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O
Projeto de Lei para a regulamentação da
profissão do psicopedagogo, foi um trabalho exaustivo que
contou com a colaboração de todas as seções lideradas por suas
respectivas presidentes, Conselho Nacional e Nato da ABPp.
O início do caminho
percorrido pela Associação Brasileira de Psicopedagogia, foi
marcado pelo convívio com pontos polêmicos, como por exemplo,
alguns questionamentos que eram formulados sobre o verdadeiro
papel desta ciência. Uma das primeiras indagações neste
período, seria acerca das dúvidas sobre a consistência,
fortalecimento e autonomia da Psicopedagogia. - Será que esta
profissão continuaria o seu trajeto por área de conhecimento
“estanque” ou será que se esforçaria para articular-se em
áreas afins, complementando-se e descobrindo novas “verdades”?
Tais preocupações refletiam a
temeridade de que a profissão continuasse se mantendo em
competições excludentes. Ou seja, precisariam desenvolver um
trabalho integrado de argumentos sólidos e eficientes,
comprometido em apontar a necessidade e a relevância social e
científica do Psicopedagogo.
O desenvolvimento desse trabalho
para o reconhecimento da profissão a fim de se atingir maior
consistência, foi liderado do ponto de vista acadêmico, pelos
Psicopedagogos e ABPp, enquanto que a liderança política, pelo
Deputado Federal Barbosa Neto.
No ano de 1995 e 1996, os
Psicopedagogos elaboraram vários documentos explicitando suas
atribuições, seu campo de atuação, sua área científica e seus
critérios de formação acadêmica. Conteúdos estes, vistos como
indissociáveis no desenvolvimento deste trabalho. Deste modo,
iniciamos neste momento, um breve resgate da Psicopedagogia no
Brasil.
A ciência Psicopedagogia, apresenta
um campo de atuação extremamente vasto, restando ao
profissional a tarefa imensa e complexa de assumir a sua
colocação com discernimento e compromisso, construídos sob uma
base sólida de formações teórico-práticas.
Segundo Bossa, o caminho da
Psicopedagogia no Brasil, é árduo. O Psicopedagogo,
profissional pós-graduado, precisa ser um multi-especialista
em aprendizagem humana, congregando conhecimentos de diversas
áreas técnicas e científicas, com o objetivo de intervir nesse
processo, tanto com o intuito de potencializá-lo, quanto de
tratar dificuldades, utilizando instrumentos próprios para
este fim.
A referida autora, cita que a
Psicopedagogia surgiu da necessidade de atendimento às
crianças com dificuldades de aprendizagem. Sendo que este
problema apresentado por algumas crianças, tornavam-nas
inaptas dentro do sistema convencional de educação e eram
vistos como uma situação desencadeadora de outros problemas,
inclusive o fracasso e a evasão escolar. O que se comprova,
perante os comportamentos negativos com relação ao
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Uma vez estabelecido que a
Psicopedagogia surgiu devido a necessidade de atender crianças
com dificuldades de aprendizagem, consegue-se firmar o seu
principal enfoque, ou seja, algo que se traduz em ser o seu
objeto de estudo.
No início do processo histórico, já podemos
observar a Psicopedagogia como uma ciência norteadora dos
procedimentos necessários ao trabalho com crianças que
apresentavam algum tipo de barreira intransponível à sua
aprendizagem, objetivando o reconhecimento das capacidades
individuais e procurando eliminar os obstáculos que a impediam
de aprender.
Esta difícil tarefa, fez com que a
Psicopedagogia, se unisse às demais áreas que lidam com o ser
humano, procurando maiores fundamentações teórico-práticas,
hoje tidas veementemente como subsídios indispensáveis à todo
e qualquer tratamento Psicopedagógico.
Assim, dada a vasticidade de seu quadro
teórico, a Psicopedagogia apresenta fundamentação em estudos
da área da Medicina, Pedagogia, Sociologia, Filosofia,
Odontologia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e
Lingüística, entre outras. Podendo ainda contar com a
contribuição da epistemologia genética.
Esta fundamentação, buscada através de outras
áreas do conhecimento, embasam e fortificam o corpo
Psicopedagógico, que já possui a sua especificidade, tanto
quanto área de estudo, como especificidade de seu objeto de
estudo, constituindo uma nova área com corpo teórico próprio.
De acordo com Bossa, o objeto de estudo da
Psicopedagogia é o próprio processo de aprendizagem e seu
desenvolvimento normal e patológico em contexto. Sejam estes
relacionados com a realidade interna ou com a realidade
externa, sem deixar de lado os aspectos cognitivos, afetivos e
sociais que mesmo de forma implícita, estão inseridos em tal
processo do trabalho com as questões de aprendizagem.
A autora propõe que o objeto de estudo deve ser
entendido a partir de dois enfoques: o enfoque de caráter
preventivo, que corresponde ao ser humano em desenvolvimento e
as alterações desse processo podendo esclarecer sobre as
características das diferentes etapas do desenvolvimento; e o
enfoque de caráter terapêutico, que é a identificação, análise
e a elaboração de uma metodologia de diagnóstico e tratamento
das dificuldades de aprendizagem.
Podemos perceber através do trabalho de
pesquisa, que embora seja ainda um campo jovem de atuação no
Brasil, a Psicopedagogia parece já possuir sua identidade como
um todo.
Segundo Scoz, a identidade do psicopedagogo,
muito atrelada à sua atuação, remete-se ora à identidade
clínica, ora à institucional, mas explicita que ambas estão
vinculadas ao processo de aprendizagem. De acordo com esse
sentido, encontra-se o Psicopedagogo como sendo um
profissional ligado historicamente à educação.
Segundo Moojen, ao conceituarmos a
Psicopedagogia, deveremos proceder com cautela, pois um
conceito teórico deve atender a determinadas características,
devendo ser: dinâmico, histórico, flexível e contextualizado.
Diferentemente do que ocorre na conceitualização apresentada
pelo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Pois, segundo o
dicionário, A Psicopedagogia é “a aplicação da psicologia
experimental à Pedagogia”. E, segundo a autora,
esta definição é restrita para a ação Psicopedagógica, mas,
que foi originada como um reflexo das concepções iniciais da
Psicopedagogia na década de 1950 e de 1960. Esclarecendo ainda
que mesmo com a falta de nitidez conceitual e de identificação
do corpo teórico psicopedagógico, encontra-se em nosso país,
uma prática psicopedagógica bastante eficaz.
A Psicopedagogia é uma área de estudos
preocupada em conhecer o ser que conhece e produz conhecimento
e, para tal, necessita superar a visão clássica que separa o
objetivo do seu meio, separa o físico do biológico, o
biológico do humano, as categorias, a disciplina etc.
Caracterizando com isso, a necessidade de enquadrar-se em uma
totalidade que abrange todos os elos de ligação que ancoram o
ser humano ao mundo.
O Objetivo da Psicopedagogia vai além de
processos de aprendizagem. Refere-se a um sujeito que aprende,
sendo este muito mais do que um aprendiz, um ser capaz de se
conhecer e conhecer sobre o meio ambiente do qual faz parte.
Visca, 1987, foi um dos primeiros
psicopedagogos que se preocupou com a epistemologia da
psicopedagogia e propôs estudos baseados no que se chamou de
epistemologia convergente, resultado da assimilação recíproca
de conhecimentos fundamentados no construtivismo,
estruturalismo construtivista e no interacionalismo. Essas
contribuições influenciaram a psicopedagogia brasileira, mas
diferenciam-se dependendo da região.
O autor acima citado, merece muita consideração
neste trabalho, entendendo-se que a Psicopedagogia nasceu na
Argentina, e que Jorge Visca é considerado pela literatura dos
profissionais da área, como sendo “o Pai da Psicopedagogia”.
Moojen, 1998, escreve que a partir de trabalhos
de pesquisa e da prática nas áreas clínica, institucional,
preventiva ou curativa, busca-se o conceito implícito que se
delineia na teoria e na prática psicopedagógica brasileira.
Esta mesma autora, descreve uma visão evolutiva
da Psicopedagogia através de três momentos históricos, sendo
que justifica a pertinência das contribuições de autores de
outras nacionalidades, pois conforme supracitado, a
Psicopedagogia não é uma “invenção” brasileira.
A autora justifica ainda, a complexidade desta
tarefa por coexistirem no Brasil diversos perfis de
psicopedagogos. Sendo que isso se deve, em parte, à nossa
grande extensão territorial e ao “caldeirão de culturas” em
que estamos submersos. De outra parte, a formação do
profissional, em nível de pós-graduação, recebe graduados de
Pedagogia, Psicologia e Fonoaudiologia, além de outras áreas
afins, o que acaba justificando perfis de atuação diferentes.
De acordo com Lino de Macedo, in Moojen,
1998, “a Psicopedagogia é uma descoberta invenção, como
área de conhecimento, que alcançou sua especificidade (objeto,
método, campos de aplicação, critérios de formação, etc.)
apenas neste século. Ela reuniu e deu estatuto científico e
profissional a conhecimentos antes produzidos e disseminados
em muitas outras áreas”.
Com relação à citação de Moojen sobre os três
momentos históricos, temos que: O primeiro momento é descrito
pelo nascimento da Psicopedagogia na década de 60 na fronteira
entre a Pedagogia, a Psicologia e a Medicina (mais
especificamente a Neurologia) e visava ao atendimento de
crianças com “distúrbios” de aprendizagem e, portanto, inaptas
dentro do sistema educacional convencional. Naquela época a
Psicopedagogia, síntese simplificada de múltiplos
conhecimentos psicológicos, pedagógicos e neurológicos, tinha
como objeto de estudo os distúrbios de aprendizagem e sua
etiologia. Eram freqüentes os encaminhamentos a neurologistas,
psicólogos e aos “reeducadores”, visto que o indivíduo com
distúrbios poderia realizar tratamentos nessas três áreas
concomitantemente. Tais distúrbios eram analisados de forma
individual, com perspectiva de origem psiconeurológica, e a
prática psicopedagógica, segundo Edith Rubinstein, “estava
voltada para o desenvolvimento de metodologias que melhor
atendessem aos portadores de dificuldades, tendo como objetivo
fazer a reeducação ou remediação e desta forma promover
o desaparecimento do sintoma” (Rubinstein, apud Bossa,
1994, p.9).
Com relação ao aspecto reeducativo, daquela
época, retratava-se uma sobrevalorização quanto aos
desenvolvimentos perceptivos e motor.
O segundo momento, nas décadas de 70 e 80, a
preocupação da Psicopedagogia voltava-se para o aspecto da
aprendizagem.
De acordo com Nádia Bossa, “o reconhecimento
do caráter interdisciplinar significa admitir a sua
especificidade, uma vez que a Psicopedagogia, na busca de
conhecimentos de outros campos, cria o seu próprio
objeto, condição essencial da interdisciplinariedade”.
(1994, pp.5-6).
Segundo Bossa, “é uma ilusão pensar que tal
processo nos conduza, a todos, a um único caminho. O tema da
aprendizagem apresenta tamanha complexidade que tem a
dimensão da própria natureza humana”. (1994, p.9).
Nessas décadas de 70 e 80, a prática
psicopedagógica é bastante variada e depende das articulações
feitas pelos psicopedagogos com as demais ciências. O
resultado é o Psicopedagogo com uma visão predominantemente
psicológica ou psicanalítica, o psicopedagogo com uma visão
predominantemente fonoaudiológica, o psicopedagogo com uma
visão predominantemente psicomotricista, o psicopedagogo
especialista em Matemática, etc.
O terceiro momento, reconhecido por estar ainda
bem ligado ao segundo, é marcado pela preocupação do ser em
processo de construção do conhecimento.
Assim, de acordo com as pesquisas efetuadas e
de acordo com estes autores que descrevem o processo histórico
da ciência Psicopedagogia, podemos observar, que a
interdisciplinariedade e a transdisciplinariedade, aliadas à
reflexão da prática profissional, são elos que contribuem para
que a Psicopedagogia se mantenha nessa caminhada junto às
demais ciências.
De acordo com Maria Irene Siqueira Castanho, a
Psicopedagogia como área interdisciplinar de conhecimento e de
atuação prática pode posicionar-se frente à emergência de uma
nova forma de enfrentamento da realidade, de integração e
articulação dos diferentes tipos de conhecimentos disponíveis
sobre o ensinar e o aprender. Com isso, cumpre com as
prerrogativas de uma educação para o terceiro milênio, pela
qual o aprender significa a integração entre o
conhecer, o fazer, o conviver e o ser. Sendo que isso
requer trabalho coletivo em direção à superação de leituras
reduzidas e fragmentadas pela especialização. Os obstáculos a
serem superados são de ordem pessoal, de ordem
teórico-metodológica e do investimento de recursos na área da
educação, que visem à qualidade dos processos a serem
desenvolvidos.
Assim, se o conhecimento é a construção que os
homens fazem como decorrência de relações concretas de vida,
acerca de si e do outro, diante da complexidade do mundo
vivido hoje, as ciências em geral e as ciências humanas e
sociais, em particular, obrigam-se a organizar um conhecimento
que dê conta de pensar o homem em sua vivência da contradição
que o coloca frente a inúmeros desafios que ameaçam sua
própria possibilidade de compreensão e de auto-sustentação no
mundo.
Atualmente, a Psicopedagogia integra com
propriedade as prerrogativas de educação para o terceiro
milênio, sendo que as dificuldades a serem superadas
resumem-se na disposição de continuar se posicionando frente à
realidade, promovendo a integração e a articulação das
unidades e dos diferentes conhecimentos sobre o ensinar e o
aprender. O que significa a abertura para uma nova forma de
produzir conhecimento.
No Brasil, muito se ateve, inicialmente, na
crença de que os problemas de aprendizagem estavam
entrelaçados às questões de ordem orgânica, sendo que um
estudo psicopedagógico mais aprofundado, começou a oferecer
destaque a partir dos anos setenta, através dos primeiros
núcleos de estudos e de aprofundamentos.
As conferências proferidas pelo professor
argentino, Quirós, muito auxiliaram quanto aos aspectos de
leitura e escrita.
Seguidamente, em Porto Alegre, surgiram centros
de estudos psicopedagógicos, mas, nesse tempo, dava-se como
referência uma nomenclatura que destinava-se a Pedagogia
Terapêutica.
Em 1979, por iniciativa de Maria Alice Vassimon,
psicopedagoga e psicodramatista, acontece o primeiro curso de
psicopedagogia, realizado no Instituto Sedes Sapientiae, em
São Paulo. Nessa época, a característica principal voltava-se
ao modelo de atuação clínica individual, incluindo-se mais
tarde, a inserção do modelo clínico grupal. Sendo ainda, que a
linha de trabalho era composta pelo trabalho de caráter
preventivo. Quase nesta mesma época, surgiram cursos de
especialização, pós-graduação e mestrado, em instituições como
a PUC-SP; PUC-RS e UERJ.
Sara Pain, Alícia Fernandéz, Jorge Visca, foram
estudiosos de grande destaque que impulsionaram, através da
contribuição argentina, publicações de literatura específica
sobre a psicopedagogia.
Na década de 80, Visca criou os Centros de
Estudos Psicopedagógicos (CEP) no Rio de Janeiro, em Curitiba
e em Salvador. Sendo que os cursos, traziam a Formação Clínica
Psicopedagógica. Ainda em 1980, criou-se a Associação de
Psicopedagogos de São Paulo, e, em 1985, a Associação
Brasileira de Psicopedagogia.
Com relação a esta Associação, podemos dizer
que há o objetivo de tornar conhecido o campo de atuação da
Psicopedagogia, divulgando, através de publicações, situações
de aprendizagem que se destinaram à
pesquisas e experiências, nos Boletins e
Revistas Psicopedagógicas.
A Associação de Psicopedagogia, também iniciou
a organização de eventos com dimensões nacionais,
proporcionando discussões sobre os parâmetros para a formação
do profissional. Consequentemente, duas situações
importantíssimas surgiram:
1.
Criação do Código de Ética do Psicopedagogo.
2.
Projeto de Lei - que hoje tramita na Câmara
Federal – para a regulamentação da profissão de psicopedagogo.
Atualmente, a representação pela ABPp, se dá em
vários *[1]Estados,
sendo que no Paraná, existem duas Seções; uma em Londrina (Paraná-Norte)
e uma em Curitiba (Paraná-Sul).
Os cursos de psicopedagogia, estão dispostos
entre os estados brasileiros e, atualmente existe
significativa produção literária brasileira, retratando o
perfil do Psicopedagogo e da ciência Psicopedagogia.
Com referência aos trâmites finais no
reconhecimento da profissão de Psicopedagogo, devemos nos
reportar a um enfoque mais direcionado à Associação Brasileira
de Psicopedagogia, sendo que esta Associação, tem contribuído
para que a Psicopedagogia assuma uma nova feição no cenário
educacional brasileiro a partir de um redimensionamento da
concepção de problema da aprendizagem. Esse fato é perceptível
através de uma linha cronológica de eventos promovidos pela
Associação e pelos temas que marcam essa transformação. Ao
iniciar suas atividades, em 1980, denominando-se inicialmente
Associação de Psicopedagogos de São Paulo, já se preocupava em
definir o perfil desses profissionais. Para isso, promovia
pequenos encontros para reflexão e trocas de experiências de
trabalho, enfocando os problemas de aprendizagem.
Em 1984, a *ABPp realizou um encontro
com
o intuito de ampliar essas
discussões,
sendo que este encontro foi denominado de:
“Experiências e Perspectivas do Trabalho Psicopedagógico na
Realidade Brasileira”, cujos temas versavam sobre as
abordagens terapêuticas e preventivas do trabalho
psicopedagógico, com a intenção de direcionar a Psicopedagogia
não só para os descompassos da aprendizagem, mas, para uma
atuação que objetivasse uma melhoria da qualidade de ensino
nas escolas.
Devido ao avanço do campo de atuação da
Psicopedagogia, os psicopedagogos sentiram a necessidade de
aprimorar a própria formação, adquirindo conhecimentos
multidisciplinares. Partindo dessa perspectiva, a Associação
passou a promover diversas modalidades de atividades (cursos,
palestras, conferências, seminários, etc.), contando com a
liderança de profissionais de diferentes áreas de atuação
(Pedagogia, Psicologia, Neurologia, Psiquiatria, etc.). A
necessidade de conhecimentos multidisciplinares impunha-se
cada vez mais para uma atuação psicopedagógica mais
abrangente. Ciente disso, a Associação promoveu seu 2º
Encontro, em 1986, com o tema: “Psicopedagogia: O Caráter
Interdisciplinar na Formação e na Atuação Profissional”,
abrindo espaço para a participação de um maior número de
profissionais com conhecimentos científicos diversificados,
possibilitando trocas de experiências de trabalho que
facilitassem uma visão mais abrangente sobre os problemas de
aprendizagem. (seu objeto de estudo).
Devido a crescente
expansão, assinalando-se sobretudo a criação de inúmeros
núcleos associativos em diversos Estados do Brasil, em 1988,
passa a denominar-se Associação Brasileira de Psicopedagogia e
realiza o I Congresso e o 3º Encontro de Psicopedagogos. Nesse
Congresso, ainda com o intuito de delinear com maior clareza o
campo de estudos e de atuação da Psicopedagogia, o temário
versava sobre a necessidade de uma abordagem convergente,
capaz de promover uma integração de conhecimentos para a
compreensão da aprendizagem humana.
O trabalho desta Associação, mostra preocupação
com relação à eticidade e qualificação profissional e, em
decorrência disso, faz um alerta com relação a abertura
indiscriminada de cursos de formação nesta área, em todo o
país. Diante disso, a Associação elaborarou um documento sobre
a Identidade Profissional do Psicopedagogo e os Objetivos da
Psicopedagogia, a partir da delimitação de seu campo de
estudos e de atuação. Ainda relacionando a parte de formação
profissional e as recomendações pela ABPp, temos que: O
currículo dos cursos de especialização é definido pelas normas
da resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação e cada
instituição oferece uma linha de ensino a seu critério. Os
alunos são oriundos de várias áreas: Pedagogia, Psicologia,
Fonoaudiologia, Letras, História, Artes e outras.
A ABPp, sugere um modelo de linha curricular,
onde devem estar inseridos, fatores como: Disciplina inicial
de introdução à Psicopedagogia, abordando o histórico, campos
de atuação, identidade e ética psicopedagógica; disciplinas
que contemplem aspectos relacionados às
dificuldades/alterações que podem surgir nessas várias áreas e
sua repercussão no processo de aprendizagem; disciplinas
específicas relacionadas ao âmbito clínico e ao institucional,
diagnóstico e intervenção psicopedagógica; estágio
supervisionado; disciplinas relacionadas às pesquisas
psicopedagógicas. Recomendando ainda, que os professores
devem ter experiência na prática ou pesquisa psicopedagógica e
que o coordenador detenha conhecimentos da área, mantendo
contato com a associação da classe e com outros coordenadores
de cursos de Psicopedagogia. Esta parte, sobre as
recomendações com relação à formação do Psicopedagogo, devem
ocorrer de forma simultânea, as recomendações realizadas em
conformidade com a postura ética. Ao passo que, antes de
darmos continuidade a exposição dos trâmites da documentação
para a regulamentação da profissão de Psicopedagogo pela ABPp,
torna-se de grande valia a inserção de uma pequena resenha
sobre o assunto do Código de Ética do profissional em questão:
(...) A Psicopedagogia brasileira tem uma
inserção histórica e especial singular, uma prática não
reduzida a indivíduos, mas a uma comunidade que procura uma
razão coletiva de existir. (...) Assim, diante de um código de
ética, todos temos razão se não insistirmos em ter razão
sozinhos”. (Código de Ética – ABPp. Introdução.1992).
Outras considerações sobre o Código de Ética,
referem-se aos conteúdos específicos tratados em forma de
Capítulos.
Capítulo I – Dos Princípios
Art. 1º - A Psicopedagogia é um
campo de atuação em Saúde e Educação que lida com o processo
de aprendizagem humana (...)
Art. 3º - O trabalho psicopedagógico
é de natureza clínica e institucional, de caráter preventivo
e/ou remediativo.
Art. 4º - Estarão em condições de
exercício da Psicopedagogia os portadores de certificado de
pós-graduação em Psicopedagogia, (...) sendo indispensável
submeter-se à supervisão e (...) formação pessoal.
Art. 5º - (...) Tem como objetivo:
I, promover a aprendizagem (...); III, realizar pesquisas
científicas.
O Capítulo II do referido Código,
trata das Responsabilidades dos Psicopedagogos, que
especificadamente, estão dispostas no artigo 6º,
nas alíneas de “a à i”.
O Capítulo IX, dispõe sobre a
Observância e Cumprimento do Código e, segundo o art. 17º,
“Cabe ao psicopedagogo, por direito, e não por obrigação,
seguir este código”.
De acordo com o Capítulo X – Das
Disposições Gerais, no que encerra o seu artigo 20º
: (...) entrou em vigor (...) em 12/07/1992 (...) e
sofreu a primeira alteração (...) em 19/07/1996 (...).
Através desta tentativa de entrelaçar o
conteúdo de formação e atuação profissional, podemos
prosseguir com a explanação simultânea sobre os trâmites do
documento legal. Sendo que de acordo com esta etapa, cita-se
que o documento passou por várias fases de discussão, contando
com a participação não só dos sócios das Associações Estaduais
e da Brasileira, mas também, dos coordenadores e
representantes de inúmeros cursos de Psicopedagogia de São
Paulo e do Rio de Janeiro. Fato que culminou na realização de
uma jornada intensiva de trabalho, com auxílio da professora
Sara Pain, que contribuiu para a redação final do documento[2].
No IV Encontro, realizado em 1990,
a Associação Brasileira de Psicopedagogia centrou o seu
temário na divulgação e aprofundamento de alguns pontos desse
documento, na responsabilidade de oferecer diretrizes para a
garantia de um melhor nível de qualidade e comprometimento em
suas ações.
No II Congresso e V Encontro realizados em
julho de 1992, a Associação abordou o tema: “A Práxis
Psicopedagógica na Realidade Educacional Brasileira”, ficando
clara a posição da Associação em enfatizar a Psicopedagogia
enquanto uma práxis capaz de oferecer alternativas de ação no
sentido de uma transformação, o que possibilita à instituição
escolar e aos alunos uma melhoria nas condições de
aprendizagem, objetivando reverter a situação dramática em que
se encontram as escolas brasileiras. Assim, de um enfoque
meramente clínico, centrado nas patologias dos problemas de
aprendizagem, para um enfoque multidisciplinar, levou-se em
conta uma pluri-causalidade de fatores que interferem no
processo de aprender, sem perder de vista a dimensão mais
ampla da sociedade e, além de dominar a patologia e a
etiologia dos problemas de aprendizagem, aprofundou
conhecimentos que contribuem não só aos problemas de
aprendizagem, mas, na melhoria da qualidade de ensino. Ao
utilizar-se de várias áreas do conhecimento para aprofundar
seu campo de estudo e atuação, a Psicopedagogia deixou de
privilegiar esta ou aquela corrente de pensamento, esta ou
aquela ciência. Dessa forma, contribui para a percepção global
do fato educativo e para a compreensão satisfatória dos
objetivos da Educação e da finalidade da escola,
possibilitando, assim, uma ação transformadora.
Com relação à regulamentação da profissão, a
necessidade de ser reconhecida sempre esteve presente no
coração do profissional que abraçou seu trabalho com afinco e
dedicação.
Sendo que durante o Congresso de julho de 1994
a regulamentação tornou-se crucial, pois o mercado de
trabalho, influenciado por questões sociais e econômicas,
estava em movimento e a ABPp recebeu solicitações de
representantes de vários Institutos e Universidades
brasileiras, posicionando a importância e a necessidade de que
se desse maior atenção a essa questão. Diante
disso, o Conselho da ABPp, representando vários Estados do
Brasil, define como prioridade a regulamentação da profissão
de Psicopedagogo. Em outubro de 1994 constitui uma comissão
com a finalidade de pesquisar o maior número de informações
pertinentes a esse tema.
O processo histórico da necessidade de
regulamentar a profissão do Psicopedagogo começou a se definir
em 1988. Nesse momento, a ABPp procurou a orientação da
Professora Guiomar Namo de Mello, então deputada estadual, que
orientou quanto à elaboração de um documento sobre o perfil
profissional do Psicopedagogo.
Deste modo, a ABPp convoca
representantes das sessões estaduais, sócios e coordenadores
de cursos de Psicopedagogia para criar, com o devido consenso,
esse documento que passa por várias etapas de discussão e que
se tornou em 1989, tema principal do IV Encontro Nacional da
ABPp, sendo apresentado a todos os representantes de sessão
dos Estados brasileiros presentes, desencadeando grande fórum
de debates.
A partir daí, o documento torna-se elemento
para embasar o currículo de inúmeros cursos de formação em
Psicopedagogia em várias Universidades brasileiras.
Em 1994, com 14 anos de existência e de
construção do perfil do Psicopedagogo, a partir da realização
de inúmeras palestras, cursos, seminários e congressos e, com
a representatividade de vários Estados brasileiros, a ABPp
reconhece a crescente demanda do profissional em
Psicopedagogia por parte das Instituições Escolares e da
necessidade de se trabalhar com a população que apresenta
problemas de aprendizagem.
Deste modo, o Conselho da ABPp discute e chega
a aspectos considerados norteadores do processo da
regulamentação da profissão em Psicopedagogia, incluindo o
questionamento de qual seria a linha mestra a ser adotada por
um curso de formação em Psicopedagogia.
Este debate, acabou por definir os cursos em
nível de pós-graduação em Psicopedagogia, como formadores
desse profissional, descartando-se a possibilidade de um curso
de graduação. Para agilizar esta discussão, cria-se uma
comissão...
A comissão criada, realiza as
devidas análises e considera importante entrar em contato com
profissionais de áreas afins, em especial com os
fonoaudiólogos e sociólogos que já haviam trilhado um caminho
semelhante, trabalhando com a delimitação do campo
epistemológico da psicopedagogia, para clarear a própria
nomenclatura psicopedagógica discriminando conceitualmente
onde esta atuação NÃO se restringe ao psicológico acrescido do
pedagógico.
Neste momento, dá-se suma
importância ao caráter de identidade da profissão, definida
pela construção do próprio objeto de estudo.
Este debate realizado pela Comissão, é ampliado
a todas as sessões dos Estados brasileiros, contribuindo para
a complementação dos dados pesquisados, apresentando idéias e
surgindo assim, uma proposta para regulamentar a profissão.
Neste atual contexto, insere-se a
figura daquele que irá assumir esta tarefa em nível nacional,
o Deputado Federal Barbosa Neto, que se predispõe a realizar
um estudo mais aprofundado sobre a legislação vigente, no
sentido de concretizar essa proposta. Este deputado viabiliza
um contato com o ministro da Educação Paulo Renato de Souza em
setembro de 1995. E, a partir daí, vários documentos são
elaborados, contando com a colaboração de todas as sessões
Regionais da ABPp,
Assim, a Comissão se propõe a fazer um
levantamento a respeito dos cursos de Psicopedagogia
existentes no Brasil, pesquisando sua grade curricular e carga
horária, objetivando sempre, um ensino de qualidade. Para tal
finalidade, necessitaria verificar os instrumentos de
avaliação utilizados pelo Psicopedagogo, a produção científica
publicada em Psicopedagogia no Brasil e a legislação vigente
sobre regulamentações de profissões afins.
O primeiro resultado
desse trabalho foi apresentado durante o III Congresso
Brasileiro de Psicopedagogia e o VII Encontro de
Psicopedagogos, em São Paulo (julho-1996) com um Relato de
Trabalho intitulado “A Regulamentação da Profissão Assegurando
o Reconhecimento do Psicopedagogo”. Sendo que o processo de
aprimoramento desse documento prossegue durante o segundo
semestre de 1996 e é apresentado na Câmara dos Deputados
Federais pelo Deputado Barbosa Neto em 14 de maio de 1997 é
votado e aprovado pela 1ª Comissão do Trabalho, graças ao
empenho e garra da ABPp, das seções Regionais, das
Instituições de ensino, da comunidade e dos políticos que
assumiram nossa causa.
CONCLUSÃO
De acordo com o
trabalho de pesquisa realizado, pode-se concluir que o caminho
percorrido pela Associação Brasileira de Psicopedagogia no
encaminhamento do Projeto de Lei para a regulamentação da
profissão de Psicopedagogo, não foi realmente uma tarefa tão
simples, e sim, um verdadeiro processo! Processo este, que
nasceu da busca de apropriar-se de seu objeto de estudo, que é
a aprendizagem, cercando-se o quanto mais possível de
fundamentações junto às demais áreas de conhecimento e
alavancando com esta situação, uma forma de cumplicidade para
o trato com o ser humano. Desta forma, uma vez a
Psicopedagogia inserida no contexto da transdisciplinariedade,
certamente será melhor reconhecida e valorizada, despontando
como possuidora de identidade ímpar em nosso contexto social.
Com relação a todo o
caminho percorrido e descrito pela historicidade nos textos
didáticos, evidencia-se quanto esforço foi dispensado pela
ABPp e pelos profissionais Psicopedagogos, na luta para
atingir o reconhecimento de uma ciência que surge para
trabalhar em prol da saúde e do bem-estar, evidenciando o
indivíduo não só como aquele que é portador de alguma
dificuldade, mas olhando-o como um ser humano à sua
semelhança, que naquele exato momento, está em busca de um
auxílio. Porém, convém esclarecer que este auxílio, não é um
auxílio qualquer, mas sim, um auxílio que nasce pela
profissionalidade, pelo respeito ao outro, pela
responsabilidade, pela dedicação e seriedade de uma postura
ética.
Ainda como argumento dessa
conclusão, cito que para a aprovação final da regulamentação
do profissional Psicopedagogo, obstam fatores que encontram-se
tão somente na esfera judicial, o que demonstra o fato de
pleno êxito na busca desta conquista por um lugar ao sol.
Sendo assim, repleta de um
sentimento de honra, agradeço e parabenizo a ABPp, e aos
psicopedagogos que estiveram engajados nesta luta pela classe
profissional, bem como à querida professora Eliane Mara Alves
Chaves, que brilhantemente ministrou e conduziu o módulo de
História da Psicopedagogia, Formação e Profissionalização do
Psicopedagogo no curso de Psicopedagogia do Centro Acadêmico
Empresarial CEDAEM, votos que faço extensivos às professoras
Simone Carlberg e Márcia Bertoldi, que foram responsáveis
pelos estágios durante o meu processo de formação em
PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL.
[1]
ABPp:// Bahia; Brasília; Ceará; Goiás; Maranhão; Minas Gerais;
Pará; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte;
Santa Catarina; São Paulo; Sergipe; - Núcleos:- Espírito
Santo; Franca/SP; Recife/PE; Passo Fundo-RS; Santa Maria-RS;
São José do Rio Preto-SP; Sul-Mineiro; Terezina-PI;
Londrina-PR; Curitiba-PR.
ABPp: http:// www.abpp.com.br
[2]
Este
documento
foi publicado nas
Revistas
nº 18 e nº 19 da
Associação
Brasileira
de Psicopedagogia.
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