Esportes

Ano I - Nº11 - fevereiro de 2001

Réquiem para a cartolagem do futebol

 Carlos Miguel Aidar

A crise vivenciada na final da Copa João Havelange demonstra que o Clube dos 13, do qual fui o fundador em 1987, perdeu - a exemplo da CBF - a competência para organizar os campeonatos brasileiros de futebol. A primeira partida final terminou com o lamentável incidente ocorrido no estádio de São Januário, Rio de Janeiro, onde um tumulto fez ceder parte do alambrado, provocando ferimentos em mais de uma centena de torcedores, vítimas da indiferença e da irresponsabilidade de dirigentes desportivos. A segunda final, atropelou o regulamento e não motivou jogadores e torcedores. O futebol brasileiro, alvo de incontáveis desmandos, passa cada vez mais a depender da Justiça Desportiva e a merecer atenção redobrada das Comissões Parlamentares de Inquérito do Futebol, instaladas na Câmara dos Deputados e no Senado, para investigar as irregularidades no futebol brasileiro. As CPIs vêm passando o Brasil à limpo, desde o caso PC Farias. E o futebol não poderia passar incólume. O desporto brasileiro viveu à margem da lei até 1941, quando não havia legislação regulamentando a atividade. Sessenta anos depois, a "paixão nacional" atrai pesados investimentos. Estima-se que movimentará recursos da ordem de US$ 5 bilhões nos próximos dez anos. Voltando atrás, quantos bilhões o futebol brasileiro já movimentou? O valor, provavelmente, ultrapassaria em muito os R$ 169 milhões desviados pelo juiz Nicolau dos Santos para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Por isso, a corrupção no futebol é assunto sério e escandaliza a sociedade brasileira. A primeira polêmica sobre as duas CPIs, instaladas na Câmara Federal e Senado, girou em torno da competência das Comissões. Pode o Congresso investigar os clubes, se eles não recebem recursos públicos? As transações subterrâneas com o Exterior, na compra e venda de jogadores, e as dívidas com o Erário Público, decorrentes de sonegação fiscal e outros ilícitos financeiros credenciam, sim, a investigação das Comissões. O Legislativo tem o dever de investigar irregularidades que são danosas ao tesouro nacional e ao país. O impacto da corrupção sobre o desenvolvimento brasileiro é conhecido. Reduz o número de escolas,de hospitais, de creches e de outros benefícios para os despossuídos. O alvo da CPI da Câmara dos Deputados é o contrato de US$ 150 milhões firmado entre a CBF/Nike para patrocínio exclusivo da Seleção Brasileira, mas já ganhou ramificações. Calcula-se que a Copa do Mundo, com comercialização de imagem, negociação de uniformes, chuteiras , bolas e ingressos, movimente a cifra fabulosa de US$ 100 bilhões. A cada dia que passa, os investidores do futebol - negócio altamente volátil - buscam garantir maior poder de decisão sobre os times e, consequentemente suas escalações e número de jogos. A CPI tem a prerrogativa de trazer à luz esses grandes contratos, que teriam cláusulas sigilosas, e esclarecer se houve favorecimentos para algums dirigentes do futebol brasileiro. Desde 1997, os clubes perderam sua imunidade tributária, mas se acostumaram à rotina de não pagar imposto de renda e somente saldar a Previdência Social mediante um desconto no próprio borderaux da bilheteria do estádio, deixando um rombo significativo para os cofres do combalido INSS. Além dos clubes, os empresários ganham muito no futebol, tendo direito à comissão de 10% sobre a negociação do passe e de 10% do salário dos jogadores. A quebra de sigilo bancário e fiscal pedida pela CPI do Senado vem trazendo à luz a verdade sobre inúmeras negociações realizadas por empresários credenciados pela Fifa e acabar com a inércia na apuração das ilegalidades. Outra matéria da CPI do Senado são os contratos dos técnicos e atletas. Para reduzir a carga tributária sobre o contrato de trabalho, que fica em torno de 100%, os clubes dividem o contrato firmado com os jogadores e técnicos em dois. Um, é firmado entre empregado e empregador, e outro, é de cessão de imagem, entre o atleta e a entidade desportiva. Este último é formalizado entre o clube e a pessoa jurídica, que representa o atleta ou do técnico para fugir da carga tributária. O cidadão comum que paga seus impostos, não pode admitir que seus ídolos - que faturam até US$ 75 mil no auge da carreira por semana - soneguem impostos, engrossando contas em paraísos fiscais. Além da corrupção, as CPIs do futebol vêm discutindo a questão da soberania e autonomia do país. A Fifa e outras entidades internacionais dirigentes do futebol condenam todo e qualquer tipo de interferência estranha à matéria desportiva, inclusive a ida dos clubes à Justiça Comum. Mas não se pode aceitar - como a CPI do Senado não acatou - manifestações ácidas e ameaças do presidente da Fifa, Joseph Blatter, por entender que o Congresso Nacional está interferindo em sua área de atuação, principalmente quando coloca sob investigação a Copa do Mundo da França. Mas essa, sim, é uma interferência inaceitável à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. As CPIs também devem abarcar investigações paralelas, como a apuração de fraudes de idades, os chamados "gatos". Sem dúvida, essa não é matéria de alçada da Fifa ou da CBF. Trata-se de matéria penal. Se alguém adultera seu documento para se beneficiar de alguma forma, deve responder criminalmente pelo crime de falsificação. A questão da falsificação de passaportes, por parte de alguns atletas para jogar na Europa, também não pode ser esquecida. Embora não seja um procedimento novo no mundo esportivo, merece apuração exemplar. Independente do resultado das investigações levadas a efeito pelas duas CPIs, um subproduto positivo das duas Comissões pode ser o aprimoramento da Lei Pelé, que foi retalhada pelo Legislativo Federal . Um de seus pontos positivos era obrigar os clubes a se estruturar como empresas. Hoje, sob forma de sociedades civis sem fins lucrativos, os dirigentes não têm responsabilidade pelos atos de sua gestão, sendo respaldados pela impunidade, mola propulsora da corrupção. Para este tipo de cartolagem, devemos desejar "requiem aeternam dona eis".

Carlos Miguel C. Aidar é presidente da OAB-SP