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Brasil tem hoje 6% de seu território protegido por unidades de conservação (UCs)
federais. De acordo com o Ibama, mais de 53 milhões de hectares estão legalmente
protegidos por suas características naturais importantes, com limites definidos e sob
regime especial de administração.No total são 247 UCs federais, divididas entre os
grupos de proteção integral e de uso sustentável que, por sua vez, se subdividem em 14
categorias com objetivos específicos. Dentre elas, a mais conhecida é, sem dúvida, a de
parque nacional, justamente porque prevê atividades de educação ambiental e ecoturismo.
Há ainda 365 reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e toda a gama de
categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) nos âmbitos
estadual e municipal.
Em 2002, houve quase uma explosão de áreas protegidas. O ano foi propício a isso por
conta da RIO + 10, por exemplo, que elevou os ânimos do poder público na direção das
discussões ambientais.
Para se ter uma idéia, só nos últimos doze meses o governo criou 5 parques nacionais
(entre eles o maior parque de floresta tropical do mundo, o das Montanhas do Tumucumaque,
no Amapá) e, pelo menos, 7 reservas extrativistas, 1 reserva biológica, 2 florestas
nacionais e 2 áreas de proteção ambiental (APAs), sem falar nas ampliações de UCs já
existentes.
PORÉM, alguns pontos precisam ser considerados. Não é de agora que ambientalistas e
os próprios órgãos públicos responsáveis denunciam o total abandono de grande parte
dessas áreas. A carência de recursos humanos é tão evidente que algumas unidades de
conservação não têm sequer um gerente. Outras até conseguem ter um chefe, mas contam
com apenas um funcionário para fazer a fiscalização de milhares de hectares. Inviável.
Outro problema é a falta de infra-estrutura adequada para fazer valer os objetivos de
cada área protegida. Se o enfoque da categoria é a pesquisa científica, como é o caso
das estações ecológicas, é necessário dar o suporte mínimo para que elas aconteçam
e, principalmente, possam ser revertidas em benefícios para a área. Já nas unidades que
prevêem visitação pública, as regras de uso, segurança e organização das atividades
são imprescindíveis.
Há ainda as pendências fundiárias que, muitas vezes, são tratadas com pouco ou
nenhum zelo. Nas desapropriações, os fatos revelam que ficam nas áreas os grandes
fazendeiros e saem as comunidades tradicionais, de ribeirinhos a quilombolas.
Para 2003, o Ibama está divulgando como uma de suas prioridades a elaboração de
planos de manejo para todas as UCs por ele administradas. Trata-se do principal documento
de uma UC, que define o zoneamento, a estrutura física, medidas para integrar as
comunidades do entorno nas ações sócio-econômicas da área e a formação de
corredores ecológicos. É bom lembrar que sem a aprovação do plano de manejo a lei
proíbe qualquer tipo de atividade na UC, com exceção daquelas voltadas à proteção e
fiscalização.
Na contramão dos discursos pessimistas, no entanto, estão a demanda crescente por
turismo ecológico e esportes de aventura e, ainda, os esforços das ONGs e da iniciativa
privada que, via terceiro setor, têm dado ótimos exemplos de como tirar boas intenções
do papel.
O solo está fértil para se investir tempo, gente e dinheiro nas unidades de
conservação. Mas se quisermos realmente mantê-las teremos que ir além de suas simples
demarcações embora já importantes, é verdade. O futuro de nossas áreas
protegidas depende de uma visão séria de desenvolvimento sustentável e de
responsabilidade para com nossos tesouros naturais.
Em resumo, é preciso pensar que não basta criar UCs com canetadas politicamente
arquitetadas se não houver condições de conservá-las dentro de padrões mínimos. Não
estamos mais no século XIX, quando os EUA criaram os parques nacionais de Yellowstone e
Yosemite para que a população pudesse desfrutar de sua beleza cênica e tirar boas fotos
nas férias da família.
A questão agora é bem mais séria. Circula pela conservação da biodiversidade, dos
recursos hídricos e da qualidade de vida do homem e do planeta. Ou será que ainda não
deu para perceber?
Boa sorte a todos em 2003, especialmente ao novo presidente da república, Lula, e à
nova ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Luz e paz,
até a próxima!