Cerca de 20 milhões de brasileiros contam desde ontem, 1º de janeiro, com uma Lei que promete trazer melhorias significativas para a vida deles. Entrou em vigor nesta quinta-feira o Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de sete anos de tramitação no Congresso Nacional.

Entre os principais benefícios da nova Lei está a concessão de um salário mínimo para brasileiros acima de 65 anos que não podem obter seu próprio sustento ou que a família comprove não ter renda para esse objetivo. Ao contrário do que ocorria até agora, esse benefício será concedido mesmo que outro membro da família já o receba. O Estatuto prevê atenção integral ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurada por meio de cadastramento e de ações e serviços, alternativos, que estimulem a não hospitalização e a manutenção do idoso junto a sua família e comunidade. Conforme estudos, a grande maioria (mais de 85%) dos idosos no Brasil apresenta pelo menos uma enfermidade crônica e cerca de 15% têm pelo menos cinco dessas doenças, como a hipertensão e as diabetes.

O estatuto estabelece, ainda, a atenção médica e odontológica, em serviços ambulatoriais, às doenças e agravos que afetam preferencialmente os idosos; fornecimento obrigatório de vacina conforme recomendação da autoridade sanitária; e a reabilitação para redução das seqüelas decorrentes de agravos à saúde.

Também é prevista a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado
e a obrigatoriedade dos profissionais de saúde notificarem, aos órgãos competentes, casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos mais velhos. Em relação aos planos de saúde, as operadoras ficam proibidas de fazer reajustes em função da mudança de idade para 60 anos.

São garantidos ainda benefícios importantes, como o pagamento de meia-entrada em cinemas, shows e diversos eventos esportivos e de lazer e desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, em ônibus interestaduais. As estimativas indicam que em 2025 o Brasil terá cerca de 32 milhões de idosos.