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Desde a década de 80, o Brasil sofre pela ausência de
uma política adequada para o setor de Saneamento
Ambiental. Os anos 90 serviram para que a situação se
tornasse ainda mais delicada, graças ao
contingenciamento de verbas imposto durante a gestão de
Fernando Henrique Cardoso. Com a eleição do presidente
Lula, houve um sinal claro de mudança nesse
comportamento, embora muito ainda necessite ser feito.
Nós, do
Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e
Meio Ambiente do Estado de São Paulo), temos como
propósito participar da construção de uma política
socialmente correta para o setor de Saneamento
Ambiental. Para tanto, temos promovido e participado de
uma série de debates a fim de aprimorar o anteprojeto de
lei sobre a Política Nacional de Saneamento Ambiental,
assim como os projetos de lei que tratam da criação de
Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Ao longo
dessas discussões, o Sintaema defendeu alguns pontos
fundamentais para que essas políticas sejam
implementadas. A universalização do acesso aos serviços
de saneamento é o primeiro deles. A revitalização e o
fortalecimento das companhias estaduais e dos serviços
municipais públicos também são questões imprescindíveis
para a evolução do setor. Somos contrários à inclusão do
Saneamento Ambiental nas discussões referentes às PPPs e
defendemos a transparência absoluta na prática do
subsídio cruzado.
Em São
Paulo, o governo de Geraldo Alckmin comete uma falha
gravíssima na administração dos recursos da Sabesp – a
principal companhia de Saneamento da América Latina. O
montante arrecadado pela empresa é comumente desviado
para outros setores, sendo que grande parte da população
enfrenta problemas no acesso à água e no tratamento de
esgoto.
Devido a
esse comportamento absolutamente inadequado da
administração paulista, o Sintaema defende que o
anteprojeto de lei do governo federal proponha uma
blindagem política e econômica das companhias municipais
e estaduais, para que se evitem eventuais desvios como
os que acontecem em São Paulo. Além disso, nossa
categoria propõe um efetivo controle social da gestão
administrativa dessas instituições, e a priorização de
recursos oficiais para o financiamento do setor público.
Os
trabalhadores do Sintaema acreditam que o Saneamento
Ambiental é um fator de extrema relevância para o
desenvolvimento econômico do país, assim como um
instrumento de inclusão social muito importante – por
conta de sua íntima ligação com a saúde da população.
Nesse sentido, a realização de nosso 5º Congresso, entre
os dias 25 e 28 de novembro, na cidade de São Pedro, tem
como um dos objetivos discutir a fundo a política
nacional para o setor.
Na pauta
de nosso 5º Congresso constam ainda outros temas de
grande relevância: os problemas relativos ao meio
ambiente serão devidamente abordados; a atual conjuntura
política-econômica internacional, nacional e estadual; o
papel do sindicalismo na sociedade contemporânea nos
permitirá uma importante reflexão; e, por fim,
realizaremos um balanço de tudo aquilo que realizamos
desde o 4º Congresso, realizado em 2001.
O
Congresso do Sintaema é o mais soberano fórum de
deliberação de nossa categoria. A cada três anos, os
trabalhadores enviam seus representantes para definir
quais serão as plataformas políticas do Sindicato para o
próximo período, de modo a fortalecer as posições da
entidade em prol do Saneamento Ambiental e do bem-estar
de toda a sociedade.
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