RESUMO INFORMATIVO

Na atualidade, são poucos os exemplos de trabalhos informando sobre a diversidade de Invertebrados da APA Jenipabu, mas, há possibilidades de se registrar uma grande diversidade biológica incluindo as mais diversas espécies dessa fauna, desde os grupos mais conhecidos (Crustáceos, Moluscos, Poliquetas e Equinodermados) até aqueles representantes de táxons animais mais raros, entre eles Sipúnculos e Nemertea, gerando, assim, uma necessidade para a busca para o registro de informação sobre esses organismos.

 

A NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS INVERTEBRADOS MARINHOS E A IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES CONSERVAÇÃO

Diante do atual quadro de grandes mudanças globais resultante do crescimento populacional e conseqüentemente dos problemas de degradação ambiental faz-se de suma importância a criação e manutenção de áreas voltadas à conservação e preservação dos recursos naturais bem como sua diversidade biológica de igual modo essas ações devem ser desenvolvidas nos ambientes costeiros.

Migotto e Tiago (1999) informam que para a maioria da população habitante de regiões costeiras, desconhecem as espécies marinhas e o contato com o mar não garante uma conscientização sobre a sua importância. Pescadores, caiçaras, veranistas e turistas, que vivem no litoral desconhecem plantas e muitos invertebrados marinhos, ignorando, em geral, a dependência do homem, direta ou indiretamente, em relação a estes seres vivos. Com isso, toda a diversidade torna-se exposta à exploração sem o devido direcionamento para a sustentabilidade ambiental. Dessa forma, faz-se necessário, criar meios que implementem ações de educação voltadas para a percepção dos valores de que o ser humano é parte da natureza e, sendo assim, cada um é responsável pela conservação da biodiversidade (ver BRASIL, 1994).

Segundo Diegues (2001), um dos principais mecanismos, na atualidade, para salvar a biodiversidade, tem sido o estabelecimento de áreas de conservação. Contudo, este autor informa que o procedimento por si só, não tem possibilitado os resultados esperados, uma vez que os processos de degradação de todos os ecossistemas ainda são evidentes.

A lei nº. 9.985 (BRASIL, 2000), conhecida como “SNUC” (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estabelece critérios e normas para criação, implementação e gestão das Unidades de Conservação - UC’s. A Área de Proteção Ambiental (APA) compõe o grupo das Unidades de Uso Sustentável. No Rio Grande do Norte a APA Jenipabu foi criada com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar: ecossistemas de Praias, Mata Atlântica e Manguezal; Lagoas, Rios, Dunas; e sua biodiversidade, contemplando assim, as possibilidades de atenção voltadas aos invertebrados.

Diante dos problemas enfrentados atualmente pelas UC’s e as diretrizes que norteiam o SNUC do Brasil, destaca-se a importância da comunicação em favor do movimento das questões ambientais proposto pela Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental – ENCEA (IBAMA, 2002), temos como objetivos ressaltar a importância do estudo dos invertebrados existentes na APA Jenipabu tendo como foco as perspectivas para o caminho da sustentabilidade ambiental.

APA JENIPABU E A CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE DOS INVERTEBRADOS MARINHOS

A área de estudo corresponde a APA Jenipabu, Unidade de Conservação localizada nos municípios de Natal e Extremoz (35º 12' 56"W e 05º 40' 40"S), litoral norte do Estado do Rio Grande do Norte, com uma superfície total de 1.881ha, foi instituída pelo Decreto Estadual n.º 12.620 de 17.05.95/ IDEMA-RN. No ambiente costeiro desta Área de Proteção Ambiental incluem duas Praias: Genipabu e Santa Rita. Nelas encontram faixas de recifes de arenito que abrigam uma grande diversidade de invertebrados.

Desta forma, apoiando-se num modelo de trabalho de revisão, essa pesquisa mostra a importância nos aprofundamentos em referenciais teóricos que apontam para problemas ambientais que ocorrem atualmente na APA Jenipabu. Verificando os aspectos das possibilidades de se registrar perdas da diversidade dos invertebrados marinhos em decorrência do desenvolvimento econômico e crescimento populacional e, tem-se como ênfase os materiais bibliográficos que enfocam as contribuições para a preservação e conservação desta área de proteção ambiental bem como a manutenção dos recursos naturais que sustentam a diversidade biológica a ela associada.

Para finalizarmos mencionamos os objetivos e as diretrizes que norteiam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil e os problemas enfrentados atualmente pelas Unidades de Conservação e a importância da comunicação frente o movimento que envolve as questões ambientais diante do proposto pelo ENCEA.

EM BUSCA DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: EVIDENCIANDO OS INVERTEBRADOS

A realidade atual exige uma reflexão cada vez menos linear, e isto se produz na inter-relação dos saberes e das práticas coletivas que criam identidades e valores comuns e ações solidárias diante da possibilidade de reapropriação da natureza, numa perspectiva que privilegia o diálogo entre saberes. Refletir sobre a complexidade ambiental que proporciona a abertura de novas perspectivas de conservação, e que estas estimulem novas oportunidades para a formação de agentes multiplicadores e esses venham compreender a geração desses novos atores sociais que se mobilizam para a apropriação da natureza. Neste aspecto, a biodiversidade é repensada como parte própria do ser humano e, ao aprofundarmos os olhares em aspectos que levem a compreensão e aprendizagem sobre o meio torna-se urgentemente necessário.

Na atualidade, são poucos os exemplos de trabalhos informando sobre a diversidade de Invertebrados da APA Jenipabu, mas, há possibilidades de se registrar uma grande diversidade biológica incluindo as mais diversas espécies dessa fauna, desde os grupos mais conhecidos (Crustáceos, Moluscos, Poliquetas e Equinodermados) até aqueles representantes de táxons animais mais raros, entre eles Sipúnculos e Nemertea. Considerando que não se conhece a fauna aí existente, muitos grupos podem estar ameaçados de extinsão e não se tem esse conhecimento.

O Ministério do Meio Ambiente incluiu, em Instrução Normativa, 34 espécies dos bentos marinhos como ameaçadas e dez como sobreexplotadas ou em risco de sobreexplotação (ver FUNDAÇÃO BIO-RIO et al. 2002). A conservação da biodiversidade marinha no Brasil ainda é consideravelmente inadequada a despeito da legislação existente e das áreas protegidas marinhas implantadas. Referindo-se à diversidade biológica, no Brasil são desenvolvidos alguns projetos, visto que este é considerado como o país que apresenta a maior diversidade de espécies da Terra (LEWINSOHN; PRADO, 2005).

Por isso, a ENCEA enquanto estratégia contendo princípios, diretrizes, objetivos e propostas de ações necessárias à execução de políticas públicas, programas e atividades de Educação Ambiental e Comunicação voltadas ao (re)conhecimento, valorização, criação, implementação, gestão e defesa das Unidades de Conservação, poderá suprir a lacuna do conhecimento sobre a diversidade biológica, incluindo então as informações sobre os Invertebrados. Neste caso, podemos superar a concepção “sociedade de risco”, de Beck (1994), onde se amplia a compreensão de um cenário marcado por nova lógica de distribuição dos riscos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os elementos de Comunicação e a Educação Ambiental, atuando como instrumentos indispensáveis para assegurar a sensibilização da população sobre a importância das UC’s pode garantir a participação de pesquisadores em associação com as comunidades residentes e do entorno, nos processos de criação, implementação e gestão desses espaços para o conhecimento da diversidade biológica, principalmente os táxons menos estudados. Favorecendo, assim, a busca para suprir a falta de informação sobre os Invertebrados da APA Jenipabu para que possa ressaltar a importância para a sua conservação.

Devem ser considerados, prioritariamente, órgãos e instituições cujas atribuições são voltadas ao trato da temática socioambiental, educacional e de comunicação social, mas também devem sentir-se incorporadas a este movimento as demais organizações envolvidas com tais necessidades. Neste caso, o processo de implementação da ENCEA, deve ser realizado em movimento sincronizado e partilhado entre os órgãos de governo federais, estaduais e municipais, sendo sempre fortalecido por meio da integração de suas ações com aquelas desenvolvidas por organizações não-governamentais, movimentos sociais, instituições privadas e organismos internacionais.

 

REFERÊNCIAS

BECK, U. Risk Society. London: Sage Publications, 1994.

BRASIL. Decreto no 84.017, de 21 de setembro de 1979. In: Diário Oficial da União, 21 set. de 1979. Instituiu o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros, 1979.

BRASIL. Decreto-Legislativo no 2 de 8 de fevereiro de 1994. In: Diário Oficial da União, 8 fev. de 1994. Ratifica a Convenção sobre Diversidade Biológica, 1994.

BRASIL. Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000. In: Diário Oficial da União, 18 de julho de 2000. Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação e regulamentou o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, 2000.

FUNDAÇÃO BIO-RIO et al. 2002. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeira e marinha. Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Brasília.

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS. DOCUMENTO INICIAL. Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no Âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - ENCEA. Brasília, 2002.

DIEGUES, A. C. O mito moderno da natureza intocada. 3ª. Ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2001.

LEWINSOHN, T. M.; PRADO, P. I. Quantas espécies há no Brasil? Megadiversidade. 1(1): 36-42, 2005.

LOMBARDO, M. A. Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental. In: TAUK, S. M. et al. Análise Ambiental: estratégias e ações. São Paulo. Unesp, p. 166-169, 1995.

MIGOTTO, A. E.; TIAGO, C G. Síntese. In: MIGOTTO, A. E.; TIAGO, C G. (Orgs.). Biodiversidade do Estado de São Paulo: síntese do conhecimento ao final do Século XX. Vol 3. Invertebrados Marinhos. São Paulo: FAPESP. 1999, p. 301 – 310.