Revista Virtual Partes - Sócio Ambiental - Governança e o plano amazônia sustentável

Resumo: A Amazônia deixou de ser apenas um desafio para o desenvolvimento sustentável regional e nacional, tornando decisivamente uma questão vital para o desenvolvimento sustentável global. Envolta nas contradições da modernidade contemporânea, que alimenta a idéia de um progresso ilimitado, contrastando com a escassez e finitude dos recursos naturais, a região amazônica tornou-se alvo de interesses e pressões externas, notadamente pelos recursos estratégicos e vitais que dispõe para a segurança planetária. O Plano Amazônia Sustentável – PAS -, surge como caso emblemático de inserção da Amazônia num esforço de governança.

Palavras-chave: Amazônia – sustentabilidade - desenvolvimento sustentável – governança - cooperação internacional - sociedade civil.

Abstrat: The Amazônia left of being only one challenge for the regional and national sustainable development, decisively becoming a vital question for global the sustainable
development. Involved in the contradictions of modernity contemporary, who feeds the
idea of a limitless progress, contrasting with the insufficiency of the natural
resources, the Amazon region became object of interests and external pressures, mainly
for the strategical and vital resources that it offers for the planetary security.
The “Plano Amazônia Sustentável” - PAS -, appears as emblematic case of insertion of
the Amazônia like a governance effort.

Key words: Amazon region – sustainability - sustainable development – governance - international cooperation - civil society.

Um dos grandes desafios para a compreensão da Amazônia de hoje é refletir suas vias de desenvolvimento e perspectivas no cenário das transformações tencionadas pelas demandas políticas, econômicas, sociais e ecológicas num mundo cada vez mais globalizado e interdependente. Essa percepção implica numa visão holística e abrangente de uma problemática que deixou de ser somente regional e nacional, tornando-se efetivamente de caráter global (Oliveira, 1994). Essa realidade apresenta-se multidimensional, expressando a crise da modernização capitalista e as possibilidades de transição para um novo modelo de desenvolvimento fundado no ideário da sustentabilidade (Silva, 1997; Stroh, 1998).

Ao contrário de noções correntes e ilusórias como ‘vazio demográfico’, ‘pulmão do mundo’, ‘natureza intocada’; mistificações e reducionismos já tão criticados (Ab’saber, 1992; Benchimol, 1992; Kitamura, 1994; Gonçalves, 2001), a Amazônia faz parte da história da penetração do capitalismo na fronteira, com sua lógica de dominação imanente, desenfreando uma disputa pela posse da terra, acirrando conflitos e contradições em áreas rurais e urbanas e, fundamentalmente, estabeleceu uma abissal desigualdade na apropriação do espaço econômico, político e socioambiental da região.

A crescente internacionalização das economias e o aumento da interdependência dos sistemas políticos em escala global constituem aspectos importantes desse cenário, no qual as redes informacionais, financeiras e mercantis assumem caráter estratégico, colocando-se em discussão o princípio da soberania das nações e o papel do Estado, à medida que as fronteiras nacionais vão perdendo importância, ou ganhando novos significados (Becker, 1992).

Contudo, pela sua privilegiada geografia, estruturas geológicas, diversidade cultural de suas populações e detentora de inestimável patrimônio de florestas, recantos ecoturísticos, jazidas minerais e mananciais de água doce, commodities do futuro; a maior fronteira de recursos naturais do planeta – mega-bioma que desafia saberes tradicionais e o conhecimento científico, diante das potencialidades e serviços que pode disponibilizar - biotecnologia, seqüestro de carbono, ciclos hidroquímicos, dentre outros (Fearnside, 1996; Kitamura, 1997); tem uma importância fundamental na gestação de um novo modelo de civilização – com a utilização racional de sua biomassa, conciliando o desenvolvimento sócio-econômico com a proteção do meio ambiente no plano local, regional, nacional e global (Silva, 2005).

Este trabalho busca refletir a inserção da Amazônia na agenda da governança global (global governance) que constitui o desafio essencial para a gestão do presente e do futuro da Amazônia. Seu alcance abrange do micro ao macro (povoados, municipalidades, cidades, estruturas nacionais, transnacionais e planetárias). Governança global não significa governo mundial, mas uma ação coletiva envolvendo múltiplos atores com a finalidade de gerir problemas comuns, que melhorem as condições de vida no planeta (ibidem).

Distinguem-se o interesse público – o da coletividade – do interesse de todos – o do conjunto de indivíduos que compõem a comunidade. Assim como a vontade geral não é a vontade de todos, o interesse público não é a soma dos interesses de cada indivíduo (Le Preste, 2000). Portanto, o interesse de cada criador de gado implicado na tragédia dos bens comunais (Hardin, 1968), reside na exploração máxima dos bens comunais, mesmo que isto não seja do interesse geral – ao menos a longo prazo. Se os criadores não puderam emigrar, azar deles. Em outros casos, isto pode conduzir a aceitar um mal ambiente local, se isso permitir atingir um fim mais desejável. Exemplos existem para demonstrar que as decisões dos governos são contrárias aos clamores das comunidades locais (Le Preste, 2000).

Muitas iniciativas foram implementadas na Amazônia, mesmo que trouxessem grandes perturbações ecológicas e sociais locais, as justificativas se fundamentaram sobre um argumento econômico (os custos locais menores que lucros nacionais contabilizados), sobre um argumento político (uma minoria não pode se opor a medidas proveitosas para o conjunto), e sobre argumentos ambientais (o desenvolvimento de fontes de energia mais limpas com relação a outros métodos, os quais aumentam o efeito estufa, a poluição atmosférica, o desmatamento e o risco de acidentes) (ibidem).

Iniciativas outras procuram mudar esse quadro, como o Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, Experimento de Grande Escala Biosfera-Atmosfera – LBA (The Large Scale Biosfere-Atmosphere Experiment in Amazônia), Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF (Global Environment Facility), dentre outras (Silva, 2005).

Os consideráveis impactos negativos causados nas populações e no meio ambiente, aliados a vários eventos importantes ocorridos na Amazônia, geraram pesadas críticas no Brasil e no exterior e, conseqüentemente, ajudaram a tornar a região amazônica alvo de publicidade internacional. Cabe aqui sublinhar que o Banco Mundial teve um papel de destaque na Amazônia, posto que ele foi responsável por viabilizar, na época, vários projetos de desenvolvimento social e ambientalmente nocivos (Fearnside, 1996).

Em virtude destes acontecimentos, algumas iniciativas promissoras foram tomadas na segunda metade da década de 1980 com o propósito específico de corrigir erros passados causados pelas políticas públicas de desenvolvimento. Embora estas iniciativas tenham sido auspiciosas, a mudança efetiva de comportamento em relação ao meio ambiente só pôde de fato ser verificada nos anos 1990. As questões ambientais passaram a ocupar uma posição central nas campanhas para as eleições presidenciais de 1990 (Hall, 1991; Barbanti Jr., 1998).

Apesar dos avanços visíveis e do caráter inovador da iniciativa, o Programa Piloto apresentou uma série de dificuldades, especialmente visíveis na limitação enfrentada pelos Projetos Demonstrativos Tipo A - PD/As, que priorizaram muito mais as demandas para o financiamento dos projetos do que a produção de modelos com possibilidades de disseminação. Além do mais, o enfoque sobre as técnicas de produção não foi acompanhado por medidas (capacitação gerencial, marketing, etc.) relacionadas à viabilização das cadeias produtivas (Barbanti Jr., 1998). Cabe também apontar a permanência dos problemas fundiários na Amazônia, embora algumas ações tenham sido tomadas no âmbito do Projeto de Proteção às Populações e Terras Indígenas - PPTAL e do Projeto Reservas Extrativistas - RESEX; por sua vez, poucos avanços puderam ser verificados na articulação entre o Programa Piloto e outros importantes programas ambientais, como, por exemplo, o Programa Nacional de Florestas - PNF, o Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA e o Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA, apesar de serem todos eles coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e financiados com recursos nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, determinadas dificuldades administrativas, no âmbito dos governos federal e estadual, contribuíram para uma certa lentidão na implementação do Programa Piloto, o que prejudicou em parte a consecução dos seus objetivos (MMA/Comissão de Coordenação Brasileira do PPG7, 2002). Não obstante estas limitações, os resultados alcançados e, a própria iniciativa do PPG7. não deixam de ser significativos (Serra & Fernández, 2004).

O Governo Federal lançou, em 1998, um programa, denominado de Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (ENID), que remonta a antiga concepção de desenvolvimento dos governos militares. A delimitação dos Eixos obedeceu a quatro critérios específicos: a malha de transporte existente; a hierarquia funcional das cidades; a identificação dos focos dinâmicos no país; e a caracterização dos ecossistemas nas diferentes regiões brasileiras (BNDES/Consórcio Brasiliana, 2000). Em função destes critérios, o território nacional foi dividido em nove Eixos, a saber: Arco-Norte; Madeira-Amazonas; Araguaia-Tocantins; Oeste; Sudoeste; Transnordestino; São Francisco; Rede Sudeste; e Sul.

No tocante à região amazônica, os Eixos, na verdade, repetem a lógica do modelo de desenvolvimento passado, na medida em que grande parte do seu sucesso está baseada na infra-estrutura viária, ou seja, a competitividade nos mercados nacional e internacional depende fundamentalmente da capacidade de transportar consideráveis volumes de mercadoria a longas distâncias com velocidade e eficiência. É exatamente em relação à expansão da infra-estrutura viária na Amazônia que os impactos socioambientais seriam preocupantes, posto que a pavimentação das diversas rodovias, que abrangeria cerca de 4.600 km de estradas na região, está prevista nos Eixos. Isto resultaria, na ampliação de fronteiras econômicas, causando adversos no meio ambiente, tais como o desmatamento, provocado pela pecuária, agricultura e exploração madeireira, em função da facilidade de penetração em antigas áreas isoladas; diminuição da pluviosidade, por causa do acentuado desmatamento, com o aumento do período de seca; e desestímulo na adoção de práticas produtivas mais sustentáveis, como o manejo florestal e o sistema agroflorestal [ ...] (Ipam/Isa, 2001).

Depois de quase duas décadas sem investimentos expressivos na Amazônia, o governo federal está planejando ações que podem alterar a paisagem regional: Primeiro, uma ampliação do sistema de transporte regional através do Programa Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento. Essa iniciativa, a mais importante desde a pavimentação da BR 364 (Cuiabá-Porto Velho) no início dos anos 80, aumentará a oferta de recursos naturais (em especial, madeira) e terras para a agropecuária (Shneider et all, 2000)..

Segundo, o Ministério do Meio Ambiente está implantando uma nova política florestal, cujo ponto central é a ampliação e consolidação de uma rede de Florestas Nacionais e Estaduais na Amazônia Legal. As Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cuja finalidade é produzir bens (produtos madeireiros e não-madeireiros) e serviços ambientais. O governo pode manejar diretamente essas florestas ou conceder o direito de uso para instituições privadas ou de economia mista (Veríssimo et allii, 2000). Essas iniciativas governamentais oferecem oportunidades e riscos. Os riscos derivam dos investimentos em infra-estrutura (os quais por vezes desconsideram os impactos ambientais negativos das obras) e das dificuldades de ordenar o avanço da fronteira agrícola e controlar o desmatamento na região.

As oportunidades derivam do acúmulo de experiências e informações (socioeconômicas e biológicas) que revelam uma Amazônia com diferentes vocações, incluindo agropecuária (em áreas mais restritas), produção florestal, serviços ambientais e proteção da biodiversidade.

Não há como o governo ficar passivo. Ou ele procura redirecionar as forças econômicas que estão degradando a Amazônia ou esse patrimônio nacional será apropriado para fins privados, perpetuando a visão imediatista e predatória que tem caracterizado o desenvolvimento da região até o presente. O Governo federal tem que assumir a governança.

Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se apresentam ao governo. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e descentralizando o processo decisório no município (Ricci, 2004).

À medida que a Amazônia vai sendo desmistificada, os programas de desenvolvimento tendem a mudar, especialmente a partir da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Reconhece-se, pelo menos no discurso, que a riqueza maior da Amazônia é sua biodiversidade e sua floresta, e que existindo várias Amazônias é mister desenvolver programas que atendam à realidade local (Aragón 1998; Pavan, 1996),

No futuro, as mudanças tecnológicas e de atitude podem gerar benefícios econômicos para os trópicos úmidos (biodiversidade, produtos não-madeireiros, ecoturismo, exploração madeireira sustentável, agricultura ecológica etc.) acima dos valores atuais. Ao prevenir a degradação da floresta no presente, estaríamos preservando este ecossistema para uso potencial no futuro. Esse argumento justifica a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (por exemplo, Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas) como um mecanismo para manter a opção de uso do solo no seu valor econômico e biológico mais alto possível (Schneider, 2004).

O descaso com a região amazônica sempre foi latente, porque os governos se preocupavam mais com a região centro-sul, considerada o coração do Brasil, o centro financeiro do País. Os investimentos na Amazônia sempre eram feitos de maneira estanque, sem planejamento. O Estado agia somente nos casos emergenciais quando a região estava em crise. Cessavam os problemas, que ficavam incubados, o Estado voltava novamente suas atenções para o coração econômico do País, o centro-sul (França, 2005).

Parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano Amazônia Sustentável (PAS) destaca-se como iniciativa para propor estratégias e linhas de ação que unem a busca do desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados da região amazônica, coordenada pelo Ministério da Integração em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República.

O PAS constitui um conjunto de estratégias e orientações para as políticas dos Governos Federal, estaduais e municipais. Reúne sob uma mesma orientação muitas das ações inovadoras empreendidas em programas já existentes, fomentando sinergias. Além disso, pretende sinalizar caminhos para o desenvolvimento da Amazônia aos setores produtivos e à sociedade. Ao considerar a bacia amazônica e o bioma florestal como referências, vai mais além, situando a Amazônia brasileira em sua importância estratégica para a integração continental.

A promoção de arranjos produtivos locais - APLs, baseados em vantagens comparativas associadas à diversidade, se ressente da persistência de fraturas no tecido social. A experiência mostra que o sucesso de APLs está fortemente condicionado pela harmonia entre atores sociais relevantes, na medida em que requer a sinergia de ações no processo produtivo. Essa visão é secundada pelas mais recentes teorias de desenvolvimento, assim como por farta evidência empírica, que associam desenvolvimento tanto com a formação de consensos entre grupos sociais, quanto com a sinergia entre Estado e sociedade na construção de políticas públicas. Tal objetivo, comum a qualquer plano de desenvolvimento, é de importância ainda maior para a Amazônia, em função da herança de antagonismos e fragilidade institucional legada pelas políticas desenvolvimentistas dos governos anteriores.

A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em harmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade socioambiental, requer um processo de implementação do PAS orientado por um novo paradigma de planejamento.

A concepção do PAS baseia-se na visão de que o processo de desenvolvimento depende da construção de instituições adequadas e da mobilização de sinergias entre Estado e sociedade.

O PAS reconhece a Amazônia como um mosaico extremamente variado de territórios urbanos e rurais diferenciados, em que comunidades, tribos e demais grupos sociais vivem, estabelecem conexões, se relacionam com a natureza e investem intenso significado cultural e simbólico. Dessa forma, a proposta de implementação do PAS não chega ao nível de detalhamento operacional, mas se restringe a propor diretrizes estruturantes que balizem amplos processos de negociação com os atores sociais relevantes.

Um dos maiores desafios a enfrentar no ordenamento do território reside na compatibilização de interesses de ordem privada com interesses de ordem coletiva. Isso se manifesta na destinação de terras públicas, bem como nas ações públicas de mitigação de efeitos e para as áreas protegidas, com as decorrentes da implantação da infra-estrutura e dos grandes projetos. Uma questão central é assegurar direitos de populações mais vulneráveis tais como produtores familiares, populações tradicionais e comunidades indígenas frente aos processos de expansão de atividades econômicas na fronteira amazônica.

A estratégia preconizada pelo PAS é ampliar a presença do Estado na região em todos os níveis. O governo federal deve garantir maior governabilidade sobre os movimentos de ocupação e transformação socioprodutiva em determinadas áreas. Tal presença manifesta-se também por meio da oferta de serviços públicos essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação, assistência técnica, regularização fundiária e justiça.

Corresponde ao arco povoado do sul e leste da hiléia, envolvendo as grandes extensões de cerrado do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão e as áreas desmatadas do sudeste do Pará, de Rondônia e do sul do Acre. A dinâmica dessa macrorregião, que apresenta os mais altos índices de renda per capita e de desenvolvimento humano, é ditada pelo intenso movimento de urbanização, Neste sentido, como saneamento e melhoria geral na provisão dos serviços públicos urbanos merecem ações específicas, bem como a consolidação da malha viária e a expansão das redes de telecomunicações. O mesmo se dá com a promoção da economia popular, que sustenta amplas cadeias de produção e consumo nas cidades da região.

Entre as atividades econômicas nessas áreas, a alta produtividade na produção de grãos deve compor a agenda estratégica do Plano, ao lado do controle da erosão do solo e da poluição das águas. O estímulo à pecuária e a suas indústrias correlatas (frigoríficos e laticínios) pode integrar-se ao complexo produtivo da soja. As empresas do ramo da mineração e metalurgia devem participar mais ativamente dos esforços de desenvolvimento, não só mediante pagamento de royalties, como na mobilização de recursos financeiros para investimento nessa macrorregião.

No campo energético, o domínio da tecnologia do biodiesel abre novas perspectivas e revigora as chances de ampliação de um uso mais intensivo dos recursos nas unidades de produção agropecuárias e agroindustriais de menor porte, permitindo a inclusão dos pequenos produtores rurais. Além da produção de energia hidroelétrica gerada por novas tecnologias. Por outro lado, os sistemas agroflorestais e os produtos florestais não madeireiros reclamam atendimento às necessidades básicas dos projetos experimentais já existentes. Estes demandam provisão adequada de crédito, acesso aos mercados, capacitação gerencial, comercial e técnica das organizações de produção e difusão de tecnologias promissoras.

Esta área abrange um vasto território entre os rios Xingu (leste), Madeira (oeste), Mato Grosso (sul) e as Guianas (norte), compreendendo o centro e o oeste do Pará e o leste do Amazonas. Essa macrorregião convive com forte expansão de novas fronteiras agropecuárias, principalmente ao longo dos eixos rodoviários e fluviais. É grande a proporção de áreas florestais, terras indígenas unidades de conservação, o que a torna particularmente vulnerável. O foco da ação deve ser o ordenamento da expansão em torno de rios e rodovias, o fortalecimento da produção familiar, a exploração da floresta sustentável, a agregação de valor à produção local e a aceleração do ritmo da ação conservacionista.

A terceira macrorregião compreende vastas extensões que, permanecendo distantes de grandes rodovias implantadas no passado, são comandadas ainda pelo ritmo da natureza. É imensa sua potencialidade, não só de florestas como farta em disponibilidade de água e de recursos naturais, que ainda permanecem distantes das grandes rodovias. A sociodiversidade é uma das grandes riquezas, com forte presença de populações indígenas e caboclas e das forças militares. A concentração da economia industrial em Manaus não rompeu com o domínio do extrativismo e da circulação fluvial da Amazônia Ocidental. A região corresponde aos estados do Amazonas, de Roraima e à maior parte do Acre, embora sejam baixos os índices de renda per capita e de desenvolvimento humano.

Vigilância e expansão orientada devem ser as palavras-chaves para a ação política nessa área, onde são cruciais as contribuições do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER).

A rodovia BR-163, no trecho Cuiabá-Santarém, possui 1.765 KM e atravessa uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural. O estado precário das rodovias na região tem sido um grave obstáculo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de sua população. Pavimentá-la, uma reivindicação popular de mais de três décadas, tornou-se prioridade do Governo Federal.

A pavimentação da rodovia sem um plano consistente poderia acelerar os impactos sociais e ambientais indesejáveis em sua área de influência. Tanto o Governo quanto as organizações da sociedade civil alertam que as obras de infra-estrutura devem ser combinadas a medidas de combate à violência e à grilagem de terras públicas, bem como a alocação de recursos financeiros para apoio à agricultura familiar e às populações tradicionais.

O Plano BR-163 sustentável inclui o asfaltamento da rodovia em um planejamento mais amplo, que contempla ações de ordenamento do território, infra-estrutura, fomento a atividades econômicas sustentáveis, melhoria dos serviços públicos e outras ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania.

Os instrumentos de financiamento da região amazônica precisam ser reorientados de acordo com as diretrizes do Plano Plurianual de Investimento - PPA de crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Essas diretrizes implicam a reorientação dos financiamentos e investimentos ora praticado na região, em especial os destinados pelos fundos constitucionais e pelas instituições de crédito e financiamento oficiais.

Neste sentido, o PAS pode representar uma oportunidade pioneira de institucionalização de iniciativas de articulação público-privado nacional com parceiros internacionais que demonstrem interesse em participar de um novo modelo sustentável de desenvolvimento, que também pode servir de referência para outras experiências similares no mundo.

O projeto de pesquisa pretende avaliar a aplicação (efetividade) do Programa de Microfinanças (Microcrédito), em relação a seus impactos, quanto à geração de emprego e renda, para as populações (em economias) mais carentes de recursos, como da Região Norte, especificamente Porto Velho.

A avaliação da microfinanças é fundamental para entendimento se de fato insere no mercado de crédito parcelas da população antes dele excluídas, além de revelar a capacidade de massificação destes instrumentos, em conformidade à capacidade destes programas ou atividades oferecem respostas aos problemas relacionados à assimetria de informação do mercado de crédito.

Por conseguinte, este projeto enquadra-se dentro das diretrizes do PAS, quando se refere a acesso ao crédito por segmento da população – de baixa renda urbana - que não preencham os requisitos, usualmente exigidos em operações bancárias, procura resposta à inserção dessa camada da população que vive na marginalidade do mercado produtor e consumidor.

Os desafios de uma interpretação moderna da Amazônia e dos caminhos que contribuam na implementação de vias sustentáveis no seu desenvolvimento passam inevitavelmente pela cooperação internacional. O Plano Amazônia Sustentável – PAS, não caiu do céu. Não foi um gesto altruísta de ‘bondade universal’, mas também não está ligado a nenhuma ‘conspiração imperialista’. A partir de uma visão não-reducionista, admite-se que seus fundamentos políticos-ideológicos expressam condensações contraditórias de projetos anteriores de desenvolvimento para a região.

A Amazônia se tornou objeto de preocupação política do governo brasileiro, decisivamente pela pressão externa, ou seja, ao invés de soberanamente tomar iniciativa em termos de políticas eficazes e de longo prazo para a região, o governo brasileiro age de forma reativa as demandas exógenas.

A contribuição da região para a Governança não diz respeito apenas ao seu importante papel nas mudanças climáticas e reservas de sócio-biodiversidade que abriga, mas essencialmente por apontar em direção a um novo patamar civilizatório, fundamentado no aproveitamento sustentável dos recursos renováveis. A busca de alternativas e um futuro sustentável para a Amazônia não ocorrerão sem uma ampla articulação do capital social, de forças nas diferentes esferas de espaço, território, poder e identidades. A contemporaneidade reflete avanços em direção a constituição de padrões de governança mais democráticos e policêntricos.

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[1] Professor Assistente da Universidade Federal de Rondônia – UNIR e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – PGDRA/UNIR.

[2] Trabalho apresentado no III Seminário de Pós-Graduação e Extensão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, no período de 31 de julho a 04 de agosto de 2006.

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