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ISSN 1678-8419         última atualização em: quinta-feira, 06 de setembro de 2012 20:45:42                                               

 
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EDUCAÇÃO

Gestão democrática: a construção da mudança na escola

   

Nadia Pedrotti Drabach[1]

publicado em 08/09/2010

 

 

 

            Resumo

Este artigo objetiva evidenciar os mecanismos da gestão democrática: participação, conselhos escolares, eleição de diretores, descentralização das decisões e a autonomia da escola.  Aponta as principais contribuições de cada mecanismo para a implementação da democracia na escola e principalmente como possibilidade de exercício democrático para todos os envolvidos no processo educativo, cujos efeitos são capazes de alcançar dimensões maiores, favorecendo a construção da democracia na sociedade.

Palavras-chave: democracia, gestão democrática, educação, escola.

         1. Introdução

A gestão escolar é um aspecto que possui grande relevância na educação escolar. Sua função é de organizar, articular recursos materiais, mobilizar ações humanas no sentido da construção dos processos sócio-educacionais nas escolas, voltados para a formação dos sujeitos. A gestão não é um fim em si mesma, mas um meio, cujo principal objetivo é promover a qualidade do processo de ensino-aprendizagem (LEDESMA, 2008).

No Brasil é a partir do movimento iniciado no final dos anos 1980, pós-regime ditatorial de governo que o processo de construção da gestão democrática ganha forças na sociedade e como conseqüência, também no âmbito educacional. Surge nessa época, um novo enfoque teórico de base sociológica Marxista, trazendo uma visão crítica sobre o papel da educação na sociedade, destacando o seu caráter essencialmente político, ou seja, a educação não é neutra, está sempre servindo a uma ideologia ou projeto de sociedade.

Nesse sentido, diversas críticas são realizadas em relação à aplicação direta dos princípios da administração clássica[2], baseados na teoria Taylor e Fayol, que empregava à educação um caráter tecnicista.  As críticas neste campo vinham principalmente dos teóricos, Paro (2000), Felix (1985) e Arroyo (1979). Os referidos autores discordam da relação direta realizada entre a administração escolar e empresarial defendendo que ambas possuem fins avessos e divergentes. De acordo com Ledesma, os autores:

 

[...] apresentam uma crítica ao modelo racional/burocrático e examinam o caráter específico do processo pedagógico escolar, concluindo que uma determinada administração – seja de que instituição for, no caso empresarial ou escolar – não pode deixar de ter o desenvolvimento de seus princípios, métodos e técnicas intimamente ligados com a natureza e os propósitos da coisa administrada. (LEDESMA, 2008, p.27)

 

Conclui-se, dessa forma, que, por possuírem fins diferentes, a escola e a empresa devem ser orientadas por princípios administrativos também diferentes e condizentes com os seus fins. Portanto, os princípios administrativos de uma não podem ser aplicados diretamente à outra.

A escola, que nas décadas de 70 e início da década de 80 esteve orientada por políticas centralizadoras, hierárquicas, verticalizadas e burocráticas, na década de 1990, respondendo as demandas sociais democráticas, passa a ser o foco principal de atenção como um importante recurso na construção da sociedade democrática que se almeja.

 

A partir de então, as discussões que já estavam presentes nos anos 80 e que influenciaram as reformas educacionais, se intensificam e são traduzidas nas pesquisas e na literatura em torno das questões que permeiam a gestão da educação, colocando em foco a descentralização, a autonomia da escola, o processo de escolha do diretor, a participação da comunidade, a construção do projeto político-pedagógico, requisitos considerados essenciais para democratizar a instituição escolar (LEDESMA, 2008, p.21).

 

O modelo de educação que predominou durante todo o governo militar até a década de 80 era marcado pela centralização do poder e a divisão do trabalho dentro da escola, segundo Ledesma, “A burocratização deste modelo no sistema educacional produziu uma consciência acrítica, limitada, moldada em um profissional ‘eficiente’ e ‘disciplinado’” (Ibid., p.26).

Diante disso, a construção da gestão democrática na escola traz consigo um grande potencial de transformação na maneira de compreender a organização escolar, a formação do sujeito e as relações que se estabelecem no interior da escola.

 

2. Mecanismos que constituem a Gestão Democrática

 

Os principais mecanismos que constituem a gestão democrática do ensino e constituem-se na:

[...] descentralização administrativa e pedagógica; gestão participativa dos negócios educacionais; eleição direta e secreta para dirigentes de instituições de ensino; constituição de comissões municipais e estaduais de educação autônomas e amplamente compostas para acompanhamento e atuação nas políticas educativas; a supressão do Conselho Federal de Educação em razão do seu caráter marcadamente privatista; os colegiados escolares que eleitos pela comunidade escolar, deveriam frear arbitrariedades perpetradas pela administração de sistema e da escola. (EVANGELISTA; MORAES; SHIROMA, 2004, p.41).

 

Em outras palavras, o processo de construção da gestão democrática na escola implica de forma direta em mudanças nos mecanismos de gestão implantados pela concepção de administração de empresas na escola e no sistema de ensino como um todo, caracterizado pela centralização das decisões e burocratização da escola, condizentes como o modelo capitalista de sociedade. Na visão de Ledesma, construir a gestão democrática significa:

 

Desligar-se dos pressupostos da administração de empresas transplantados para a escola; compartilhar o poder, pela gestão colegiada e participação de todos no processo decisório das questões educacionais e dar início à construção de uma instituição escolar autônoma em todas as instâncias: didático-pedagógica, administrativa e financeira (LEDESMA, 2008, p.21).

 

De acordo com Paro (2001) é possível notar significativa transformação nas escolas que tem avançando nos aspectos da gestão escolar democrática, embora em muitos contextos ainda se tenha o modelo administrativo centralizador e hierárquico como orientador da prática pedagógica na escola. Segundo o mesmo autor da mesma forma em que a democracia avança de forma lenta e gradual como princípio orientador da sociedade como um todo, na educação não é diferente o processo também é lento e demanda esforço contínuo de transformação.

A construção da democracia na escola está diretamente relacionada com a construção da qualidade da educação. Na prática, a gestão democrática é uma construção coletiva, que supõe mudança na forma de compreender os objetivos e fins da educação, as relações que se estabelecem no contexto escolar e a função da escola enquanto instituição social.

A autora Luck, (2000) preocupa-se em explicitar o reconhecimento do termo gestão em superação a administração escolar. De acordo com a autora a dinâmica da gestão supõe uma transformação na forma de compreender a organização do trabalho na escola e o papel da mesma na sociedade, superando os limites da administração estática, centralizadora e tecnicista.

Segundo a mesma autora as relações que se estabelecem no interior da escola deixam de ser hierarquizadas e centralizadoras e a comunidade escolar[3] submissas às decisões provenientes de órgãos centrais, cuja função se limita em supervisionar, controlar o fazer na escola. No modelo de gestão a comunidade escolar: pais, alunos, professores e equipe pedagógica passam a ser co-responsáveis na elaboração, e na implementação do projeto, constituindo a identidade da escola e seu papel naquele contexto.

O conceito de gestão democrática supera o de administração porque, segundo Luck (2000), abrange aspectos que a administração não abarca como a democratização da tomada de decisões, a compreensão de que as relações que se estabelecem no interior da escola são dinâmicas e passíveis de conflitos, a elaboração coletiva do projeto político-pedagógico, o entendimento de que as lideranças no interior da escola devem atuar no sentido de coordenar os esforços de todos os sujeitos envolvidos na tentativa de alcançar os objetivos construídos conjuntamente.

O processo de construção da gestão democrática provoca uma mudança significativa no papel do sujeito dentro da instituição escolar. Este se sente parte do processo e co-responsável com as práticas que acontecem no interior da escola.  Ainda sobre o potencial formador dos sujeitos, presente na prática de gestão democrática, destaca Ledesma:

 

Na gestão, o administrativo e pedagógico se conectam e estabelecem uma prática educativa capaz de intervir criativa e criticamente na formação dos sujeitos, que só pode acontecer no exercício de práticas democráticas e emancipatórias, geradoras da ação gestora menos arbitrária e fundamentada em uma racionalidade capaz de romper com a unilateralidade da tecnocracia (LEDESMA, 2008, p.33).

 

Desta forma, destacam-se os mecanismos principais de construção de gestão escolar: a autonomia e descentralização do poder participação e construção do PPP (Projeto Político Pedagógico), eleição de diretores. A seguir, o papel de cada um destes mecanismos na construção da gestão democrática na escola.

 

            3. A autonomia e descentralização do poder na escola

 

A autonomia da escola é assegurada no artigo 15º da LDB, conforme segue:

 

Art. 15º. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (BRASIL 1996).

 

De acordo com a LDB a autonomia da escola possui três dimensões: pedagógica, administrativa e financeira.

Em relação ao aspecto administrativo, a conquista da autonomia da escola passa pela descentralização das decisões. Segundo Paro (2001, p.57), “A descentralização do poder se dá na medida em que se possibilita cada vez mais aos destinatários do serviço público sua participação efetiva, por si ou por seus representantes, nas tomadas de decisão”.

É preciso, no entanto, como alerta Paro (2007), não confundir descentralização de poder com desconcentração de tarefas. A construção de autonomia não passa meramente pela desconcentração de atividades e procedimentos. O processo de descentralização precisa avançar para além, criando condições para a participação, como afirma o referido autor: “É necessário que a escola seja detentora de um mínimo de poder de decisão que possa ser compartilhado com seus usuários com a finalidade de servi-los de maneira mais efetiva” (Ibid., p.57).

A descentralização possui um papel fundamental na construção da autonomia da escola. Segundo Luck (2000, p.21):

 

[...] a descentralização é um meio e não um fim, na construção da autonomia, assim como esta, é, também, um meio para a formação democrática dos alunos. [...] a autonomia, no contexto da educação, consiste na ampliação do espaço de decisão, voltada para o fortalecimento da escola como organização social comprometida reciprocamente com a sociedade, tendo como objetivo a melhoria da qualidade do ensino. Autonomia é a característica de um processo de gestão participativa que se expressa, quando se assume com competência a responsabilidade social de promover a formação de jovens adequada às demandas de uma sociedade democrática em desenvolvimento, mediante aprendizagens significativas.

 

Dessa forma, compreendem-se a autonomia e a descentralização como aspectos característicos da gestão democrática e que não podem ser entendidos de maneira dissociada. A descentralização das decisões contribui de maneira significativa para a construção da autonomia da escola e esta constitui um aspecto fundamental da Gestão Democrática.

Em relação ao aspecto financeiro da autonomia é preciso não confundir autonomia com abandono ou privatização. A autonomia financeira da escola está em fazer uso dos recursos financeiros e utilizá-los da forma mais adequada aos fins educativos. E os recursos financeiros para suprir as necessidades mais fundamentais da escola devem ser providos pelo Estado (PARO, 2007; 2001).

Sobre a autonomia pedagógica, “diz respeito a um mínimo de liberdade que a escola precisa ter para escolher os conteúdos e métodos de ensino, sem o qual fica comprometido o caráter pedagógico de sua intervenção escolar” (PARO, 2001, p.113).

Entretanto, o autor ainda destaca que a autonomia pedagógica precisa ser construída sobre uma diretriz de conteúdos definidos em nível nacional, sem deixar que seus reais objetivos fiquem sujeitos a decisão de um determinado grupo na gestão da escola.  Da mesma forma, a gestão administrativa deve ser construída a partir de diretrizes gerais e cada unidade escolar imprime à sua gestão a forma considerada mais adequada às suas peculiaridades.

Diante disso, pode-se aferir que a escola possui autonomia para gerir seus recursos, estabelecer suas diretrizes pedagógicas e administrativas, mas o Estado de nenhuma forma poderá se eximir de sua função de prover os recursos financeiros, administrativos e pedagógicos necessários para o funcionamento do sistema de ensino.

 

4. Participação: eleições de diretores, conselho escolar e construção coletiva do projeto político-pedagógico (PPP)

 

A eleição de diretores juntamente com a formação dos conselhos escolares e a construção coletiva do PPP, são instrumentos importantes na construção da democracia na escola. No entanto, a democratização da escola não se reduz, como afirma Paro (2001) na eleição para diretor  e a escolha dos dirigentes escolares não garante a construção democrática na escola. Assim como a presença do conselho escolar e a construção do PPP por si só não garantem a implementação da gestão democrática. Isso porque a questão da democracia como mudança na pratica escolar, de acordo com Souza vai além da tomada de decisões. Nas suas palavras:

 

Implica identificar problemas, acompanhar ações, controlar e fiscalizar, avaliar resultados. Se trata de democratizar a gestão (da escola) pública, e isso pressupõe a ampliação da participação das pessoas nessa gestão, isso significa que a participação não pode se resumir aos processos de tomada de decisões. Nesse sentido, a participação democrática pressupõe uma ação reguladora, fiscalizadora, avaliadora, além de decisória sobre os rumos da vida política e social das instituições (escolares) e da sociedade (SOUZA, 2009, p.135).

 

A participação quando se resume somente na tomada de decisões, torna-se uma armadilha para a construção democrática, podendo se tornar inclusive burocrática. Como afirma Paro (2001), as eleições de diretores nas escolas públicas acabam não significando a escolha de um líder para coordenar os interesses da coletividade, mas, da parte de quem elege, uma transferência de obrigações, ou seja, “[...] uma oportunidade de jogar sobre os ombros do diretor toda a responsabilidade que envolve a prática escolar” (PARO, 2001, p.67).

Contudo, como afirma ainda o referido autor:

 

[...] é preciso ter presente que, também neste caso, não se trata em absoluto de culpar a eleição, mas de reconhecer que ela tem limites que só podem ser superados quando se conjuguem, ao processo eletivo, outras medidas que toquem na própria organização do trabalho e na distribuição da autoridade e do poder na escola (PARO, 2001 p.67).

 

Da mesma forma, a constituição dos conselhos escolares são apenas um instrumento de democratização, que por si só não garantem a democracia na escola.  De acordo com Paro (2001), desde o surgimento dos conselhos escolares na década de 1980 até hoje a dificuldade em constituir um conselho escolar e fazer com que de fato funcione está relacionado com a organização do poder na escola, que se concentra ainda na figura do diretor. Segundo o referido autor, o grande problema que envolve a constituição dos conselhos escolares é que tem sido tomado como uma medida isolada, desligado de uma política mais ampla de democratização da escola o que acaba evidenciando muito mais a sua face burocrática do que a sua inspiração democrática.

“O conselho escolar que deveria existir para dar apoio e auxiliar o diretor na sua tarefa de administrar a escola acaba sendo mais um encargo do qual ele precisa prestar contas” (PARO, 2001, p.83). Nesse caso, torna-se muito complicada a execução das atribuições do conselho escolar porque este acaba sendo subordinado à vontade do diretor. Para mudar esta realidade faz-se necessário “uma nova ética que desautorize a atual configuração autoritária de escola”. (Ibid., p.80).

A construção da democracia na prática da escola não é uma tarefa fácil,  necessita a aplicação dos mecanismos que a viabilizam, com a consciência de que eles por  si só não serão capazes de implementá-la. Faz-se necessária uma mudança de pensamento na maneira de compreender e distribuir o poder na escola.

De acordo com Veiga (2002), a socialização do poder propicia a participação coletiva e a construção da autonomia que elimina a dependência da escola de órgãos externos que elaboram as políticas, das quais a escola é mera executora.

Nesse sentido, outro mecanismo que contribui para a implementação da gestão democrática na escola é a construção coletiva do projeto político-pedagógico. A construção do PPP compreendido na lógica da gestão democrática visa à superação do dualismo entre teoria e prática e entre os que elaboram e os que executam.

De acordo com Veiga:

 

a construção do Projeto Político-Pedagógico é um ato deliberativo dos sujeitos envolvidos com o processo educativo da escola. Entendemos que ele é o resultado de um processo complexo de debate cuja concepção demanda não só tempo, mas também estudo, reflexão e aprendizagem de trabalho coletivo (VEIGA, 2008 p. 30).

 

O PPP, como construção coletiva, para ser definido necessita de muita reflexão entre o grupo de professores, especialistas, alunos, pais (VEIGA, 2008) que juntos terão condições de realizar a leitura da realidade e estabelecer metas e diretrizes, sobre as quais será direcionado o trabalho na escola. A adesão à participação no projeto não deve ser uma imposição, mas conquista realizada pelo empenho e envolvimento da equipe coordenadora. Ainda segundo Veiga (2008), a legitimação do projeto Político Pedagógico está no grau de envolvimento e no tipo de participação dos sujeitos envolvidos no processo.

Souza (2009), ao falar sobre o conceito de gestão democrática, faz uma articulação entre a escola pública, a política, o poder e a democracia e identifica alguns elementos que na sua visão:

 

possibilitaram a construção de um conceito de gestão escolar democrática, reconhecendo-a como um processo político que é mais amplo do que apenas as tomadas de decisão e que é sustentado no diálogo e na alteridade, na participação ativa dos sujeitos do universo escolar, na construção coletiva de regras e procedimentos e na constituição de canais de comunicação, de sorte a ampliar o domínio das informações a todas as pessoas que atuam na/sobre a escola (SOUZA, 2009, p.136).

 

Cabe-nos destacar que embora fundamentais, os mecanismos de gestão por si só não são capazes de garantir a construção da gestão democrática. “Eles a auxiliam, seguramente, mas podem mesmo se tornar aparelhos burocratizantes e pouco democráticos” (Ibid., p.137). A construção da gestão democrática implica uma conscientização política que leva ao comprometimento com a escola e conseqüentemente com a sociedade. O potencial transformador da gestão escolar democrática se confirma na medida em que as pessoas “tomam a democracia e o diálogo como princípio não apenas das suas relações na escola, mas como um fundamento da vida, em todas as esferas da sociedade” (Ibid., p.137).

 

5. Conclusão

Vale lembrar que o conceito de gestão democrática aqui explicitado como instrumento capaz de promover a emancipação e a conscientização do papel político que cada um exerce na coletividade, tanto no espaço escolar como na sociedade e que, portanto, constitui-se em um instrumento de transformação social, é um ideal que começa a se construir no Brasil,  a  partir do final da década de 1980, com a abertura política.  

Nesse contexto o processo educativo se configurava como a base para a construção de um país democrático. A proposta da gestão democrática da educação elabora uma série de mecanismos que tem por objetivo favorecer a construção de práticas e vivências democráticas no âmbito da escola. Na medida em que as vivências se materializam no cotidiano escolar, na mesma medida se constrói o potencial de democratização da sociedade.

 

Referências:

 

Brasil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases para Educação Nacional.

 

CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da Administração. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.

 

LEDESMA, M. R. K. Gestão escolar: desafios dos tempos. 2008. 157f. Tese (Doutorado em Educação) Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008.

 

LÜCK, H. Perspectivas da gestão escolar e Implicações quanto à formação de seus gestores. Em Aberto. Brasília. v.17, n.72, p.1-195, fev./jun., 2000.

 

PARO, V.H. O princípio da gestão escolar democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, R. P. de O.; ADRIÃO, T. (Orgs). Gestão financiamento e direito à educação: análise da LDB e da  Constituição  Federal. 2. ed. São Paulo: Xamã, 2007, p.73- 81 (Coleção Legislação e Política Educacional: textos introdutórios).

 

PARO, V.H.  Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã. 2001.

 

SOUZA, A.R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. Belo Horizonte. v.25, n.03, p.123-140, dezembro, 2009.

 

VEIGA, I.P.A. Perspectivas para reflexão em torno do Projeto Político Pedagógico. In: VEIGA, I.P.A.; RESENDE, L.M.G. de  (Orgs.). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 13. ed. São Paulo: Papirus, 2008.

 


 

[1] Especializanda em Gestão Escola Educacional – Universidade Federal de Santa Maria/ RS – EFSM.

 

[2] A abordagem Clássica da Administração é composta por duas correntes que se desenvolveram no início do século XX, embora em contextos distintos: nos Estados Unidos a Escola de Administração Científica, tendo como principais expoentes Frederick Winslow Taylor (1856-1915) e Henry Ford (1863-1947); na França  desenvolveu-se a Teoria Clássica, a partir dos trabalhos de Henri Fayol (1841-1925). A primeira corrente desenvolveu uma teoria administrativa com ênfase nas tarefas, enquanto a segunda a ênfase estava na estrutura. (CHIAVENATO, 1983).

 

[3] Comunidade Escolar é entendida aqui como todos os sujeitos que fazem parte do contexto escolar: pais, alunos, professores, equipe pedagógica.

 

Como ser citado:
DRABACH, Nadia Pedrotti. Gestão democrática: a construção da mudança na escola. P@rtes. Setembro de 2010.   P@rtes.V.00 p.eletrônica. Agosto 2010. Disponível em <www.partes.com.br/educacao/gestaodemocratica.asp>. Acesso em _/_/_.

 

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