Harakiri Moral

 por Tom Coelho

  “Há duas espécies de cidadãos: os ativos e os passivos.

Governantes preferem os últimos; a democracia necessita dos primeiros”.

(John Stuart Mill)

O governo federal editou, na calada da noite de 30 de dezembro último, mais uma Medida Provisória elevando a carga tributária sobre as empresas. Trata-se da MP 232, através da qual a tabela do imposto de renda pessoa física (IRPF) foi corrigida em pífios 10%, quando o correto seria um número da ordem de 57% para compensação da inflação apurada pelo IPCA entre 1996 e 2004 (cerca de 85%), descontado o reajuste de 17,5% realizado no início de 2002.

Para compensar a perda de arrecadação através do IRPF, nossos egrégios governantes decidiram elevar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas optantes pelo regime de apuração com base no lucro presumido, atingindo em cheio empresas prestadoras de serviços dos mais diversos segmentos econômicos.

Se você chegou à leitura deste artigo até aqui, dado ser tema dos mais indigestos, um alerta: não tenho a pretensão de fazer uma análise dos erros e acertos do atual governo. Meu olhar é outro.

Entristece-me observar a silenciosa ruptura do tecido social em curso decorrente de decisões como esta. Estamos cometendo um suicídio moral, institucionalizando a sonegação fiscal, o desvio e o caixa-dois como instrumentos de sobrevivência pessoal e corporativa. Contabilistas, advogados e auditores nunca tiveram tanto trabalho quanto agora. O faturamento precisa ser mascarado; os balanços, forjados; as vendas, subfaturadas. É um autêntico “salve-se quem puder” empresarial.

Profissionais liberais barganham seus preços furtando-se à emissão de recibos. Prestadores de serviços fazem o mesmo com suas notas fiscais. A Economia informal cria um Brasil paralelo, em breve, maior do que o oficial. A desobediência civil torna-se não um atributo inerente à ganância pelo ganho fácil, mas uma norma para a perenidade de um negócio. Em vez de estratégias comerciais, ganhos de produtividade, capacitação de pessoal, gestão financeira e maior competitividade, entra em cena o planejamento tributário.

Há muita distorção em nosso país. Vejo empresários de pequenas empresas relutarem em conceder um aumento de R$ 50,00 no salário de um funcionário, enquanto gastam o dobro disso com um banco apenas com tarifa para contratação de uma operação de crédito ou, ainda pior, pagam dez vezes este valor como custas em um cartório de protestos para emissão de uma certidão, um pedaço de papel revestido de “fé pública”, porque não foi possível liquidar um título em seu vencimento.

Houve um tempo em que era mais fácil acreditar numa instituição chamada “sociedade civil” que, organizada, conseguia impor a vontade coletiva aos seus governantes, porque governos foram criados, eleitos e existem para isso.

Porém, cada vez mais me convenço de que isso tende a ser retórica de museu. Será que teremos que voltar a 1968 para concluir aquele inacabado ano onde a “imaginação no poder” acreditava ser capaz de promover mudanças de fato?

Nossa juventude, herdeira de tantos avanços tecnológicos, vivendo num mundo sem fronteiras, tem as mãos lisas demais para pegar em armas e tem a disposição pequena demais para se desencastelar e bradar por mudanças. Raras são as exceções...

A continuar assim, estamos fadados a praticar a justiça com as próprias mãos.

Eu gostaria de viver num país onde todos emitissem orgulhosamente notas fiscais, inclusive para facilitar o gerenciamento de suas finanças. Mas que se fizesse isso com a percepção da incidência de uma tributação justa e com a certeza de que os recursos angariados construíssem casas e pontes, escolas e hospitais, empregos e cidadãos.

A sanha arrecadadora do Estado impõe gradualmente mais obrigações aos contribuintes e ainda procura transferir-lhes os ônus das ações sociais. Pessoas físicas e jurídicas têm que criar campanhas para recolher agasalhos, mantimentos e fundos para aquisição de remédios. Construímos nossas próprias creches, contratamos planos de saúde e de previdência privados.

O economista norte-americano Arthur Lafer desenvolveu uma interessante tese conhecida como “Curva de Lafer”, que analisa a relação entre o nível de arrecadação e de tributação em uma nação. De acordo com a teoria, a partir de um determinado ponto da curva (nível de tributação), a elevação das alíquotas dos tributos produz efeito inverso, isto é, a arrecadação reduz-se proporcionalmente pelo esgotamento da capacidade contributiva. Com uma carga tributária equivalente a quase 40% do PIB, já ultrapassamos esta fronteira.

Nós, cidadãos brasileiros, somos todos samurais pela capacidade ímpar de conviver com tanta adversidade e desigualdade postulada por políticas públicas inadequadas – ou pela ausência delas. A escolha que se nos apresenta agora é renegar a passividade e desembainhar as espadas, insurgindo-se contra este estado de coisas, ou apontá-las contra nosso ventre, desferindo um golpe fatal e assumindo o anarquismo como filosofia.*