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Elias Mattar Assad |
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publicado
em 08/07/2007 |
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Afirmei que as indenizações no direito brasileiro
são incertas, miseráveis e demoradas ("mártires das ilegalidades") e, quando
demandada a máquina estatal por seus erros, são pagas, muitos anos após, em
precatórios divididos em doze parcelas anuais. Longe de repararmos, apenas
maximizamos prejuízos e dores morais em dupla ilegalidade e dupla injustiça.
Isto está ligado diretamente à falta de preocupação que se tem com o outro.
Penso que o juiz estadunidense tem como bússola o "sonho americano". Assim,
quando alguém - principalmente a máquina estatal - lesiona a liberdade, a vida,
a integridade moral e projetos de outrem, assegura indenizações que são pagas em
dinheiro com o bater do martelo. Lá, o juiz tem também a chave do cofre. Toma
por base um cidadão que realizou esse sonho e a indenização vai aproximar o
lesado desse patamar. Aquele povo se interessa pelas desgraças alheias, tanto
que livros e filmes alusivos são produzidos, com régios pagamentos aos
protagonistas da vida real, em autêntica e complementar reparação moral e
econômica.
Embora a nossa mitológica Constituição Federal e legislação inferior enunciem
esses direitos, não temos um "sonho brasileiro". Na falta dele, os referenciais
são nossas equivocadas teorias que no fundo se voltam mais para a proteção dos
ofensores que dos ofendidos. Nosso "estado juiz" não ousa pronunciar imoral a
imposição de pagamentos em precatórios (proporcionalidade pró-moralidade),
mormente agora que atingimos a estabilidade econômica, nem está preocupado em
não terem lhe confiado a "chave do cofre", onde sentenças pudessem ser
compensadas como cheques em bancos.
Os desgraçados e injustiçados da nossa república, na esmagadora maioria, rumam
ao esquecimento (somos do tipo: "ria e todos rirão com você. Chore e chorarás
sozinho..."). Quando atrevem-se a escrever um livro com suas desditas, arcam com
os custos da editoração e descobrem que ninguém os lê, nem de graça! "Vá
procurar teus direitos", ao invés de sábio conselho, em nosso meio, é sinônimo
de xingamento. Os cavaleiros desse apocalipse civil afirmam que a dor não tem
preço e que não há como avaliá-la. Portanto, nossas indenizações são miseráveis
porque somos miseráveis... E quando um juiz iluminado resolve romper com tais
barreiras culturais, no fundo tem certeza de que sua decisão será miserabilizada
em grau de recurso. Portanto, o assalariado que ficou cego ou mutilado que se
contente apenas com a aposentadoria precoce. A mulher que foi monstrificada pela
cirurgia plástica que se conforme com cem salários mínimos. A viúva e os filhos
do pai morto por engano pela polícia que levantem as mãos para o céu e
agradeçam, depois de alguns anos de jejum e batalhas judiciais, o mero salário
paterno como se vivo estivesse por mais alguns anos. O aprisionado inocentemente
que comemore apenas a devolução de sua liberdade... Viva o paraíso do básico - o
sonho brasileiro!
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Elias Mattar Assad
é Presidente da Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas
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