O Censo escolar 2002 revela que, pelo menos, 7.577.784 alunos estão na faixa etária irregular, isto é, com 15 a mais anos de idade. Relatórios recentes do INEP afirmam presenciar uma estabilização no crescimento de ofertas de vagas no Ensino Fundamental, favorecido pelo o impacto dos programas de melhoria do fluxo escolar (ciclos de progresso continuada) e pela injeção de recursos do FUNDEP que, realmente, provocou uma grande expansão nas matrículas.

Repetência como exclusão social - Em 2002, o MEC constatou que a matrícula, em 2002, no Ensino Fundamental regular, foi de cerca de 35 milhões (incluindo todas as faixas etárias. No entanto, a população na faixa etária ideal ou própria, de 7 a 14 anos, era de pouco mais de 27 milhões de crianças. A matrícula está muito acima da população na faixa etária própria em decorrência da repetência e da forma tradicional de avaliação.

Quando analisamos os dados do Sistema de Avaliação da educação básica (SAEB), relativos ao ano de 2001, nos deparamos com 22% alunos da quarta série do ensino fundamental que não desenvolveram habilidades de leitura compatíveis a esse patamar de escolaridade e 37% aprimoraram algumas competências, mas ainda demonstram desempenho em língua portuguesa bem abaixo do desejado. Os dois grupos de estudantes, que totalizam 59% da matrícula do final do primeiro ciclo da educação obrigatória, apresentam níveis de rendimento escolar considerados "crítico" ou "muito crítico".

O modelo de avaliação escolar vigente no País não apenas reprova mas faz com um número significativo de criança em idade própria não querer estudar, porque não reconhece na escola um espaço para desenvolver de sua capacidade de aprendizagem (assimilar bem os conteúdos) e de sua capacidade de aprender (autonomia intelectual).

Cola como liberdade de aprender - Vejo a cola não como fraude ou ato clandestino do aluno, mas como manifestação ou recurso de liberdade de aprender do aluno e estratégia de recuperação dos alunos de baixo rendimento.

Podemos ver no procedimento da cola um instrumento para assegurar, no verificação do rendimento escolar, um princípio de ensino como preconiza a Constituição Federal, no seu inciso II, do artigo 206, que enumera, entre os princípios de ensino, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Encaro, pois, a cola como uma manifestação de liberdade de aprender do aluno. O mesmo princípio é reafirmado no inciso II, do artigo 3, da Lei 9.394/96, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) Como ato de liberdade de aprender, a cola teria, pois, amparo na norma constitucional inviolável, de modo a vir a ser uma prática comum e viável no processo ensino-aprendizagem.

Defino a cola como um direito de o aluno agir, dentro dos limites do regimento escolar e sob a proteção do projeto pedagógico da escola, de modo independente, no decorrer das provas parciais ou globais para atender os fins da educação nacional.

A liberdade discente de colar é, na verdade, o poder reconhecido aos alunos, pelos estabelecimentos de ensino, de só aprenderem aquilo que quiserem e como quiserem. Quando há a liberdade de aprender do aluno e a liberdade de ensinar do professor, podemos falar em liberdade de ensino.

O inciso V, do artigo 12, da LDB, estabelece que os estabelecimento de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento!.

A cola, portanto, pode ser um meio para recuperação dos alunos com baixo rendimento escolar, especialmente os educandos com necessidades educacionais especiais que, pelo artigo 4 , da LDB, tem a garantia de atendimento educacional especializado por parte do poder do poder público.

Dentro de uma perspectiva de política educacional, a titulo, por exemplo, de programa de correção de fluxo escolar, a cola pode ser um instrumento poderoso, na verificação do rendimento escolar, como preconizada o item b, inciso V, do artigo 24, da LDB,, para a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, isto é, com desafamem série-idade.

A cola, pois, pode ser vista como forma de estudo de recuperação apara os alunos de baixo rendimento. O item e, inciso V, do artigo 24, da LDB, determina a obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de alunos de baixo rendimento escolar.

A cola é um procedimento que pode ser normalizado a partir de um acordo de convivência, prescrito seu uso em regimento escolar, não sendo, pois, como um direito imprescritível de aprender do aluno

Direitos imprescritíveis - Apresentamos a seguir um conjunto de direitos imprescritíveis do colante assumido: