O termo Estado é utilizado correntemente como sinônimo de Governo, mas a rigor, o Estado é composto por toda uma série de instrumentos e instituições que exercem o Poder da República (do latim Res Pública ou coisa pública), numa divisão de funções que configuram os famosos três poderes: Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Sobre a natureza ou essência do Estado, existem tantas definições como teorias político-sociológicas. A seguir, mencionaremos três interpretações das mais representativas:

Segundo Weber, o Estado é "o detentor legítimo do constrangimento físico", assim diz o autor "Entendemos por Estado uma empresa política de caráter institucional, quando e enquanto a sua direção administrativa reinvindicar com sucesso, na aplicação dos regulamentos, o monopólio legítimo do constrangimento físico". (WEBER, 2000:19)

Para o liberais clássicos (Hume, Locke, Smith...), o Estado é um agente que arbitra e faz triunfar o interesse geral face aos interesses particulares. "Certos liberais definem o Estado como uma vasta associação de indivíduos que harmonizam livremente as suas vontades, que se reúnem em obediência a um consenso ou contrato social. Para outros liberais, o Estado não é mais do que o lugar donde se exerce o poder que domina a comunidade, conseguindo tornar legítima esta autoridade mediante procedimentos hábeis e contestáveis" (LEFEVRE, 1978:10/18). Enfim, o Estado é apenas o encarregado de fazer respeitar as regras da concorrência, de garantir a estabilidade monetária, o equilíbrio orçamentário, a transparência das informações úteis aos agentes econômicos de proteger a propriedade privada, de garantir igualmente: harmonia social, de salvaguardar o interesse público e a soberania nacional.

Para os marxistas, o Estado é um agente de regulação social com tendência a manter o poder de uma classe social sobre a outra; essencialmente, um agente de reprodução das relações de produção a serviço da classe dirigente que, com auxílio do poder do Estado, dos aparelhos de legitimação e de manipulação ideológica, se torna realmente dominante. Nessa linha que se alicerça a pensamento do marxista italiano Antônio Gramsci, o Estado é essencialmente uma combinação de dois tipos de funções: 1) dominação ou constrangimento (autoridade) e 2) consenso ou direção política intelectual e moral (hegemonia) de uma classe sobre a outra.

Assim, temos que deixar claro o fato do conceito "Estado" não ser um conceito universal, mas servir apenas para indicar e descrever uma forma de ordenamento político surgida da Europa a partir do século XIII até os fins do século XVIII ou início do XIX, na base de pressupostos e motivos específicos da história européia e, que após esse período se estendeu a todo o mundo civilizado.

O papel econômico do Estado moderno manifesta-se em forma de:

1. Consumo público: o Estado compra das empresas desde sabonete, material de escritório e computadores, até estradas, edifícios, automóveis, aviões, armas e etc;

2. Investimento público e produção estatal: Petrobrás, Correios e Telégrafos, etc (um etc cada vez menor);

3. Redistribuição de renda: o Estado arrecada impostos e contribuições sociais e, como contra partida, paga aposentadorias, pensões e subsídios diversos;

4. Autoridade monetária: através do Banco Central, Conselho Monetário Nacional, Banco do Brasil, CEF e BNDES, o Estado dirige os mecanismos monetários e creditícios;

5. Legislação e regulação econômica: O Estado define as "regras do jogo" econômico-social, por exemplo: as condições de concorrência; operações com exterior; regras de emprego e salários e o chamado direito trabalhista; regulamentação do direito de propriedade, entre outros;

6. Segurança pública ou a manutenção da ordem existente: Forças Armadas, Polícia, judiciário, serviços de vigilância e controle dos cidadãos;

7. Educação: sistema de ensino público (escolas e Universidades federais, estaduais e municipais), agências de apoio à pesquisa e capacitação superior (CNPq, CAPES, FAPESP, Embrapa, Butantã, Manguinhos, etc.) contribuindo, em maior ou menor grau, ao desenvolvimento do chamado "capital intelectual" e das capacidades tecno-produtivas;

A história econômica de todos os países capitalistas (tanto dos "Centrais" quanto dos "Periféricos") demonstra que o Estado foi e continua sendo um agente fundamental da atividade econômica. Como prova disto, é a despesa pública dos sete países mais ricos do mundo (G-7): aproximadamente, 41% do PIB (1992) contra 38% em 1980, e também o tamanho da dívida pública, ou seja, o que esses mesmos governos tomaram emprestado: em média 3,5% do PIB (1992) contra menos de 1% em 1989 (Gazeta Mercantil, SP, 19.08.1992).

Se a intervenção estatal é um fato histórico universalmente confirmado, os motivos e as modalidades da mesma, são muito diferentes, dependendo das demandas objetivas e dos interesses sociais que predominam em cada momento e País.

Nesse sentido, alguém tão insuspeito de simpatias pelo marxismo como o Cientista Político Polonês/Americano, Adam Przeworski, escreve: "Para que um país se liberte da pobreza humilhante, sua economia se desenvolva e seus cidadãos desfrutem de condições básicas para viver segundo seu arbítrio, os governos devem realizar várias coisas; e para faze-las requer dinheiro. Em uma economia de mercado, os governos obtêm dinheiro principalmente por meio de impostos... Os governos precisam fornecer bens e serviços de infra-estrutura básica: investir em capital humano – educação, saúde, habitação – cuidam dos que não conseguem sobreviver por si mesmos; tem de proteger as pessoas..." . Para tudo isso, diz Przeworski, "os governos precisam existir, contar com servidores em número e qualificação suficiente, e dispor, como acontece nos "países civilizados" (a expressão é do autor) de um gasto público total de cerca de 45% do PIB (no Brasil só para se ter uma idéia, o percentual não alcança 23% do PIB).

Esta diferença quantitativa só pode ser entendida (e explicada) considerando a história e a organização da sociedade e do Estado, em níveis concretos, assunto este que necessitaria de muitas páginas para a discussão.Daí que nos limitaremos a sugerir apenas algumas pistas para pensar, com um mínimo de rigor, o papel do Estado na economia brasileira.

No Brasil, especialmente a partir dos anos 40, o Estado (ou melhor, o governo) atuou como principal agente da industrialização capitalista, associado-dependente dos centros hegemônicos do capitalismo mundializado ou globalizado.

As causas e modalidades da intervenção do Estado na economia brasileira podem ser classificadas em três grandes fases a saber:

A primeira fase, estatização da economia brasileira (anos 50-60) respondia ao interesse das elites dominantes de manter sob controle setores estratégicos, como: energia e garantir infra-estrutura básica (aço e álcalis), carentes de investimentos privados por serem de alto risco e de demorado retorno. Segundo Barelli (FSP, SP, 11.05.1988) foi "uma opção por um modelo de desenvolvimento que garantia os suprimentos necessários para uma industrialização baseada na indústria privada, em especial a estrangeira";

A segunda fase, (1964-1974), implementada pela ditadura militar-tecnocrática, objetivou a transformação de repartições ou autarquias em empresas estatais fornecedoras de serviços públicos (água, esgoto, rodovias, portos, aeroportos, correios, comunicações), necessários para garantir a industrialização;

E a terceira fase, corresponde à chamada "socialização" dos prejuízos de empresas privadas, quando o Estado, protetor dos ricos atua como um hospital ou asilo muito especial que cuida de empresas e bancos privados falidos. O crescimento econômico dos anos 70 foi protagonizado, em grande medida, pelas empresas públicas, responsáveis por uma grande dos investimentos em áreas de risco e de forte intensidade de capital.

A recessão econômica iniciada nos anos 80 coincidiu, e não casualmente, com a queda gradativa do investimento público e com a renúncia a um tipo de desenvolvimento nacionalmente integrador e socialmente menos excluidor.

O peso do estado na economia brasileira (no início dos anos 90) pode ser ilustrado com os seguintes dados: as despesas do governo representavam, aproximadamente, 25% do PIB; somando-se a isso o valor adicionado pelas empresas estatais, chegava-se a algo próximo de 50%. As empresas estatais chegaram a dominar setores básicos da economia tais como serviços públicos (água, eletricidade, transportes e comunicações), a petroquímica, a siderurgia de aços planos e a mineração.

A partir dos anos 90, a onda privatizadora reduziu drasticamente o peso da empresa pública na economia, assim como, redirecionou a intervenção do Estado na economia, orientando-a, de modo que cada vez mais exclusivo, ao fortalecimento das grandes empresas privadas, através de uma série de medidas destinadas a garantir altas taxas de rentabilidade e concentração de capital financeirizado.

O pensamento dominante declara obsoletas as chamadas "razões estratégicas" que outrora legitimaram o monopólio público sobre os recursos naturais e as infra-estruturais básicas da economia. Em nome da eficiência, mais suposta do que real, da empresa privada, abandona-se até a própria idéia de um desenvolvimento econômico e social, capaz de reduzir as múltiplas dependências (financeira, tecnológica, comercial, cultural e política) dos centros dominantes do capitalismo mundializado.

Igualmente, o novo estilo (empresarial ou gestorial) de fazer política transferia para a esfera comercial as demandas sociais dos menos favorecidos. Através de fórmulas, supostamente modernas, como a "Comunidade Solidária" e outros projetos assistencialistas, esvaziou-se de significado social o conceito moderno de Direitos Humanos e Direitos Sociais da pessoa humana (conceitos configuradores da cidadania formal ou teórica), rebaixada à categoria de caridade ou assistencialismo filantrópico.

Apesar de tudo, o papel do Estado na economia não está diminuindo em País nenhum; o que está sendo reduzido de forma drástica são as medidas estatais destinadas a atender demandas sociais dos menos favorecidos. De fato, o Estado não interfere para nacionalizar, interfere para privatizar, capacidades produtivas e riquezas naturais. O Estado socializa dívidas dos bancos privados (PROER); converte dívida externa privada em dívida externa pública; utiliza fundos da previdência social (FGTS, por exemplo) para subsidiar os grandes agricultores, usineiros do PROÁLCOOL.

Mais ainda, o Estado é o principal gerente do novo modelo de relações de trabalho, que é caracterizado pelo domínio absoluto do capital sobre o trabalho. Sob o eufemismo da "flexibilização do mercado de trabalho" proliferam o trabalho "informal", a precariedade dos trabalhadores "sem carteira assinada", da "terceirização" e etc. Resultado lógico de políticas que privilegiam as "forças do mercado", outro eufemismo utilizado para glamourizar o capitalismo em estado bruto.

Os anos 80 foram à década da ascensão e auge do neoliberalismo e os anos 90, desde as perspectivas de 1997, aparecem como anos de queda ou ressaca das ilusões neoliberais.

Os sintomas desses fatos são numerosos e significativos: a derrota dos Republicanos – campeões mundiais do neoliberalismo nos EE.UU.; substituição de MargarethTatcher – grande sacerdotisa do credo e da prática neoliberal; a derrota eleitoral dos conservadores na Inglaterra; o acirramento da concorrência internacional entre megablocos EUA-Europa-Japão; o fracasso dos ajustes financeiros nas economias dependentes latino-americanas.

Assim, a onda neoliberal é, a um só tempo, causa efeito de transformações no Estado e na economia:

Mudanças no Estado-Nação – que alguns chamam de crise – no sentido dos blocos de Estados assumirem feições supranacionais, como acontece com a Comunidade Econômica Européia, hoje "União Européia";

Os Estados tentam adequar-se à nova configuração da economia globalizada, resultante do predomínio das empresas multinacionais ou transnacionais, que controlam parcelas decisivas da economia mundial;

A desregulamentação modificou os mercados financeiros: ampliou a livre circulação de capitais, acelerou a concentração e centralização de empresas e também a expansão das atividades especulativas, monetárias e financeiras internacionais;

A desregulamentação do mercado de trabalho, provocou uma regressão social generalizada. Em nome da competitividade da economia nacional, que exige a redução do custo do trabalho, foram introduzidas regras que facilitam as demissões e precarizam o vínculo empregatício de uma parcela crescente de trabalhadores. Assim, a "redução do Estado" significará para os trabalhadores a perda dos direitos sociais e trabalhistas, e uma situação geral de forte desemprego e trabalho "informal".

A ideologia neoliberal pretende preencher o vazio de idéias produzidas pela crise das alternativas socialistas e também pelo desgaste da ilusão consumista ligada ao "american way of life".

Na economia internacional, o neoliberalismo aparece como a única saída para a crise do sistema monetário internacional, em especial para a crise do dólar e para a complicada construção do sistema monetário europeu. Este fato propiciou a formação de blocos ou conglomerados de capitais "especulativos" (empresas e bancos multinacionais, cuja atividade e poder são basicamente financeiro-especulativos) que fogem ao controle das políticas monetárias dos governos (inclusive do G-7).

Contudo, o setor que apresenta a maior coerência entre a doutrina e a prática neoliberal é o setor financeiro. Neste foram desregulamentados os grandes mercados de capitais que se integraram formando um sistema mundial único, com taxas liberalizadas e livre trânsito e conversibilidade de moeda-capital.

O G-7 – grupo dos sete países mais ricos – encabeçados pelos EE.UU., exerce uma influência decisiva na economia mundial, através da coordenação das suas políticas econômicas e das instituições financeiras e comerciais internacionais comandadas por eles (FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio). Com essa concentração do poder econômico, o neoliberalismo atinge um resultado paradoxal. Os governos dos países mais ricos, campeões do liberalismo, estabelecem organismos oficiais de coordenação das suas políticas econômicas e de comando capitalista do mundo, o que equivale a atribuir novas funções econômicas supranacionais aos Estados do G-7, contrariando assim, a cartilha liberal que diz que o Estado deve se afastar da economia para deixar espaço à "virtuosa" regulação espontânea dos mercados. Como a realidade é mais forte que todos os mitos ideológicos, resulta que a oligopolização privada da economia mundial exige uma centralização do seu comando político globalizado, é disto que se encarrega o G-7, através dos organismos citados acima.

Nada melhor neste momento, é medir a virtualidade do neoliberalismo do que comparar os seus principais postulados teóricos com os resultados da sua aplicação:

1. A redução dos impostos, um dos postulados essenciais do neoliberalismo e principal promessa eleitoral de todos os governos neoliberais, resultou num mito. Está provado que nenhum governo conseguiu reduzir a carga fiscal (soma de impostos e contribuições sociais em relação ao PIB). Nos EE.UU. a redução da carga fiscal só favoreceu aos mais ricos. Na Inglaterra a carga fiscal aumentou 4% durante governo Tatcher. Todos os governos aumentaram os impostos indiretos. Nos países da OCDE, a carga fiscal aumentou de 35% para 37% (1987). Nos principais países, a carga fiscal aumentou entre 1979 e 1986 nos seguintes percentuais: França de 41% para 45%, Inglaterra de 31% para 40%, EE.UU. de 29% para 31%, Japão de 24% para 30% e somente na Alemanha se manteve estável;

2. Na realidade, a promessa de "menos Estado = menos impostos", serviu apenas para ocultar um deslocamento da carga fiscal dos ricos para a grande massa de consumidores, aumentando a parte dos impostos indiretos e diminuindo os impostos das empresas. Desse modo, foram liberadas grandes somas de dinheiro canalizadas para aplicações financeiras nos mercados liberalizados, abertos para a especulação e para o financiamento do déficit público dos EE.UU. e de outros países.

3. A promessa de redução dos gastos do governo também resultou num mito. Como foi dito antes, o gasto público aumentou em todos os países. Para os do G-7, em particular, o gasto público é um instrumento de modernização tecnológica e econômica, além de instrumento de estratégia política internacional, especialmente para os EE.UU., única superpotência militar no mundo atual.

4. A ênfase neoliberal no individualismo, junto com a rejeição do social, longe de potencializar uma individualidade livre e soberana, tem servido de camuflagem ideológica para a destruição de solidariedades, fundadas na condição salarial (corroída atualmente pelo processo de segmentação do mercado de trabalho e da precarização da relação contratual) e nas diversas formas de convivência social (hoje sujeitas a processos de mercantilização).

Toda essa mistificação é uma decorrência lógica da incoerência e do conflito que a ideologia do neoliberalismo pretende camuflar: a superconcentração do poder econômico, político e até cultural nas mãos de uma parcela reduzida da sociedade e a realidade crua de um mundo cada vez mais dividido, miserável e desigual.

Bibliografia

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WEBER, Max. "Economia e Sociedade", vol. 1, 4ª edição, Brasília, EdUNB, 2000.

 Jornais

Folha de São Paulo 03/04/1997 "Economia e Ideologia"

Folha de São Paulo 02/04/1995 "O que os países civilizados têm em comum".

Folha de São Paulo 05/02/1996 "Neoliberalismo": revolta contra o século 20