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ABSTRACT
The military dictatorship in Brazil lasted 21 years
(1964-1985). Currently, even living under a regimen as
democratic, we have in the country an unjust,
authoritarian and corrupt State. Brazil continues facing
a serious and constant social and economic crisis.
Considering that there is not a political democracy
separated from an economic democracy, how can we
classify the Brazilian democracy after-dictatorship? Is
the Brazilian State a moral State? Or does it have a
rupture between moral and State due to the
non-substantial Brazilian democracy? The civil
governments had not obtained to materialize the ideal of
a society established on the pillars of social justice,
equality and citizenship. In this direction what is to
be considered, it is a reflection concerning the
position of the Brazilian democracy under the ethical
aspect. Considering the moral crisis and politics that
has shaken the Brazilian State in the last years, the
present article induces to an ethical and political
reflection.
Key-words: democracy, moral, education politics.
Entre os anos de 1937 a 1945 a ditadura do Estado Novo
se impôs à nação sob o governo de Getúlio Vargas. Quase
duas décadas após, o país estaria novamente imerso em um
novo regime autoritário. A ditadura militar brasileira
iniciou-se em 31 de março de 1964 com um Golpe de Estado
- depondo o presidente João Goulart, eleito como vice de
Jânio Quadros. O regime de exceção somente veio a
encerrar-se com a eleição, via Colégio Eleitoral, de
Tancredo Neves e seu vice José Sarney em janeiro de
1985. O mineiro Tancredo Neves faleceu antes de assumir
o cargo, deixando a presidência da República para José
Sarney, que governou o país durante cinco anos.
Com o término do último período autoritário - após vinte
e um anos de ditadura militar (1964-1985) -, e
considerando o restabelecimento da democracia e do
Estado de Direito, a expectativa era de que haveria uma
redução nas violações dos direitos fundamentais dos
cidadãos, o que evidentemente não aconteceu. Assim, como
em outros países da América do Sul, o fim do regime
autoritário não correspondeu ao surgimento de uma
democracia capaz de garantir o respeito à cidadania.
Restou ainda no Brasil o autoritarismo social.
A permanência de muitos fatores do regime anterior,
especialmente na esfera da segurança pública e da
justiça, resultou numa sociedade que continua
extremamente autoritária e excludente. A desigualdade
social e econômica tem sido o fator preponderante na
violação dos direitos mais fundamentais dos cidadãos,
não necessariamente por ação direta do Estado, mas
muitas vezes por ações da própria sociedade, com a
omissão ou conivência do Estado.
Apesar da formalidade das eleições, dos partidos
políticos, da divisão de poderes, etc., ainda falta
muito para que tenhamos a prática da igualdade de
direitos e da justiça social. Mesmo com o
restabelecimento da democracia política, o país continua
enfrentando uma grave e constante crise social. E tem
prevalecido um Estado injusto, autoritário e corrupto,
ainda que estejamos, insistimos, sob um regime
classificado como democrático. Há no país atualmente
milhões de miseráveis e esse número parece não ter
diminuído com o retorno da democracia política. Nesse
sentido, como podemos compreender a democracia
brasileira pós-ditadura? Como se posiciona sob o aspecto
ético a existência de uma democracia figurativa, formal
ou falsa? Para alguns estudiosos da ciência política é
ponto pacífico não existir democracia política separada
da democracia econômica. “A democracia não significa
apenas igualdade política; a menos que não passe de
fachada, exige igualdade social”. (REBOUL, 1984, p.87).
Nesse mesmo sentido Touraine (1997) afirma que: “Em
qualquer país é preciso que o apelo à liberdade
democrática seja mobilizado no sentido de impedir a
conquista de uma democracia falsa, consolidada sobre a
exclusão social e a manipulação política da grande
maioria. (...) O espírito de liberdade supõe também que
a Lei onde ele está inscrito seja respeitada. Não existe
democracia onde reinam o dinheiro, o clientelismo, a
corrupção. (...) A dívida social marca os limites da
democratização. De fato não faz sentido usar a palavra
democracia quando o poder político de um povo é exercido
em benefício da minoria rica e em desfavor da imensa
maioria de miseráveis”.
No que tange às leis brasileiras – que deveriam
resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos - estas
não são vistas como expressão de direitos, tampouco como
vontade coletiva, pois representam os privilégios dos
poderosos e dos governantes. Convém salientar aqui a
posição de Maria Lúcia Victor Barbosa (1988) ao afirmar
que “as leis no Brasil são distantes, mal conhecidas,
muito numerosas e pouco cumpridas”.
Do ano de 1985 para cá tivemos no Brasil uma democracia
formal e, não, substancial. Os sucessivos governos
civis, tidos como democráticos, desde então favoreceram
- com o implemento de políticas públicas injustas - o
aumento da desigualdade social e da miséria. O Estado
omisso, injusto e corrupto não conseguiu concretizar o
ideal de uma sociedade estabelecida sobre os pilares da
justiça social, da igualdade e da cidadania. Quando o
Estado se omite em suas obrigações por impotência ou
desinteresse, ocorre que ainda que haja um regime
político que defenda a cidadania e os direitos
fundamentais de seus cidadãos, não se fará plena a
democracia. É incontestável que o desenvolvimento não
propicia a justiça nem elimina a pobreza, por mera
conseqüência.
Segundo entendimento de Machado (1996), toda a teoria do
desenvolvimento perde a validade quando não dirigida ao
objetivo real da atividade econômica: a pessoa humana,
sua família e cultura. De fato políticas sociais são
investimentos de alta rentabilidade econômica que se
transformam em condição para o sucesso da democracia,
pois é impossível manter a liberdade sobre os frágeis
pilares da miséria. Quanta pobreza pode suportar a
democracia?, é a grande dúvida. Não se torna possível
viver em paz se se constrói um paraíso cercado de
miséria. É preciso universalizar os avanços da
prosperidade social.
Considerando a crise moral e política que tem abalado o
Estado brasileiro nos últimos anos, cabe uma reflexão
sobre como se posiciona a democracia brasileira sob o
aspecto ético. O Estado democrático brasileiro é um
Estado moral? Ou há uma ruptura entre moral e Estado em
razão da falsa democracia existente no Brasil?
Nesse sentido, Vasquez (1992) assevera que “a ruptura
entre moral e Estado é característica de toda comunidade
social em cuja direção e organização o cidadão não
participa efetivamente – isto é, de um modo
verdadeiramente democrático, embora o faça de um modo
formal e externo. Trata-se de uma ruptura para a qual
contribui todo Estado que não garanta realmente uma
democracia real, ampla e viva”.
Nos últimos anos a democracia brasileira tem sido
reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia
de cidadania organizada em partidos políticos e
manifestando-se no processo eleitoral de escolha dos
representantes. Mas eleição verdadeiramente livre é algo
raro no Brasil. O poder econômico possibilita fazer com
que os interesses das classes dominantes interfiram
permanentemente nas decisões políticas, enquanto a
maioria das pessoas se limita a participar votando de
dois em dois anos.
Em razão das desigualdades nos recursos políticos
(posição social, cultura, dinheiro ou prestígio), alguns
cidadãos possuem maior influência do que outros nas
políticas, nas decisões e nas ações do governo. O
corolário desta realidade está em que os cidadãos não
são iguais politicamente, o que nos leva a concluir que
a igualdade política entre os cidadãos, fundamento moral
da democracia, vem sendo freqüentemente infringida.
Vista dessa forma, a democracia brasileira não passa de
uma ideologia política.
Para Marilena Chauí (2000) “a democracia declara os
direitos universais do homem e do cidadão, mas a
sociedade está estruturada de tal forma que tais
direitos não existem de fato para a maioria da
população”. O empenho em favor da democracia social e
econômica tem representado para os países
subdesenvolvidos uma luta pela soberania frente à
política globalizante das grandes potências do capital.
O processo da Globalização está profundamente ligado à
doutrina liberal. Com a hegemonia da ideologia
neoliberal a questão social passou a ter uma importância
secundária também no Brasil. A Globalização não
contemplou a questão da miséria, do aumento da pobreza,
do desemprego e das carências sociais, pois são temas
que não interessam ao discurso liberal. A Globalização
não fez mais que intensificar a pobreza e concentrar as
riquezas existentes no Brasil e no mundo.
Com razão a economista Maria da Conceição Tavares (apud
DOWBOR, 2000) leciona que “a globalização trouxe
benefício para a economia norte-americana, mas para a
maioria das populações do mundo os efeitos da
globalização sobre a distribuição de renda, o mercado de
trabalho e as políticas sociais são francamente
negativos”. O problema da grave concentração de renda no
Brasil, a corrupção que permeia os órgãos
governamentais, a ingerência política e o descaso
histórico do governo brasileiro para com os direitos
fundamentais dos cidadãos são problemas que somente se
encerrarão com o aprimoramento da democracia política e
social no país, um ideal que exige muitos anos ainda
para tomar todas as suas dimensões na história.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BARBOSA, Maria Lúcia Victor. O voto da pobreza e a
pobreza do voto: a ética da malandragem, Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1988.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia, 12a ed., São
Paulo: Ática, 2000.
DOWBOR, L. et ali. Desafios da Globalização, 3.ed.,
Petrópolis: Vozes, 2000
MACHADO, A M. et ali. Democracia: cinco princípios e um
fim, 3.ed., São Paulo: Malheiros, 1996.
REBOUL, Olivier. Filosofia, 5a ed., São Paulo: Nacional,
1984.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética, 13a ed., Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1992.
TOURAINE, Alain. Crítica da modernidade, 4a ed.,
Petrópolis (RJ): Vozes, 1997. |
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