Resumo
A sociedade encontra-se atualmente num período de adaptação e
aceitação dos portadores de necessidades especiais. Mas quem ainda
hoje não se depara com obstáculos físicos e falhas nas edificações
que dificultam a passagem e acesso das pessoas com necessidades
especiais? Estas por sua vez podem ser possuir alguma deficiência,
como cadeirantes ou deficientes visuais ou simplesmente uma mãe
empurrando o carrinho de bebê. Analisando desta forma podemos
considerar o quão importante é a acessibilidade para a sociedade.
Em se tratando de ambientes educacionais esta adaptação torna-se
ainda mais necessária, uma vez que uma edificação escolar não
adaptada pode excluir crianças do seu direito de ao ensino e
aprendizado previsto em lei.
Palavras chave:
educação, acessibilidade, adaptação, inclusão.
Desde os primórdios até os dias atuais, houve significativos
avanços no que se refere ao tratamento e educação dos portadores
de necessidades especiais. Isso só foi possível após uma longa
caminhada, marcada por abandono e preconceito do meio social.
Podemos dizer que uma das tarefas mais difíceis do processo de
inclusão é a acessibilidade, uma vez que a sociedade ainda não se
encontra preparada para receber estes portadores
satisfatoriamente.
No que tange o histórico sobre a acessibilidade algumas mudanças
foram imprescindíveis para os grandes avanços e conquistas atuais,
como por exemplo, na década de 80, com o aparecimento dos
primeiros movimentos pela busca de direitos das pessoas com
necessidades especiais, a preocupação inicial era eliminar
obstáculos arquitetônicos, sobretudo
em edificações. Anos
mais tarde este conceito foi ampliado passando a incluir também as
barreiras ambientais e atitudinais, ou seja, forma ou maneira das
pessoas se manifestarem sobre este propósito (com ou sem
preconceitos).
Já em meados dos anos 90, surge o conceito de desenho universal,
ou seja, um planejamento arquitetônico ambiental, de comunicação e
de transporte onde todas as características das pessoas são
atendidas, independentemente de possuírem ou não uma deficiência.
O desenho universal procura romper com a visão de uma arquitetura
voltada para um ideal de homem ou a um pretenso homem médio,
buscando respeitar a diversidade humana.
(BUENO, 2007)
Outro significativo avanço acontece, quando a definição de
acessibilidade passa a não atribuir somente aos obstáculos
produzidos pela sociedade, mas também ao direito de inclusão à
cidadania.
Não obstante há ainda muito que ser conquistado, pois ainda hoje é
muito comum encontrarmos calçadas sem rampa e desniveladas,
espaços públicos em geral com nenhuma adaptação que facilite o
percurso ou mesmo o lazer destas pessoas. Dentre os inúmeros
exemplos podemos citar ainda, categoricamente como o mais grave de
todas as instituições de ensino, uma vez que ainda contamos com
péssimas estruturas físicas nas escolas e com o despreparo da
maioria dos professores em lidar com estes alunos.
Parte das escolas brasileiras ainda possui edificações escolares
antigas e não receberam reforma físicas que possibilitassem o
livre acesso de alunos portadores de necessidades especiais ás
suas dependências.
Este ainda é um dos principais empecilhos que ao mesmo tempo
dificultam e exclui alunos que necessitem de um ambiente acessível
do seu direito de frequentar o espaço escolar em classes
regulares.
Este fato remete, entretanto, a uma das principais polêmicas em
torno da educação especial. As Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica determinam que os sistemas de
ensino devam matricular todos os alunos, sendo de responsabilidade
das escolas organizarem-se para o atendimento àqueles com
necessidades especiais, oferecendo-lhes condições necessárias para
uma educação de qualidade.
Esta questão incentivada ainda pela Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que defende o
direito de todos os alunos estarem juntos sem nenhum tipo de
discriminação, tem refletido no crescimento da inclusão em classes
comuns no ensino regular.
De acordo com os dados do Censo Escolar 2008, realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), foram contabilizados um total de 423.632
matrículas de alunos na Educação Especial, em escolas
exclusivamente especializadas ou em classes especiais de escola
regular, no Brasil.
Números que correspondem a classes da educação infantil, Ensino
Fundamental, médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação
profissional. Um número altamente considerável se analisarmos os
dados dos últimos dez anos, onde houve um aumento de 44% no número
de matrículas de alunos na Educação especial.
Sabe-se, porém, que tais números se deparam com a triste realidade
do meio escolar, uma vez que poucas escolas encontram-se
preparadas, em aspectos físicos, para receber estes alunos em sala
de aula. A realização desta prática exige, portanto, diversas
mudanças no sistema de ensino regular.
Tal problema além de refletir diretamente nas classes de
ensino básico, médio, EJA e profissional ocasionam a baixa entrada
de alunos deficientes no ensino superior. Considerando o Decreto
nº 3.298/99 que regulamenta a lei nº 7.853/89 (sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência) e definem a educação especial
como modalidade transversal a todos os níveis de ensino, abre-se o
precedente para extensão deste atendimento especializado aos mais
altos níveis de formação.
A inclusão é
um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum,
provoca a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior,
pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o
direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa
escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças.
Esse aprimoramento é necessário, sob pena de os alunos passarem
pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável,
tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas
vidas: o momento do desenvolvimento. (BRASIL, 2004, p.30)
Princípios fundamentais sobre acessibilidade
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial as pessoas
portadoras de deficiência são aquelas que apresentam expressivas
diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, de modo congênito
ou adquirido, sendo estes de forma constante para o individuo.
Já as necessidades especiais são as que apresentam de modo
transitório ou continuo alguma determinada deficiência, as quais
podem destacar física, sensorial, cognitiva e múltipla. Há ainda
as condutas típicas ou altas habilidades. Assim podemos considerar
que a pessoa que necessita de uma sociedade plenamente adaptada
É a que
apresenta, em comparação com a maioria das pessoas, significativas
diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de
fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, que acarretam
dificuldades em sua interação com o meio físico e social. (Brasil,
1994, p. 22)
Segundo a Convenção Sobre os Direitos das pessoas com Deficiência
Comentada (2008) o numero de pessoas que apresentam algum tipo
deficiência física tem aumentado principalmente devido uma melhora
no índice de expectativa de vida da população brasileira e do
aumento da violência urbana, estes dados modificaram literalmente
o caráter destes deficientes do país que antes provinham em sua
maioria de doenças diversas.
Deste modo, ainda que o Brasil faça parte de uma minoria de países
que possuem uma legislação especifica responsável por resguardar
os direitos destas pessoas, devemos lembrar que estas continuam a
ser umas das maiores vitimas de exclusão social de acordo com as
analises estatísticas.
Sabe-se que é
difícil ter um padrão muito correto em todos os locais de acesso
da população e ainda estamos longe de poder favorecer a todos o
direito de ir e vir, principalmente quando se trata de pessoas com
deficiência seja ela de qualquer natureza. Neste quadro
encontramos uma situação bastante agravante quando reduzimos esta
busca pelo acesso as escolas e quando tratamos de crianças que são
ainda mais excluídas. Pode-se observar que em escolas públicas
este acesso é ainda mais deficitário e está longe de uma solução.
(LOPES, 2006)
Não é necessário ir muito longe para comprovar esta afirmação,
basta observar o numero mínimo de deficientes que frequentam
escolas, ambientes de trabalho meio urbano e rural dentre outros.
Dentre os principais motivos que dificultam ou ate mesmo excluem
estes deficientes do meio social estão às dificuldades de
acessibilidade e mobilidade dos deficientes, ou seja, ambientes
mal elaborados e despreparados para receber esta população. “Assim
pode-se concluir que a falta de acessibilidade tem excluído muitas
deficiências abrindo o caminho de novas discriminações.” (SHIMONO,
2008)
Segundo Audi e Manzini (2007) a interação entre deficientes e não
deficientes deve ser ajustada uma vez que a população não esta
preparada para isso. Ainda segundo os autores esta questão
remete-se ao fato de que em períodos anteriores as pessoas com
deficiência eram excluídas socialmente.
A Política Nacional de Educação Especial (1994) considera que a
histórica marginalização dos deficientes deu lugar a piedade e ao
assistencialismo que muitas vezes ainda prevalecem diante de
inúmeras situações onde deveriam predominar uma postura
igualitária de direitos e reconhecimento destas pessoas como
cidadãs.
Diferentemente de algumas décadas atrás, atualmente, vivemos no
mundo “um momento de inclusão em que uma das diretrizes é a
valorização da vida de pessoas que sofrem os efeitos de
deficiência permanente”. Onde a deficiência passou a ser vista não
como algo apenas característico da natureza do portador, mas sim
um estado que pode vir a ocorrer com qualquer pessoa. (AUDI e
MANZINI, 2007)
Deste modo à acessibilidade tornou-se um dos temas mais
reivindicados por portadores de deficiência (BUENO, 2007), porém,
ainda hoje, mesmo tratando-se de século XXI onde as discussões
estão voltadas para o fim das exclusões em geral e principalmente
social, digital e educacional. Deparamo-nos com uma população de
deficientes que são excluídos pela simples falta de acesso.
Assim, podemos compreender quem um dos instrumentos mais
importantes e capazes de promover a inclusão do meio físico e o
exercício da cidadania para o deficiente é a acessibilidade.
Ações que
garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade
aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação
em áreas públicas são, nada mais, que o respeito de seus direitos
fundamentais como indivíduos. (BRASIL, 2008, p. 46)
Porém, enquanto o espaço físico construído atualmente for
direcionado apenas ao “homem padrão” ainda há de existir pessoas
que se contentem e acreditem que a acessibilidade e inclusão se
resumem apenas a construção de rampas em vias públicas e a uma
porcentagem mínima de vagas em estacionamentos para deficientes.
Contudo, vale ressaltar que a inclusão do meio físico e a
acessibilidade aos deficientes são muito mais do que isso. O
principal objetivo de promover a acessibilidade através de
ambientes físicos adaptados está na possibilidade de proporcionar
uma maior autonomia e segurança aos portadores de necessidades
especiais, principalmente no meio escolar.
Para Correa e Manzini, proporcionar a acessibilidade a ambientes
como escolas, teatros e universidades já simplifica, em muito, uma
sociedade inclusiva. Porem, principalmente no meio escolar em
escolas de ensino fundamental, ainda encontramos muitos ambientes
não adaptados. (CORRÊA e MANZINI, 2008)
Como a
proposta do ensino inclusivo é que todos alunos passem a ser
educados em conjunto com os demais alunos, no ensino regular, no
mesmo espaço físico e temporal, surge a necessidade de tornar os
espaços acessíveis para minimizar os efeitos das deficiências e
proporcionar, a todos os alunos, oportunidades para que adquiram,
de forma igualitária, habilidades acadêmicas, sociais e de vida
diária. (AUDI, MANZINI, 2007)
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (1994) a
integração escolar do portador de deficiência é um processo
gradativo que deve ocorrer num ritmo não muito avançado, porem
respeitando os limites e necessidades do portador. Tendo os
seguintes princípios para a integração:
Assim a inclusão e interação escolar dos alunos “refere-se ao
processo de educar-ensinar, no mesmo grupo, a crianças com e sem
necessidades educativas especiais, durante uma parte ou na
totalidade do tempo de permanência na escola.” (BRASIL, 1994, p.
18)
Ainda segundo a Política Nacional devem ser considerados os
seguintes princípios para a integração:
• Igualdade:
viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e deveres,
como todos os indivíduos.
•
Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação
social.
• Respeito a
direitos e deveres socialmente estabelecidos. (BRASIL, 1994,
p.38)
Podemos destacar também que ao garantir ambientes de acesso aos
deficientes estaremos proporcionando um conforto maior a toda
população, assim,
tão essencial que os ambientes públicos sejam adaptados para o uso
da população em geral é não criarem novos obstáculos que
dificultem esta inclusão, o que, infelizmente, “pode ser percebido
na quase totalidade dos municípios brasileiros.” (BRASIL, 2008, p.
47)
Segundo Shimono (2008) em lugares mais desenvolvidos no mundo há
uma busca por novas alternativas que possam diminuir as restrições
dos portadores de necessidades especiais.
Desenvolvendo
novos e avançados métodos de reabilitação e assistência
educacional, alem do aperfeiçoamento das tecnologias de apoio. Ao
mesmo tempo buscam modificar o ambiente melhorando as condições de
acessibilidade, estabelecendo normas que garantam a funcionalidade
das edificações e vias públicas, removendo os obstáculos,
possibilitando acesso aos meios de transporte, logradouros e
equipamentos públicos das pessoas com deficiência. (SHIMONO, 2008,
p.26)
Portanto, em relação ao ambiente escolar pode-se dizer que dentre
os inúmeros elementos em que a escola necessita para se ajustar e
receber os alunos portadores de necessidades especiais a adaptação
do meio físico esta entre as principais uma vez que ira
proporcionar o acesso de todos ao meio educacional.
Mesmo que, no Brasil, as pesquisas sobre acessibilidade nos
ambientes escolares, principalmente públicos, já que são de uso e
direito da comunidade em geral, ainda sejam pouco numerosos “é
possível perceber uma tendência mais atual sobre a importância
desse tema” neste determinado ambiente. (CORRÊA e MANZINI, 2008,
p. 03)
Sabe-se que é
difícil ter um padrão muito correto em todos os locais de acesso
da população e ainda estamos longe de poder favorecer a todos o
direito de ir e vir, principalmente quando se trata de pessoas com
deficiência seja ela de qualquer natureza. Neste quadro
encontramos uma situação bastante agravante quando reduzimos esta
busca pelo acesso às escolas e quando tratamos de crianças que são
ainda mais excluídas. Pode-se observar que em escolas públicas
este acesso é ainda mais deficitário e está longe de uma solução.
(AUDI e MANZINI, 2006)
Devemos lembrar que a escola deve proporcionar um ambiente que
ofereça condições de locomoção dos alunos em todos os espaços da
instituição, independente das limitações que sua deficiência
apresente.
Assim podemos concluir que o Brasil ainda está muito distante de
ser um país livre de obstáculos que dificultam o acesso dos
portadores de necessidades especiais. Portanto, não devemos medir
esforços para concretizar esta acessibilidade, uma vez que esta
somente será efetivada a partir de “iniciativas em termos de
políticas públicas”, que busquem a igualdade de direitos (direito
de ir e vir) e o acesso à educação.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AUDI, E.M.M. e MANZINI, E.J. Avaliação da acessibilidade em
escolas de ensino fundamental: descrição da metodologia para
elaboração de protocolo. Arquitextos 081, Texto Especial 405,
portal Vitruvius, 2007 Disponível em: <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp405.asp>.
Acessado em: 06 jan. 2010.
BRASIL,
Ministério Público Federal: Fundação Procurador Pedro Jorge de
Melo e Silva (organizadores). O Acesso de Alunos com
Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular.
Ministério Público Federal: 2ª ed. rev. e atualiz. . Brasília:
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004.
BRASIL,
Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Convenção
sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada.
Brasília, 2008.
BRASIL.
Decreto n. 3.289, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei n.
7.853, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora da Deficiência, consolida as normas de proteção e
dá outras providências. Brasília: 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm>.
Acessado em: 20 dez. 2009.
BRASIL.
Ministério da educação. Diretrizes nacionais para a educação
especial na educação básica. Brasília: 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf>.
Acessado em: 19 dez. 2009.
BRASIL.
Ministério da educação. Política nacional de educação especial
na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: 2008.
Disponível em <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>.
Acessado em: 17 dez. 2009.
BRASIL.
Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação
Especial: livro 1/MEC/SEESP- Brasília: a Secretaria, 1994.
BUENO, C. L.
R. ; PAULA, A. R. . Acessibilidade no mundo do trabalho.
São Paulo: SORRI-BRASIL, 2007 (Artigo).
SHIMONO, S.
O. Educação e Trabalho: Caminhos da Inclusão na Perspectiva
da Pessoa com Deficiência. 2008 . Dissertação (Mestrado em
Educação). Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.
2008.
HADAD, F..
Censo Escolar 2008. Diário Oficial da União. 29 de out. de
2008. Ministério da educação, p. 8.
Disponível em:
http://images.ig.com.br/publicador/ultimosegundo/arquivos/
cdocumentsandsettingscsassodesktopcenso_escolar.pdf.
Acessado em: 04 jan. 2010.
LOPES, K.
T.; DUTRA, G.; MARTELETO, B.; GOLÇALVES, J.; GERALDO, L.;
LINHARES, M. Acessibilidade de pessoas deficientes
em
escolas Públicas,
2006 (Artigo). Disponível em:
http://www.wgate.com.br/conteudo/medicinaesaude/fisioterapia/
variedades/acessibilidade_gleisson.htm
MANZINI, E. J. ; CORRÊA, P.
M.. Avaliação da acessibilidade em escolas do ensino
fundamental usando a tecnologia digital. In: 31ª REUNIÃO ANUAL
DA ANPED, 2008, Caxambu. Anais: Constituição Brasileira, direitos
humanos e educação. Rio de Janeiro: Anped, 2008. v. 1. p. 1-13.
