Estatuto
protege os idosos"A espoliação mais perversa de um ser humano é aquela que
subtrai da infância o tempo de aprender a brincar. Rouba do adulto o tempo de usufruir do
seu trabalho com justiça e subtrai do idoso o tempo da serenidade e da fruição da
experiência acumulada, na convivência com os seus. Quando não o relega ao abandono e ao
esquecimento". Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o Estatuto do Idoso foi sancionado
pelo Presidente da República no dia 1º de outubro. A nova lei beneficiará cerca de 20
milhões de brasileiros da terceira idade.
O estatuto define diversas medidas de proteção às pessoas com idade superior a 65
anos. Entre os principais pontos destacam-se: proibição de aumento nos planos de saúde
para idosos; redução de 67 para 65 anos da idade que dá direito às pessoas carentes de
ganhar um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social; e a
punição de 6 meses a 12 anos de cadeia por maus-tratos aos idosos.
"Seus 118 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia
aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para
usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e
sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade
civilizada: com muita dignidade", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao
sancionar a lei.
O Estatuto garante ainda benefícios importantes, como o pagamento de meia-entrada em
cinemas, shows e diversos eventos esportivos e de lazer, desconto de 50% (cinqüenta por
cento), no mínimo, no valor das passagens, em ônibus interestaduais e fornecimento
gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao
final das duas próximas décadas, serão quase 23 milhões de idosos no País. O aumento
desse contingente se justifica porque a expectativa de vida está em ascensão e a taxa de
fecundidade em declínio no País.
O presidente Lula lembrou que o Estatuto do Idoso vem pagar uma antiga dívida que a
sociedade brasileira tinha com os mais velhos. "Mas para que tudo isso se
materialize, é preciso que esse instrumento de cidadania tenha a adesão de toda a
sociedade, porque só assim as inovações que ele traz - e as leis que ele regulamenta -
irão se transformar, de fato, em direitos na vida dos nossos idosos", disse o
Presidente.
O projeto que criou o Estatuto do Idoso, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi
aprovado por unanimidade, tanto pelo Senado Federal, no dia 23 de setembro, quanto pela
Câmara dos Deputados, no dia 21 de agosto.
A lei nº 10.741/03, que criou o Estatuto do Idoso, passa a vigorar, como um todo, no
dia primeiro de janeiro de 2004. Alguns artigos, porém, dependem de regulamentação. O
prazo de 90 dias é para que pessoas e instituições afetadas pela Lei possam se adaptar
às exigências previstas no Estatuto.
Veja algumas conquistas do Estatuto do Idoso
- Os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança
diferenciada por idade
- Remédios gratuitos, em especial os de uso continuado
- Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde
- Gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos e desconto de 50% em
atividades de cultura, esporte e lazer. Já em questões judiciais, o idoso -acima de 60
anos-passa a ter prioridade na tramitação de processos e procedimentos
- Benefício de um salário mínimo para aqueles que não conseguiram garantir a
subsistência
- Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência e
crueldade. Todo cidadão passa a ter o dever de comunicar essas violações às
autoridades
- O idoso terá prioridade para a aquisição da moradia própria nos programas
habitacionais, mediante reserva de 3% das anuidades
- Adequação de concursos e processos de seleção para que empresas prestadoras de
serviços públicos tenham em seus quadros pelo menos 20% de trabalhadores com mais de 45
anos de idade.
