A biotecnologia, ao lado da microeletrônica, é um dos ramos do conhecimento que se encontra no centro de uma verdadeira revolução tecnológica a que assistimos neste fim de século. As novas descobertas científicas e tecnológicas nessa área têm trazido inúmeros benefícios: melhor conhecimento de muitas doenças, o desenvolvimento de novos remédios, contribuindo, assim, para uma sensível melhora na qualidade de vida e no desenvolvimento humano. 

O aperfeiçoamento da tecnologia de clonagem, que ganhou as manchetes dos jornais quando, no dia 27 de fevereiro de 1997, a revista Nature noticiou que pela primeira vez um mamífero – a ovelha Dolly – havia sido clonado a partir do tecido de um animal adulto, faz parte desse esforço e deve ser saudado como importante avanço da humanidade na sua incessante busca do domínio sobre a natureza. 

O domínio da tecnologia de clonagem nos permite vislumbrar, embora ainda como vaga promessa, a possibilidade de se produzir órgãos e tecidos a partir das células da própria pessoa, eliminando não apenas os riscos de rejeição, como livrando-a da espera de um doador que poderá surgir tarde demais. 

Não sem razão, entretanto, ao mesmo tempo em que se saudou a descoberta, afloraram preocupações com o possível mau uso da nova tecnologia por parte de homens de negócios e líderes políticos inescrupulosos e cientistas sinistros. A clonagem humana, por si só, poderia estimular alguns aventureiros ao desenvolvimento de "novas" teorias de raças superiores e de outras bestialidades que a humanidade ainda não esqueceu. 

Por isso, foi praticamente unânime, em todo o mundo, o apoio à necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema e estabelecer uma legislação apropriada coibindo experimentos antiéticos com seres humanos. Foi com esse objetivo que, no dia 13 de janeiro passado, apresentei à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N.º 4.060 que proíbe a clonagem de seres humanos completos. De acordo com a proposta por mim apresentada, fica proibida, em todo o território nacional, qualquer experiência ou tentativa de intervenção cujo objetivo seja o de criar um ser humano geneticamente idêntico a outro ser humano, vivo ou morto. 

Orientação idêntica está sendo tomada por cerca de 20 países da Europa que, acolhendo recomendação do Conselho Europeu, assinaram um protocolo em que se comprometem a criar leis proibindo tais experimentos em seu território. 

Conforme observou o professor R. C. Lewontin, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em artigo publicado na The New York Review, de 23 de outubro de 1997, clones de seres humanos não são propriamente algo desconhecido. Diariamente nascem no mundo algumas centenas de gêmeos idênticos que são a mais perfeita forma de clones. O problema, portanto, não está na possibilidade de existência dos clones em si mesmos. A questão são as concepções subjacentes e os riscos envolvidos na tentativa de clonagem artificial de seres humanos completos. O que poderia levar alguém a tentar clonar um ser humano completo ? 

Em primeiro lugar, alguém que se propusesse a clonar um outro ser humano na esperança de obter uma pessoa, um indivíduo idêntico, estaria partindo de uma visão equivocada baseada no determinismo biológico, isto é, na suposição de que a simples reprodução de um organismo idêntico pudesse garantir a formação de uma pessoa idêntica. Dado que isso é absolutamente impossível, uma vez que a pessoa humana, na sua individualidade, é fruto de um complexo processo social de formação, um indivíduo que fosse clonado, com o objetivo de tornar-se uma pessoa idêntica à que lhe deu origem, estaria, no mínimo, sujeito a pressões psicológicas, da parte de seus criadores, inaceitáveis para um ser humano. 

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