Os
investimentos em saneamento devem ser submetidos a um plano diretor; temos de priorizar a
produção de água.
Há cerca de três décadas, desde as discussões que precederam a legislação criadora
da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), os recursos hídricos são identificados
como um dos maiores problemas da metrópole. Essa verdade está mais clara hoje.
E isso tanto no equacionamento de nossos problemas de quantidade
(inundações, disponibilidade para abastecimento, produção energética etc.) e de
qualidade (poluição por esgotos, efluentes industriais e de fontes difusas) quanto na
qualidade de vida e na expansão dos empregos e da geração de renda, que também estão
condicionados pela gestão da água.
Estabeleceu-se, em 1975, como resposta a esses problemas, a legislação de proteção aos
mananciais. No entanto não se garantiu a articulação entre os órgãos estaduais nem o
envolvimento das prefeituras e da sociedade. O Conselho Metropolitano e o Plano
Metropolitano de Desenvolvimento fragilizaram-se. Vimos então ser atribuída totalmente
à Lei de Proteção aos Mananciais, ou seja, ao controle do uso do solo, a
responsabilidade pela disponibilidade e pela qualidade da água para a região.
Como decorrência, tivemos o comprometimento de importantes mananciais, como os das bacias
das represas Guarapiranga e Billings.
Não poderíamos deixar de destacar a responsabilidade das empresas de abastecimento, que
durante esse processo se preocuparam somente com as obras de captação e tratamento de
água, com a coleta, o afastamento e, agora, o tratamento de esgoto, deixando de lado todo
o engajamento em ações que poderiam contribuir para a produção de água.
Apesar de reconhecer os investimentos públicos no setor de saneamento e as ações
públicas realizadas até o momento, estamos prestes a entrar num preocupante período de
racionamento no abastecimento de água na RMSP.
É preocupação da administração recolocar a cidade de São Paulo nos trilhos. Surgem,
naturalmente, perguntas como: "Por que a prefeitura só fica sabendo pela imprensa
dos planos de racionamento/rodízio de água da Sabesp?"; "Quais as previsões
de investimento em obras para, de forma definitiva, enfrentar o problema da escassez de
água?"; e "A Sabesp tem investido na garantia e na manutenção da
disponibilidade hídrica ou tem transferido essa responsabilidade à natureza?"
A Prefeitura de São Paulo -por disposição constitucional, a titular dos
serviços de saneamento- jamais exigiu a definição contratual das condições da
concessão desses serviços à Sabesp. O que, entretanto, não isenta a Sabesp da
responsabilidade de garantir a quantidade e a qualidade da água de que necessitamos para
o abastecimento.
Em qualquer hipótese, cláusulas contratuais da concessão deveriam ter garantido a
aplicação de uma parcela dos recursos auferidos pela tarifa em ações, obras e projetos
que pudessem dar às áreas de proteção de mananciais as boas condições ambientais
compatíveis com a expectativa de produção hídrica.
A má qualidade da água de nossas represas e a escassez que nos ameaça estão a indicar
que é necessário reorientar conceitos e políticas.
A água de melhor qualidade e mais segura na região é a produzida no Sistema do Alto
Cotia que, em toda a extensão da pequena bacia de propriedade pública, está
completamente preservada -e justamente pela Sabesp. A expansão dessa iniciativa e desse
modelo de política deve ser garantida imediatamente.
A preservação exige investimentos em compra de áreas, anexando anéis e bolsões de
proteção, várzeas e remanescentes florestais que preservem as contribuições hídricas
às áreas de captação.
A exemplo de cidades como Nova York, de Estados como a Carolina do Norte e de países como
o Canadá, a Alemanha e tantos outros, a disponibilidade hídrica não pode ser dissociada
de investimentos em proteção. Os recursos para proteção devem ser garantidos pela
elevada tarifa que pagamos à empresa que capta e vende água.
E, ao mesmo tempo, os municípios não podem se eximir de participar dessa tarefa. Sua
participação e seu interesse, principalmente dos que têm parcelas consideráveis de
seus territórios dentro de áreas produtoras de água, devem ser estimulados com
mecanismos de compensação financeira. É fundamental que o município assuma de fato seu
papel de titular dos serviços de saneamento.
As ações e os investimentos em obras de saneamento na cidade devem ser submetidos a um
plano diretor. A ação política municipal no abastecimento de água deve ser vista como
indutora de desenvolvimento, gerando emprego e renda. É urgente rever o modelo tarifário
que hoje atinge o comércio e a indústria -que começam a se transferir para municípios
onde as tarifas são mais baratas ou não são operadas pela Sabesp.
Além de ganhar transparência, o sistema de subsídio cruzado hoje praticado pela Sabesp
não pode prejudicar a cidade de São Paulo, que é responsável por 60% da arrecadação
da Sabesp.
É preciso, ainda, resgatar o papel importante da sociedade, tanto a sua participação
nos comitês de bacia como o seu engajamento em processos permanentes de mobilização
pelo uso racional da água. É hora de, a partir dos erros e acertos do passado,
procurarmos a integração de Estado, prefeituras e sociedade para o fortalecimento do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, fórum legítimo e constituído legalmente
para discussão e formulação das políticas públicas necessárias para a efetiva
gestão integrada dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo.
Temos de priorizar ações que tenham como resultado o aumento da produção de água,
pois esse é o no nosso grande problema.
Folha de S.Paulo - Opinião - 16/04/2001
Mande
também a sua opinião |
