RESUMO: O presente artigo caracteriza-se por uma abordagem histórico-social, que utiliza como dados a análise documental da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), e tem por objetivo resgatar pressupostos históricos do contexto da educação especial, principalmente, sob o novo paradigma da atualidade. È salutar constatar que a política repudia práticas excludentes dentro e fora da escola e apresenta paradigma inclusivo que garante a todos o acesso e permanência na escola, por meio da educação especial que, nesse novo contexto, é vista como função de todo a escola, pois perpassa todos os níveis de ensino.

 

PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; paradigmas; educação inclusiva; educação especial; 

 

Considerando o processo histórico da educação especial enquanto subárea do conhecimento, foi criada Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), considerando a inclusão como novo paradigma da atualidade. Esse documento define a educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de educação básica, destacando ainda a importância do atendimento especializado e atuação de modo transversal, ou seja, a educação especial perpassará todos os nível de ensino.

         O documento do Ministério de Educação – Secretaria de Educação Especial (MEC/SEESP), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), foi elaborado por um grupo de trabalho nomeado pela portaria nº 948/2007, entregue ao ministro da educação em sete de janeiro de dois mil e oito.  A referida comissão foi composta por profissionais da Secretaria de Educação Especial/MEC e por colaboradores (pesquisadores na área da educação) que discutiram e construíram em conjunto as novas diretrizes que subsidiarão as práticas educacionais nas escolas de nosso país. Essa comissão de trabalho elaborou o documento que se subdivide em sete capítulos, sendo o último de referências bibliográficas.

Na apresentação, é feita uma breve descrição de como se apresenta o paradigma inclusivo e no que se fundamenta, justificando que a educação nos dias de hoje se baseia na perspectiva da qualidade do ensino e acesso para todos, indistintamente. Nesse primeiro momento, é feita uma breve descrição da necessidade do documento, que se justifica pela seguinte frase: “a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos” (MEC, 2008, cap.I).

Faz-se importante considerar que, em acordo com Bayer (2005), nunca houve, na história da educação, uma escola para todos, uma vez que a instrução era privilégio para filhos de “poderosos”.  Na antiguidade apenas sujeitos “ricos” usufruíam da educação escolar. Posteriormente, na idade média apenas alunos de mosteiros e filhos de nobres tinham direito da educação formal.   As camadas populares, nessa época, em sua maioria artesões, eram analfabetos.

 Foi no período iluminista que a educação tornou-se instrumento de ascensão social apenas para burgueses. Uma vez que o acesso á educação garantiria submissão das massas populares às mãos de uma minoria que emergia ao poder, ou seja, a burguesia. Mesmo havendo lei na Europa que garantia a obrigatoriedade do ensino também às massas populares que poderiam ingressar na vida escolar, esse tipo de ensino às massas se caracterizava como mínimo, em termos de qualidade e, aos filhos de burgueses a formação era técnica voltada ao comércio e educação superior era reservada apenas a elite social (BEYER, 2005).

Nesse contexto, de uma educação que privilegiava as elites, pode-se constatar que nunca houve uma escola aberta à todos. Uma vez que as escolas sempre se serviram de algum tipo de seleção. Nessa escola “seletiva” também não houve especo para sujeitos que possuam algum tipo deficiência.

Décadas depois de ter sido lançado essa lei de obrigatoriedade no ensino o Brasil também a adotou. Entretanto, não havia espaço para sujeitos que fugiam dos padrões de normalidade da sociedade, estas eram tachado como “não educáveis” e sem “prontidão para a escola”. A esses indivíduos cabia enclausuramento em suas residências ou em instituições especiais.

A partir da criação das escolas especiais que sujeitos que apresentavam alguma deficiência, tiveram acesso ao ensino. Desse modo, a escola especial não pode ser considerada como segregadora, em suma, ela surgiu uma vez que o sistema escolar geral nao era “capaz e não estava disposto” a se ocupar da educação dos “não educáveis”.

Conforme Beyer (2005) a educação especial esteve guiada por dois campos paradigmáticos, um que predomina sob pensamento médico (clínico–terapêutico) e outro que afirma resgate do pedagógico com concepção da educação inclusiva.

No paradigma clínico-terapêutico, há busca pelas causas que levaram à deficiência, ou seja, “o estudo etiológico circunscreve-se, na maioria das vezes, aos limites pessoais ou familiares” (BEYER, 2005, P. 17). Afirmava-se a concepção de correção da deficiência, ou seja, o foco dessa abordagem era insuficiência do sujeito diante de um padrão considerado “normal”. Assim, sob influência das ciências médicas, a educação passa ter caráter terapêutico, fixado em um modelo de normatização.

Com o surgimento dos pressupostos teóricos de Vigotski, a comunidade científica passa conceber uma nova abordagem para compreender os sujeitos com necessidades específicas e as estratégias que podem ser utilizadas para seu processo de ensino-aprendizagem, Sob essa perspectiva sócio-histórica que surge o paradigma da educação inclusiva, que supera a integração e compreende ser imprescindível o acesso aos bens culturais por todos os sujeitos indistintamente. Desse modo, como a escola é local onde se institucionaliza o saber, caberia a esses indivíduos freqüentar, porque não, o ensino regular.

No segundo capítulo, marcos histórico e normativo, é realizado breve descrição sobre o contexto histórico a respeito da educação especial e da necessidade de se afirmar paradigma da educação inclusiva nos dias de hoje. Ainda, ressalta que a educação especial pela forma como realizava atendimento (substituição do ensino comum pelo ensino especializado) esteve diretamente relacionada a um paradigma clínico-terapêutico que visava diagnosticar por meio de testes psicrométricos as habilidades (ou incapacidades) dos alunos. Desse modo, esta visão estava diretamente relacionada a uma visão normalidade e anormalidade. Somente com a “Constituição Federal de 1988, é trazido como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV).” ( MEC, 2008, cap. I). Além disso, somente a partir de 2007 é lançado pelo MEC o  “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas” que compreende que a educação especial deve seguir a transversalidade, isso é perpassar todos os níveis de ensino básico, confirmando assim o paradigma inclusivo, pois a parir dessa concepção a educação especial seria repensada como fundamento de toda escola.

No terceiro capítulo da política é abordado o diagnóstico da educação especial a e descrito como estão sendo realizadas as ações de implementação da inclusão escola. Conforme consta no documento, pode-se verificar que a educação inclusiva se constitui como paradigma que está fundamentado na concepção de direitos humanos. Isto é, guiado pelos pressupostos de igualdade e respeito á diversidade, evitando toda e qualquer forma de exclusão seja dentro ou fora da escola. Segundo o documento analisado, o acesso e direito à escolaridade, por muitas décadas, esteve associado a grupos minoritários.  Com o passar dos anos e, com surgimento do processo de democratização da educação, os sistemas de ensino universalizam o acesso á educação, entretanto, continuaram os processos de exclusão dos grupos que não se enquadravam nos padrões normatizados da escola. Pode-se verificar a partir do documento, que paradigma inclusivo considerado na atualidade garante acesso e permanência a todos na escola por meio da qualidade do ensino.

A proposta inclusiva vem de encontro aos paradigmas vivenciados na história da educação especial em nosso país, pois percebe e repudia as práticas excludentes seja em âmbito escolar quanto social. Desse modo a escola passa a introduzir técnicas e alternativas metodológicas que possibilitem ao individuo atendimento que respeite suas características formas/estilos de aprendizagem. Em outras palavras, a educação inclusiva “(...) avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”. (BRASIL, 2008, p. 5).

Além disso, há de se destacar o público alvo da educação especial, ou seja, sujeitos que possuem necessidades específicas em seu processo de aprendizagem, tais como: deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A política refere que os sujeitos sejam beneficiados com alternativas metodológicas que os possibilitem desenvolvimento de suas potencialidades, que vai de encontro ao paradigma clínico-terapêutico que priorizava a normatização dos sujeitos na escola. Em outras palavras, não PE o sujeito que tem que se “adequar à escola” mas a escola que tem que prover de meios para proporcionar a esses educando uma aprendizagem de fato significativa. Além disso, é “a inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global” (Brasil, 2008, p. 16).  

Segundo o artigo 8º, do Plano de Diretrizes e Bases da Educação Básica, para legitimação do paradigma da educação inclusiva, a escola deve prover e prever de meios para organização das classes comuns de forma que haja professores das classes comuns e da Educação Especial habilitados e especializados, como também, uma flexibilização e adaptações curriculares, que pondere conteúdos, além de recursos a serem empregados, contemplando as estratégias de avaliação, de modo que estejam em conformidade com projeto político e pedagógico da escola (KASSAR, 2002, p.19). O que a política reforça  no capítulo IV.

Conforme a resolução 02 que institui as Diretrizes Nacionais para Educação das Necessidades Educacionais Especiais - NEE, na Educação Básica, é assegurado direito de matrícula nas escolas desde educação infantil. Além de fortalecer a premissa de que a instituição, até mesmo de pré-escolas e creches, tem o dever de oferecer serviços de educação especial a esses sujeitos. Portanto, devemos compreender que o papel da educação especial nesse contexto não está diretamente ligado a um paradigma classificatório, que condiciona o indivíduo a um estigma baseado em praticas sociais excludentes, provindas da história da educação especial, mas sim por sua universalidade. Isto é, não é somente função da educação especial atender aos sujeitos que possuem necessidades especiais, mas sim de toda escola. De modo que se pense a ”educação para todos” como uma alternativa de cooperação em prol do objetivo comum: proporcionar acesso e permanência ao ensino a todos os indivíduos (KASSAR, 2002). 

Desse modo, a educação especial, nesse contexto, passa a se constituir como proposta pedagógica de toda a escola, articulada com ensino comum tendo a finalidade de orientar professores em geral, para que sejam atendidas as necessidades específicas do educando em seu processo de desenvolvimento global (MEC/SEESP, 2008).

Nesse perpassando todos os graus de ensino na educação básica que objetiva a colaboração da equipe docente, com a finalidade de dar subsídios para que esses indivíduos sejam compreendidos e assistidos quanto seu desenvolvimento cognitivo, social e emocional.  É salutar considerar que o documento trata sobre abordagem histórica da educação especial e traz a discussão para atualidade, já que enfatiza que todos os alunos têm direito ao acesso e permanência no ensino, sendo respeitados por seus ritmos e estilos de aprendizagem.

 Na atualidade, educação especial perpassará transversalmente os níveis de educação básica com finalidade de oportunizar permanência e qualidade no processo de aprendizagem desses alunos que não se enquadram nos padrões homogenizadores da escola. Assim, considerando que todo sujeito que tem algum tipo de necessidade específica em seu processo de aprendizagem tem direito ao acesso e permanência na escola. Portanto, o a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), retrata os paradigmas da educação especial e foca as diretrizes que fundamentam paradigma da educação inclusiva na atualidade, reforçando as lutas sociais pelo acesso, permanência e direito à qualidade no ensino. Por conseguinte, através dessa diretriz poderão ser traçadas novos discursos em prol de uma educação inclusiva e de qualidade a todos os sujeitos indistintamente.

 

REFERÊNCIAS: 

BRASIL, Ministério da Educação. Política Pública de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 10/03/2009 às 21:00.

 

KASAR, Mc. M. Políticas Nacionais de Educação Inclusiva – discussão crítica da Resolução nº 02/2001. Revista Ponto de Vista , Florianópolis, n.3/4, p.013-025, 2002.

 

BEYER, Hugo Otto. Inclusão e Avaliação na Escola de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Porto Alegre. Editora Mediação, 2005    

 Karine Sefrin Speroni – Educadora Especial/UFSM; Aluna do Curso de Especialização em Gestão Educacional/UFSM; Integrante do PIT/GPESP/UFSM.