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Em 1989, com a queda do
Muro de Berlim e o fim da guerra fria entre Estados
Unidos e União Soviética, inúmeras foram as
conseqüências na ordem política e econômica
internacional. A democracia liberal defendida pelos EUA
foi apontada como vitoriosa. Os ideais comunistas
mantidos pela URSS estavam arruinados. Os valores
liberais restaram como o único caminho possível naquele
momento que marcava o “fim da história”.
A partir de então, com a
hegemonia da ideologia neoliberal a questão social
passou a ter uma importância secundária. A nova ordem
mundial não contemplou problemas como o aumento da
pobreza e as carências sociais, pois eram temas que não
interessavam ao discurso liberal.
O livre mercado, a
maximização do lucro, a internacionalização do capital,
a redução da intervenção do Estado frente às corporações
multinacionais, a privatização das empresas públicas, a
subordinação dos países pobres, a perda da identidade
nacional em favor da criação de um Estado hegemônico
dominante, o desemprego em massa e muitos outros fatores
fundamentam o processo político-econômico mundial
denominado Globalização. A globalização sempre esteve
profundamente ligada à doutrina liberal.
Com razão a economista
Maria da Conceição Tavares leciona que “a globalização
trouxe benefício para a economia norte-americana, mas
para a maioria das populações do mundo os efeitos da
globalização sobre a distribuição de renda, o mercado de
trabalho e as políticas sociais são francamente
negativos”.
De fato com o
neoliberalismo e a globalização o Estado busca
satisfazer as camadas privilegiadas da sociedade. O
objetivo maior é converter todos os bens em bens
econômicos lucrativos. A questão social deixa de ser
considerada prioridade.
O filósofo Adolfo Sánchez
Vasquez, da Universidade do México, afirma que “a luta
pela justiça social e pela democracia é para os países
subdesenvolvidos uma luta pela soberania frente à
política globalizante das grandes potências do capital”.
Entretanto, em meio aos
desafios impostos pela ordem econômica internacional há
uma espécie de globalização política que está se
desenvolvendo e sobre a qual não interferem os ideais do
pensamento neoliberal. Trata-se da globalização dos
direitos fundamentais.
O jurista Paulo Bonavides
leciona que “a globalização política na esfera da
normatividade jurídica introduz os direitos da quarta
geração que correspondem à última fase da
institucionalização do Estado social”.
Entre os chamados direitos
da quarta geração encontra-se o direito à democracia. A
questão colocada pela globalização no campo das relações
políticas entre Estados refere-se justamente ao tema da
democracia.
Justamente no momento em
que a democracia universaliza-se, ela tende a ter sua
relevância reduzida de forma substancial. De fato a
liberdade e a democracia permitem que ao serem
exercidas, o poder seja alcançado pelo povo. Em qualquer
regime democrático o povo é soberano, é ele quem tem o
poder. Este poder constitucional está representado no
Estado político.
Como se sabe, o
fortalecimento do capital e o enfraquecimento do Estado
são as únicas certezas diante do neoliberalismo e da
globalização. Assim, temos por um lado a possível
globalização de valores como a democracia, direito
fundamental de quarta geração, e por outro temos o seu
enfraquecimento, que acompanha o enfraquecimento do
Estado, por influência do poder econômico internacional. |
