007) que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes de 15 a 29 anos e a parcela da população com faixa etária acima de 60 anos (que a legislação em vigor define como idosa).
O desconto no valor do ingresso pode valer para os espetáculos artístico-culturais e esportivos. A meia-entrada, de acordo com o texto, fica restrita a 40% dos ingressos de cada evento e não vale para as partidas da Copa do Mundo de 2014 e dos jogos das Olimpíadas de 2016.
Medicina
Também pode ser votado na Comissão de Educação o projeto que cria o exame nacional de proficiência em medicina, para que os médicos possam exercer a profissão. Se a proposta (PLS 217/04) apresentada pelo ex-senador Tião Viana virar lei, os Conselhos Regionais de Medicina só poderiam conceder registros aos médicos aprovados nessa prova.
Ao apresentar o projeto, Tião Viana argumentou que é necessário “instituir um filtro entre a diplomação e a prática profissional como forma de impedir que médicos pouco qualificados exerçam a profissão e coloquem em risco a saúde da população”.
Qualificação profissional
Outra proposta na pauta da CE é a que estimula estados, municípios e o Distrito Federal a firmarem convênios para a qualificação profissional de estudantes do ensino superior beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estejam desempregados. O projeto (PLS 09/2010) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cria uma bolsa qualificação que pode ser de R$ 678 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais ou de R$ 1.356 para 40 horas.
Ministério da Educação
A Comissão de Educação pode votar ainda projeto (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. De acordo com o projeto, o ensino superior passará aos cuidados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cristovam justifica a necessidade da alteração observando que o governo federal tem dado mais importância ao 3º grau do que à educação básica.
A reunião da CE está marcada para as 11h.
Agência Senado
