ESTADO, LIBERDADE E IGUALDADE: FACES DA DEMOCRACIA
Claudinei Frutuoso*
Eliane de Araújo Teixeira**
RESUMO:
Este texto faz parte de uma reflexão sobre o papel exercido pelo estado em nossa relação de liberdade e igualdade. Uma vez que compete a este administrar, legislar e julgar pelo cidadão que repassa esse poder por meio da representatividade. Neste contexto os textos apresentados por Welffort (1989) e (2001), Mello (1989), Nascimento (1989), Lombardi (2012) e Saviani (2001) serão a base para essa discussão, que (indicar conclusão).
INTRODUÇÃO
O tema aqui apresentado decorre da necessidade de compreender o processo de composição do estado e as influencias dos principais pensadores da época para a temática. O estado em sua essência surge como interlocutor de uma sociedade formada a partir do surgimento da propriedade privada. Essa discussão se realizou durante o curso do Mestrado em Educação 2012-2014, na disciplina de Estado e políticas públicas em educação. As discussões levaram em consideração o papel exercido pelo estado, suas condicionantes históricas, relevância e a relação de poder sobre o cidadão.
Para compreender o papel exercido pelo estado na vida do cidadão é preciso entender sua base de sustentação e origem. Assim o homem com o tempo sente a necessidade de ter a seu favor um organismo que pudesse legislar e administrar bem como fazer cumprir as leis, surge aí o Estado. Uma vez que esse ligado está aos interesses de classe estará sempre a favor da classe que estiver no poder. Visto que historicamente ao longo de séculos de repressão, escravos, servos, amos todos prestavam serviços a seus senhores em troca da possibilidade de sobrevivência e, estes se faziam prevalecer em seu status baseando-se nas leis criadas para sua própria defesa.
Após um longo período de subjugação e por volta do século XIV, a Europa vive um período de muitas transformações, dentre estas no campo intelectual. Com ideias inovadoras, pensadores como Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau entre outros, disseminam neste universo cheio de duvidas e incertezas seus pensamentos progressistas e liberais.
LIBERDADE UMA FALSA IMPRESSÃO
Quando o assunto é liberdade parece-nos clara a impressão de que ainda estamos aquém de conquista-la. Mas qual seria o princípio pelo qual nos tornamos ou declaramos livres? A liberdade seria um estado provisório ou uma garantia?
O pensamento de John Locke vai nortear um ideário de liberdade no século XVII e disseminar uma ideia para a época revolucionária, Mello (1989) destaca que Locke foi um defensor da liberdade, do parlamento e da religião protestante. Este se destaca pela defesa da liberdade do homem num estado de natureza onde quem é responsável pelas escolhas é o próprio homem, para ele:
O estado de natureza era uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos, como as tribos norte-americanas (MELLO 1989, p. 84).
Para Locke todos os homens nascem livres, a liberdade defendida por ele se contrapõe ao ideal de liberdade defendido por Hobbes, porém cabe ressaltar que este seguia a linha do jusnaturalismo onde o homem possui os direitos naturais e que para Hobbes estão ligados ao estado de guerra e não ao estado natural.
Outro pensador que fornece em seu discurso um grande referencial sobre a liberdade é Rousseau que assim como Locke defende a propriedade privada, porém de forma, mas romântica possa-se assim dizer. Ele descreve seu pensamento sobre a liberdade da seguinte forma:
O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deve esta transformação? Eu ignoro: o que poderá legitima-la? Creio poder resolver esta questão (NASCIMENTO 1989, p. 194).
Embora essa aqui o homem possa ser considerado livre, a sociedade o aprisiona com suas correntes invisíveis. Uma dessas é defendida por Rousseau que vê nas leis a liberdade. Dai este dar extrema importância ao contrato social, pois para ele, o povo seria o responsável em criar as leis, que ele, o próprio povo deveria obedecer.
Nesta visão de estado toda a ação proposta pelo ato político é uma ação de regulação dos direitos que são necessários, pois para Rousseau “não existe ação boa em si mesma em termos absolutos. Cada situação exige um tratamento especial” (NASCIMENTO, 1989 p. 198). Neste sentido vale ressaltar que a liberdade expressa em Locke e Rousseau se diferencia em aspectos não tão distantes e, sim na composição da sociedade da época e o funcionamento do estado formado por esta, já que ambos viveram momentos de uma Europa em um estado de guerras constantes.
Marx e seu pensamento que ira se difundir por toda a Europa e depois para o restante do mundo têm como base de discussão a propriedade privada, debatida em Locke e Rousseau e os meios de produção, que darão suporte para a luta do movimento da classe operaria. Ao contrário de Locke e Rousseau a preocupação de Marx é com a análise e crítica da economia capitalista, pois a liberdade e igualdade passa pela distribuição igualitária dos meios de produção a classe que é explorada.
Marx assim como Locke e Rousseau vê o surgimento do estado a partir do surgimento da propriedade privada, e trabalha a ideia de superação desta ordem, o que neste contexto levaria a um governo dos trabalhadores, em que todos teriam direitos e seriam realmente iguais. Daí para Marx a analise da sociedade passar pela produção, pois é esse movimento que proporcionara a libertação da alienação promovida pela exploração do trabalho (WEFFORT, 2001 p. 242-245).
Em tese o estado, liberdade e igualdade estão no centro de um dilema central a libertação ou não do homem, o que para Marx só será possível acontecer com o domínio pela classe trabalhadora dos meios de produção material, portanto é necessário lutar contra a ordem vigente com as armas que temos, pois só a partir desta luta será possível ter um resultado e espera-se aqui favorável aos cidadãos não possuidores da propriedade: os trabalhadores.
MANUTENÇÃO DAS DESIGUALDADES MATERIAIS
O pensamento liberal tem se alastrado de maneira tal que a solução encontrada para muitos problemas passa pelo consumo desenfreado e pela exploração das fontes de riquezas minerais, recursos esses que tem prazo determinado para se esgotarem. O capitalismo com seu modo de exploração selvagem e ao mesmo tempo perspicaz induz a sociedade de modo geral ao erro, com belas propagandas e com falsas palavras vendendo a felicidade ilimitada apenas ao clique de uma tecla, ou pelo cartão de crédito.
Vale aqui ressaltar que a solução muitas vezes encontrada para questões estruturais são soluções imediatistas que nada tem a favorecer quem necessita da
mesma. Neste meio encontra-se a educação que tem papel de diminuir essas desigualdades próprias do sistema capitalista.
Jhon Locke já no século XVII na Inglaterra trabalha com o conceito da liberdade individual onde o homem ao nascer o faz em ato de liberdade, porém ele é responsável por manter ou não essa liberdade. Locke é filho de burguês e defensor da propriedade privada e, portanto tem ideias liberais, o que não se pode negar é que sua contribuição teórica será essencial na manutenção da ordem. Visto que ele elabora teses que irão corroborar para a forma como o estado vê a sociedade civil.
Para Locke o estado de natureza que está na base dos direitos do homem relativamente pacífico não o isenta de inconvenientes como a violação da propriedade privada, para Locke o contrato social é um pacto de consentimento em que homens podem concordar de forma livre a sociedade civil pra a preservação dos direitos que possuíam originalmente no estado de natureza (MELLO, 1989 p. 86).
Assim, pode-se dizer que o pensamento de Locke tem influenciado as desigualdades materiais e sociais, pois afirma que “a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado” (MELLO, 1989 p. 85). Locke defende que esse é um direito já existente no estado de natureza, mas e aqueles que não possuem a propriedade, o que resta a estes é servir aqueles que possuem ai esta o problema que Locke não resolveu.
Pois uma vez que a propriedade estaria acessível a todos os homens, os que deveriam possuir e não a possuem torna-se excluídos nesta sociedade, o mesmo ocorre na atualidade onde temos os que possuem e os que nada possuem e vivem da exploração da força de trabalho dos que não possuem.
A ESCOLA E SUA FALÊNCIA FRENTE A DEMOCRACIA
No atual contexto a escola tem sido utilizada como propagadora do ideal capitalista, a mesma tem se portado cada vez mais favorável a esse sistema que exclui dentro da sociedade os que têm acesso limitado ao saber, principalmente com a oferta de uma formação básica que não dispõe de qualidade, embora seja esse o discurso da própria escola.
As promessas de formação com qualidade, de garantia de emprego, são constantemente expressas a partir do marketing. Promessas essas que quando confrontadas com a realidade caem por terra e mostram o imenso abismo que existe entre educação, cidadania e democracia.
Dessa forma a escola vai desempenhando um papel que satisfaz ao capital com formação de mão de obra, que não trará problemas quando colocada no mercado, já que a mesma não difere pensamento de ação (KUENZER, 2005 p. 83). O discurso de que na escola esta a solução para os problemas da sociedade e principalmente o do mercado de trabalho tem sido veemente criticado. Pois a escola tem deixado de proporcionar aos indivíduos uma formação geral e integral, dando a estes pequenas doses homeopáticas, ou seja, uma simples fragmentação do conhecimento (SAVIANI, 1999 p.26). Embora educação e trabalho sejam indissociáveis a escola na atual estrutura condiciona a separação das mesmas, o que prova assim o caráter excludente da educação. Não corroborando para a ascensão da classe trabalhadora, quando a priva de apreender os conteúdos que foram acumulados ao longo da historia (SAVIANI, 1999 p.66).
Os processos de reformas educacionais apenas tem cumprido seu papel que é o de manutenção de uma educação que é fraca para as massas, enquanto os filhos das elites continuam a ter uma educação de qualidade. Com escolas onde se tem uma estrutura que permite aos mesmos aprender com maior facilidade. Neste sentido é que a promessa integradora posta pela escola, não passa de um engodo que visa ludibriar os trabalhadores. É preciso pensar para além desse modelo de escola, pois a escola que oferece o céu está mais para o inferno do que se imagina.
O desafio é oferecer uma educação que atenda a classe trabalhadora, que necessita apoderar-se dos saberes para que haja a real transformação. Nesta situação observa-se que o estado como mantenedor da escola pública, não cumpre seu papel que visa oferecer estrutura e material adequado, na maioria das vezes passando tal empreitada a iniciativa que acaba por explorar ainda mais os trabalhadores. Que buscando melhores condições para que seus filhos estudem abrem mão de parte da renda já mínima tentando oferecer uma educação com melhor qualidade para seus filhos, e que na maioria das vezes não acontece porque essa escola também é fraca.
Essa situação quando passada para o ensino superior é ainda mais grave, instituições que oferecem o que não tem com o simples objetivo de obter o lucro fácil sobre o trabalhador que labora durante o dia e enfrenta noites em salas de aula, imaginando que terminarão seus cursos e estarão empregados. É preciso lutar por uma mudança, por uma escola realmente democrática e que desenvolva seu papel. Porém esse processo é lento e doloroso o que exige dos educadores de modo geral, sair da cômoda posição de alienados e posicionarem a favor da mudança, portanto a favor da classe da qual pertencemos à trabalhadora.
O trabalho em sua visão geral relaciona-se ao processo como o homem desenvolve-se e produz sua própria subsistência, o tema na atualidade é tratado de forma superficial atrelando trabalho a outra categoria a do emprego. A principio o discurso do trabalho como categoria emprego mostra sua fragilidade, pois não é possível pensar o homem dissociado do trabalho, pois o trabalho é complemento do próprio homem. Marx (2012, p. 04) destaca que o processo de alienação se constitui em deixar esse trabalho externo ao trabalhador, exteriorizando sua participação na produção o que torna seu trabalho sem sentido, o trabalhador só se sente livre quando esta de folga. Pensar o trabalho como natureza humana é pensar pela lógica do animal, onde cada um constrói e produz dentro de seu habitat conforme a sua necessidade, o homem se diferencia segundo Marx ai pela sua produção, pois este tem consciência do processo e pode altera-lo conforme sua necessidade. Daí o:
Só por esta razão ele é um ente-espécie. Ou antes, é apenas um ser autoconsciente, isto é, sua própria vida é um objeto para ele, porque ele é um ente-espécie. Só por isso, a sua atividade é atividade livre. O trabalho alienado inverte a relação, pois o homem, sendo um ser autoconsciente, faz de sua atividade vital, de seu ser, unicamente um meio para sua existência. (MARX 2012, p.06)
Assim o processo de alienação do trabalho inverte a relação, onde as relações ora invertidas inviabiliza a liberdade, tornando o homem de certa forma escravo. Essa armadilha perversa do capital vai pouco a pouco distanciando o homem da sua condição humana na qual ele (homem) é produto e produtor nas relações de trabalho. Portanto a categoria trabalho não pode ser pensada como natureza humana e sim condição humana, pois é pelo trabalho não alienado que o homem terá a possibilidade de ser realmente livre. Essa afirmação é complementada por Marx (2012, p. 06) quando diz que o trabalho alienado afasta o objetivo principal do homem que é a sua produção também afastando sua vida como espécie, muda assim seu ideal superior sobre os animais em inferioridade, na medida em que seu corpo inorgânico, a natureza é afastada do mesmo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A apresentação aqui realizada representa apenas uma síntese do ideário instituído pelo estado liberal. A educação neste sentido traz a partir de uma visão midiática a falsa ideia que permeia a nossa escola, colocando-a como salvadora quando na realidade seu papel tem sido o de inculcação nas massas de uma ascensão permitida a alguns.
Dessa forma, verifica-se ainda a composição da educação em seus pressupostos como falseamento do ideal democrático. Sendo esta afetada tanto pela falta de estrutura quanto pela falta de formação dos sujeitos.
É preciso, portanto, se posicionar contra esse modelo de educação que está a disposição de uma classe. Sendo marcado por descontinuidades, falta de compromisso do estado, e falta de investimento em infraestrutura.
REFERENCIAS
KUENZER, Acácia Zeneida. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade estrutural que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: LOMBARDI, José Claudinei. SAVIANI, Dermeval. SANFELICE, José Luis. Capitalismo, trabalho e educação. 3ª ed. Campinas-SP: Autores Associados, 2005.
MARX, Karl. Manuscritos econômicos e filosóficos. Disponível em: http://www.marxists.org/portugues/marx/1844/manuscritos/cap01.htm. Acesso em 26/04/2012
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas-SP: Autores Associados, 2003.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. 32. ed. Campinas-SP : Autores Associados, 1999.
MELO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. Vol. 1. São Paulo: Ática, 1999.p 79-110.
NASCIMENTO, Milton Meira do. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. Vol 1. São Paulo: Ática, 1999.p 187-241.
RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. Vol. 1. São Paulo: Ática, 1999. p51-77.
WEFFORT, Francisco C. Marx: política e revolução. In: WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. Vol 2, São Paulo: Ática, 2001.
* Mestre em Educação, Pedagogo e Professor da rede estadual de ensino-SEDUC/RO.
** Mestranda em Educação, Pedagoga e Professora da rede municipal de ensino-SEMED/ARIQUEMES/RO.
Mas, neste texto nos convém apenas delimitar o pensamento de Locke, Rousseau e Marx, dada a importância destes no modo de ver a sociedade da época e sua contribuição futura. Assim, além desta abordagem o texto trará uma pequena contribuição sobre educação e seu papel na manutenção do status quo.
