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violência no país da impunidade Nota
Oficial da Unicamp
É crucial para seu futuro que a sociedade não fique paralisada pelo terror causado pelo
crime organizado e a violência urbana.A indignação frente a mais um crime hediondo, que
desta vez vitimou o prefeito Celso Daniel, precisa ser transformada em motivação
permanente de um movimento efetivo e em escala maior que o da violência no país. Um
movimento pela justiça e contra a violência e a impunidade, que comprometa os partidos
políticos, as autoridades governamentais e todos os segmentos sociais.
A Universidade sente-se atingida, porque o terror assassinou outro prefeito, depois de
Toninho. Sendo geral este sentimento de revolta, tenho certeza de que a comunidade
universitária como um todo - não apenas aqueles pesquisadores envolvidos com questões
de violência e segurança - extrairá de seus saberes propostas que visem proteger a
sociedade. A contribuição dessa comunidade é um compromisso não apenas com a memória
dos prefeitos Toninho e Celso Daniel, que se destacaram justamente por seus trabalhos em
prol da população, mas também com a de todos aqueles que foram vítimas da violência
no país.
Hermano Tavares
Reitor da Unicamp
Exigimos punição dos assassinos de Celso Daniel
Renato Rabelo
Em nome da Direção Nacional do PCdoB e de toda nossa militância transmitimos aos
companheiros do PT e familiares de nosso amigo Celso Daniel nosso mais profundo pesar pelo
assassinato do destacado prefeito de Santo André.
Celso Daniel era prefeito pela terceira vez de uma das mais importantes cidades do
Estado de São Paulo. Sua vida foi dedicada à defesa dos interesses democráticos e
populares, tendo sido um dos fundadores do PT. Com larga experiência administrativa,
especialista em planejamento urbano e político de ampla visão dos problemas brasileiros,
era o coordenador da comissão que elaborava o Programa de Governo do PT para as
eleições presidenciais de 2002.
Esse crime bárbaro, com requintes de selvageria e semelhanças ao praticado há quatro
meses contra o prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, demonstra
de forma eloqüente o nível da escalada da violência sem precedentes no Brasil. Apesar
das tentativas dos círculos dominantes em divulgar um país irreal, "diferente"
do drama social argentino, esses acontecimentos de generalizada onda de crimes configuram
um quadro de guerra civil atípica, que expressa a dramática situação de injustiça
social que traspassa nosso país, agravada pela adoção do programa neoliberal e da
inépcia governamental em relação ao atendimento dos sentidos problemas que o nosso povo
vive flagrante da falência da orientação atual é o fato de o governo Fernando
Henrique ter reduzido em 28% o orçamento de segurança pública deste ano, em relação a
2001.
Esses bárbaros crimes que se dirigem coincidentemente contra lideranças do PT podem
indicar um curso de interesses inconfessáveis, buscando provocar um processo irracional
de radicalização política que envolva o conjunto da nação.
Nesta hora de consternação exigimos a pronta apuração deste crime e punição
rigorosa dos seus autores. Esses graves acontecimentos demonstram a imperiosa necessidade
de união das correntes oposicionistas e da formação de amplo movimento cívico nacional
em defesa da democracia, da soberania, dos direitos do povo, da paz e da justiça social,
na busca de um novo rumo para o Brasil que garanta vida digna e tranqüila para a nossa
população.
São Paulo, 21 de janeiro de 2002
Renato Rabelo, presidente do PCdoB
Inclusão e resistência
Ademir Pestana (*)
São inaceitáveis os crimes coletivos como o de
Celso Daniel, como o de Toninho, prefeito de Campinas, de ações como as que atentaram
contra o vereador santista Fausto Figueira. São atitudes contra os interesses populares,
que avançam nas posturas destes membros da vanguarda do movimento popular, da
regeneração social do Brasil. Não mereciam meia dúzia de tiros no rosto franco e
verdadeiro da consciência do dever cumprido, na cidade que tem o maior programa social do
país para inclusão social, a que alguns resistem mas que já foi premiado na ONU
que conhecemos em atitudes que multiplicamos.
Significam retrocesso social e atingem a esperança de mudança fatos como este, que
começam a se repetir, formas violentas paralelas a outras que se repetem na imposição
de mentiras e fraudes, nas falsas prioridades eleitas pelos privilegiados de sempre.
Existem estes oásis mas, desta feita, atingiram literalmente o âmago da esperança, o
responsável pelo programa político presidencial da mudança social.
Existem nações que não conseguem superar sua crise porque mataram todos os
forjadores de uma nova ordem e uma nova era. Não podemos admitir que este imenso povo e
este imenso país seja derrotado pelos crápulas que querem destruir nossa frágil
democracia. Cuja concretização caminha com projetos sociais como o de Santo André, que
fomos conhecer, para sua regeneração social que atua para reverter a realidade
das 139 favelas da cidade, com base no Estatuto da Cidade.
Isto se faz com um trabalho de legalização de áreas, urbanização,
profissionalização, criação de cooperativas e atividades de reerguimento econômico,
com acompanhamento estatísticos que permitem o planejamento. Financiadas por uma rede de
entidades internacionais, governamentais como a União Européia e a Prefeitura que
lá tem prioridades sociais e marcha para eliminar de verdade a marginalidade e o
desemprego.
Foi vingança contra a cara limpa da sã política, que é filha da moral e da razão,
diria José Bonifácio, os tiros no rosto de Celso Daniel. São os caminhos da legalidade
radical e não da violência, da prisão e processo judicial e não da tortura ou do tiro,
da modificação social que se vai caminhar rumo à uma sociedade melhor e mais saudável
- sem medo de ser feliz. São etapas a vencer na história.
(*) Ademir Pestana é vereador em Santos e líder do PPS, comerciante e bacharel em
Ciências Contábeis.
OAB-SP entrega a Alckmin proposta para combater a
criminalidade
Fonte: Assessoria de Imprensa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP),
Carlos Miguel Aidar, acompanhado do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem,
João José Sady, entregou no dia 6 de fevereiro ao governador do Estado, Geraldo Alckmin,
e ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, propostas de combate
à criminalidade no Estado. O documento, entregue no Palácio dos Bandeirantes, tem
basicamente quatro vertentes: ocupação territorial, enfrentamento da criminalidade,
programas de eficiência e programas para impedir a realimentação do ciclo criminoso.
Entre as propostas, está a instituição de um Programa de Delação Premiada para quem
ajudar a deslindar, impedir ou abortar a prática de um crime. " Além do prêmio
pecuniário, o delator também teria direito a proteção, a exemplo do programa hoje
existente para as testemunhas", pondera Aidar. O presidente lembra que embora o
recrudescimento da violência leve a propostas emergenciais, como medidas de força e
repressão por parte do aparelho policial e aumento das penas, o problema implica também
em rever e atacar as causas da criminalidade. No primeiro grupo de propostas, a OAB-SP
sugere que o Governo invista na implementação dos programas de policiamento comunitário
e que faça uma reestruturação nas delegacias, dimensionando o efetivo à população e
à incidência criminosa dos locais. Também construção de Centros de Detenção
Provisória para evitar superlotação das carceragens dos distritos, a criação de
incentivos fiscais para que as empresas utilizem mão de obra intensiva nas regiões de
periferia e o uso da Guarda Municipal para policiamento preventivo e segurança de escolas
e hospitais são outras sugestões nessa vertente. Dentro do enfrentamento da
criminalidade, a seccional paulista da Ordem propõe um trabalho detalhado de levantamento
e estatística para apontar as áreas prioritárias no combate ao crime. "Com esses
dados em mãos é possível planejar a distribuição do volume de recursos e contingente,
de acordo com a necessidade", afirma o presidente da Ordem. Para a Polícia Militar,
a proposta é de implementação do programa de Direitos Humanos e reestruturação do
Regimento Disciplinar, adaptando as atuais necessidades. Na Polícia Civil, a proposta é
a introdução do Programa de Honestidade, estruturando uma Corregedoria que combata a
corrupção e implantando um sistema de investigação dos desvios de integridade, além
de garantia de sigilo e proteção aos denunciantes, a exemplo do serviço de proteção a
testemunhas. A OAB-SP apresentou também propostas para o programa de eficiência do
trabalho policial, como a estruturação de órgãos de informação e análise da
atividade criminosa, com a utilização de programas de georeferenciamento e mapeamento
computadorizado do crime. Capacitação de agentes, articulação das forças policiais
com o sistema de proteção às vítimas de violência, articulação harmônica do
trabalho das polícias civil e militar com programas de integração e compatibilização
de horários e patrulhamento, fazem parte da proposta. Ainda dentro do programa de
eficiência, a Ordem propôs ao governador a criação de núcleos de desenvolvimento de
técnicas e estratégias, com a estruturação de desenvolvimento de ciência policial.
Instituição de programas de delação premiada para quem ajudar a deslindar, impedir ou
abortar a prática de crime e para os que tragam informações sobre o crime organizado
integram a sugestão. A outra vertente proposta pela OAB-SP são os programas para impedir
a realimentação do ciclo criminoso. "Reestruturando o sistema penitenciário,
separando criminosos primários de reincidentes, e ampliando o projeto Cidadania no
Cárcere, dando ao preso o direito de ter acesso ao trabalho e à educação, será
possível combater a cultura do crime e tornar a ressocialização do preso uma realidade
", avalia Carlos Miguel Aidar
Esfera Prisional
Fernando Marrey Ferreira
Somos todos reféns uns dos outros, de nossa própria mente, de nossos próprios atos e
omissões. Os reféns dos seqüestros concretos, os relâmpago e os de cativeiros
amedrontam a sociedade média e luxuosa. Os saques gerados pela fome e miséria aprisionam
o ladrão de galinha, o faminto um ser humano muitas vezes do bem entra para o cárcere,
escola criminal sustentada pela sociedade e gerida por incompetentes governos omissos, mas
capazes de "truncar" a realidade. A lei serve à elite e trucida os pés
descalços, os negros, os homossexuais, as putas, os sem terras, os sem teto, os sem
nada,... Esta mesma lei garante os privilégios da nata do leite gordo, proporciona a
impunidade dos maiores malfeitores deste país, os que fraudam bilhões e chupam o poder
instituído, recebendo a injeção de sêmen, os recursos do povo. Quando ameaçados por
um louco destemido impõe sua própria lei, cercando-o com os carros fortes dos bancos,
intimidando-o sem dó. Será que todos podemos fazer as próprias leis? Este Governo
instituído deixa a impunidade da nata matar psicologicamente seus opositores, são
cúmplices. O povo vai se calar? A fome, o frio, o cacete vão te limitar? Vamos esporrar!
Manifestações Pacíficas próprias das democracias.
Banqueiro Preso é notícia de manchete, é inusitado! Os réus do caso Nacional foram
condenados, em primeira instância, por evasão de US$3,297 milhões e por encobrir um
rombo patrimonial que cresceu de US$ 600 milhões, em 1986 para R$9,2 bilhões em 1995,
quando o banco sofreu intervenção. Eles poderão recorrer em liberdade.(FSP A-8,
29-01-02). Onde está este dinheiro, a punição física é importante mas insuficiente,
estes rombos astronômicos, do sistema financeiro, dos sub-faturamento de obras públicas
geradas e patrocinadas pela lei de licitação, que proporciona a corrupção sistêmica,
um caso de polícia. Mas um polícia que tenha dinheiro para encher o tanque de gasolina,
que tenha salário para sustentar sua família sem necessitar complementar seu ganha pão
na anarquia social, ordenar a casa para ter poder de combater o crime organizado
empresarial, o mais daninho de todos! Combate a dengue fica sem carro. Enquanto a doença
avança, picapes estão paradas no galpão da secretaria aguardando adaptação para
carros-fumace.( JB 13, 29-01-02). O "povo truncado" tungado pela CPMF é refém
da doença, infectados sem que o poder público Federal, Estadual, Municipal cumpram sua
obrigação, é tanto poder que um joga para o outro a competência, mas nada resolvem,
pois como são muitos, estão todos falidos. É passada a hora do povo visualizar a
impunidade, de saber agir de forma destemida para romper as amarras da esfera prisional da
rua, e arrombar as portas da esfera criminal fraudinha, a burguesa. Tem político defendo
rota na rua, só se for para pegar o colarinho branco; prisão perpétua, é redundante
pois na escola criminal dos campos de concentração do Brasil fugir é bico. O poder
instituído e seus agregados, cegos para manter este mesmo poder e suas benfeitorias, não
estão atentando para o crescimento do domínio ilegal e sua concretização como legal?
Vou "pegar o bastão" por E... ou R..., para como um furacão libertar os 50
milhões de miseráveis do país mais injusto do mundo, Brasil!
Fernando Marrey Ferreira, Advogado do Povo. E-mail fmarrey@bol.com.br
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