| Acho que já
falamos aqui nesta coluna quase tudo o que poderia ser
dito contra a lei de concessões para a exploração de
florestas públicas. Ademais, independentemente do que
for dito, Tasso Azevedo, o diretor do Programa Nacional
de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e seu
grupo, além da própria ministra Marina Silva, com o
apoio da grande imprensa, continuarão convictos nesta
aventura irresponsável. Mas é impossível não se revoltar
com a manchete do Jornal Nacional da noite de 21 de
setembro, na voz de Willian Bonner, estudadamente
otimista: " Área da Floresta Amazônica será protegida
pela iniciativa privada". Mesmo os mais ferrenhos
defensores da idéia dizem que as áreas serão "exploradas
pela iniciativa privada". A "proteção", bastante
duvidosa de resto, seria uma conseqüência da
"exploração" de acordo com a filosofia do " use it,
or lose it" (use-a [a floresta] ou perca-a).
***
Na reportagem, Fátima Bernardes repete
o artifício de falar em "proteção" quando deveria dizer
"exploração":
A ministra do Meio Ambiente
anunciou hoje a primeira área da Floresta Amazônica que
será protegida pela iniciativa privada
[Corta para uma tomada aérea de
helicóptero, com a voz de uma outra narradora]. Mata
fechada no meio da Amazônia. Uma região onde a
exploração ilegal não pára de crescer. A Floresta
Nacional do Jamari, em Rondônia, tem 220 mil hectares,
90 mil vão ser entregues à iniciativa privada. Para
tentar controlar o desmatamento, o governo decidiu
passar para as mãos de empresários parte das florestas
federais. As empresas vão ser escolhidas por licitação e
poderão explorar, por até 40 anos, produtos madeireiros
[leia-se madeira], frutas, óleos ou até mesmo o
turismo ecológico [Os demais itens da lista são
recorrentemente usados para disfarçar o que realmente
interessa, que é mesmo a madeira. Como se todos fôssemos
criancinhas ingênuas e pudéssemos acreditar que alguma
empresa da iniciativa privada vai interessar-se por uma
área apenas para oleozinhos e frutinhas, ou que o
turismo possa ser uma atividade econômica de grande
escala em áreas inóspitas, e de difícil acesso].
Em contrapartida, elas terão de
investir no desenvolvimento social e ambiental da região
e respeitar regras [Não diga?!
Terão que respeitar regras! Mas que ótimo!]. A
empresa só poderá derrubar cinco árvores a cada mil
existentes na floresta e, onde o crescimento das árvores
demorar 30 anos, por exemplo, a área terá de ser
dividida em 30 partes. A cada ano, só uma parte poderá
ser explorada [Essas últimas informações, isoladas,
são indecifráveis para o público que não conhece a
realidade da floresta e podem dar a falsa impressão de
que a exploração seria de apenas 0,5% da mata. Não será,
e a realidade é muito pior que isto. Como a principal
armadilha da argumentação montada está nesta distorção,
irei interromper a transcrição da reportagem e tecer
observações mais pormenorizadas sobre este ponto. Os
números lançados ao público pelo Jornal Nacional na
verdade derivam da definição de "Manejo Florestal
Sustentável", que acompanha o Projeto de Lei que
regulamenta as concessões florestais. Segundo a
definição, este manejo consistiria na exploração, a cada
trinta anos, de 5 a 6 árvores por hectare em "uma área
de manejo florestal típica" com cerca de 1.000 árvores,
entre adultas e jovens (as jovens são a grande maioria).
Então, pode ser verdade que serão cortadas cerca de 5
árvores por 1000, sem contar aquelas mortas pelos danos
colaterais do corte, e pela abertura de ramais e
sub-ramais associados à exploração, mas serão cortadas
árvores grandes das espécies de maior valor econômico.
Devemos lembrar que a maioria das árvores é pequena,
podendo levar centenas de anos para se desenvolver.
Pior: nas florestas tropicais, a maior parte das
espécies é extremamente rara e ocorre em baixas
densidades. Assim, ao cabo de 30 anos estas espécies não
terão se recuperado, sendo então enganoso chamar esta
exploração de "sustentável"].
[Continua a reportagem...] Pela
concessão, o governo vai receber uma taxa anual [Aí
que entra o "aluguel" das florestas. Se o governo vai
"receber" e não "pagar", é porque falamos, na verdade,
de "exploração" e não de um serviço de segurança privada
de proteção, como a manchete do Jornal Nacional sugere].
Parte do dinheiro será repassada aos municípios que
terão de aplicar na conservação das florestas
[sei...] e a outra parte vai para a fiscalização
[o governo abre mão de zelar pelo nosso patrimônio
natural e o entrega diretamente ao ladrão].
[Entra a Marina com um tom de voz
lúgubre] Esse processo é um avanço, porque viabiliza
o uso sustentável das florestas, sustentável do ponto de
vista social, econômico e ambiental. [Agora, mais
animada] Elas continuarão sendo florestas e elas
continuarão sendo públicas [Eu diria que elas serão
quase-florestas e quase-privadas. Bom lembrar que no
Brasil concessão de serviços públicos na verdade é
cessão eterna mesmo].
***
Digo que a floresta amazônica foi
atacada no telejornal pois é só assim que se pode
definir a artimanha de substituir "exploração" por
"proteção", além de todos os outros pontos destacados na
reportagem, de imensa audiência, neste momento crítico,
quando estão sendo abertas as primeiras licitações para
as concessões de florestas públicas. O momento é
delicado para o governo (daí a importância da "mãozinha"
da Rede Globo) porque até aqui o projeto de concessões
vinha sendo discutido apenas em tese. No debate
abstrato, o argumento de seus defensores é
potencialmente muito mais escorregadio, além de mais
inacessível à compreensão popular.
Agora não. Estamos falando
especificamente da Floresta Nacional (Flona) do Jamari.
E todos os olhos voltam-se para aquela área. Rondônia é
um dos estados mais devastados da Amazônia.
Observando-se as
imagens de satélite da
região, percebe-se que o desmatamento está concentrado
principalmente ao longo da BR-364, que corta o estado em
toda a sua extensão, do Mato Grosso ao Acre. Mas, apesar
dos desmatamentos, grandes blocos de florestas
persistem, como nas terras dos índios cintas-largas e na
Flona do Jamari, no extremo nordeste do estado, ao longo
da fronteira com o estado do Amazonas.
Por que entregar parte desta área para
a exploração madeireira? Segundo um artigo conjunto de
Rogério Vargas Motta (Associação Etno Ambiental Kanindé)
e Paulo de Lima Nunes (Organização dos Seringueiros de
Rondônia), publicado no
site Amazônia , é
gravíssima a ameaça à integridade da Flona. Contam que
um servidor sério, que conseguiu restabelecer a ordem na
unidade por algum tempo, sofreu ameaças de morte de
garimpeiros e afastou-se. Recentemente, a área foi
invadida por centenas de garimpeiros por um lado e por
grileiros de terras por outro. Que a situação é
lamentávelestamos de acordo. Que aquele funcionário do
estado tenha abandonado a função que desempenhava bem,
na preservação da floresta, pela pressão de garimpeiros,
é uma vergonha para nosso país. Mas será que o governo
brasileiro não tem condições de dar um mínimo de
segurança a um guarda-parque? A conclusão desse fato
lamentável é que devemos então entregar as árvores à
própria sorte, para que encham os bolsos dos madeireiros
e de certificadoras de madeira como o Imaflora, criada
por Tasso Azevedo, e seus colegas engenheiros florestais
da Esalq? E as florestas que paguem com sua carne pela
sua própria segurança?
Percebam que a Flona do Jamari, à
margem direita do rio Madeira, é uma das últimas grandes
áreas preservadas de Rondônia ao longo daquele rio. E
mais, há apenas cerca de 100 km rio-acima será
construído o complexo hidrelétrico do Madeira, que trará
malefícios ambientais em larga escala. Mas as usinas,
segundo o governo, são estratégicas para evitar um "apagão"
e permitir a continuidade do crescimento econômico nos
próximos anos. Por mais que eu discorde, faz sentido
dentro daquela lógica de desenvolvimento econômico.
Porém, pergunto: qual é a lógica,
senhor Tasso Azevedo, deste mesmo país tão rico, que
gastará R$ 40 bilhões com a construção das hidrelétricas
no rio Madeira, alugar para empresas privadas, a Flona
do Jamari, por uma fração ínfima daquele montante, por
não ter condições de "protegê-la"? Segundo estimativas
do MMA, de que 13 milhões de hectares da floresta
amazônica renderiam, a cada ano, R$ 187 milhões em taxas
pagas pelo seu aluguel; mantendo esta proporção, os 90
mil hectares da Flona do Jamari, renderiam nos primeiro
ciclo de corte de árvores (de 30 anos), 0,1% (um
milésimo) do que será gasto com a construção das
hidrelétricas. Será que uma proteção da Flona (no
sentido do dicionário, de proteção mesmo) não poderia
fazer parte de medidas de compensação ambiental pelo
desastre imenso que as usinas irão trazer?
Que sentido faz, então, o aluguel da
Flona do Jamarari à luz daquela suposta
"transversalidade" anunciada pela ministra, que
interligaria a atuação dos vários ministérios? Só se seu
objetivo comum for acabar de vez com o Madeira, e a
Floresta Amazônica em geral. |