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A
rebelião dos detentos nos presídios paulistas
impressiona pelos números envolvidos e pela forma como
foi feita: foram 29 unidades prisionais amotinadas, 27
mil presos envolvidos e mais de cinco mil reféns.
O motim foi levado a cabo de forma coordenada, ágil e
simultânea. A tragédia de 20 mortos só não foi maior
porque os presos não se dispuseram a fugir ou a
enfrentar a tropa força policial que invadiu os presídios.
Os problemas no sistema prisional não são específicos
apenas do Estado de São Paulo, atingem todos os Estados
da federação. Eles também não são apenas
responsabilidade dos atuais governantes, resultam de uma
longa história de falta de investimentos no sistema
carcerário e na ausência de políticas de segurança.
No entanto, os atuais governantes têm responsabilidades
específicas sobre as condições e os acontecimentos
dos últimos tempos nas áreas de segurança e no
sistema carcerário. Nos últimos anos, o governo
federal cortou mais de 50% das verbas que deveriam ser
destinadas para a melhoria e construção de presídios.
O Plano Nacional de Segurança Pública não passa de
uma peça de ficção. As verbas federais disponíveis
até agora não foram aplicadas nos Estados. O Ministro
do Planejamento, Martus Tavares, culpa os governos
estaduais, inclusive o de São Paulo, pela não liberação
e aplicação dos recursos.
Quanto à rebelião nos cárceres de São Paulo, o próprio
governo estadual admite que foi pego de surpresa.
Trata-se de uma grave omissão.
As autoridades estaduais ignoraram inúmeros alertas que
vinham sendo dados pela imprensa e até pelo sindicato
dos carcerários sobre as articulações e movimentações
do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). É
inadmissível que o serviço de inteligência das polícias
não tenha detectado as articulações do PCC e a
preparação da rebelião. Saindo pela tangente, o
governo estadual identificou um único culpado: o
celular.
Todos sabem que o sistema carcerário está superlotado,
é desumano e está dominado pelas práticas de tortura,
tráfico e corrupção. Ao invés de reabilitar os
presos, a prisões se tornaram escolas do crime e quartéis
generais de organizações criminosas. Aparentemente,
organizações como o PCC em São Paulo e o Comando
Vermelho no Rio de Janeiro se tornaram tão poderosas,
que contam com milhares de integrantes e comandam o
crime dentro e fora das prisões.
A ousadia cada vez maior do crime organizado está na
mesma proporção da desmoralização crescente da
autoridade. Os diferentes governos vêm aplicando dois
princípios igualmente errados: ou a condescendência ou
a violência estatal.
Da mesma forma que o respeito aos direitos humanos não
pode ser confundido com a condescendência, a violência
não pode ser confundida com a eficácia. É preciso
aplicar uma política de segurança que combine três
princípios: o restabelecimento da autoridade pública,
a eficácia na prevenção e combate ao crime e o
respeito aos direitos humanos. Isto se consegue se
existirem políticas de segurança estruturadas de forma
estratégica, com base em diagnósticos precisos, em
planejamento, em reavaliação permanente dos resultados
e que sejam políticas ativas e preventivas e não
reativas, como ocorre atualmente.
Integrar as polícias civil e militar, capacitá-las,
remunerá-las melhor, dotá-las de instrumental tecnológico
e de armas eficazes para combater o
crime, lidar com informações e bancos de dados
atualizados e envolver as comunidades nas políticas de
segurança, são decisões que precisam ser tomadas para
reverter esse processo de crescente criminalização, de
deterioração geral da autoridade e de instauração
crescente de anomia e anarquia social.
Rever o código penal, criando penas alternativas para
crimes leves e aumentado as penas para crimes pesados
como estupro, homicídio, tráfico
etc., é uma medida que já poderia ter sido adotada há
tempo se houvesse vontade política no governo e no
Congresso Nacional.
A reorientação da política carcerária é imprescindível:
trata-se de desafogar as cadeias,
classificar e separar os presos por categoria criminal,
introduzir o trabalho e o ensino em larga escala nos
presídios, adotar os meios técnicos
e disciplinares para impedir a formação de organizações
criminosas nas cadeias e requalificar o corpo funcional
do sistema. Se algo nesse sentido não for feito com urgência
e eficácia, a sociedade será cada vez mais submetida
ao medo e à insegurança. As fugas, rebeliões e tragédias
crescerão de intensidade.
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