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O acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos
em relação ao uso da base espacial de Alcântara, no
do Maranhão, para o lançamento de foguetes
norte-americanos, tem sido alvo de inúmeras críticas e
ponderações. O acordo foi assinado pelo governo
brasileiro em abril de 2000, sem submetê-lo ao crivo do
Congresso Nacional. Só agora, devido a pressão dos
deputados da Comissão de Relações Exteriores, o
acordo foi exposto aos parlamentares durante uma Audiência
Pública. Os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo
Sardenberg e das Relações Exteriores, Celso Lafer,
mesmo depois de cinco horas de explicações, não
conseguiram convencer os parlamentares de que este
acordo não fere a soberania nacional.
Este acordo é claramente lesivo aos interesses do
Brasil. O relator, deputado Waldir Pires, do PT da
Bahia, já anunciou que vai apresentar um parecer contrário
à proposta. Entre as cláusulas mais graves do acordo,
o deputado destaca que não há garantia de transferência
de tecnologia, proibindo qualquer cooperação científica
entre os dois países decorrentes do uso da base e que o
acordo também interfere em nossa autonomia financeira,
proibindo o Brasil de usar os recursos provenientes dos
lançamentos para desenvolver o seu próprio veículo
lançador de satélites. Também está prevista a obediência
do Brasil em comercializar no setor espacial, apenas com
países que os americanos permitirem. Há o impedimento
da inspeção por parte de brasileiros dos equipamentos
utilizados em lançamentos e a proibição de a alfândega
brasileira revistar qualquer remessa de material
norte-americano que ingresse no país.
Estas cláusulas são abusivas à nossa soberania.
O Brasil precisa afirmar sua soberania diante dos EUA.
Outro detalhe que está sendo avaliado pelos deputados -
que também é visto como um motivo para inviabilizar o
acordo, é o fato de existirem cláusulas sobre "'áreas
restritas" que serão controladas pelo governo dos
EUA. Isto mesmo! Pelo contrato, uma parte do nosso
território estará sob total controle dos EUA, onde até
mesmo as autoridades brasileiras, terão que pedir
autorização (que pode ser aceita ou não) para ter
acesso à esta área. A base vai se tornar uma área
americana, dentro do território brasileiro.
Acredito que, por estas e por outras, este acordo
deve ser rejeitado e um novo texto deve ser negociado. A
nós, parlamentares, não resta outra alternativa, já
que o Congresso, não tem a prerrogativa de vetar cláusulas
mas apenas aprovar ou rejeitar, integralmente, o texto
do acordo.
Os deputados que têm alertado para estas questões,
para a quebra de nossa soberania, não são contra um
acordo para a utilização da base de Alcântara. O
leitor ou leitora, provavelmente será levado a crer que
este é um problema menor. Estes "detalhes", não
são insignificantes. Dizem respeito ao resgate da nossa
auto-estima nacional. Do redescobrimento do valor e da
soberania deste imenso país chamado Brasil.
É chegado o momento do nosso país não se
submeter mais a este tipo de acordo, que só beneficiam
aqueles que, há décadas, exploram os países de
terceiro mundo, sem oferecer uma contrapartida adequada
e justa. É preciso que exista uma contrapartida
tecnico-científica. É justo que o nosso país possa se
beneficiar dos avanços tecnológicos decorrentes da
utilização de nossa base. |
