Revista Virtual Partes - Políticas de atendimento à criança

O atendimento a criança é uma temática que suscita o interesse de toda sociedade, tendo em vista o sentimento de proteção à infância presente no mundo contemporâneo. Novas ciências como a Psicologia, Pediatria, Serviço Social e a própria Pedagogia dedicam-se ao estudo da infância. Nem sempre foi assim. A civilização da Idade Média desconhecia a infância, como uma fase específica, em cuidados e atenção. Ao eleger a história da criança e do sentimento em relação à infância como plataforma propulsora para a reflexão da política educacional implementada em nosso país, das interrogações acerca da educação infantil e da política social de atendimento, pretendemos destacar que as raízes históricas auxiliam a compreensão da atualidade, aprimoram o debate e o encaminhamento da problemática presente. Para tanto, tomamos o trabalho de Arriès, parafraseando-o: pular ao passado tem como ponto-de-partida uma questão colocada pelo presente. A reflexão proposta exigiu os aportes na legislação educacional e social, bem como nas ações governamentais de proteção social, visto que levantamos a hipótese que não há uma articulação nas políticas de atendimento à criança, visando enfim, o bem comum a que se destina e justifica sua formulação e implementação. Pesquisas na área da política educacional e da política social permitirão o aprofundamento da questão, a integração de ações, a conseqüente melhoria na aplicação de recursos orçamentários e o resgate da cidadania, que toda criança tem por direito e a sociedade clama.

A desestruturação familiar, a violência, a crise econômica, os desastres de natureza imprevisível, atingem especialmente a criança, que é o grupo social mais fortemente atingido por crises de toda ordem. Assim, torna-se alvo de atenção e cuidados, mobiliza as pessoas e a sociedade em geral.

Faço parte deste grupo, sensibilizado e mobilizado pela criança, em especial àquela que foi distanciada dos benefícios que uma sociedade organizada pode oferecer aos seus cidadãos.

As questões sociais da criança são intrigantes, desnudam grandes dificuldades em tornar realidade efetiva, seus direitos socais consagrados em lei.:“Poder-se-iam multiplicar os exemplos de contrastes entre as declarações solenes e sua consecução, entre a grandiosidade das promessas e a miséria das realizações” (BOBBIO, 2000 , p. 63).

Assim, recorri a leitura da evolução histórica da concepção de infância e seus cuidados, aos aspectos legais da questão, às discussões no campo da educação e da assistência social, para refletir como estes estudos contribuíram para a formulação de políticas de assistência e educação destinadas a este grupo da sociedade .

A idéia de cuidados e atenção especial a essa fase da vida, assim como o atendimento em instituições complementares à família é recente: “ [...] a Educação Infantil, como nós a conhecemos hoje, realizada de forma complementar à família, é muito recente. Nem sempre ocorreu do mesmo modo, tem, portanto, uma história” (BUJES, 1998, p. 9).

A forma de pensar a criança e o cuidado da sociedade em relação à infância, muda com e como a própria sociedade. Para entender a dinâmica destas mudanças no presente é preciso olhar o passado. Recorremos ao estudo de Philippe Arriés que revela a criança e a família através de estudos icnográficos: “Até por volta do Século XII, a arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la” (ARRIÉS, 1981, p. 50).

Quando a criança passa a ser representada ,aparece como uma escala reduzida dos adultos, sem nenhuma diferença na expressão ou traços.

Assim, ao contrário da civilização grega, que reconhecia a passagem entre o mundo da criança e dos adultos, a idade média não reconhecia essa diferença nas etapas de vida.

Por volta do Século XIII, surge, na iconografia religiosa da infância, um tipo de criança “[...] um pouco mais próxima do sentimento moderno” (ARRIÉS, 1981, p. 52), representando anjos e figuras religiosas.

A idade das crianças não era claramente definida. Entretanto, um poema do Século XIV, encontrado em Arriés (1981), demonstra que o Calendário das Idades já ocupava um lugar importante no conhecimento do homem pelo homem.

“Os seis primeiros anos que o homem vive no mundo,a janeiro com razão o comparamos, pois nesse mês nem força nem virtude abundam,não mais do que quando uma criança tem seis anos”

Assim, a noção da importância da idade vai exigir, nos séculos que se seguem, maior rigor nos registros e se encontram presentes nas narrativas e nos retratos de família.

Os Séculos XV e XVI são marcados por representações de crianças em uma icnografia leiga, escultura e tapeçaria e com o florescimento de histórias de crianças nas lendas e contos pios, como os dos Miracles Notre-Dame.

Esse foco na criança não indicava uma preocupação específica com a infância, mas apontava a inserção da criança na vida cotidiana da sociedade, junto ao adulto, e uma preferência dos artistas em representar aquele ser pitoresco e engraçadinho. Nessa fase histórica, a infância ainda era vista “[...] como uma fase sem importância”, prevalecendo muito fortemente, durante muito tempo “[..]. o sentimento de que se faziam várias crianças para conservar apenas alguma “ o que [...] era absolutamente natural nas condições demográficas da época” (ARRIÉS, 1981, p. 56)

Entretanto, o século XVI é precursor de um novo sentimento em relação a esses seres frágeis, em face à descoberta que a alma da criança também era imortal e digna de ser retratada.

O retrato da criança morta, no Séc XVI, é um registro desse sentimento. Na efígie funerária a família é representada com a presença da criança; as crianças mortas por vezes eram representadas ao lado das vivas, diferenciando-as com detalhes, como segurar nas mãos uma cruz ou uma caveira. Os trajes representados são peculiares à criança: toucas, roupas de renda e demais acessórios.

Ao final do Séc XVI, devemos destacar a representação da criancinha nua, o putto, tornando figura decorativa, alcançando no Séc. XVII a pintura religiosa.

Um marco do Séc. XVII é a criança representada sozinha, separada de sua família, tornando-se um modelo preferido dos grandes pintores, como Rubens, Van Dyccy, Champaigne dentre outros.

Arriés, ( 1981, p.65 ) demonstra-nos assim, a importância do século XVII na evolução dos temas da infância: “ A descoberta da infância começou no Séc. XIII [...] mas os sinais de seu desenvolvimento tornaram-se particularmente numerosos e significativos a partir do fim do Séc. XVI e durante o Séc. XVII”

O vocabulário da criança passa a ser reconhecido e termos específicos da primeira infância continuam vivos até hoje. Também a evolução do sentimento em relação à infância é acompanhada pela mudança estrutural da família que, no século XVIII, apresenta uma nova organização doméstica, com vistas a proteção da criança. Gradativamente, as amas começam a ser substituídas pelas escolas, especialmente para as famílias mais ricas, os nobres e a burguesia:

“Ainda no Século XIX, uma grande parte da população,a mais pobre e numerosa, vivia como as famílias medievais,com as crianças afastadas das casas dos pais” (ARRIÉS, 1981, p. 271)

As grandes mudanças, da ordem política, social e econômica, ocorridas no século XIX marcaram a divisão entre o público e o privado e estabeleceram a criança cuidada pela família conjugal. Fora deste contexto, ela estará sob o controle de instituições do Estado, onde é possível verificar a existência de projeto político público de assistência, com vistas à proteção da criança.

Para REDIN, (2000, p. 18) “[...] importância dada à criança, na família, é fruto de uma nova organização sociocultural muito mais que uma descoberta da criança”.

A trajetória da concepção de infância, aqui brevemente descrita, contextualizada na dinâmica da história do homem, acabou por exigir do Estado a formulação de políticas de proteção, em face ao cenário socioeconômico, instalado a partir da era industrial : “[...] a nova forma de organização social e da família é fruto da evolução político-econômica da época moderna, a partir da evolução burguesa do Século XIX” (REDIN, 2000, p. 21)

Se parte das crianças se encontravam abrigadas no seio da família e educadas em espaço escolar, outras eram abandonadas por suas famílias. Esse fato é descrito em âmbito historiográfico geral e caracteriza o atendimento em instituições voltadas para a criança pequena em situação de abandono:

“[...] este tipo de abandono, uma das causas primeiras da necessidade de institucionalização das crianças dessa faixa etária, não é prerrogativa das grandes cidades , nem dos tempos modernos. Há registros de que no Século terceiro a. C. já existia a questão social do abandono de crianças por parte de suas famílias” (TOLEDO et alli, 2004, p. 91).

Esse cenário, que descreve as crianças inseridas e abrigadas no seio familiar e àquelas em situação de abandono, aponta raízes diferentes no atendimento à infância, estabelece uma dicotomia entre educar e cuidar, que se encontra presente nas polêmicas de nosso tempo, na discussão das políticas sociais de proteção e atendimento à criança.

O Estado é o depositário das demandas da sociedade e a ele é atribuído, o cuidado e atenção à criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art 86 expressa: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A Constituição Federal de 1988, art. 6º assegura como direito social, a proteção à infância. Os artigos 203, da assistência social e 205, da educação remetem a responsabilidade governamental com a criança.

Em Vitória, esse público alvo foi focado com políticas públicas através do Programa Rede Criança cujo principal desafio era:

“[...] fazer do atendimento existente na cidade um sistema integrado, organizado em rede, de apoio e resgate à criança e ao adolescente vulnerável ou em situação de risco social, que mobilize e articule organizações governamentais e civis da sociedade” (BALANÇO SOCIAL, SEMAS/PMV, 2004, p 07).

O mesmo documento, registra a interface do Programa com a Secretaria Municipal de Educação, no encaminhamento e acompanhamento escolar. Não há, entretanto, indicações de ordem metodológicas e de resultados efetivos.

Torna-se imperativo estudos e pesquisas que entendam as raízes históricas e sociais desta relação, o que conduz às seguintes questões:

· Quais são as raízes históricas da política de assistência e da política educacional para a educação infantil? Em que momento histórico deu-se este rompimento, no pensar o atendimento à criança pequena?

· Em que medida o educar e cuidar estão articulados ou (des) articulados no atendimento à criança, através de políticas públicas ?

· Como se articulam os serviços de jornada ampliada, bolsa escola, acompanhamento de medidas socio-educativas, PETI, que em tese permeiam as ações da educação e ação social ?

· Como estão distribuídos os recursos de atendimento à criança, em âmbito municipal?

É possível verificar a existência de material de pesquisa e estudos na área educacional, nas propostas governamentais de escolas com atendimento integral e na área da ação social, com projetos de atendimento a criança em espaços socioeducativos , mas como integrar, em âmbito governamental, a política educacional e política social de atendimento à criança, como vencer o desafio de se articular a dimensão do educar e cuidar ?

O Ministério da Educação, através da Secretária de Educação Fundamental distribuiu por toda rede de ensino infantil o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil[1], que está baseado nos princípios de respeito aos direitos das crianças, às diferenças socioculturais e o “atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade” (RCNEI, p.13)

Apesar dos princípios e objetivos delineados, o documento vem sendo alvo de críticas por parte dos educadores e pesquisadores da área que ainda buscam “superar a dicotomia da educação/assistência incentivando estratégias de articulação de diversos setores ou instituições” (Faria,2003, p. 6).

Cesiara (1998) analisou pareceres de educadores e integrantes do grupo de trabalho da ANPED[2] que formularam uma crítica e discutiram aspectos importantes: “a educação versus ensino, indissociabilidade entre a educação e cuidado...”

A polêmica instalada parece estar longe de um desfecho, entretanto pesquisadores da área como Rocha(1998), Kulhman, (1999), (Cesiara (1999), Strenzel (1997), Saviani (1997), Curry (2001), Shiroma (2000), Popkweitz (2001), dentre outros, estão debruçados sob a política educacional, com a perspectiva da transversalidade.

Há um consenso que a superação dos grandes desafios da atualidade dar-se-á pela conjugação de várias políticas públicas, em um campo maior de reformas. O desafio está aí...

A partir da década de 80 a questão social adquire importância no debate nacional, embora a pobreza e a desigualdade já integrassem há muito tempo, cenário político brasileiro. “ O grau de pobreza atingiu seus valores máximos durante a recessão do início dos anos 80, quando a percentagem de pobres em 1983 e 1984 ultrapassou a barreira dos 50%” (Barros, 2001, p. 3)

Esta dramática situação exige do Estado e da sociedade, políticas articuladas para o enfrentamento da pobreza e indigência. A urgência cria as premissas que instituíam a participação da sociedade civil nas decisões governamentais para o enfrentamento da desigualdade social vigente, concomitante à legislação brasileira.

O Ministério do Desenvolvimento Social amplia discussão de redes de proteção a criança e busca a integração programas de assistência e promoção social .

Os municípios, instância de poder político mais próximo do cidadão e seus problemas, buscam articular programas socais integrais e integradores com vistas ao enfrentamento das mazelas sociais, com as quais nos deparamos cotidianamente.

Dessa, revigoramos a concepção de que investigar a articulação entre as vertentes educacional e de assistência, no atendimento à criança pequena, dotada de especificidades de ordem biológica, psíquica e social, pode contribuir para uma reflexão que alinhe política, ação e resultado, com vistas ao bem comum, desejo de todo cidadão comprometido e desejoso de um mundo mais livre, menos desigual e mais humano.

[1] O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) é um documento do Ministério da Educação, que atende a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , que “pretende apontar metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos”(RCNEI, Carta do Mnistro)

[2] ANPED: Associação Nacional de Pesquisadores em Educação

TEDESCO, Juan Carlos. Sociologia da Educação. 4 ed. Campinas: Autores Associados, 1995.