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 Em
se tratando do dever do Estado e da Família com
educação, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da educação
Nacional (LDB), promulgada em 1996, sob a égide de um
Estado Neoliberal, há uma alteração na hierarquia desses
agentes, conforme podemos deduzir do seguinte excerto:
A educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho
(art 2º, LDB)
No
artigo 205, da Constituição Federal, o primeiro agente
responsável pela educação é o Estado ou o Poder. Em
seguida, a família. Na Lei 9.394/96, conforme podemos
ler no excerto acima, essa posição é invertida: primeiro
vem a família, depois o Estado. Quem mudou? O Estado. Em
1988, estávamos sob a égide do Estado Liberal. Em 1996,
estávamos sob a égide do Estado Neoliberal.
O
artigo 205 é auto-aplicável, mas seu acolhimento na
legislação federal efetiva de forma bem clara a
compreensão de que o Congresso fez da educação no
contexto de um Estado Neoliberal: uma instância de
formação escolar.
A
educação, diz a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais (Caput, artigo 1º, LDB ou
Lei 9.394/96).
Acrescentam-se ao Artigo 1º dois
parágrafos: esta Lei disciplina a educação escolar,
que se desenvolve, predominantemente, por meio do
ensino, em instituições próprias (§ 1º) e a
educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho
e a prática social (§ 2º).
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NOÇO PORTUGUÊZ
RUIM
Por Vicente Martins
Os
professores
não
tomam os
erros
ou
desvios
ortográficos dos
seus
alunos
como
ponto
de
partida
para
um
trabalho
de
orientação
pedagógica
em
direção
à
escrita
escorreita
e
ideal,
referenciada pelas
instituições
de
ensino,
principalmente
na
produção,
revisão
e avaliação das
redações
escolares.
Para
o
trabalho
com
a
língua
escrita,
a
máxima
latina
errare humanum est deve
ser
princípio
de
ensino.
Os
erros
ou
desvios
(aos
olhos
dos
lingüistas)
podem
ser,
no
processo
de alfabetização
ou
de
desenvolvimento
de
linguagem,
hipóteses
importantes
para
que
as
crianças
ou
jovens
, no
decorrer
da
formação
escolar,
consigam
ultrapassar
as
barreiras
da
língua
e possam se
comunicar,
principalmente
por
escrito,
como
as
instituições
requerem da
sociedade
letrada.
A
escrita
ortográfica depende
muito
da
memória.
Por
que
não
explorar
mais
a
memória
de
trabalho
dos
educandos?
Em
geral,
as
crianças
demoram
um
pouco
a
estocar
todo
um
conjunto
de
traços
das
letras
do
alfabeto,
sobretudo
quando
minúsculas.
Caberia
um
esforço
dos
pedagogos
em
propor
e
desenvolver
uma
didática
que
favoreça a
assimilação
das
formas
ortográficas da
língua
culta.
Um
detalhe
a
considerar:
o traçado das
letras,
a
despeito
do
nosso
automatismo,
não
é
tão
fácil.
Vejamos,
por
exemplo,
letras,
quando
minúsculas,
como
p, b, d, q,
que
trazem os
mesmos
traços
(segmento
da
reta,
semicírculo)
,
mas
são
simétricas,
com
alterações na
rotação,
direção,
sentido,
enfim.
Olhemos
para
elas
e chegaremos à
conclusão
de
que
são
tão
misteriosamente simétricas e
que,
por
isso
mesmo,
induzem os
alunos
à
escrita
espelhada.
A
supressão de algumas
letras
ou
de
seus
traços
grafêmicos, observada
nos
textos
escolares,
pode
traduzir
também
a
omissão
que
as
crianças
(e
alguns
de
nós,
adultos,
e
eu
diria,
muitos
de
nós
professores)
fazemos na
produção
da
fala.
Conscientes
ou
não.
Se a supressão ocorre na
fala,
aí
também
devemos
trabalhar
a
articulação
dos
fonemas
da
língua.
Se a
omissão
das
letras
ocorre
apenas
na
escrita,
um
caderno
de
caligrafia
pode
em
muito
ajudar
a
esse
processo
de automatismo (como
os
antigos
foram e
são,
de
forma
inspirativa,
sábios
em
se tratando de
desenvolvimento
da
linguagem!).
Aprender
pela
repetição,
como
ensinaram os
antigos,
ajuda
muito
no
processo
de
automação
das
formas
ortográficas.
Levamos para a escrita muitas neutralizações da fala,
tipo assim: para a forma verbal "vamos", a gente
normalmente diz "vamo", apagando o "s", morfema, no
final da palavra. Quando a supressão é d sílaba inteira
(mas observemos o ambiente fonológico da ocorrência, se
no início, no meio ou no fim da palavra), nos assustamos
um pouco, mas cabe à criança fazer suas próprias
descobertas e, com certeza, logo mais fará a correção
lingüística no ensino fundamental, em particular, a
partir da 1ª série, esta, uma série que deve cumprir a
função de alfabetização e letramento escolar.
Os
docentes devem encarar a ortografia como parte da
educação lingüística que se desenvolve na escola. É
compreensível, todavia,que nós, ansiosos, desejemos, tão
logo, o aprendizado, por parte dos alunos, da escrita
ortográfica do Português, por vezes, eqüívocas, já que
muitas letras do alfabeto representam um só som da fala
(fonema) e vice-versa. É preciso que os professores e os
pais tenham paciência no desenvolvimento da língua
escrita dos educandos.
Vicente
Martins é professor da Universidade Estadual Vale do
Acaraú(UVA), de Sobral.
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