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Um
olhar feminino no futuro
Jandira
Feghali
A
conquista de direitos foi marcante no século XX, dentro das alterações
macroeconômicas e sociais, que caracterizaram a evolução da sociedade
contemporânea. Ao fazermos uma retrospectiva, constatamos que no caso das
mulheres, as mudanças superaram diversas etapas e mesmo resistências. Além
do movimento feminino organizado, houve a necessidade do respaldo
institucional, inscrevendo na Constituição e nas leis o texto de cada vitória.
No campo político, conquistamos, mais do que o direito ao voto, a
possibilidade de sermos eleitas para cargos eletivos. O direito à
liberdade, à vida e o combate à discriminação. Lutamos por um
atendimento de saúde que garantisse que nossa opção pela maternidade
fosse sustentada por uma assistência de qualidade e que pudéssemos
acompanhar nossos filhos nos primeiros quatro meses de vida em tempo
integral, sem prejuízo salarial e de emprego. A legislação também avançou
no que se refere a equidade dos salários entre homens e mulheres, para não
estender-me em mais citações.
No entanto, apesar das conquistas, entramos no século XXI com realidade e
dados que nos remetem a séculos anteriores. Mulheres ainda morrem ao parir
seus filhos, apanham dos companheiros como se propriedade fossem, recebem
salários menores ao exercerem a mesma função que homens, empobrecem
velozmente e acessam com muita dificuldade os espaços de poder.
Hoje se fala em um novo direito, o direito ao futuro. A promoção de ações
que permitam que nossos filhos e netos possam usufruir do meio ambiente e da
história do país. O direito ao futuro nos faz pensar no nefasto papel das
elites e suas representações e também nos remete ao que deve jogar a
sociedade como tal. Só a legislação, infelizmente não basta. O último
Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas aponta neste
sentido. Segundo o documento, elas representam 70% do total dos que vivem em
situação de miséria absoluta; são 2/3 dos analfabetos; a carga horária
diária de trabalho é, aproximadamente, 13% superior a dos homens e o salário,
em média, 25% menor.
Enquanto a sociedade não demonstrar seu respeito à parcela da população
que hoje representa a maioria, nossos direitos continuarão ignorados. Os índices
de violência familiar a que estamos submetidas provam o quão somos
desrespeitadas. Segundo estudo da Dr.ª Valéria Pandjiarjiam, do Comitê
Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher,
mundialmente um em cada 5 dias de falta ao trabalho é decorrente de violência
sofrida por mulheres em suas casas. A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de
vida saudável se sofre violência doméstica. Na América Latina incide
sobre 25% a 50% das mulheres. Os custos com este tipo de agressão são da
ordem de 14,2%
do PIB.
No Brasil, a cada 4 minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por
uma pessoa com quem mantém relação de afeto. As estatísticas disponíveis
e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher
demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor
é o próprio marido ou companheiro; mais de 40% das violências resultam em
lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos,
queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.
Como se não bastasse, o governo brasileiro anuncia para este ano alterações
profundas na legislação relativa ao trabalho, como exigem potências e
organismos financeiros internacionais.
Como podemos contemplar o futuro quando direitos duramente conquistados
ainda nos são negados?
Devemos, agora que se aproxima este primeiro Dia Internacional da Mulher do
século XXI, abrir a discussão por nosso direito com um olhar feminino,
inexistente nas políticas públicas brasileiras. O direito ao trabalho,
como trabalhadora e não como escrava e a proteção da sua integridade física
e psicológica devem estar no centro das nossas preocupações. Respaldadas
pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho temos
a obrigação de divulgar nossos direitos àquelas que sofrem toda sorte de
discriminação sem saber que a legislação não o permite.
Realizar um debate para mudanças de relação no núcleo familiar e todos
os fatores que nele interferem. Exigir definições verdadeiras e não de
marketing dos diversos governos para que executem ações de combate à violência
contra a mulher. Precisamos resistir e avançar. Lutar pelo século da
igualdade. Nenhum direito a menos e garantir direitos a mais.
Jandira Feghali deputada federal PCdoB/RJ e coordenadora da Bancada
Feminina no Congresso Nacional
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