É sempre bom lembrar as fontes e origens do erário público. É
dinheiro que entra para os cofres do Governo e vem diretamente
do bolso do cidadão que trabalha. Poderia até se pensar em
\cotas de ações\, somos acionistas desse imenso País chamado
Brasil. Podemos ir mais além, os políticos que administram
nossas vidas, são remunerados por nós, portanto, o povo é o
Patrão e, pelo que tudo indica, muito benevolente.
Depois de tantas notícias desagradáveis e dissonantes aos
nossos ouvidos financeiros; políticos e econômicos, nota-se uma
luz a clarear os caminhos da consciência coletiva. É preciso
mantê-la acesa, não apagá-la.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,
Lei complementar 101 de 2000 que chegou para nortear o
procedimento dos gestores públicos. Dentre outras Leis, esta,
impõe regras; estabelece normas; limita e sugere muita
responsabilidade no trato com o dinheiro proveniente do \POVO
QUE TRABALHA\. Esquecida? Não! Os tribunais de Contas que
respondam.
A cada dia manifesta-se mais o senso de responsabilidade
naqueles envolvidos com o dinheiro público. Percebe-se a
preocupação e o despertar da consciência de Políticos;
Governadores; Vereadores; Parlamentares; Prefeitos e Gestores da
execução orçamentária. A população deveria se incluir nesse
\despertar\.
Não se pode relegar e nem postergar a importância do controle e
dos valores desses administradores do nosso dinheiro. É como a
uma empresa, são frutos de nossos votos de confiança e por nós
foram colocados nessas posições muito bem remunerados. Estão
conscientes que um equívoco por menor que seja ao se planejar um
orçamento; outro nas descentralizações de créditos
orçamentários; outro na execução financeira ou na estimativa de
receitas pode causar tantos estragos na economia que seria mais
fácil reparar os danos causados por um \tornado\.
Devemos refletir sobre o termo \ERRO\. Quando um
funcionário erra dentro da empresa, ele será punido, não sem
antes ter a oportunidade de defesa. Seria violação ao princípio
do contraditório.
Muito se tem ouvido falar em corrupção passiva ou ativa;
licitações irregulares; transferências de numerários fantasmas;
caixa dois; caixa preta e acusações de todos os lados que nos dá
a impressão que todos são culpados.
Serão mesmo culpados, incompetentes ou incapacitados para gerir
nossa empresa? Do jeito que se julga, todos são passíveis de
punição e isso seria injusto com aqueles que trabalham com
responsabilidade. Quando a estrutura é sólida e o peso é bem
dividido, a embarcação não naufraga.
Por esses tempos se falou muito em Cartões Corporativos de
maneira a se crucificar os responsáveis pelo equívoco. Nesse
universo, todos os \funcionários\ da empresa teriam
culpa. Culpa talvez por desconhecer a diferença entre gastar em
regime de adiantamento ou fundos e pelo sistema \Card-online\.
Quem sabe a desinformação e a falta de habilidade na função
obstruíram a informação que se deveria ter chegado ao gestor
responsável por esses gastos. Não é mesmo? Alguns pecam pelo
excesso de zelo e confiança, outros pela omissão. Como seria
esse julgamento?
Ações precipitadas levam ao erro. Quando o funcionário errante
na empresa é poupado ele volta a ser o melhor e se destaca pela
eficiência; qualidade; moral e ética. O mesmo acontece com
aqueles que colocamos para administrar nossas economias, devem
ter a oportunidade única de provar sua inocência quando da
inexistência de culpa fundada.
Para os não afeiçoados é simples entender como chega o dinheiro
aos cofres do Governo, também conhecido por Tesouro. A principal
fonte são os impostos e em nosso sistema administrativo é um
pouco exagerado. Poderia se reduzir e trabalhar mais folgado,
mais eficiência e com mais transparência.
A Constituição Federal de 1988 prevê os tipos de controle
externo e interno que se deve exercer na Gestão do bem Público.
A grosso modo, os mais importantes são os de competência
legislativa, que controlam interna e externamente. O Legislativo
com apoio dos Tribunais de Contas orienta e vigia o
administrador nas ações internas. Nos Municípios, traduzam isso
para a Câmara de Vereadores e a execução a cargo do Prefeito.
Nos Estados é a mesma coisa.
Controlar com responsabilidade um orçamento não é difícil quando
se tem competência; capacidade e cuidado para reprimir impulsos
de se extrapolar nos gastos e respeitar os limites legais.
Queremos como acionistas dessa empresa chamada Brasil, ter
orgulho daqueles que colocamos com voto de confiança para
administrar nosso \suado\ dinheiro.
Lembremos que estão abertas as seleções para as filiais de nossa
empresa Brasil. Aí estão as eleições.