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ARQUIVEM-SE
OS AUTOS - Voz passiva
por Maria Tereza de Queiroz Piacentini |
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De Porto Belo – SC recebi consulta nos seguintes termos: "Ao
concluir uma sentença, o juiz determina que o cartório (ou o escrivão) faça chegá-la
ao conhecimento dos interessados (partes, autores, réus, etc.). Outras vezes profere
despacho (ou decisão) mandando chamar os litigantes à sua presença. Seguidamente passa
determinações para algum funcionário. Para dar tais ordens, nos autos do processo, deve
escrever:
1 Arquive-se, ou arquivem-se os autos?
2 Cite-se os réus, ou citem-se os réus?
3 Intime-se, ou intimem-se os litigantes do teor da sentença?
4 Apense-se, ou apensem-se os autos da falência?
5 Publique-se, ou publiquem-se os editais?
6 Expeça-se, ou expeçam-se os mandados de prisão?"
Já sublinhei as formas que se preferem (olha aqui o verbo no plural!) na língua culta
formal - como é o caso - pois se trata da voz passiva sintética, em que o pronome
se é partícula apassivadora. O verbo vai para o plural porque o sujeito está no
plural – sujeito gramatical, bem entendido! Esse sujeito passivo fica mais claro
quando se usa a voz passiva construída com o verbo auxiliar ser. São, portanto,
formas comparadas (voz passiva analítica):
1 (Que) os autos sejam arquivados.
2 (Que) os réus sejam citados.
3 (Que) os litigantes sejam intimados.
4 (Que) os autos da falência sejam apensados.
5 (Que) os editais sejam publicados.
6 (Que) os mandados de prisão sejam expedidos.
Estamos vendo aí uma ordem/determinação subentendida: (Determino que) os autos sejam
arquivados etc. Nos dois blocos de exemplos temos o caso não muito comum de
imperativo na voz passiva. Isso provavelmente justifica a dúvida, que em geral não se
tem diante de frases como Vende-se casas/Vendem-se casas ou Publicou-se os editais /
Publicaram-se os editais, as quais sabidamente se distinguem como linguagem popular
/ linguagem culta.
Já em orações de verbo intransitivo ou transitivo indireto (que não podem ser passados
para a voz passiva) a gramática considera o se como índice de indeterminação do
sujeito. Isso significa que o verbo acompanhado do pronome se mantém-se na 3ª
pessoa do singular mesmo que o substantivo a que ele se refere esteja no plural, porque
esse substantivo não é o sujeito da oração – no caso, o sujeito é indeterminado.
Em termos práticos: a presença da preposição que caracteriza o verbo transitivo
indireto indica que ele não deve ser pluralizado. Exemplos:
Trata-se de sentenças já analisadas.
Precisa-se de operários qualificados.
Falou-se com os magistrados afinal.
Procedeu-se às investigações imediatamente.
Ou se desmontam as altas taxas de juros, ou se chegará aos tempos
difíceis em que restos de comida valerão mais que um prato cheio. [frase que exemplifica
os dois casos em estudo]
É preciso alertar que existem verbos com dupla regência, isto é, o mesmo verbo pode ser
usado tanto como transitivo direto como indireto; como direto, então, ele deve ser
pluralizado na voz passiva. É o que acontece, por exemplo, com tratar, acabar e usar:
Naquele nosocômio tratam-se enfermidades raras.
Acabaram-se as preocupações com a dengue.
No vôlei usam-se artifícios para segurar a partida. |
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