Juiz catarinense pede informação sobre o uso correto: "O depoimento da testemunha encontra-se à folha 22, a folhas 22, as folhas 22 ou às folhas 22 do processo?" As duas primeiras formas podem ser utilizadas.

A história dessa expressão começa com a locução adverbial "a folhas tantas", que quer dizer "a certa altura, em dado momento". O autor do livro "Locuções adverbiais" (Curitiba: UFP, 1985) exemplifica assim: D. Maria a folhas tantas avocou o processo a si. A mulher a folhas tantas pôs-se a chorar. Daí a substituir a palavra "tantas" por um número foi um pulo. Alguém resolveu fazer assim e acabou se tornando tradição na área jurídica.

Transcrevo observação do gramático Napoleão Mendes de Almeida: "Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa ‘a vinte e duas folhas do início do trabalho’ como quem diz ‘a vinte e duas braças’. O mesmo se diga de ‘a páginas vinte e duas’".

O usual é escrever abreviado:

• a fls. 20 / a fls. 11 e 12 / a fls. 1 a 5 [nestes casos também se usa de fls. x]

Mas nada impede que se adote a expressão de acordo com as normas gramaticais, distinguindo-se então o singular à [para uma só folha] do plural às [várias folhas]:

• O depoimento se encontra à fl. 3 do processo.
• Citado às fls. 3 a 9 ou às fls. 11 e 12 do processo.

A propósito, vale notar que é equívoco usar a expressão "a fls." ou "de fls." (assim sem o n°) como equivalente ou substituto para "conforme peça juntada aos autos / na petição inicial/ nos autos" ou similar. Por exemplo, em vez de dizer :(* Condeno o réu a entregar o imóvel descrito a fls. ao reivindicante, diga Condeno o réu a entregar o imóvel descrito na petição ao reivindicante.

ÍNDIOS TUPIS, ARUAQUE OU TXUCARRAMÃE

Em época de comemoração dos 500 anos do Brasil, os indígenas estão em evidência. Surge então a pergunta: deve-se dizer índios "macuxi" ou índios "macuxis"? A resposta é ‘tanto faz’. Aceita-se o singular ou o plural:

• No litoral de SC estavam os índios tupi-guarani, ceramistas com rudimentos de agricultura, que haviam ocupado a região pelo menos 800 anos antes. No interior habitavam os kaingang e os xokleng, do grupo Gê, também afugentados do litoral pelos carijós.

Embora facultativo o uso, parece soar melhor o plural quando o nome da tribo tem vogal final: pataxós, caiapós, tupis, ianomamis, kaiowás, camaiurás, xavantes, bororos.

PENALIZAR

Depois da discussão sobre ‘deletar’ e ‘protocolar’ na coluna da semana passada, questionou-se ainda a utilização de ‘penalizar’. É lícito, sim, usar este verbo no sentido de "apenar, punir, infligir pena a", conforme registra o Dic. Aurélio, abonado pelo PVOLP. Como verbo transitivo direto que é, pode ser passado para a voz passiva. Exemplos:

• Pelo art. 304 do CBDF, será penalizado com multa de 40 a 200 ORTNs o clube que incluir em sua equipe atleta sem condição de saúde para a partida.
A ré interpôs recurso de apelação, alegando que não pode ser penalizada por erro a que não deu causa.

• Os meios de comunicação de massa atacam a benevolência da justiça e a falta de severidade das penas, fazendo ressurgir as teorias que penalizam infratores cada vez mais jovens e reacendem o debate sobre as vantagens dos castigos extremos.