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Em julho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
lei que busca garantir recursos para projetos ambientais. O
novo mecanismo de renúncia fiscal permitiria que indivíduos
ou empresas deduzissem do Imposto de Renda (IR) devido
doações para ONGs ambientalistas. A idéia, que ficou
conhecida popularmente como IR Ecológico, está também sendo
chamada de “Lei Rouanet do meio ambiente”.
De acordo com o texto, poderiam ser deduzidos até 6% do IR
devido, respeitando, porém, do total doado, o limite de 80%
do total para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas.
O projeto foi redigido por congressistas em conjunto com o
Grupo de Trabalho IR Ecológico, composto por algumas das
maiores ONGs ambientalistas do mundo - como a WWF-Brasil,
The Nature Conservancy e Conservação Internacional, entre
outras -, além de representantes do meio empresarial.
Seguindo basicamente as mesmas premissas do IR Ecológico, a
Lei Rouanet, instituída em 1991, é, apesar das polêmicas, um
importante incentivador da cultura no Brasil. Esse modelo de
renúncia fiscal proporcionou em 2005 a distribuição de R$
600 milhões a 2.267 projetos culturais. Apesar de parecer
óbvio, é importante frisar que, em ambos os casos, trata-se
de dinheiro público (meu dinheiro, seu dinheiro, nosso
dinheiro). Importante ressaltar também que, no caso da
cultura, há a possibilidade de transferência de 100% dos
impostos, o que não está previsto na proposta para o meio
ambiente.
O que quase ninguém fala é que a proposta inicial do MMA era
que o dinheiro arrecadado pelo IR Ecológico fosse
diretamente encaminhado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente,
do ministério, e que sua gestão ficasse por conta do
Conselho Deliberativo do órgão, formado por seis membros do
governo federal, um representante das secretarias estaduais
de meio ambiente e cinco integrantes das ONGs.
Membros do MMA acreditam que assim seria possível dividir os
recursos de forma democrática e transparente, com o controle
estatal, sem o risco de beneficiar somente projetos de
grandes ONGs, de grande visibilidade, o que, no meu modo de
ver, faz sentido.
Da mesma forma, a Lei Rouanet sempre gerou muita polêmica
pela forma como são distribuídos os recursos dela advindos:
em 2005, cerca de 70% dos R$ 600 milhões foram investidos na
região Sudeste, quase tudo no eixo Rio-São Paulo. Como são
as empresas que definem para onde vai o dinheiro dos
impostos, ele acaba quase sempre nas mãos de figurinhas
carimbadas do setor cultural, que têm mais acesso ao
primeiro escalão das organizações e maior poder de lobby.
Além disso, a escolha dos projetos contemplados é ditada
pelos departamentos de marketing dessas empresas, que usam a
renúncia fiscal para promover, sem custo, suas marcas.
Assim, seguem critérios muito distantes da igualdade de
acesso à cultura ou de uma política de inclusão cultural e
de valorização da cultura nacional. E repetindo, trata-se de
dinheiro do povo, que deveria ser aplicado em benefício da
população como um todo, sob o controle da população através
dos órgãos públicos.
Três casos recentes na área cultural ilustram bem o
problema: o do Cirque du Soleil, da peça O Fantasma da Ópera
e da série de TV Avassaladoras. Os dois primeiros são
megaproduções internacionais que receberam R$ 9,4 milhões e
R$ 5,1 milhões, respectivamente, para montar espetáculos
para um público capaz de pagar até R$ 400 por apresentação.
A terceira, uma série nada educativa da TV Record, recebeu
R$ 3,2 milhões.
Exemplos de distorções como estas existem aos montes. O
Ministério da Cultura, que se declara sabedor das
injustiças, tem prometido, desde o início do governo Lula,
mudanças na forma de distribuição dos recursos da Lei
Rouanet. Até hoje, não conseguiu mudar uma vírgula da lei,
dada a imensa pressão contrária exercida pelos poucos e
poderosos felizardos beneficiados pelo atual sistema, que
não querem largar o suculento osso.
O projeto do IR Ecológico ainda está sendo debatido. Não se
pode, como está acontecendo, excluir da discussão em curso a
idéia da gestão pública da montanha de dinheiro que está
para ser descarregada em projetos de meio ambiente, situação
na qual o MMA seria designado como responsável pela escolha,
controle e repasse das verbas destinadas às Organizações
Não-Governamentais.
As ONGs, que neste momento percorrem o Brasil para defender
o IR Ecológico, vendem uma idéia de “consenso” em torno do
seu acesso direto às verbas e à negociação com as empresas,
sem o intermédio do MMA. Mas esse consenso está longe de ser
verdadeiro.
Enquanto o IR Ecológico é apenas uma idéia em transformação
– mas que tem tudo para se tornar realidade no ano que vem
-, é bom pensar bem em quem vai receber esse novo osso e
como se dará o repasse antes de começar a distribuí-lo, pois
depois a coisa fica bem mais complicada. O que não podemos
permitir é que a definição de políticas públicas para o meio
ambiente, financiadas com dinheiro de impostos, seja ditada
por interesses privados.
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