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A proposta
de reforma universitária, colocada em discussão pelo Governo
Federal - antes mesmo da LDB assentar sua poeira - tem
aspectos positivos e negativos. Um deles me parece
especialmente negativo: o estabelecimento de uma cota de vagas
nas universidades públicas, para alunos oriundos de escolas
mantidas pelos governos.
Antes de
prosseguir, esclareço que provenho de uma família operária,
numerosa, trabalho desde os quinze anos, e estudei em escolas
públicas até o, hoje, ensino médio. A diferença é que, na
época, os alunos prestavam exame de admissão para ingressar
nas com procura superior à oferta de vagas.
A brutal
queda de qualidade do ensino público, a partir do início dos
anos 1970, obrigou a classe média a buscar o ensino particular
de qualidade ou apelar para os "cursinhos pré-vestibulares"
como forma de acessar as universidades públicas, que
mantiveram seus padrões de excelência.
A prolongada
crise econômica culminou, nos anos 1990, com a reversão desse
processo migratório, com a classe média matriculando seus
filhos em escolas públicas, não pela melhoria da qualidade do
ensino prestado pelo estado, mas por falta de condições
financeiras para mantê-los nas escolas particulares.
À
deterioração do sistema público de ensino veio se somar o
clamor dos que se consideravam socialmente excluídos. A
primeira resposta do governo foi o estabelecimento de bolsas
de estudo reembolsáveis, que permitiam ao aluno financiar seus
estudos em escolas particulares. Depois vieram as cotas para
afrodescendentes, índios e deficientes físicos. Mais
recentemente, veio a implementação do PROUNI. Agora, vem a
proposta de reserva de 50% das vagas de universidades públicas
para alunos egressos de escolas públicas...
É inegável
que a proposta de cotas tem forte apelo popular, mas
possibilita interpretações pejorativas, além de dar margem
para manobras e subterfúgios!
Qualquer que
seja o argumento apresentado para esse sistema, o sentimento é
de que o problema continua a ser atacado de forma inadequada.
A pergunta a ser feita é: Porquê um aluno de escola pública -
de qualquer raça, condição social ou física - tem dificuldade
para ser aprovado em vestibulares concorridos, como os das
universidades públicas?
Supondo – e,
apenas, supondo - que o ensino fundamental e médio ministrado
pelo governo seja deficiente, mas, pelo regime de cotas, o
aluno consiga uma vaga: Será que a universidade vai corrigir,
num passe de mágica, essa defasagem? As discrepâncias serão
contornadas mediante um sistema de progressão continuada, para
não prejudicar o cumprimento dos planos de ensino? Ou eles
serão simplesmente, reprovados, caso não consigam acompanhar a
transição abrupta? Além disso, como fica o financiamento do
material escolar, moradia, transporte, alimentação etc?
Se o governo
quer, realmente, universalizar o acesso ao ensino superior
estatal, porque não cria, em vez de cotas, cursos
preparatórios públicos para vestibulares - utilizando a
estrutura existente - destinados aos alunos com melhor
desempenho acadêmico? Ou abre linhas de financiamento para que
a preparação deles seja feita em "cursinhos" particulares?
Afinal, a intenção é, apenas, assegurar vagas ou melhorar o
desempenho acadêmico?
O fato é que
o sistema de cotas, da maneira como vai, expõe um fracasso
assumido do sistema de ensino básico público, pois em vez de
garantir formação de qualidade, oferece compensações
extra-acadêmicas para a falta dela! Parece que, mais uma vez –
a exemplo dos governos anteriores -, estão tentando resolver
um problema de base no final do processo!
O que deve
ser feito é promover condições para que o aluno da rede
pública esteja apto e motivado, por seus próprios méritos,
para obter sua vaga!
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