Sou autora de um projeto de lei (PL nº11/2003) que proíbe a veiculação de peças publicitárias em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sensuais ou pornográficas como atrativo. Embora tenha sido apresentado há menos de um mês, o projeto vem recebendo grande atenção da mídia e tem provocado muita polêmica. Tenho recebido mensagens e manifestações. A favor e contra a proposição.

A televisão brasileira é alvo de críticas a respeito do conteúdo veiculado em sua programação, condenando-se, sobretudo, a exagerada exposição da sexualidade, em geral com uma dramatização que não corresponde à realidade, criando-se uma falsa expectativa e influência nas crianças e jovens. Grande parte tem ocorrido nas inserções publicitárias, não somente na TV como também em revistas, jornais, rádios, internet etc. O uso das imagens sensuais e de marcado conteúdo eróticas nos comerciais de TV e de outros meios de comunicação, estimula o consumo compulsivo e irracional. A publicidade, neste contexto, perde por completo a sua função de informar e construir a imagem do produto, passando a servir apenas de mecanismo para impor uma ânsia de consumo.

As implicações desta postura são de extrema gravidade, sobretudo na TV, cujo público é formado por parcela significativa de crianças e adolescentes em todos os horários. Eticamente não se pode admitir que, em nome da liberdade de expressão, um veículo invasivo como é a televisão, apresente tais conteúdos a pessoas ainda em formação, sem as estruturas adequadas para que possam analisar o conteúdo fantasioso que é veiculado e racionalizar a mensagem recebida.

As imagens sensuais e eróticas exibidas na publicidade são baseadas, via de regra, na exploração do corpo da mulher. Esta exploração, além de provocar falsas expectativas em crianças e adolescentes, está mudando radicalmente o comportamento de uma geração. Crianças com a mais tenra idade já adotam posturas erotizadas, principalmente as meninas. As roupas preferidas destas crianças são perfeitas miniaturas das peças da moda feminina adulta, repleta de transparências, brilhos, decotes etc, que não traduz em si a ingenuidade das crianças. E quem é mãe sabe, como é impossível, fazer estas crianças vestirem outra roupa.

A massificação da imagem da mulher "bonita e sensual" na mídia, não afeta apenas as crianças em formação, mas está abalando também a auto-estima das brasileiras adultas. O Brasil é campeão mundial em cirurgias plásticas e em tratamentos estéticos. Milhões de reais são movimentados por conta da indústria da beleza. Esta expectativa do "corpo perfeito" e diga-se de passagem, inatingível, traz insatisfações, angústias, problemas emocionais e psíquicos nas brasileiras. Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo sobre as "Mulheres Brasileiras, nos Espaços Públicos e Privados", constatou que 77% das entrevistas consideram ruim a exposição do corpo da mulher na TV e 56% consideram que isto é ruim porque esta exposição dá muita importância somente ao corpo, desvalorizando as mulheres como ser humano.

O abuso de mulheres em trajes mínimos em comerciais de cerveja é um exemplo da vulgarização da mulher na mídia. O que tem a ver uma cerveja com uma mulher sem ou com pouca roupa? Os publicitários não informam a qualidade de seu produto, apenas usam a imagem da mulher para vendê-lo. Deve ser mesmo bem mais fácil, pela falta de imaginação e de competência para se realizar uma peça publicitária mais elaborada.

Não é de hoje que a sociedade está indignada com baixarias nos meios de comunicação, especialmente na TV aberta. Contudo, a quem reclamar? No tocante às relações de gênero, continuamos tendo a invasão de músicas que desrespeitam a mulher ao dizer que tapa não dói, que mulher gosta de levar tapa na cara ou que legal são as "cachorras". A forma de se coibir essa prática é através de uma ação eficaz do Conselho de Comunicação Social, que poderá intervir nas demais questões da área, como as inovações tecnológicas, o monopólio das grandes redes, enfim, sobre todo o universo da radiodifusão e seu impacto nas relações sociais e na política.

Gosto da polêmica provocada pelo meu projeto de lei. Tenho convicção de que esta propositura já está prestando um grande serviço à sociedade, que é o de provocar a reflexão e uma maior conscientização na sociedade, nas agências de publicidade e nos meios de comunicação. Uma última indagação: será mesmo necessário a veiculação de tantas imagens eróticas distorcidas em que a mulher é o objeto que vende mais que o próprio produto anunciado? É necessário rever os valores de nossa sociedade e, principalmente, a formação de nosso jovens, tão vulneráveis a estas mensagens apelativas.