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Reforma
e contra-reforma política
Haroldo Lima
Logo após a grande vitória
oposiconista do segundo turno, forças distintas começaram a falar em
mudanças no sistema eleitoral. Imediatamente algumas lideranças, dessas
já marcadas, puseram-se a agitar a contra-reforma política reacionária,
elitista e oportunista que pregam e que chamam de "reforma-política".
O vice-presidente Marco Maciel e os senadores Jorge Borhausen e Sérgio
Machado postaram-se na linha de frente dessa peleja inglória,
talvez até para esconderem a recente derrota eleitoral que tiveram seus
Partidos em seus Estados.
Mestres
na arte de confundir o eleitorado ocultando a origem autoritária das
propostas que defendem - todas elas recolhidas dos escombros da ditadura
militar - esses senhores ensaiam agora "convidar" representantes
do PT para um acordo sobre a contra-reforma. E marcam encontros e cafés-da-manhã
para mostrar ao povo que eles, do PFL, nessa "questão
candente", estão com o PT. Com se isto fosse verdade.
As forças progressistas de nosso país defendem uma reforma-política
verdadeira, que será democrática e modernizadora na medida em que sirva
a quatro objetivos fundamentais: 1) o aprofundamento da democracia e não
sua restrição; 2) a garantia do vontade do eleitor e não a fraude; 3) a
libertação das eleições do poder econômico, da mídia, dos institutos
de pesquisa e da maquina estatal e não sua submissão a esses
instrumentos de poder; e 4) a criatividade das soluções brasileiras e não
o transplante mecânico de experiências alheias.
A existência
de cerca de 170 projetos de lei específicos sobre essa matéria
tramitando na Câmara dos Deputados é a base propositiva ampla que,
devidamente examinada e discutida, em fórum adequado, poderá viabilizar
uma verdadeira reforma política no Brasil, democrática e modernizadora.
A Câmara já deliberou constituir uma Comissão Especial para tratar da
reforma-política, decisão ainda não implementada, mas que é o ponto de
partida para o andamento prático e correto da reforma pretendida. As
proposições já aprovadas pelo Senado a respeito de "reforma política"
iriam a essa Comissão Especial, como inclusive aconteceu em casos
passados. Aliás, a iniciativa do Senado, nessa questão, é de
legitimidade duvidosa, vez que a Casa de "representantes dos Estados
e do Distrito Federal" não tem porque tomar essa iniciativa,
que sempre foi da Casa
"de representantes do povo." (Arts. 46 e 45 da Constituição).
Porta-vozes
do PFL matreiramente procuram transmitir a lideranças do PT a idéia de
que pelo menos em cinco pontos têm unidade: a fidelidade partidária, a
cláusula de barreira, o financiamento público de campanha, o voto em
lista partidária e a proibição de coligações proporcionais.
Evidentemente que essa suposta "unidade" entre forças
conservadoras, como algumas lideranças do PFL, e forças progressistas,
como o PT, é absolutamente falsa e enganosa.
O que certas lideranças do PFL e de outros partidos conservadores querem
é, através de expedientes da chamada "reforma", alijar da vida
política nacional uma gama de partidos que não lhes são submissos e, em
decorrência, aumentar em muito o tempo gratuito de televisão a que
teriam acesso, o montante do fundo partidário que receberiam e o
financiamento público de campanhas que só os grandes partidos teriam.
Em oportunidades passadas mostramos como o núcleo das propostas de
"reforma-política" defendidas pelos setores mais estreitos da
política nacional era exatamente o "entulho autoritário",
extirpado no processo constituinte de 1987/88. A ameaça do retorno do
"entulho" voltava-se,
especialmente, contra os partidos pequenos que, ao resistirem,
sempre contaram com o apoio do PT. Todos achavam que a ameaça não era
apenas à sobrevivência dos partidos menores, mas aos preceitos da
representação democrática. Nunca admitimos que a legislação abrigasse
partidos de aluguel, mas não aceitamos a idéia de que partido de aluguel
é só partido pequeno, assim como não concordamos que, a pretexto de se
coibir partidos de aluguel, incorporemos o arbítrio e golpeemos a
liberdade de organização partidária.
As forças
democráticas devem, ao tratar da reforma-política, ter clareza da
contra-reforma a combater, buscar o caminho da discussão e do
entendimento com todos, formalizar tudo na Comissão Especial a ser
urgentemente constituída, e sobretudo não devem perder de vista que a
articulação prioritária é com os aliados de maior proximidade política
e ideológica.
Haroldo Lima é deputado federal PCdoB/BA
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