Há cerca de três décadas, desde as discussões que precederam a legislação criadora da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), os recursos hídricos são identificados como um dos maiores problemas da metrópole. Essa verdade está mais clara hoje.
E isso tanto no equacionamento de nossos problemas de quantidade (inundações, disponibilidade para abastecimento, produção energética etc.) e de qualidade (poluição por esgotos, efluentes industriais e de fontes difusas) quanto na qualidade de vida e na expansão dos empregos e da geração de renda, que também estão condicionados pela gestão da água.
Estabeleceu-se, em 1975, como resposta a esses problemas, a legislação de proteção aos mananciais. No entanto não se garantiu a articulação entre os órgãos estaduais nem o envolvimento das prefeituras e da sociedade. O Conselho Metropolitano e o Plano Metropolitano de Desenvolvimento fragilizaram-se. Vimos então ser atribuída totalmente à Lei de Proteção aos Mananciais, ou seja, ao controle do uso do solo, a responsabilidade pela disponibilidade e pela qualidade da água para a região.
Como decorrência, tivemos o comprometimento de importantes mananciais, como os das bacias das represas Guarapiranga e Billings.
Não poderíamos deixar de destacar a responsabilidade das empresas de abastecimento, que durante esse processo se preocuparam somente com as obras de captação e tratamento de água, com a coleta, o afastamento e, agora, o tratamento de esgoto, deixando de lado todo o engajamento em ações que poderiam contribuir para a produção de água.
Apesar de reconhecer os investimentos públicos no setor de saneamento e as ações públicas realizadas até o momento, estamos prestes a entrar num preocupante período de racionamento no abastecimento de água na RMSP.
É preocupação da administração recolocar a cidade de São Paulo nos trilhos. Surgem, naturalmente, perguntas como: "Por que a prefeitura só fica sabendo pela imprensa dos planos de racionamento/rodízio de água da Sabesp?"; "Quais as previsões de investimento em obras para, de forma definitiva, enfrentar o problema da escassez de água?"; e "A Sabesp tem investido na garantia e na manutenção da disponibilidade hídrica ou tem transferido essa responsabilidade à natureza?"
A Prefeitura de São Paulo -por disposição constitucional, a titular dos serviços de saneamento- jamais exigiu a definição contratual das condições da concessão desses serviços à Sabesp. O que, entretanto, não isenta a Sabesp da responsabilidade de garantir a quantidade e a qualidade da água de que necessitamos para o abastecimento.
Em qualquer hipótese, cláusulas contratuais da concessão deveriam ter garantido a aplicação de uma parcela dos recursos auferidos pela tarifa em ações, obras e projetos que pudessem dar às áreas de proteção de mananciais as boas condições ambientais compatíveis com a expectativa de produção hídrica.
A má qualidade da água de nossas represas e a escassez que nos ameaça estão a indicar que é necessário reorientar conceitos e políticas.
A água de melhor qualidade e mais segura na região é a produzida no Sistema do Alto Cotia que, em toda a extensão da pequena bacia de propriedade pública, está completamente preservada -e justamente pela Sabesp. A expansão dessa iniciativa e desse modelo de política deve ser garantida imediatamente.
A preservação exige investimentos em compra de áreas, anexando anéis e bolsões de proteção, várzeas e remanescentes florestais que preservem as contribuições hídricas às áreas de captação.
A exemplo de cidades como Nova York, de Estados como a Carolina do Norte e de países como o Canadá, a Alemanha e tantos outros, a disponibilidade hídrica não pode ser dissociada de investimentos em proteção. Os recursos para proteção devem ser garantidos pela elevada tarifa que pagamos à empresa que capta e vende água.
E, ao mesmo tempo, os municípios não podem se eximir de participar dessa tarefa. Sua participação e seu interesse, principalmente dos que têm parcelas consideráveis de seus territórios dentro de áreas produtoras de água, devem ser estimulados com mecanismos de compensação financeira. É fundamental que o município assuma de fato seu papel de titular dos serviços de saneamento.
As ações e os investimentos em obras de saneamento na cidade devem ser submetidos a um plano diretor. A ação política municipal no abastecimento de água deve ser vista como indutora de desenvolvimento, gerando emprego e renda. É urgente rever o modelo tarifário que hoje atinge o comércio e a indústria -que começam a se transferir para municípios onde as tarifas são mais baratas ou não são operadas pela Sabesp.
Além de ganhar transparência, o sistema de subsídio cruzado hoje praticado pela Sabesp não pode prejudicar a cidade de São Paulo, que é responsável por 60% da arrecadação da Sabesp.
É preciso, ainda, resgatar o papel importante da sociedade, tanto a sua participação nos comitês de bacia como o seu engajamento em processos permanentes de mobilização pelo uso racional da água. É hora de, a partir dos erros e acertos do passado, procurarmos a integração de Estado, prefeituras e sociedade para o fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, fórum legítimo e constituído legalmente para discussão e formulação das políticas públicas necessárias para a efetiva gestão integrada dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo.
Temos de priorizar ações que tenham como resultado o aumento da produção de água, pois esse é o no nosso grande problema.

Folha de S.Paulo - Opinião - 16/04/2001
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Marta Suplicy, 56, é prefeita, pelo PT, da cidade de São Paulo.