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Pronunciamento
feito na Sala das Sessões da Câmara dos Deputados em
30 de Junho de 2003
"Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, como é do conhecimento de todos
nesta Casa, eu fui um dos participantes da comitiva de
parlamentares que foram aos Estados Unidos a convite
da Embaixada Americana recolher informações sobre os
tão falados produtos transgênicos, cuja liberação
vem sendo calorosamente debatida em nosso país,
sobretudo no Congresso Nacional.
Considero fundamental abordar de forma mais aprofundada pelo menos
dois aspectos dos transgênicos avaliados nesta
viagem. O primeiro diz respeito à adequada avaliação
de riscos destes produtos para a saúde da população.
O segundo diz respeito a questões econômicas,
envolvendo sobretudo o mercado internacional de
produtos agrícolas do qual tanto depende nossa balança
comercial.
Em todas as instâncias governamentais pelas quais tivemos a honra
de ser recebidos nos Estados Unidos, a questão mais
reiteradamente repetida foi a seriedade do FDA - órgão
do governo responsável pela regulamentação e
registro de medicamentos e alimentos - e de sua
credibilidade junto à população norte-americana. Os
representantes do governo alegam que o FDA trata dos
produtos transgênicos de forma profundamente científica
e que os opositores a estes produtos, como os países
da Europa, por exemplo, tratam do assunto de forma política
e ideologizada. Insistiram que a população americana
tem plena confiança em suas instituições.
Pois bem, tivemos também a oportunidade de assistir à apresentação
de dois representantes de ONGs americanas, que foram
falar à Comitiva na presença dos representantes do
governo, inclusive do FDA. Um destes senhores nos
relatou que o FDA não faz qualquer teste para
certificar segurança dos alimentos transgênicos.
Esta Instituição apenas homologa o que as empresas
dizem. Ou seja, ao solicitar a liberação comercial
para um novo produto transgênico, a empresa
voluntariamente apresenta estudos, realizados por ela
própria, que comprovem a sua segurança. O FDA então
"confia" nos dados apresentados pela empresa
e registra o novo produto, delegando a
responsabilidade pelas informações à empresa.
Esta informação, que foi confirmada pelos representantes do órgão
presentes ao debate, simplesmente joga por terra
abaixo a suposta cientificidade com que os funcionários
do governo americano alegam tratar o tema!
Para reforçar a falta de critério, controle e transparência com
que o órgão americano trata dos produtos transgênicos,
constatamos também que esses produtos não constam no
livro vermelho do FDA. O livro vermelho é o documento
que trata detalhadamente da certificação de
alimentos nos EUA. Explicando melhor: não só o FDA não
avalia os riscos dos alimentos transgênicos para a saúde
da população antes de liberá-los, como também o
FDA não monitora o consumo destes produtos depois que
eles estão no mercado. Não há nenhum tipo de
controle e monitoramento deste consumo naquele país!
Isto tudo foi relatado na frente das autoridades do Ministério da
Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e evidenciou a
completa falta de transparência, além do caráter
nada científico, e sim político, destas instituições
públicas.
De posse de todas estas impressionantes informações, é
fundamental lembrarmo-nos de um argumento que nós
parlamentares ouvimos com freqüência, inclusive de
renomados cientistas do Brasil e do mundo. Dizem estes
cientistas que a prova mais cabal de que os transgênicos
não causam nenhum mal à saúde de quem os ingere é
o fato de que os americanos já consomem estes
produtos há pelo menos seis anos e até hoje nenhum
problema foi registrado.
Ora, seria uma irresponsabilidade minha como parlamentar
comprometido com a verdade, deixar de relatar o que de
fato ocorre naquele país a este respeito.
Nos Estados Unidos pudemos também constatar que, apesar de a
maioria esmagadora da população ser favorável à
rotulagem obrigatória dos alimentos transgênicos, até
hoje o FDA não instituiu a rotulagem! Neste aspecto,
eles foram obrigados a admitir que só instituíram a
rotulagem voluntária, ou seja, a empresa só rotula
se quiser. Obviamente, não existe sequer um produto
alimentício nos Estados Unidos rotulado como transgênico.
Nenhum!
E justamente por não rotular estes alimentos, o FDA não tem como
fazer nenhum tipo de monitoramento do consumo de
alimentos transgênicos. Qualquer problema de saúde,
como intoxicações alimentares, dificuldade do
tratamento de doenças, qualquer problema que possa
estar ocorrendo em decorrência do consumo
generalizado de alimentos transgênicos, não pode ser
identificado e nem registrado.
Somos obrigados a admitir que nós brasileiros, que já estamos
anos luz à frente dos Estados Unidos em matéria de
legislação sobre transgênicos, não podemos
retroceder ao patamar americano de total
desregulamentação destes produtos.
No Brasil, o Presidente Lula publicou um decreto sobre a rotulagem
dos alimentos transgênicos, mesmo estes alimentos não
estando liberados. E este deve ser o nosso papel:
devemos ser vanguarda e, aqui do Brasil, dar o exemplo
sobre como se deve proceder de maneira verdadeiramente
séria, transparente e científica, respeitando
sobretudo os direitos da população.
Reafirmo, portanto, após ir à fonte primária das informações
(o governo americano que primeiro liberou estes
produtos e a sede mundial da empresa que os
desenvolveu e comercializa), que temos o dever de
defender que no Brasil estes alimentos somente sejam
liberados após detalhada avaliação de riscos à saúde
humana. E do Brasil daremos um exemplo ao mundo de
respeito ao nosso povo.
O outro aspecto que considero relevante ressaltar neste momento é
a questão econômica que envolve a liberação ou a não
liberação dos produtos transgênicos em nosso País.
Fomos aos Estados Unidos levando nossos conhecimentos
acumulados sobre o assunto e nossas hipóteses econômicas.
Partimos abertos a ouvir as informações fornecidas
pelos nossos anfitriões e até a mudarmos de opinião,
se assim nos convencessem. E informo que nossas opiniões
sobre as questões econômicas não mudaram com o que
lá ouvimos.
Observamos que o caso dos transgênicos na agricultura se inclui na
atual agenda estratégica americana. E, nesta seara, o
Brasil é foco de grande pressão das empresas e do
governo daquele país pelo fato de mantermos a proibição
formal aos produtos transgênicos.
Apenas como hipótese, admitamos a pertinência das supostas
vantagens dos produtos transgênicos sobre os
convencionais, em termos de produtividade, facilitação
do trabalho, redução de custos e, portanto, de
maiores rendimentos para os agricultores.
Sendo assim, qual o interesse americano em disseminar essa
tecnologia no Brasil, cuja agricultura, dominantemente
convencional e, portanto, sem os "atributos de
eficiência" dos transgênicos, vem ostentando
performance extraordinária, que ameaça a liderança
americana em vários produtos no mercado agrícola
mundial?
Seria impossível não constatar que, além de atender aos
interesses monopolistas das suas grandes corporações
da química/biotecnologia, a pressão americana sobre
o Brasil visa, ao contrário dos discursos, eliminar
as vantagens econômicas relativas dos produtos
convencionais, em especial da soja.
É fundamental para os agricultores americanos a quebra da oferta
diferenciada brasileira - com produtos não transgênicos
--, que vem abocanhando velozmente espaços no mercado
mundial em função das rejeições mantidas
mundialmente aos alimentos transgênicos. Este ano, o
USDA prevê que o Brasil suplantará os EUA em exportações
de soja.
Assim, são dois os grandes objetivos americanos pela homogeneização
transgênica da oferta de alimentos no mundo.
Primeiro, sem a oferta de produtos convencionais pelo
Brasil estariam minadas as resistências da Europa aos
transgênicos, à medida que não restaria mais nenhum
grande produtor e exportador de alimentos
convencionais.
Segundo, com a quebra da diferenciação, os agricultores
brasileiros se veriam na contingência de competirem
com os americanos, em condições altamente desfavoráveis,
posto que os agricultores são mantidos às custas de
crescentes subsídios.
Cabe ainda ressaltar que as supostas vantagens dos produtos transgênicos
para a agricultura não puderam ser confirmadas em
nossa visita. Obviamente, a Monsanto nos mostrou dados
de absoluto sucesso destas culturas nas lavouras
americanas, mas que foram contestados por outras
organizações do país.
E, mais importante ainda, temos que levar em conta que as sementes
transgênicas são patenteadas, acarretando aos
agricultores os preços mais altos das sementes, as
taxas de tecnologia pagas às empresas, e, por fim os
royalties, que já estão virando polêmica no Brasil.
Não nos iludamos! Esta tecnologia traz consigo todos
os direitos de propriedade intelectual reservados, não
permitindo autonomia aos brasileiros sequer para a
pesquisa, que depende de processos e genes já
patenteados.
Daí que apenas por falta de informações se poderia justificar a
defesa da adesão brasileira aos produtos transgênicos
na agricultura, considerando, primeiro, que o fato de
nos mantermos produtores de alimentos exclusivamente
convencionais e orgânicos tem gerado divisas
fundamentais ao bom desempenho de nossa economia e,
segundo, que não há ainda evidências científicas
que justifiquem ofertarmos estes produtos à alimentação
da população brasileira colocando-a em risco.
Diante desses fatos cheguei a uma conclusão: não podemos
condicionar a liberação dos produtos transgênicos
no Brasil simplesmente em função dos interesses políticos
e comerciais dos Estados Unidos. É necessário que os
nossos comprovem os OGM's não causam danos à saúde
e ao meio ambiente só poderá haver a liberação de
produtos transgênicos para a alimentação, se os
nossos cientistas e pesquisadores comprovarem que os
OGM's não causam conseqüências danosas à saúde,
pois não podemos aderir irresponsavelmente às
pretensões comerciais de qualquer empresa ou país.
Assim reafirmo a necessidade do governo investir na Embrapa e nos
Centros de Pesquisa, pois só assim poderemos ter um
real posicionamento sobre os Organismos Geneticamente
Modificados.
Aproveito o momento para agradecer a cordialidade em que fomos
tratados pelo governo americano e mesmo apesar da
diferença registro o diálogo franco e honesto com
empresa Monsanto."
Sala das Sessões, 30
de junho de 2003.
Deputado Federal Zé
Geraldo PT/PA
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