O projeto que cria o Estatuto do Idoso está pronto para votação no plenário da Câmara Federal. O Projeto de Lei 356/97 está destinado a regulamentar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e o texto institui como direitos do idoso o acesso à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, trabalho, lazer, liberdade, dignidade e cidadania.

O Estatuto oferece aos idosos facilidades de acesso a cursos e programas nas áreas de educação, cultura e lazer. Os planos de saúde ficam proibidos de cobrar valores diferenciados em razão da idade e inova nos aspectos trabalhista e previdenciário.

Uma das propostas do Estatuto é reservar 5% dos cargos em empresas públicas para idoso e essas empresas também serão obrigadas a preparar seus funcionários para a aposentadoria, um ano antes de sua efetivação.