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O
interessado na obtenção do Passaporte deve procurar
quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de
atendimento do Departamento de Polícia Federal, ou os
postos de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos
- nestes, obterá as informações específicas a
respeito do kit adquirível para remessa de documentos
- e preencher os seguintes requisitos:
1. provar que é
brasileiro, nato ou naturalizado;
2. apresentar os
seguintes documentos originais:
•
Cédula de Identidade para os maiores de 18 anos,
Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que
ainda não obtiveram Cédula de Identidade;
•
Certidão de nascimento e/ou casamento para todos os
requerentes, além do comprovante de residência
(conta de água, luz ou telefone);
•
Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de
Identidade, para mulheres com estado civil diferente
de solteira e que não conste na Cédula de
Identidade;
•
Título de Eleitor e comprovante de que votou na última
eleição; na falta dos comprovantes, declaração da
Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar
quite com as obrigações eleitorais;
•
Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo
masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração
da Junta Militar de que está quite com esta;
•
Para os brasileiros naturalizados a quitação militar
é exigida a qualquer idade, após a aquisição da
naturalização;
•
Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
•
Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita
Federal (CIC/CPF);
•
02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia,
mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo
há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;
•
As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas
em todo o Território Nacional, só serão aceitas
para emissão de Passaporte, se contiverem o número
da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de
emissão e órgão expedidor. Além da foto e nome
completo do titular, deve constar filiação, data e
localidade de nascimento, dados estes que devem ser
preenchidos no formulário de requerimento de
passaporte (obrigatório);
•
Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219,
à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em
letra de forma legível, com caneta esferográfica
azul ou preta;
•
Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71),
que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por
intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em 02 (duas) vias,
com apresentação do CPF do requerente, código da
receita e da unidade arrecadadora; Obs.: O KIT dos
Correios custa R$ 135,57 (Cento e trinta cinco reais e
cinquenta e sete centavos);
•
Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido
ou não), pois a não apresentação deste, por
qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em
dobro;
•
O brasileiro que tiver seu passaporte válido
inutilizado por qualquer repartição consular ou de
imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior
(por negativa de visto ou deportação), não está
impedido de requerer um novo passaporte. Basta
apresentar o passaporte válido ou não, para
cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o
pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio
do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis
do DPF visando a recuperação do documento;
•
O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo
próprio interessado;
•
A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não
é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo
necessária a naturalização;
•
Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de
90 (noventa) dias serão cancelados.
3.
Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa
dos pais ou representantes legais, específica para
passaporte, com firma reconhecida em cartório, por
autenticidade, no requerimento para passaporte, com os
respectivos números das cédulas de identidade, órgão
emissor, data de emissão e assinaturas dos pais.
3.1
Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais
estiver ausente do domicilio ou não puder acompanhar o
filho, deverá preencher autorização específica
conforme modelo abaixo, reconhecer a firma, por
autenticidade, e juntar ao requerimento de passaporte
com cópia autenticada da respectiva Carteira de
Identidade.
3.2 Se ambos os
pais estiverem ausentes do domicílio, deverão
designar, por procuração particular, com firmas
reconhecidas, por autenticidade, um parente do menor em
primeiro grau, com poderes para acompanhá-lo e
representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o
requerimento e o recibo do passaporte. Essa procuração
supre a autorização dos pais para obter o passaporte,
mas não supre a autorização para viajar
desacompanhado, a qual tem que ser específica e com
validade máxima de seis meses.
3.3 Obs.: a
Autorização de Viagem não pode ter prazo de validade
superior ao que é fixado nas autorizações expedidas
pelo Juiz da Infância e da Juventude do local do
embarque internacional, que varia de Estado para Estado.
Informe-se a respeito no juizado local.
3.4 Se o menor
for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de
ambos os pais, estes deverão preencher e assinar
autorização de viagem com firma reconhecida em cartório,
por autenticidade, nos seguintes termos:
3.5 Se a pessoa
que requer o passaporte para o menor possui Termo
Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do
mesmo, basta apresentar cópia autenticada do Termo para
tirar o passaporte ou para viajar. Não é necessário
autorização judicial, nem dos pais biológicos.
A falta da autorização de um
ou de ambos os pais ou do representante legal, será
suprida pelo Juiz da Infância e Adolescência.
No recebimento do Passaporte do
menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais
ou o representante legal.
Em caso de óbito de um dos
pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será
consignado no passaporte a condição do genitor
falecido, para dispensar autorizações futuras em seu
nome.
Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá
ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante
legal.
Fonte:
Sitio do Departamento da Polícia Federal
Pacotes
Rodoviários
Setembro
de 05 a 07
Final de Semana na Fazenda
Hotel Fazenda Vale da Mantiqueira
Virginia – Minas Gerais
3x R$ 93,33 (1º pagtº Junho)
Inclui: transporte e hospedagem com pensão completa e
passeios à São Lourenço.
de
19 a 21
Final de Semana no Circuito das Águas – Passa Quatro
– MG
Hotel Recanto das Hortênsias
Inclui: transporte e hospedagem com pensão completa e
passeios à São Lourenço.
Outubro
de
03 a 05
Final de Semana na Fazenda
Hotel Fazenda Sete Lagos
Guaratinguetá – São Paulo
Inclui: transporte e hospedagem com pensão completa e
passeios à Basílica de Aparecida.
De
15 a 19
Passeio a caldas Novas – Goiás
Hot Springs Hotel
Inclui: transporte e hospedagem com meia pensão e
passeios.
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com a Afontur
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