Lei do saneamento em breve
será votada
Saneamento
O projeto de lei que
regulamenta o saneamento básico no país já foi enviado ao Congresso. O
desejo do Executivo é universalizar o serviço de água e esgoto no prazo
de dez anos. Uma meta possível. A proposta de lei é polêmica. Uns
criticam algumas linhas e artigos, outros aprovam. Há pessoas que
não aceitam nenhuma vírgula da proposta.
Conteúdo
O projeto diz que o saneamento engloba os serviços de abastecimento de água
potável e de esgotamento sanitário compreendendo a captação, adução e
tratamento de água bruta, adução, reservação e distribuição de água
tratada, coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos
sanitários.
Concessão
Pelas novas regras, Estados e municípios não poderão cobrar pela concessão
dos serviços de água e esgoto. Pelo projeto, os vencedores dos leilões de
concessão serão as empresas que oferecerem as tarifas mais baixas e o
menor prazo para atender toda a população.
Indenização
Se a empresa concessionária deixar de cumprir as metas de saneamento
constantes do contrato, deverá indenizar os consumidores prejudicados.
Para controlar serão criadas entidades que irão fiscalizar e
regular a prestação de serviços de saneamento.
Titularidade
A questão do poder concedente, pelo projeto, fica assim resolvida: a
titularidade será do município quando todos os componentes da rede de
saneamento ficarem em uma mesma localidade; mas, sempre que a
infra-estrutura de água e esgoto for compartilhada por mais de um município,
a titularidade será do Estado. É o caso da cidade de São Paulo.
Privatização
Apesar de proibidos de cobrar pelas concessões, Estados e municípios poderão
privatizar suas empresas de saneamento, além de definir metas de ampliação
e qualidade.
Amianto
A prefeita Marta Suplicy deve sancionar, nos próximos dias, o projeto de
lei que proíbe a comercialização do amianto, um mineral considerado
cancerígeno.
Chile, Dinamarca, Suíça e Itália estão entre os países que proíbem o
uso do produto.
Osasco, São Caetano do Sul e Mogi Mirim já aboliram o amianto que é
encontrado nas caixas d’água, lonas, freios, telas e revestimentos para
embreagens.
Covas
Nem herói, nem vilão. Apenas um político firme, sério, teimoso, turrão
e democrata. O suficiente para entrar para a galeria histórica do Brasil. E
isto não é pouco. No Brasil da falta de ética e da sobra de corrupção,
levar para o túmulo estas características já é muito!
Gilberto da Silva, jornalista e sociólogo.
partes@partes.com.br
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