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O Estatuto da Cidade veio para tentar trazer ordem ao caos. Dentre suas propostas, a da elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança é bastante interessante, pois obriga à análise prévia da influência de um empreendimento no entorno urbano, corrigindo uma prática comum das administrações, que insistiam em dissociar o lote do sistema viário e dos serviços públicos.

Como se planeja uma cidade?
Embora existam normas atualizadas e séculos de evolução do Urbanismo, às vezes dá a impressão que tudo muda a cada quatro anos mesmo após reeleições.
As cidades são dinâmicas? Sim, sem dúvida, aliás, como todo organismo vivo que, inegavelmente, elas são.
Organismo vivo? Sim, afinal os lotes são como células; os edifícios públicos, comerciais e industriais e as áreas de lazer, são como órgãos vitais; as vias públicas são como vasos sangüíneos, por onde circulam pedestres, motoristas ou passageiros e seus veículos, que levam oxigênio a todas as partes do "corpo"; e também precisam de mecanismos de depuração para controlar ou eliminar os riscos de intoxicação. Uma analogia completa, inclusive quanto aos riscos de malformação (crescimento desordenado), falta de profilaxia (serviços públicos deficientes) e prática de automedicação (desprezo à opinião de especialistas). Uma cidade bem planejada e cuidada terá longevidade com qualidade de vida; se, entretanto, não receber cuidados adequados, estará à mercê das doenças que podem virar crônicas, causar necroses no "tecido urbano", acidentes vasculares (problemas viários) e uma série de anomalias que podem levar à debilidade, ao caos ou, até, à decadência.
Já viram esse filme? Como evitar que isso aconteça?
Nos anos 1960 várias cidades brasileiras implantaram seus Planos Diretores, cujo objetivo era disciplinar o espaço urbano e seu uso. Eram todos muito semelhantes, "pasteurizados", mas tiveram um importante papel no enfrentamento dos problemas gerados pelo crescimento acelerado dos grandes centros. Junto com eles vieram as empresas de planejamento municipais e regionais, que passaram a centralizar os dados e propor soluções urbanas planejadas e coordenadas a médio e longo prazo. O que era sinônimo de racionalidade esbarrou, no entanto, na resistência de alguns governantes eleitos pelo voto popular, que passaram a ver nesses órgãos empecilhos técnicos à realização de suas "certezas empíricas". O curioso é que muitos dos eleitos tendem a esquecer sua formação técnica pregressa durante seus mandatos, ao mesmo tempo em que, prodigiosamente, adquirem as mais variadas competências técnicas. Hoje, a maioria dessas empresas transformou-se em prestadoras de serviços e cabides de empregos, tendo como característica comum endividamentos astronômicos, ausência de foco e administrações propositalmente leigas ou descomprometidas. As atividades que centralizavam foram pulverizadas em diversos setores - que competem entre si - no melhor estilo "dividir para reinar".
O passar dos anos exigiu a atualização dos Planos Diretores, o que é natural, mas a necessidade de mudanças, aliada à fiscalização insuficiente, ineficiente ou conivente e à falta de organismos de planejamento competentes e prestigiados, trouxe, a reboque, uma flexibilidade que os tornou efêmeros a ponto de serem reféns do clientelismo, além de incentivarem a subversão maliciosa com anistias amplas gerais e irrestritas, numa verdadeira "Metamorfose Ambulante". A Engenharia Genética tem provado que experimentos mal planejados podem até apresentar resultados satisfatórios por algum tempo, mas tendem a gerar mutações descontroladas e estas aberrações da Natureza. De forma análoga muitos governantes produzem suas obras tendo como parâmetro seu gosto pessoal ou autorizam empreendimentos de terceiros considerando interesses políticos. Ignorando, às vezes de propósito, os aspectos técnicos e legais envolvidos. Também é comum suspenderem ou reformularem obras de administrações anteriores com o mero objetivo de eliminar referências. A vaidade e falta de preparo para lidar com tal poder de influenciar, para bem ou para mal, a vida das pessoas, faz com que muitos acreditem que não havia vida inteligente antes de sua posse. Essa atitude leva, quase sempre, à "reinvenções da roda", transformando o espaço urbano num "brinquedo" onde arquitetos, urbanistas, engenheiros, filósofos, sociólogos, etc. deixam de propor soluções para serem meros veículos de concretização das ordens de seus governantes "cheios de idéias" e seus feitores - leigos, mas de inteira confiança - que querem a todo custo deixar sua "marca". Ocorre que essas "marcas", geralmente, são fruto de diagnósticos apressados e, por isso mesmo, falhos, que atacam mais os efeitos do que as causas e que em vez se resolverem problemas criam novos, que se transformam em feridas abertas, que exigem manutenção constante ou, quando a rejeição do tecido urbano é irreversível, têm que ser extirpadas ao preço do erário e do desgaste público. No afã de deixar "sua marca" deixam cicatrizes, que incomodam ao toque e à vista por anos.
O Estatuto da Cidade veio para tentar trazer ordem ao caos. Dentre suas propostas, a da elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança é bastante interessante, pois obriga à análise prévia da influência de um empreendimento no entorno urbano, corrigindo uma prática comum das administrações, que insistiam em dissociar o lote do sistema viário e dos serviços públicos. Mas ainda não está bastante claro se este estudo considerará, também, o que está sob o solo (drenagem, etc.). Independentemente disso, sua importância para o equilíbrio urbano é tão grande quanto a do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental é para a preservação ambiental. Oremos para que sua implementação não ocasione os mesmos inconvenientes que os governantes e empreendedores atribuem ao EIA-RIMA, talvez por preferirem a autonomia da prosa coloquial à transcendência métrica do verso inspirado.
A esperança é que a Regulamentação do Estatuto da Cidade minimize as intervenções pessoais, leigas e prepotentes, de alguns governantes, retomando e valorizando o trabalho dos especialistas em Urbanismo. Assim, talvez seus mandatos sejam celebrados pela eficácia perene de projetos integrados e bem coordenados, que beneficiem progressivamente as cidades e regiões.
Convém lembrar que os governos passam, mas as cidades ficam!

::educação::

Quando a aula é uma chatice
por Silas Corrêa Leite

Adilson Luiz Gonçalves
Engenheiro e Professor Universitário - Santos - SP Tel: (13) 32614929 - 97043163
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